Remessa de lucro ao exterior mostra descaso de operadoras de #telefones com o Brasil

Crise na telefonia pode ter causa fora do Brasil

A crise da telefonia móvel no Brasil não envolve apenas atores políticos e órgãos reguladores nacionais. Quatro países envolvem seus corpos diplomáticos para ter os interesses de suas empresas atendidos: Itália (TIM), Espanha (Telefônica), Portugal (BrOi) e México (Claro). A importância do mercado nacional é medida pela remessa de lucros ao exterior: Em 2011, as operadoras enviaram 2,4 bilhões de dólares para suas nações de origem, uma soma superior ao dobro do ano anterior (US$ 1,1 bilhão).
Uma importante revista de economia inglesa, a The Economist, publicou na sua edição de 11 de agosto que as diplomacias dos países envolvidos se movimentaram com a medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de chips e exigir um plano de investimentos no setor. A Anatel alega que é preciso um investimento de R$ 240 bilhões na próxima década para superar a ineficiência do serviço. As operadoras, porém, só acenam com o montante de R$ 20 bilhões até 2014 e, segundo a revista, os negócios no Brasil precisam compensar a queda dos lucros principalmente na Europa.
A reportagem reforça a hipótese levantada pelo professor da UFRJ Marcos Dantas de que a crise financeira internacional impactou o setor de telecomunicações no Brasil. Ele recorda que a Telebrás, antes de ser privatizada, operava sempre com 30% de ociosidade, enquanto as atuais teles trabalham no limite para maximizar os lucros e rentabilidade ao exterior. Para Dantas, o fato de as sedes das empresas do setor estarem situadas em outros países expõe a fragilidade das lideranças políticas nacionais: “A presidente tem coragem de enfrentar os bancos. Itaú e Bradesco são nacionais. Mas com as empresas de telecomunicações fica cheia de ‘dedos’ porque o centro de decisão não está no Brasil”.
O professor considera um erro do processo de privatização não fazer como os países europeus que mantiveram uma empresa nacional, mesmo que privada, sob o papel de regular o mercado. Por isso, Dantas compreendeu como positiva a iniciativa do Estado na empreitada que resultou na compra da na fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em 2008. O investimento teve forte participação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e fundos de empresas públicas, porém o processo não se concluiu por falta de contrapartida. “O Estado teria que assumir participação nos processos decisórios, e os empresários teriam que aceitar representantes de interesses nacionais. Mas o Estado não está cobrando, em termos de desenvolvimento tecnológico, qualidade de serviços e etc”, aponta Dantas.
O senador Walter Pinheiro se aproximou de tom nacionalista em artigo à Folha de S. Paulo no último dia 19 de agosto. Pinheiro defende que é injustificável a aplicação de preços superiores e qualidade inferior aos países de origem das teles. Para ele, a carga tributária não pode ser justificativa, porque o setor se desenvolveu sob subsídios no Brasil. A título de comparação do argumento utilizado pelo senador, o valor cobrado no Brasil, não é superior, apenas as nações sede das empresas, também muito acima dos demais países do Brics, considerados em um estágio de renda e desenvolvimento mais próximos.

PAÍS

BRASIL

RÚSSIA

ÍNDIA

CHINA

Valor   do min no pré-pago

R$ 1,35

R$ 0,23

R$ 0,04

R$ 0,16

Fontes: ONU-UIT – Year Book of Statistics dez 2009 Merrill Lynch, Wireless

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

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Abaixo assinado que apoia a CPI da telefonia foi criado hoje

Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

É fundamental a participação da sociedade para apoiar a instalação da CPI das telefônicas. As grandes transformações ocorridas sempre aconteceram em razão da participação popular. Não é possível continuar aceitando que grupos econômicos internacionais realizem ações de espoliação da renda do trabalhador através da cobrança abusiva nas tarifas telefônicas.

Os maiores feitos na história deste país aconteceram quando o povo foi pra rua exigindo seus direitos. Precisamos do apoio de todos neste abaixo assinado, ele está somando forças para conquistarmos um benefício para todos, pobres e ricos!

CLIQUE AQUI E ASSINE

É RAPIDO E FÁCIL!

NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!

ESSA AÇÃO IRÁ MUDAR A HISTÓRIA DA TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA

 

Eu #apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

A CPI da telefonia está virando um movimento popular, cada vez mais pessoas estão apoiando esta causa. Os brasileiros não aguentam mais ser altamente tarifados por um serviço tão importante, considerado essencial até mesmo pela ONU.

No facebook populares criaram uma pagina: Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular que em menos de 1 semana reuniu quase 1,5 mil seguidores.

O autor da iniciativa é o carioca João Carlos Caribe, ativista pela liberdade na rede, representante do Movimento Mega Não, que tem atuado fortemente contra o PL 84/99, a favor do Marco Civil. Caribe relatou que “tivemos uma participação importante na mobilização social para que a CPI do ECAD não terminasse em pizza”. Caribe é mais um cidadão interessado na instalação desta CPI tendo em vista seus direitos de comunicação.
Atualmente temos a grande maioria do Congresso Nacional a nosso favor, apoiando a CPI das telefônicas, incluindo o presidente Marco Maia, que ja declarou publicamente sua posição favorável a implantação desta CPI.

Existem 5 CPIs em atuação, o que representa o numero máximo definido pelas normas da casa. Outras 5 CPIs estão à espera de implantação.
Como a CPI da telefonia é um tema latente e portanto URGENTE, estamos lutando para que seja a próxima CPI a ser implantada. Para isso precisamos do maior apoio popular possível. Precisamos que cada cidadão interessado em baixar as tarifas de seu celular COMPARTILHE, CURTA, POSTE, COMENTE, INTERAJA com a nossa causa.  Poste suas contas abusivas, relate suas reclamações, assim estará ajudando na mudança histórica no sistema de telecomunicação do Brasil.

#Anatel irá fiscalizar cobranças abusivas

Mesmo antes da implantação da CPI das telefônicas, o trabalho ja começa a dar resultado. A Anatel parece estar determinada a fazer a diferença nesta gestão. E nós vamos continuar fiscalizando, agilizando as ações para que a CPI inicie com a maior breviedade possível, afinal este assunto ja está repercutindo internacionalmente.
Criamos um grupo no facebook chamado: EU QUERO PREÇO JUSTO PELO TELEFONE, e neste espaço mobilizamos nossos seguidores a postar suas contas, suas queixas, suas cobranças indevidas.

Após reclamações de consumidores, Anatel fiscalizará contas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cada vez mais dura contra as empresas de telefonia. Agora, a agência reguladora pretende fiscalizar os sistemas de faturamento das empresas. Vivo e Claro serão as primeiras da fila da fiscalização. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Anatel pretende com a ação apurar o total de contas com erros de cobrança e o motivo dessas falhas. Os consumidores reclamam: hoje os principais motivos são justamente a cobrança indevida, tarifas inadequadas e cobrança de pacotes não contratados.

Os problemas semelhantes geram multas pontuais, mas agora a Anatel quer fazer um levantamento detalhado sobre a questão.

Vale lembrar que no mês passado, a agência proibiu por 15 dias a venda de chips de três grandes operadoras (Claro, Oi e TIM), em diferentes Estados, por conta das reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.

Fonte: ESTADÃO

Plano de carreira gera motivação ao funcionalismo

Novos conceitos – O Brasil não pode esperar

O quadro que se configura é uma injustiça para o trabalhador. O governo favorece atravessadores de serviços e a mão de obra laboral não é remunerada com justiça.
Reitero aquei que a implementação de um plano de carreira para o servidor público nas atividades essenciais é a segurança na remuneração e atrativo para o desempenho de suas atividades.
O BRASIL NÃO PODE CONTINUAR ESPERANDO.

Os trabalhadores estão pedindo a equiparação de carreiras para repor perdas salarias e melhorar as condições de trabalho. O plano e seus benefícios tornaram mais atrativa a carreira no serviço público.

PL defende cobertura roaming em estradas federais

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 22 de agosto.

Hoje pela manhã aconteceu reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A pauta foi o Projeto de Lei 465/2011 de autoria do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas Federais.

Projeto este defendido por mim, pois vai de encontro com as nescessidades do consumidor e envolve a universalidade, uma das premissas da Lei Geral das telecomunicações. Quando a exploração da telefonia móvel passou do controle público para iniciativa privada haviam 3 premissas: Universalidade, competitividade e qualidade. Hoje não temos nenhuma dessas premissas, aliás, há regiões que não há cobertura da telefonia.

Alguns deputados não aprovaram a PL pois consideram que se houver maior cobertura da telefonia o custo irá incidir sobre o consumidor e isso é justamente uma das discussões que queremos trazer com a CPI das telefonias. Cobranças indevidas e ilegais não podem ser de responsabilidade do usuário.

ouça o áudio clicando aqui

#Operadoras dificultam informações sobre tarifas da #telefonia móvel

Segundo relatório da Anatel, o país fechou o mês de julho com 256,41 milhões de linhas de telefones móveis e vem liderado pela empresa Vivo, que possui o maior número de linhas. O mercado de telefonia está cartelizado, e não é a quantidade de linhas telefônicas utilizadas que irá fazer com que as taxas e tarifas cobradas pelo uso do telefone diminuam.

Segundo o site Bahia Negócios “o País já está com a teledensidade de 130,49 acessos por 100 habitantes o que representou um crescimento de 0,11% em relação a junho de 2012”.

Nesta pesquisa constante que venho fazendo sobre as tarifas telefônicas, encontrei um site que faz conexão entre brasileiros que vivem na Irlanda. Clique aqui e conheça o blog  A discussão sobre telefonia entre eles é qual o menor custo de em ligações para o Brasil.

Na Irlanda, o minuto em ligações internacionais (Irlanda – Brasil) custa de 0, 14 centavos a 1,00 de euro dependendo da operadora, veja no quadro:

1 Euro é igual a R$2,49, então, uma ligação da Irlanda para o Brasil pode custar aproximadamente 0,35 centavos de real.

Na curiosidade de responder a pesquisa dos brasileiros que moram na Irlanda realizei uma simples pesquisa que, para minha surpresa durou 1h e 33min.

Iniciei ligando para a operadora VIVO, para o numero 1058, depois de 7 minutos de espera passando por um longo MENU o atendente Wendel me informou que a Vivo não dispõe desta informação. Que não é possível informar o valor do minuto de uma ligação feita de um celular da operadora VIVO para um celular na Irlanda, independente se eu fornecesse ou não o nome da operadora a qual eu gostaria de contatar. Para constar, anotei o numero do protocolo de atendimento: 20121092645877.

A segunda operadora contatada, ou melhor, que tentei contatar foi a CLARO. O número discado foi o 1052. Após 26 minutos aguardando na linha, desisti e desliguei o telefone.

A terceira operadora foi a OI que informou que somente celulares pós pago podem fazer ligações internacionais. Após 10 minutos em uma ligação extremamente conturbada, um atendente chamado Alisson, extremamente mal educado, encerrou a ligação sem que eu tivesse esclarecido minhas duvidas. Retornei  a ligação e fui atendido pela Letícia, que levou 12 minutos para dizer que não tem acesso a esta informação. Que somente procurando uma loja da OI eu teria acesso a estes dados. Para constar o protocolo OI é: 201200137489414.

E por fim: a operadora “sem fronteiras” TIM, telefone 1056, em 7 minutos, através da atendente Ketlin me deu a seguinte informação: Ligações de celular pré pago para qualquer celular no exterior custa R$ 4,49 por minuto e mensagem SMS custa R$1,49. Em celular pós pago a ligação custa U$ 2,90 por minuto e U$ 0,89 por SMS. Valor que equivale em reais a 6,29 por minuto de ligação e R$1,93 por SMS. Protocolo: 2012212207864.

Então queridos brasileiros que moram na Irlanda, melhor vocês ligar para o Brasil e não esperem retorno dos brasileiros, considerem que não é a amizade que vai mal, é o valor da tarifa que está intragável.

Em um país com 256,41 milhões de linhas de celular, qual será a lucratividade das operadoras deste serviço, que oferece tão pouco retorno para os usuários? Fiquei imaginando como será com os estrangeiros que virão pra o Brasil durante a copa do mundo. Se precisarem usar um telefone móvel do Brasil serão altamente tarifados.

#Anatel não uma relação muito próxima com os órgãos de defesa do #consumidor

A atual gestão administrativa da Anatel têm todas as oportunidades de fazer história e mudar as telecomunicações no Brasil. Acontece que é evidente a falta de atendimento ao consumidor que vem sendo explorado há vários anos.
O documento do TCU citado na matéria ao lado, comprova que há muito tempo a Anatel vêm compactuando com as operadoras de telefonia móvel neste país. A exploração é tão grande que somos as maiores tarifas do mundo e por que não dizer: o pior atendimento também.
Chega de analisar e analisar, está mais do que na hora de resultados, estamos trabalhando com afinco para que a implantação da CPI das telefonias aconteça com a maior brevidade possível.

Anatel foi alertada há seis anos sobre problemas com operadoras

Segundo relatório do TCU, houve uma demora excessiva da agência de regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações.

A Anatel fiscalizou tardiamente as operadoras de telefonia móvel. Essa é a constatação de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), finalizado em 18 de julho deste ano ao qual Época NEGÓCIOS teve acesso.   “Houve uma reação tardia da Anatel na implantação de ações integradas de fiscalização de questões que têm tido maior demanda por parte dos usuários dos serviços de telefonia”, aponta o relatório.

O documento relata que a Anatel foi informada há seis anos dos problemas com os serviços das operadoras, mas até agora somente um terço dos pedidos foi atendido. “Constatou-se o baixo grau de efetivo cumprimento das determinações, passados mais de seis anos do conhecimento, pela Agência, da deliberação deste Tribunal [o TCU], uma vez que 73% das determinações se encontram parcialmente cumpridas ou em cumprimento, de modo que apenas 27% delas foram efetivamente cumpridas”.   Procurada por Época NEGÓCIOS, a Anatel disse que ainda está analisando o relatório e afirmou que só se manifestaria depois dessa análise.

Dentre as determinações do documento, está a de que a Anatel precisa exigir padrões de qualidade dos prestadores de serviços compatíveis com as exigências dos usuários. O documento afirma que nos últimos anos as ações da Anatel “não apresentavam a efetividade necessária para garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade estabelecidos na regulamentação”.   Apenas neste ano, a Anatel resolveu intervir mais pesadamente na atuação das operadoras. No dia 23 de julho, a agência suspendeu as vendas de chips da TIM, da Oi e da Claro, motivada pelo alto índice de reclamações dos usuários – a Vivo não entrou porque, segundo a Anatel, não liderava as reclamações em nenhum estado. Mas a suspensão não durou nem duas semanas. A Anatel liberou as vendas no dia 2 de agosto depois de as operadoras apresentarem planos de investimentos e promessas de melhoria de qualidade.

O TCU aponta que houve uma demora excessiva da Anatel em regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações. Alguns dos motivos da demora são a falta de sistematização de procedimentos e pouca integração entre as áreas internas da agência.   Em 2011, entre as dez primeiras empresas listadas no Ranking de Fornecedores Mais Reclamados, divulgado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, quatro são de operadoras de telefonia. “Os avanços na melhoria da qualidade de atendimento aos usuários foram tímidos no período”, segundo o TCU.   Para piorar, a Anatel não realiza uma pesquisa de satisfação de usuários desde 2002. Em 2011, foi iniciada uma pesquisa que não foi finalizada. Ou seja, ela não possui mecanismos de avaliação da satisfação do usuário em relação ao seu serviço de atendimento há quase dez anos.   Além disso, o TCU também aponta que a Anatel não acompanha os dados de atendimentos das operadoras de celular. Ela fez o acompanhamento apenas para o serviço de telefonia fixa.

Fiscalização e órgãos de defesa do consumidor

Para melhorar a fiscalização, o TCU recomendou que a Anatel fizesse fiscalizações preventivas periódicas, na forma de auditorias ou sistemas de monitoramento, nos serviços prestados pelas operadoras em tempo real. A Anatel tomou essa medida em 9 de agosto deste ano. Ela anunciou um novo regulamento de fiscalização para acessar em tempo real os sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das operadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. Também no início de agosto, a agência criou um grupo de trabalho com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar reclamações e preparar, nos próximos 180 dias, um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares.

Mas a fiscalização não poderá ser feita de maneira eficaz se a Anatel não estiver totalmente integrada com os órgãos de defesa do consumidor. Segundo o TCU, foi verificado que a agência não estava integrada com esses órgãos.   O TCU relata que a agência prometeu criar uma área para tratamento das demandas de usuários e de outros órgãos. Nesse relatório, consta que a Anatel firmou um acordo com o Idec em 2008. “Não havia um canal de comunicação entre o Idec e a Anatel. Não existia um relacionamento direto”, afirma Veridiana Alimonti, advogada do Idec.   Para atender às demandas e ampliar o relacionamento, o Idec recebeu um subsídio de US$ 1 milhão do Fundo Multilateral de Investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN). “O acordo foi feito para levar a agência a ser mais transparente e ampliar o espaço de participação dos órgãos de defesa e da população”, afirmou Veridiana. Ele teve duração de 24 meses e já não está mais em vigor. Os resultados? “O acordo abriu as portas para esse problema de modo formal. Os resultados vamos colhendo aos poucos”, disse a advogada.

Passados os 24 meses do acordo, no entanto, a relação da Anatel com o Idec é mais limitada. O órgão encaminha cartas para a agência e a notifica sobre as reclamações recebidas. Mas, segundo a advogada do Idec, ainda há demora nas respostas. “A Anatel precisa ter uma dinâmica mais ágil nesse sentido”, diz. Para ela, uma das soluções para começar a melhorar o processo regulatório da agência é considerar os dados do Sindec – Sistema de Informação em Defesa do Consumidor, que reúne informações de mais de 80 Procons. “Não adianta resolver os problemas do consumidor individualmente”, disse.

Com o Procon, a Anatel ainda está ensaiando uma aproximação. “Estamos em tratativas para a celebração de um termo de cooperação”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP. Ele avalia que o relacionamento com a Anatel vem se estreitando e que, para melhorar a relação, a agência deveria levar em consideração o número de reclamações que chegam aos Procons. Para Góes, a agência precisa ainda exigir das empresas o aumento do índice de solução das demandas.   A aproximação, no entanto, não aconteceu com todos os órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Proteste, a relação com a Anatel é “conflituosa porque a agência trabalha mais em prol das empresas do que do equilíbrio do mercado”. A agência, segundo o órgão, não tem interesse em dar solução para os problemas do consumidor. “A associação mantém várias ações judiciais contra atos da agência que prejudicam o consumidor”, relata a Proteste. O órgão cita que a Anatel é um órgão muito fechado, falta transparência e o marco regulatório do setor não avançou. “Ficou claro nesse processo da suspensão temporária das vendas das operadoras de celulares que ela não tem nenhuma autonomia. As entrevistas sobre as decisões tomadas partiram do ministro e não do presidente da agência”, afirmou o órgão em declaração via e-mail.

fonte: ÉPOCA

#CPI das #telefônicas soma forças

ao centro Deputado Marco Maia

Na tarde de hoje, 21 de agosto, estive reunido com lideranças partidárias e o presidente da Câmara Deputado Marco Maia em Brasília, para somar forças para a instalação da CPI das telefônicas. A principal pauta das reuniões foi a importância do apoio popular, considerando o que esta CPI irá representar para a história da telefonia no Brasil.
O Deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB/RS) e o Deputado Roberto Teixeira (PP/PE) me acompanharam.
Esta CPI será iminetentemente técnica, sem nenhum objetivo político. Terá o propósito de investigar os valores das tarifas e dos investimentos feitos em infra estrutura.
É muito importante que todos os líderes partidários prestem apoio ao presidente da câmara Deputado Marco Maia para que que juntos possamos obter um resultado técnico responsável para mudar este quadro.
O Deputado Teixeira é vice presidente da subcomissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e afirmou estar totalmente a favor da instalação da CPI das telefônicas, segundo ele “este serviço está funcionando de maneira inadequada no Brasil, o consumidor paga caro por um serviço de má qualidade e praticamente inascessivel”. Teixeira relatou ainda que hoje mesmo teve que refazer 5 vezes a mesma ligação, do caminho do aeroporto até a esplanada, para conseguir contatar sua equipe em Pernambuco.

Veja o pronunciamento em Plenário desta terça feira (21):

http://www.youtube.com/watch?v=yDiZZ0tG_Ag&feature=youtu.be

Nem mesmo a Anatel escapa das cobranças indevidas das operadoras de telefone

As operadoras de telefonia ferem o código de defesa do consumidor e a lei geral das telecomunicações e mesmo assim não recebem punição alguma. Lá fora no exterior, as pessoas já não conseguem compreender como que os brasileiros aceitam pagar tantas tarifas abusivas e em todos os setores. Viramos motivo de piada!
Cobranças indevidas e abusivas e o não cumprimento de contrato são comuns, e golpeiam o artigo 39 do código de defesa do consumidor, que trata de práticas abusivas.

Disquei P para pilhar – Nem a Anatel escapa das cobranças indevidas na conta do telefone. Só que, ao contrário de você, a agência reguladora tem Ricarlos – o funcionário que flagra os malfeitos das operadoras.O técnico em eletrônica Ricarlos de Moraes é o herói desconhecido dos 100 milhões de brasileiros que usam telefone. Há sete anos, desde que virou funcionário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ricarlos se dedica, tal qual um Quixote 2.0, a desfazer os agravos cometidos pelas empresas de telefonia brasileiras. Seu Rocinante é um simples computador de mesa; sua Dulcineia, os cofres públicos. Seu chuço não é um iPhone. É um programa de computador criado por ele assim que entrou na Anatel, por um concurso de nível médio, quando tinha 27 anos. Chama-se ADT, ou Atesto de Despesas Telefônicas. Com o tal ADT, Ricarlos, trabalhando numa salinha no subsolo da Anatel, em Brasília, consegue verificar se as empresas de telefonia que têm contratos com a agência cobram corretamente pelos serviços que prestam. Claro que elas cobram (bem) mais do que deveriam – até da instituição responsável por fiscalizá-las. Quando Ricarlos flagra os malfeitos das telefônicas com a Anatel, não tem essa de “0800”, de “aguarde na linha, por favor, que vamos estar resolvendo seu problema”. Ricarlos fala grosso, a Anatel glosa as faturas irregulares – e as empresas telefônicas aceitam a decisão sem abrir chamado nem dar número de protocolo. Ricarlos, infelizmente, trabalha em dedicação exclusiva à Anatel. Você não pode contratá-lo.
Ricarlos recebe, mensalmente, R$ 7.600, salário modesto se comparado ao dos principais engravatados da Anatel. Foi do próprio Ricarlos que partiu a iniciativa de criar o ADT, em 2005. Ele queria criar um sistema capaz de fiscalizar as ligações telefônicas originadas da Anatel e dos celulares em posse de servidores. O objetivo era identificar quais chamadas eram a serviço e quais eram particulares, de modo a reduzir os custos da Anatel com telefone e a cobrar dos funcionários gaiatos que usavam a agência como orelhão para falar com tias e namoradas. Um segundo objetivo tornou-se inevitável: comparar as informações obtidas por meio de sua invenção com as faturas entregues pelas operadoras telefônicas, aquelas contratadas pela Anatel para oferecer os serviços de telefonia fixa e celular. Ricarlos precisou de pouco tempo para confirmar que Claro, Oi e Embratel tungavam  sistematicamente a agência. (A Embratel não tem mais contrato com a Anatel.)
As irregularidades identificadas por Ricarlos são idênticas às encontradas por muitos brasileiros em suas faturas mensais. Ricarlos descobriu três tipos de cobranças indevidas: cobranças que somavam mais do que o preço combinado, cobranças por serviços que nunca existiram e cobranças por serviços não previstos em contrato. Sempre a mais, nunca a menos. Parece familiar? Entre julho de 2010 e junho de 2011, o programa de Ricarlos detectou cobranças indevidas à Anatel no valor de R$ 211 mil – dentro de faturas que alcançaram R$ 771 mil. Juntas, portanto, as operadoras apresentaram valores 27% mais altos do que deveriam nesse intervalo de tempo. Exemplo: em janeiro de 2011, a Claro cobrou R$ 14.229,65 da Anatel pela conta dos celulares, quando deveria ter cobrado apenas R$ 7.479,13. O que mais contribuiu para a diferença foi a assinatura básica. A Claro apresentou fatura de R$ 2.261,88 para esse item. O valor aferido pelo ADT, contudo, foi de R$ 1.552,08. O segundo fator mais importante para a diferença foi o adicional por deslocamento. O valor correto, checado pelo ADT, seria de R$ 289,32. A quantia cobrada pela Claro foi de R$ 572,24. Com base nas informações do ADT, a Anatel pôde glosar quase metade do valor dessa conta. E deixou de pagar os valores indevidos cobrados a mais pela Claro. Em nota a ÉPOCA, a Claro afirmou que a relação da empresa com a Anatel é satisfatória, “tanto que o contrato foi renovado quatro vezes consecutivas”. A Oi afirmou que corrige os valores das contas quando o cliente tem razão. A Embratel informou que não comenta contratos de clientes. Nenhuma empresa respondeu, portanto, sobre os valores cobrados a mais da Anatel.O grau de confiabilidade do sistema ADT é tamanho que a Anatel passou a usá-lo para justificar o bloqueio de qualquer valor diferente do obtido pelo sistema. Ricarlos e outros nove colegas da Anatel até ganharam um prêmio da agência, que qualificou a invenção de “revolucionária”. Estranho, portanto, que a Anatel seja incapaz de lançar mão dessa ferramenta para punir as operadoras que a lesaram. Ao contrário. Mesmo tungando a Anatel, seus contratos foram prorrogados com a agência reguladora – prova de que a leniência da Anatel com as empresas fiscalizadas começa em casa. Segundo funcionários da Anatel, o sistema ADT poderia ser usado em larga escala, de forma que o consumidor não precisasse de um Ricarlos. Por que a Anatel não faz isso? E por que não pune as empresas que a tungaram?
ÉPOCA tentou por dez dias obter respostas a essas perguntas. É mais fácil, porém, conseguir sinal de celular num elevador que arrancar explicações da Anatel. Há duas semanas, a reportagem pediu explicações por e-mail. Depois cobrou por telefone. Pediu de novo na segunda-feira. Pediu na terça-feira. Pediu na quarta-feira da semana passada. Na quinta-feira, ÉPOCA foi à sede da Anatel em busca de respostas. Não passou da portaria. Não abriram nenhum chamado – e nem deram número de protocolo. Que falta faz um Ricarlos.
Fonte: EXAME