Como o jornalista Edgar Lisboa (JC RS) afirma, o futuro da telefonia será conturbado, não daremos “folga” para as operadoras que não cumprem leis no país do qual recebem altas tarifas dos consumidores há 14 anos.
Enquanto os brasileiros aguardam os prometidos investimentos em melhorias crescem as reclamações em call centers que não estão preparados para atender a demanda e resolver a série crescente de problemas registrados. As cobranças indevidas (popularmente chamadas de roubo) somam 42% das reclamações, o que representa quase a metade, isso significa que apesar o sinal ruim os brasileiros estão mais preocupados é mesmo com a conta a pagar.
Nossa luta é incessante, queremos a CPI DA TELEFONIA! Se tudo correr bem, em meados de outubro iremos concretizar este pedido, mas é preciso que as manifestações populares continuem, com a ajuda do POVO somos mais fortes, precisamos de apoio e manifestações a favor desta causa!
A CPI irá investigar o por quê das altas tarifas cobradas pelas operadoras de celular e o por quê a Anatel , a agência reguladora, não vem exigindo o cumprimento da lei por parte destas operadoras. O Índice de Desempenho no Atendimento (IDA) tem como finalidade incentivar as prestadoras a aperfeiçoar o tratamento de reclamações, tornando-as mais eficazes na resolução de problemas apontados pelos usuários dos serviços. Surpreendente é saber que as operadoras obtêm notas medias neste índice, quando a insatisfação dos consumidores é crescente.
As operadoras de telefonia ferem o código de defesa do consumidor e a lei geral das telecomunicações e mesmo assim não recebem punição alguma. Lá fora no exterior, as pessoas já não conseguem compreender como que os brasileiros aceitam pagar tantas tarifas abusivas e em todos os setores. Viramos motivo de piada! Cobranças indevidas e abusivas e o não cumprimento de contrato são comuns, e golpeiam o artigo 39 do código de defesa do consumidor, que trata de práticas abusivas.
Disquei P para pilhar –Nem a Anatel escapa das cobranças indevidas na conta do telefone. Só que, ao contrário de você, a agência reguladora tem Ricarlos – o funcionário que flagra os malfeitos das operadoras.O técnico em eletrônica Ricarlos de Moraes é o herói desconhecido dos 100 milhões de brasileiros que usam telefone. Há sete anos, desde que virou funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ricarlos se dedica, tal qual um Quixote 2.0, a desfazer os agravos cometidos pelas empresas de telefonia brasileiras. Seu Rocinante é um simples computador de mesa; sua Dulcineia, os cofres públicos. Seu chuço não é um iPhone. É um programa de computador criado por ele assim que entrou na Anatel, por um concurso de nível médio, quando tinha 27 anos. Chama-se ADT, ou Atesto de Despesas Telefônicas. Com o tal ADT, Ricarlos, trabalhando numa salinha no subsolo da Anatel, em Brasília, consegue verificar se as empresas de telefonia que têm contratos com a agência cobram corretamente pelos serviços que prestam. Claro que elas cobram (bem) mais do que deveriam – até da instituição responsável por fiscalizá-las. Quando Ricarlos flagra os malfeitos das telefônicas com a Anatel, não tem essa de “0800”, de “aguarde na linha, por favor, que vamos estar resolvendo seu problema”. Ricarlos fala grosso, a Anatel glosa as faturas irregulares – e as empresas telefônicas aceitam a decisão sem abrir chamado nem dar número de protocolo. Ricarlos, infelizmente, trabalha em dedicação exclusiva à Anatel. Você não pode contratá-lo.
Ricarlos recebe, mensalmente, R$ 7.600, salário modesto se comparado ao dos principais engravatados da Anatel. Foi do próprio Ricarlos que partiu a iniciativa de criar o ADT, em 2005. Ele queria criar um sistema capaz de fiscalizar as ligações telefônicas originadas da Anatel e dos celulares em posse de servidores. O objetivo era identificar quais chamadas eram a serviço e quais eram particulares, de modo a reduzir os custos da Anatel com telefone e a cobrar dos funcionários gaiatos que usavam a agência como orelhão para falar com tias e namoradas. Um segundo objetivo tornou-se inevitável: comparar as informações obtidas por meio de sua invenção com as faturas entregues pelas operadoras telefônicas, aquelas contratadas pela Anatel para oferecer os serviços de telefonia fixa e celular. Ricarlos precisou de pouco tempo para confirmar que Claro, Oi e Embratel tungavam sistematicamente a agência. (A Embratel não tem mais contrato com a Anatel.)
As irregularidades identificadas por Ricarlos são idênticas às encontradas por muitos brasileiros em suas faturas mensais. Ricarlos descobriu três tipos de cobranças indevidas: cobranças que somavam mais do que o preço combinado, cobranças por serviços que nunca existiram e cobranças por serviços não previstos em contrato. Sempre a mais, nunca a menos. Parece familiar? Entre julho de 2010 e junho de 2011, o programa de Ricarlos detectou cobranças indevidas à Anatel no valor de R$ 211 mil – dentro de faturas que alcançaram R$ 771 mil. Juntas, portanto, as operadoras apresentaram valores 27% mais altos do que deveriam nesse intervalo de tempo. Exemplo: em janeiro de 2011, a Claro cobrou R$ 14.229,65 da Anatel pela conta dos celulares, quando deveria ter cobrado apenas R$ 7.479,13. O que mais contribuiu para a diferença foi a assinatura básica. A Claro apresentou fatura de R$ 2.261,88 para esse item. O valor aferido pelo ADT, contudo, foi de R$ 1.552,08. O segundo fator mais importante para a diferença foi o adicional por deslocamento. O valor correto, checado pelo ADT, seria de R$ 289,32. A quantia cobrada pela Claro foi de R$ 572,24. Com base nas informações do ADT, a Anatel pôde glosar quase metade do valor dessa conta. E deixou de pagar os valores indevidos cobrados a mais pela Claro. Em nota a ÉPOCA, a Claro afirmou que a relação da empresa com a Anatel é satisfatória, “tanto que o contrato foi renovado quatro vezes consecutivas”. A Oi afirmou que corrige os valores das contas quando o cliente tem razão. A Embratel informou que não comenta contratos de clientes. Nenhuma empresa respondeu, portanto, sobre os valores cobrados a mais da Anatel.O grau de confiabilidade do sistema ADT é tamanho que a Anatel passou a usá-lo para justificar o bloqueio de qualquer valor diferente do obtido pelo sistema. Ricarlos e outros nove colegas da Anatel até ganharam um prêmio da agência, que qualificou a invenção de “revolucionária”. Estranho, portanto, que a Anatel seja incapaz de lançar mão dessa ferramenta para punir as operadoras que a lesaram. Ao contrário. Mesmo tungando a Anatel, seus contratos foram prorrogados com a agência reguladora – prova de que a leniência da Anatel com as empresas fiscalizadas começa em casa. Segundo funcionários da Anatel, o sistema ADT poderia ser usado em larga escala, de forma que o consumidor não precisasse de um Ricarlos. Por que a Anatel não faz isso? E por que não pune as empresas que a tungaram?
ÉPOCA tentou por dez dias obter respostas a essas perguntas. É mais fácil, porém, conseguir sinal de celular num elevador que arrancar explicações da Anatel. Há duas semanas, a reportagem pediu explicações por e-mail. Depois cobrou por telefone. Pediu de novo na segunda-feira. Pediu na terça-feira. Pediu na quarta-feira da semana passada. Na quinta-feira, ÉPOCA foi à sede da Anatel em busca de respostas. Não passou da portaria. Não abriram nenhum chamado – e nem deram número de protocolo. Que falta faz um Ricarlos.
Fonte: EXAME
Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais.As operadoras de telefonia móvel no Brasil continuam avançando sobre a renda do trabalhador brasileiro de maneira desproporcional, dificultando o acesso das pessoas a um serviço que e essencial e reconhecido até mesmo pela ONU como fundamental para a plena cidadania. É importante salientar que acesso a internet e a telefonia significa mais acesso a informação, a educação e a participação política. Ne democracia das sociedades de massa os meios de comunicação digitais como telefonia fixa, telefonia móvel e sinal de internet são ferramentas de inclusão social que oportunizam inclusive acesso aos departamentos do governo como Receita Federal, Tribunais Eleitorais, secretarias e minstérios. Abaixo eu transcrevo a importante reportagem de utilidade pública veiculada ontem pelo jornal Zero Hora.
Anatel recebe sugestões para nova regra sobre ligações perdidas Contribuições podem ser encaminhadas até a próxima semana
A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação pode receber contribuições da sociedade.
Qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto final. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 25 de agosto. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para o seguinte endereço:
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
CEP: 70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br
Ontem, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no período definido, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.
— A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente — disse Rezende.
Não somente as tarifas que estão em alta. Em Brasília a pauta sobre abusos das telefônias também está em alta nesta semana. Muitas decisões importantes estão sendo tomadas por parlamentares das duas casas, Câmara e Senado. Durante dois dias, representantes das telefônicas e da Agência Nacional de Telecomunicações vão ter que explicar o que está sendo feito para melhorar o serviço prestado aos brasileiros que têm cerca de 260 milhões de linhas de celular no país. Na tarde de hoje participei de reunião ordinária na Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar sobre “A qualidade dos serviços de telecomunicações”.
Na ocasião, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência está empenhada em garantir a melhoria do serviço de telefonia móvel e que vai fazer o acompanhamento trimestral das operadoras. “A Anatel vai fazer um pente fino nesses compromissos. Não descartamos novas suspensões das vendas, caso os indicadores não melhorem”, afirmou.
Estamos somando forças para a instalação da CPI das telefônicas, juntamente com os deputados federais gaúchos de Jerônimo Goergen e Nelson Marchezan Júnior, entregamos hoje à presidência da Câmara, requerimento de criação de comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visam a melhoria na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel.
Todas as iniciativas feitas até agora tem como objetivo central atender os interesses dos consumidores, queremos melhorar a qualidade do serviço e reduzir as tarifas, que estão entre as mais caras do mundo. A segunda audiência acontece nesta quarta feira (08) às 9 horas, no Senado.
Nesta sexta feira (10) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa onde também será discutida a situação da telefonia no país e em especial no RS.
As tarifas telefônicas brasileiras são muito mais altas do que a média mundial, e muito acima daquilo que as famílias podem pagar. Isto por que a legislação que regulmenta o mercado de telefonia não é cumprida e se cobram tarifas de interconexão ilegais, para não dizer imorais. A ANATEL deveria disciplinar esta situação que gera dezenas de bilhões de reais em lucros para estas empresas multinacionais que dominam o mercado de telefonia móvel e impedem o cidadão te conseguir usar seu celular normalmente. Casos de pessoas que tem três e até quatro celulares são comuns, isto por que o cidadão tenta fugir do tarifamento abusivo adquirindo mais linhas e chips. Não irei parar enquanto não investigarmos na CPI DAS TELEFÔNICAS por que se passaram tantos anos sem que a lei fosse cumprida em benefício destas empresas multinacionais. No Brasil 200 minutos de pré-pago custam R$ 270, na Rússia custa R$ 46, na Índia R$ 8 e na China R$ 32. O trabalhador brasileiro paga adiantado pelo serviço a preços mais altos que aqueles que pagam depois. Isto por que o pré-pago é a modalidade mais usada pelo trabalhador brasileiro, é o modo mais popular de contratar serviços de celular, e ai invés de ser mais barato é extorsivamente mais caro.
Operadora liberada tem mais queixas que suspensa pela Anatel
MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO
O critério utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para suspender as operadoras criou distorções entre Estados. Para cada empresa, a agência avaliou o número de reclamações já ponderado por 100 mil clientes.
No entanto, como não estabeleceu uma nota de corte –acima da qual o índice de queixas poderia ser considerado crítico–, há teles não punidas em determinado Estado com índice de queixas muito maior que as suspensas em outra região do país.
No Rio, por exemplo, continuam liberadas operadoras com índice de reclamações de 2 a 5 vezes maior que o que levou à suspensão das vendas no Amapá.
A Anatel afirma que decidiu punir uma operadora por Estado para que elas iniciassem a melhoria dos serviços e para que consumidores não fossem prejudicados.
COMPARAÇÃO
A distorção mais extrema foi a registrada no Amapá, onde a companhia suspensa, a Oi, teve 8,3 reclamações por 100 mil consumidores. Em 13 Estados, todas as operadoras –tanto as punidas quanto as liberadas– têm índices superiores a esse.
No Rio, com um índice de 46,3 queixas por 100 mil clientes (cinco vezes maior ao do Amapá), a Oi não foi proibida de vender seus chips, já que o pior indicador no Estado é o da TIM (com 54 queixas por 100 mil clientes).
Se o índice de 8,3 fosse fixado como nota de corte, a punição da Anatel seria mais ampla: a TIM seria suspensa em 25 Estados, a Vivo em 14, a Claro em 20 e a Oi em 26.
Outra distorção provocada pelo critério usado pela Anatel: operadoras punidas registraram indicadores de queixas iguais ou pouco diferentes de concorrentes.
Isso ocorre no Amazonas –onde Oi e Claro têm a pior pontuação, mas só a última foi punida– e no Espírito Santo –onde 0,1 ponto separam a empresa suspensa (TIM) da Claro.
INFORMAÇÃO
Para o advogado Rodrigo Leite, especialista em direito empresarial, o critério definido pela Anatel é válido, mas “criticável”. “Ele não mede qualidade, mas quantidade”, afirmou. “A agência deveria previamente estabelecer o nível aceitável desse índice e repassá-lo com antecedência para que as empresas pudessem ser medidas da mesma forma”, disse Leite.
Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: Folha on-line
(Arte: Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress )
O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) esclareceu ontem que é o autor do pedido de CPI da Telefonia na Câmara dos Deputados, e que as assinaturas também foram colhidas por ele. Até agora, diz, 162 parlamentares apoiaram a iniciativa.
O objetivo da CPI, segundo ele, versa sobre a investigação de valores cobrados nas tarifas de interconexão. Com relação a deputados federais do RS que têm se dedicado ao tema, Nogueira destaca Nelson Marchezan Júnior (PSDB), autor de denúncias enviadas ao Ministério Público Federal contra operadores de telefonia, e Jerônimo Göergen (PP), autor de projeto para impedir a venda de telefones até que melhorem os serviços.
Fonte: Correio do Povo, Economia (Nº 297 – PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012)
Questionar a qualidade so sinal é importante, punir empresas de telefonia que não entregam o que prometem aos consumidores também é um avanço. Mas não podemos ficar só no questionamento da qualidade do serviço. As tarifas devem ser revistas pois estão muito acima da média mundial e do que estas multinacionais praticam em seus países de origem. O que obriga o cidadão a ter vários celulares de operadoras diferentes é o abuso na cobrança das tarifas de interconexão (aquela que se cobra quando o usuário liga para uma operadora diferende daquela do seu telefone). O preço cobrado pelo serviço telefônico no Brasil é abusivo, viola as normas de telefonia e são incompatíveis com a renda das familias brasileiras.
Começa hoje punição à operadora Oi no Rio Grande do Sul Decisão da Anatel proíbe venda de novas linhas
A partir desta segunda-feira, as operadoras de telefonia móvel que apresentaram o pior desempenho por unidade da federação, conforme ranking da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão proibidas de comercializar novas linhas. Pelos dados da instituição, a Oi teve o pior desempenho no Rio Grande do Sul (29,67%), Mato Grosso do Sul (30,99%), Roraima (28,80%), Amazonas (18%) e Amapá, com 8,31% do total de reclamações. A Oi é a única empresa proibida de negociar chips no Estado. Segundo informou a Anatel, os novos consumidores poderão escolher entre, pelo menos, três operadoras em cada estado. Em sua decisão de proibir a venda de novas linhas, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, além de registros dos sistemas da Agência e ações de fiscalização realizadas.
Estão proibidas de fazer comercialização, além da Oi, em cinco estados, entre eles o RS, a TIM (em 19 estados) e a Claro (em três). As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, detalhado por estado, em até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento a usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do plano apresentado. Mesmo as prestadoras que não foram proibidas de comercializar em nenhum estado também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria. Se alguma prestadora descumprir a determinação da Anatel, estará sujeita a pagar R$ 200 mil por dia.
Medida já afeta comércio de Porto Alegre
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/PoA) estima que houve redução de 20% nas vendas no comércio da Capital por conta da proibição da comercialização de novas linhas de telefone celular e Internet 3G. “A venda de chips na semana passada ficou 60% abaixo do normal”, afirmou o presidente da CDL, Gustavo Schifino.
Na sexta-feira, as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo se comprometeram a respeitar as determinações do Procon com a divulgação da cobertura do serviço de telefonia na Capital e a orientar consumidores sobre como pedir redução da fatura no caso de falta de sinal. Hoje, o Procon Porto Alegre faz uma reunião de avaliação para verificar se as empresas estão cumprindo o acordo quanto a desconto nas faturas devido a quedas na conexão.
CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA DO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA SOBRE A CPI DAS TELEFÔNICAS
“Venho fazendo meu trabalho de forma discreta como é o meu perfil, estou coletando assinaturas e propondo esta CPI, venho fazendo um estudo sobre telefonia no Brasil desde o início do ano, elaborei uma cartilha chamada de TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, inclusive encaminhei cópia deste material ao presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia e para alguns deputados e algumas comissões da Assembléia Legislativa e para deputados no Congresso Nacional no sentido de fazer um compartilhamento desta ação.
Preciso inclusive fazer um registro em relação ao deputado Marchezan Junior que protocolou uma ação no Ministério Público Federal contra as empresas de telefonia no Brasil e o deputado Jerônimo Goergen que apresentou um projeto de lei, há uns 15 ou 20 dias atrás, onde impedia as operadoras de telefone o comércio de linhas no Rio Grande do Sul, sem que fossem eficientes.
Mas hoje a nossa CPI já está com 162 assinaturas e temos ainda outros deputados nos auxiliando na coleta de assinaturas entre eles os deputados já citados.
Eu pretendo já na primeira quinzena de agosto estar protocolando esta CPI com uma comissão de deputados para o presidente Marco Maia, para que seja averiguada esta relação de “compadres” que existe a ANATEL e estes quatro grande grupos econômicos que detém o mercado da telefonia no Brasil.”
Deputado federal RONALDO NOGUEIRA em entrevista com o jornalista Milton Cardoso na rádio Band am640 (dia 19 de julho, 2012, 23h.)
deputadoronaldonogueira.wordpress.com 