Telefonia: Brasil tem mais celulares que habitantes e maior numero de assinantes 3G da América Latina

Está claro que as empresas de telefonia móvel podem oferecer a comodidade e conforto que o consumidor quer. O que não é justo é que sejam cobradas tarifas tão abusivas para um serviço que ainda está muito longe de ser um bom serviço.

Brasil tem 60% da banda larga móvel 3G da América Latina
O Brasil foi responsável por 60% das assinaturas de banda larga móvel 3G na América Latina, segundo levantamento feito no primeiro semestre pela 4G Américas, que reúne provedores de serviços e fabricantes do setor.
O país alcançou 58,6 milhões de assinaturas de um total de 98,2 milhões estimadas na região. Em seguida estão México com 11%, Argentina (7%) e Chile (5%).
Ainda há espaço no mercado brasileiro. Entre os 265 milhões de celulares no país até junho de 2012, apenas 30% utilizam a banda larga móvel.
Os números dão a dimensão do impacto que a suspensão da Anatel pode ter sobre as operadoras, segundo especialistas.
“O Brasil tem 29,6% de penetração para a banda larga móvel. Com o mercado saturado em voz, onde está a maior parte do problema, os impactos da medida devem também recair sobre os dados”, afirma Erasmo Rojas, da 4G Americas.
“O tráfego de dado também cai, mas o reflexo em voz é maior, pois representa mais sobre a receita de empresas”, diz Elia San Miguel, do Gartner.
Na Oi, estima-se que os cinco Estados suspensos respondam por 5% das vendas mensais da companhia, o que inclui voz e dados.
“Nossa projeção para o mercado de telefonia móvel em 2012 foi reduzida de 15,5% para 12% ante 2011. O impacto para banda larga móvel também é relevante”, diz Camila Saito, da Tendências.
Fonte: Folha de São Paulo

#CPI deve apurar valor de tarifas telefônicas @correio_dopovo

CPI deve apurar valor de tarifas

O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS) esclareceu ontem que é o autor do pedido de CPI da Telefonia na Câmara dos Deputados, e que as assinaturas também foram colhidas por ele. Até agora, diz, 162 parlamentares apoiaram a iniciativa.

O objetivo da CPI, segundo ele, versa sobre a investigação de valores cobrados nas tarifas de interconexão. Com relação a deputados federais do RS que têm se dedicado ao tema, Nogueira destaca Nelson Marchezan Júnior (PSDB), autor de denúncias enviadas ao Ministério Público Federal contra operadores de telefonia, e Jerônimo Göergen (PP), autor de projeto para impedir a venda de telefones até que melhorem os serviços.

Fonte: Correio do Povo, Economia (Nº 297 – PORTO ALEGRE, SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JULHO DE 2012)

Link: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=117&Numero=297&Caderno=0&Noticia=446501

(Fonte: Correio do Povo)

Não podemos ficar só em punições pontuais, é necessário rever o valor das tarifas.

Questionar a qualidade so sinal é importante, punir empresas de telefonia que não entregam o que prometem aos consumidores também é um avanço. Mas não podemos ficar só no questionamento da qualidade do serviço. As tarifas devem ser revistas pois estão muito acima da média mundial e do que estas multinacionais praticam em seus países de origem. O que obriga o cidadão a ter vários celulares de operadoras diferentes é o abuso na cobrança das tarifas de interconexão (aquela que se cobra quando o usuário liga para uma operadora diferende daquela do seu telefone). O preço cobrado pelo serviço telefônico no Brasil é abusivo, viola as normas de telefonia e são incompatíveis com a renda das familias brasileiras.

Começa hoje punição à operadora Oi no Rio Grande do Sul
Decisão da Anatel proíbe venda de novas linhas

A partir desta segunda-feira, as operadoras de telefonia móvel que apresentaram o pior desempenho por unidade da federação, conforme ranking da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão proibidas de comercializar novas linhas. Pelos dados da instituição, a Oi teve o pior desempenho no Rio Grande do Sul (29,67%), Mato Grosso do Sul (30,99%), Roraima (28,80%), Amazonas (18%) e Amapá, com 8,31% do total de reclamações. A Oi é a única empresa proibida de negociar chips no Estado. Segundo informou a Anatel, os novos consumidores poderão escolher entre, pelo menos, três operadoras em cada estado. Em sua decisão de proibir a venda de novas linhas, a Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de usuários registrada em sua central de atendimento relativa à qualidade da prestação do serviço, além de registros dos sistemas da Agência e ações de fiscalização realizadas.

Estão proibidas de fazer comercialização, além da Oi, em cinco estados, entre eles o RS, a TIM (em 19 estados) e a Claro (em três). As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal, detalhado por estado, em até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento a usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do plano apresentado. Mesmo as prestadoras que não foram proibidas de comercializar em nenhum estado também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria. Se alguma prestadora descumprir a determinação da Anatel, estará sujeita a pagar R$ 200 mil por dia.

Medida já afeta comércio de Porto Alegre

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL/PoA) estima que houve redução de 20% nas vendas no comércio da Capital por conta da proibição da comercialização de novas linhas de telefone celular e Internet 3G. “A venda de chips na semana passada ficou 60% abaixo do normal”, afirmou o presidente da CDL, Gustavo Schifino.

Na sexta-feira, as operadoras Oi, Claro, TIM e Vivo se comprometeram a respeitar as determinações do Procon com a divulgação da cobertura do serviço de telefonia na Capital e a orientar consumidores sobre como pedir redução da fatura no caso de falta de sinal. Hoje, o Procon Porto Alegre faz uma reunião de avaliação para verificar se as empresas estão cumprindo o acordo quanto a desconto nas faturas devido a quedas na conexão.

Fonte: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=446579

Fotos: de acritica.uol.com.br e inteligemcia.com.br

Temos que averiguar esta relação de “compadres” entre a #ANATEL e as #telefônicas. @bandrs

CLIQUE AQUI E OUÇA A ENTREVISTA DO DEPUTADO RONALDO NOGUEIRA SOBRE A CPI DAS TELEFÔNICAS

“Venho fazendo meu trabalho de forma discreta como é o meu perfil, estou coletando assinaturas e propondo esta CPI, venho fazendo um estudo sobre telefonia no Brasil desde o início do ano, elaborei uma cartilha chamada de TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, inclusive encaminhei cópia deste material ao presidente da OAB/RS Cláudio Lamachia e para alguns deputados e algumas comissões da Assembléia Legislativa e para deputados no Congresso Nacional  no sentido de fazer um compartilhamento desta ação.

Preciso inclusive fazer um registro em relação ao deputado Marchezan Junior que protocolou uma ação no Ministério Público Federal contra as empresas de telefonia no Brasil e o deputado Jerônimo Goergen que apresentou um projeto de lei, há uns 15 ou 20 dias atrás, onde impedia as operadoras de telefone o comércio de linhas no Rio Grande do Sul, sem que fossem eficientes.

Mas hoje a nossa CPI já está com 162 assinaturas e temos ainda outros deputados nos auxiliando na coleta de assinaturas entre eles os deputados já citados.

Eu pretendo já na primeira quinzena de agosto estar protocolando esta CPI com uma comissão de deputados para o presidente Marco Maia, para que seja averiguada esta relação de “compadres” que existe a ANATEL e estes quatro grande grupos econômicos que detém o mercado da telefonia no Brasil.”

Deputado federal RONALDO NOGUEIRA em entrevista com o jornalista Milton Cardoso na rádio Band am640 (dia 19 de julho, 2012, 23h.)

Confira a entrevista na íntegra no YouTube: http://www.youtube.com/watch?v=8iwggT7xtPk

#Telefonia móvel: É hora de acabar com as altas tarifas e os serviços precários

Como já venho afirmando, a telefonia no Brasil é sem dúvida a campeã em reclamações e insatisfação dos consumidores. As operadoras faltam com respeito com os clientes, além da falta de sinal, preços abusivos, quando o cliente reclama, é obrigado a passar por procedimentos desrespeitosos, em que durante vários minutos é obrigado a ouvir um inacabável menu, e na maioria dos casos quando finalmente consegue falar com um atendente, ou cai a ligação, ou o funcionário é mal educado, ou ainda o cliente é repassado a outro atendente. É hora disso acabar!
Tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores é que desde que assumi meu cargo na Câmara Federal, venho pesquisando e elaborando a instalação de uma CPI junto ao Congresso Nacional. Elaborei uma cartilha informativa, com dados e uma completa pesquisa sobre a telefonia móvel, e estou, até o presente momento, com 162 assinaturas para finalmente concretizar esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o Ministério da Justiça, Claro está na frente no número de reclamações

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais, as empresas operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre.

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de ‘serviço não fornecido e vícios de qualidade’ (6,94%).

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).

Neste momento, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, está reunido com representantes da operadora Claro. Está é a primeira reunião após a suspensão da venda de serviços da empresa em três estados — São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que fossem suspensas as vendas das operadoras Tim, Oi e Claro. Para voltar a vender os serviços suspensos, as operadoras terão que elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços.

Fonte: Zero Hora

#Telefonia: Quanto o abuso ja custou para os brasileiros?


Estamos diante de um serviço fundamental para o desenvolvimento. Não há que se falar nos dias atuais em inclusão social sem considerar a inclusão digital e o povo está impedido de usar seu próprio aparelho por que não pode pagar pelas tarifas. É hora de agirmos com pulso firme em favor do povo!
A lei geral de telecomunicações institui dispositivos e regras para que, em tese, houvesse competição no setor e, como consequência, melhores serviços com menores tarifas. Se por um lado a falta de aplicação destes mecanismos prejudicou o país, por outro, as ações de aniquilação da concorrência são aplicadas em larga escala, merecendo a devida punição e correção.

Legislação de antenas de celular deve ser alterada

A legislação de Porto Alegre sobre a instalação de antenas de telefonia móvel deverá passar por mudanças. A promessa foi feita pelo prefeito José Fortunati após reunião com representantes das operadoras e o Procon municipal. O encontro, realizado na tarde de ontem, foi motivado pela emissão de uma medida cautelar administrativa proibindo que as companhias vendessem novas linhas telefônicas e serviços de internet móvel na Capital.

Segundo Fortunati, a tramitação do processo para instalar antenas é “burocratizada” e, por isso, a lei atual, de 2002, deverá ser flexibilizada. “Vamos agilizar os pedidos (de instalação) que estão tramitando na prefeitura com novos investimentos. Também chegamos à conclusão de que a legislação acaba criando muitos empecilhos para que os investimentos aconteçam. Sem deixar de lado a questão ambiental e de saúde pública, vamos trabalhar em torno da mudança na legislação.”

O Projeto de Lei 03279/2011, do vereador Airto Ferronato (PSB), em discussão na Câmara Municipal, já busca a revogação da atual legislação, que regula novas Estações de Rádio-Base (ERBs) e equipamentos afins de rádio, televisão, telefonia e telecomunicação. Pelo modelo em vigor, o licenciamento deve ser precedido de análises urbanística, ambiental e da edificação, passando depois pela licença e vistoria da edificação. De acordo com Ferronato, seu projeto busca adotar práticas estabelecidas na legislação federal, de 2009, que facilitem os licenciamentos. Entre as alterações propostas, estaria a eliminação ou diminuição da distância mínima de 50 metros entre ERBs e a divisa de imóveis onde se situem hospitais, escolas e creches.

Com a posição favorável de Fortunati, o vereador espera marcar uma reunião com o SindiTelebrasil, que representa as empresas de telefonia, e votar o projeto em até um mês. “O projeto está praticamente pronto para ser votado. Precisamos somente de um entendimento entre os vereadores para aprovação. Na área de telecomunicação, uma lei de 10 anos é ultrapassada. Por isso, é necessário atualizá-la para trazer os avanços tecnológicos”, disse.

O presidente-executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, garantiu que, em Porto Alegre, as empresas não vendem linhas acima da capacidade de atendimento. Levy também negou que as antenas acarretem problemas de saúde e apoiou mudanças na legislação para facilitar as instalações. “Não há como ativar os serviços sem melhorias de infraestrutura. Nós vamos trabalhar junto com os vereadores para avançarmos em uma lei que atenda às necessidades da população.”

A diretora-executiva do órgão de defesa do consumidor, Flávia do Canto Pereira, estabeleceu um prazo de 10 dias para que Claro, Oi, Vivo e TIM apresentem sua defesa, cumpram com as determinações de informar aos consumidores os locais sem cobertura de sinal e ofereçam desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual houve problemas de conexão. Enquanto isso, a venda segue proibida e a fiscalização nas lojas deve continuar.

O Procon estadual também apresentará notificações às empresas solicitando uma série de informações, como plano de investimentos e prazos para melhoria na qualidade dos serviços. A OAB/RS vai requerer hoje ao Procon gaúcho que a proibição de venda de serviços seja ampliada para o Estado.

Fonte: Jornal do Comércio

#Aumento dos #Combustíveis: Quem paga a conta é o trabalhador

Na tarde desta terça feira, 17 de julho, usei a tribuna para manifestar a minha crítica com relação a decisão da Petrobrás em realizar o aumento do preço do óleo diesel conforme foi anunciado na ultima semana sob a argumentação de que os preços deveriam estar alinhados com aqueles praticados no mercado internacional.
Quando a Petrobrás foi criada, além do objetivo da nacionalização do petróleo e o monopólio nacional era justamente para impedir que o setor produtivo brasileiro, principalmente com relação aos combustíveis ficassem sujeitos aos impactos dos preços praticados no mercado internacional.
Nós sabemos que no Brasil, mais de 60% da movimentação de cargas, são praticados por veículos, cujos motores são movidos a óleo diesel, com este aumento, com o impacto final de 4% para o consumidor final fatalmente irá incidir nos preços inclusive dos produtos que são colocados na mesa para alimentação do trabalhador.
Nós entendemos que se 60% da movimentação de cargas são praticados por veículos cujos motores são movidos a óleo diesel e também a movimentação e também a movimentação de pessoas, 90% são os motores dos veículos coletivos que transportam pessoas também são movidos a óleo diesel, então fatalmente a decisão desse aumento irá prejudicar o trabalhador brasileiro. O Brasil está em franco desenvolvimento econômico e esta decisão de reajuste no preço dos combustíveis não é conveniente e não é prudente para o momento tão importante quando o Brasil está no numa batalha para que a crise internacional não traga impacto no mercado interno brasileiro.

 

Impacto do reajuste do diesel na bomba ficará em torno de 4%
Ao contrário do aumento concedido em 22 de junho, que foi compensado por um corte tributário, desta vez haverá repasse para o preço final
A Petrobras reajustará o preço do diesel em 6% nas refinarias a partir da próxima segunda-feira (16), em um movimento para reduzir a defasagem do combustível em relação ao mercado internacional.
O aumento do diesel estimado ao consumidor final será de cerca de 4%, afirmou a estatal em comunicado nesta quinta-feira, sem explicar a razão de o percentual nas bombas ser inferior ao das refinarias.
“Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, disse a Petrobras.
É o segundo reajuste do diesel no Brasil em menos de um mês. Em 22 de junho, a Petrobras anunciara um aumento de quase 4% no valor do diesel e de 7,83% no preço da gasolina nas refinarias, medida que passou a valer em 25 de junho.
Na ocasião, o governo federal decidiu reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente no diesel e na gasolina para neutralizar os impactos dos aumentos para o consumidor final.
Apesar dos dois reajustes consecutivos, o preço do diesel continua defasado em relação ao praticado nos Estados Unidos, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura.
A Petrobras informou no fim de junho que buscaria paridade de preços dos combustíveis entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos anos para reforçar seu caixa e impulsionar seus investimentos.
A área de abastecimento da estatal tem registrado grandes perdas nos últimos trimestres, com as importações de gasolina a valores mais altos subindo vertiginosamente para atender ao mercado nacional, enquanto os preços dos combustíveis estavam mantidos no país para controle da inflação a pedido do acionista controlador da Petrobras, o governo federal.
Fonte:  Estadão

Depoimento em Plenário 17 de julho/2012

RS: Venda de Celulares está proibida em Porto Alegre

É hora de algo ser feito, todos nós utilizamos o celular, todos compramos aparelhos e todos somos iludidos por um sistema que na prática não tem nada haver como o que é divulgado na mídias pela operadoras de celular. São tentadoras as ofertas que a Vivo, Claro, Tim e Oi oferecem, e quando o cliente adquire a linha, descobre que na realidade, nada se aplica, dificuldade de sinla e preços abusivos. DIGA NÃO ÀS TARIFAS ABUSIVAS DE CELULAR E EXIJA SERVIÇOS DE QUALIDADE, estamos unidos a esta causa!

Venda de novas linhas de celular está suspensa na Capital

Procon notificou na manhã desta segunda-feira as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo sobre a proibição

A venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel está oficialmente suspensa na Capital a partir de hoje. A proibição foi emitida pelo Procon de Porto Alegre, por meio de medida cautelar administrativa e atinge as quatro operadoras: Vivo, Claro, TIM e Oi.

O Procon de Porto Alegre informa que as operadoras terão até o fim da tarde desta segunda-feira para suspender a venda em todas as lojas.

A decisão da diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, foi tomada na última quinta-feira depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, entregou relatório com cerca de 500 formulários recebidos pelo site da OAB apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.

O pedido

No pedido, feito também à Justiça, a entidade defendeu a proibição de vendas de novas habilitações, o desconto proporcional referente aos serviços não prestados e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados pontos cegos aos consumidores.

— Quando dói no bolso, parece que as empresas têm atenção diferenciada ao consumidor — disse Lamachia.

Conforme a diretora executiva do Procon, a notificação de proibição da venda de habilitações de celular e internet móvel foi encaminhada às quatro operadoras na manhã desta segunda-feira. Neste ano, segundo Flávia, o Procon recebeu mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. Caso não cumpram a determinação, haverá multas, disse a diretora do Procon da Capital.

fonte: Zero Hora

O #cidadão #indefeso tem garantias constitucionais

CPI da Exploração Sexual

O maior exemplo de opressão e agressividade que posso citar é a exploração sexual, principalmente no que diz respeito à crianças e aos adolescentes. Abusar, maltratar, comprometer a inocência para o resto da vida, isso é o que representa o abuso sexual.

Um cidadão que têm a capacidade de cometer tal ato, merece ter uma punição que esteja de acordo com o crime que cometeu.

A criança e/ou adolescente que sofre crime sexual sofre, não só fisicamente, mas psicologicamente e têm dificuldade de readaptação no ambiente social.

Isso sem falar em outras conseqüências deste abuso como uma gravidez indesejada ou DSTs.

Exploração Sexual: Basta!

Acompanhe meu depimento na CPI

#Telefonia: Cartilha aponta dados sobre as altas tarifas de telefone no Brasil

Uma das minhas reivindicações no Congresso Nacional é tornar os telefones móveis, que são hoje uma necessidade, uma ferramenta de comunicação acessível para todos os cidadãos, como é de direito.
Nesta cartilha constam dados sobre as altas tarifas telefônicas do Brasil elaborada através de sites, reportagens publicadas e pesquisa bibliográfica.

A Telefonia móvel no Brasil tem tarifa mais cara do mundo

O brasileiro paga a segunda tarifa mais cara do mundo para utilizar o telefone móvel, ficando atrás somente da África do Sul. Com tarifas tão altas, o consumidor brasileiro é também aquele que menos utiliza este serviço.

Para falar 200 minutos em um celular pré pago no Brasil o custo médio é de R$ 270,00 enquanto na Rússia o mesmo tempo de utilização custa R$ 46,00 e na China R$ 32,00 já na Índia este mesmo tempo falando ao celular sairia pelo preço de R$ 8,00 um valor trinta e oito vezes menor que no Brasil.

São 200 milhões de habitantes para 250 milhões de celulares, 82% são pré pagos, e são também os que possuem taxas ainda maiores, em média R$1,35 por minuto, enquanto na Índia a média por minuto custa R$0,04.

Indignado com minhas próprias contas de telefone e considerando que as maiorias dos brasileiros estão na mesma situação busquei diversas  informações e estou preparando uma CPI das telefônicas junto à Câmara Federal. Acredito que grandes operadoras manipularam o mercado de forma que possam elevar artificialmente suas margens, impedindo com isso a competição no setor.

Este estudo que aponta diversos dados da minha pesquisa sobre telefonia e que irá esclarecer como funciona este mercado, negligências da agência reguladora e as consequências para o consumidor e para a nação e os indícios do que pode ter sido,  o maior sistema de transferência de riqueza da população para um restrito grupo de empresas.