Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

Poucas foram as mudanças na #telefonia desde a suspensão da venda de novas linhas feita pela ANATEL

Na audiência estiveram presentes a diretora executiva do Procon de Porto Alegre Flávia do Canto Pereira, o Deputado Federal Nelson Marchezan Jr e o deputado estadual do RS Ernani Polo representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa. O RS foi pioneiro na proibição da venda de novas linhas de telefones celulares.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de ontem (11/12) foram abordados os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços, com a presença do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende e do Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) Eduardo Levy.

“A qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móvel melhorou pouco desde a suspensão temporária da venda de novas linhas, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 18 de julho”.

O presidente da Anatel João Rezende destacou as medidas que a agência vai adotar para tornar o serviço mais eficiente e reduzir o número de reclamações, que chega a 6 milhões por ano.
De acordo com Rezende, a partir de 1º de março de 2013, o usuário não vai pagar pela segunda chamada no caso de interrupção da ligação. A intenção de adotar essa medida já havia sido anunciada pela agência no último mês de agosto.

“Nos planos por chamada, toda vez que tiver uma queda de ligação, se o usuário fizer em 2 minutos a chamada para o mesmo número, ele não vai pagar”, disse Rezende.

Fiscalização

Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.

Restrição a antenas
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.

O diretor ressaltou, ainda, que serão necessárias mais de 9.500 licenças para novas torres de celular para iniciar as operações em tecnologia de internet móvel 4G. “E isso apenas para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo”, relatou.

Celulares piratas
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.

Levy destacou que, a partir do primeiro semestre de 2013, esses aparelhos não serão mais introduzidos na rede brasileira. Segundo ele, quem já utiliza celular pirata não será prejudicado. Apenas os novos aparelhos piratas colocados em serviço serão impedidos de entrar em funcionamento.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=254567&codDep=1

As poucas melhorias em discussão são tratadas para regiões de grandes concentrações de consumidores. Aí a Anatel e operadoras entram em consenso sobre a instalação de mais e mais antenas que irão poluir cada vez mais o ambiente. Até agora os engenheiros dessas grandes e poderosas empresas não apresentaram nenhuma solução sustentável para duplicação, triplicação de instalações de antenas.
Ainda a maior preocupação dos consumidores evidencia as cobranças abusivas e as cobranças indevidas feitas por estes cartéis multinacionais que dominam o mercado de telecomunicação no Brasil.
Passam os meses e não recebemos respostas do governo sobre nossas denúncias, sobre as investigações que devem ser feitas a respeito de possíveis corrupções geradas por estes cartéis multinacionais.
Afinal, de que o governo têm medo?

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html