A tarifa é abusiva! O pré-pago é o mais caro do mundo.

As tarifas telefônicas brasileiras são muito mais altas do que a média mundial, e muito acima daquilo que as famílias podem pagar. Isto por que a legislação que regulmenta o mercado de telefonia não é cumprida e se cobram tarifas de interconexão ilegais, para não dizer imorais. A ANATEL deveria disciplinar esta situação que gera dezenas de bilhões de reais em lucros para estas empresas multinacionais que dominam o mercado de telefonia móvel e impedem o cidadão te conseguir usar seu celular normalmente. Casos de pessoas que tem três e até quatro celulares são comuns, isto por que o cidadão tenta fugir do tarifamento abusivo adquirindo mais linhas e chips. Não irei parar enquanto não investigarmos na CPI DAS TELEFÔNICAS por que se passaram tantos anos sem que a lei fosse cumprida em benefício destas empresas multinacionais. No Brasil 200 minutos de pré-pago custam R$ 270, na Rússia custa R$ 46, na Índia R$ 8 e na China R$ 32. O trabalhador brasileiro paga adiantado pelo serviço a preços mais altos que aqueles que pagam depois. Isto por que o pré-pago é a modalidade mais usada pelo trabalhador brasileiro, é o modo mais popular de contratar serviços de celular, e ai invés de ser mais barato é extorsivamente mais caro.  

Operadora liberada tem mais queixas que suspensa pela Anatel

MARIANNA ARAGÃO
DE SÃO PAULO

O critério utilizado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para suspender as operadoras criou distorções entre Estados. Para cada empresa, a agência avaliou o número de reclamações já ponderado por 100 mil clientes.

No entanto, como não estabeleceu uma nota de corte –acima da qual o índice de queixas poderia ser considerado crítico–, há teles não punidas em determinado Estado com índice de queixas muito maior que as suspensas em outra região do país.

No Rio, por exemplo, continuam liberadas operadoras com índice de reclamações de 2 a 5 vezes maior que o que levou à suspensão das vendas no Amapá.

A Anatel afirma que decidiu punir uma operadora por Estado para que elas iniciassem a melhoria dos serviços e para que consumidores não fossem prejudicados.

COMPARAÇÃO

A distorção mais extrema foi a registrada no Amapá, onde a companhia suspensa, a Oi, teve 8,3 reclamações por 100 mil consumidores. Em 13 Estados, todas as operadoras –tanto as punidas quanto as liberadas– têm índices superiores a esse.

No Rio, com um índice de 46,3 queixas por 100 mil clientes (cinco vezes maior ao do Amapá), a Oi não foi proibida de vender seus chips, já que o pior indicador no Estado é o da TIM (com 54 queixas por 100 mil clientes).

Se o índice de 8,3 fosse fixado como nota de corte, a punição da Anatel seria mais ampla: a TIM seria suspensa em 25 Estados, a Vivo em 14, a Claro em 20 e a Oi em 26.

Outra distorção provocada pelo critério usado pela Anatel: operadoras punidas registraram indicadores de queixas iguais ou pouco diferentes de concorrentes.

Isso ocorre no Amazonas –onde Oi e Claro têm a pior pontuação, mas só a última foi punida– e no Espírito Santo –onde 0,1 ponto separam a empresa suspensa (TIM) da Claro.

INFORMAÇÃO

Para o advogado Rodrigo Leite, especialista em direito empresarial, o critério definido pela Anatel é válido, mas “criticável”. “Ele não mede qualidade, mas quantidade”, afirmou. “A agência deveria previamente estabelecer o nível aceitável desse índice e repassá-lo com antecedência para que as empresas pudessem ser medidas da mesma forma”, disse Leite.

Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress

Fonte:  Folha on-line

(Arte: Danilo Bandeira/Editoria de Arte/Folhapress )