#Telefonia Móvel: Planos ou somente promessas?

Na audiência pública que ocorreu na Assembléia Legislativa-RS, na manhã desta sexta feira (10), realizada pela Frente Parlamentar de Proteção ao Consumidor de Energia Elétrica e telecomunicação, presidida pelo deputado Ernani Polo, foram discutidas a qualidade de sinal da telefonia móvel e a instalação de antenas em municípios gaúchos, que, segundo as operadoras , seguem com impedimento das legislações dos municípios. O presidente da Anatel João Rezende não descartou a possibilidade de nova proibição de vendas de telefones caso as operadoras não cumpram suas metas em melhorar a qualidade na prestação do serviço.
Outro assunto em evidência foram as altas tarifas, que segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, não são abusivas. Segundo ele os investimentos feitos pelas operadoras somente não cresceram na mesma proporção por que as tecnologias utilizadas na transmissão se tornaram mais baratas.

Contrariando a afirmação de Eduardo Levy, apresentei dados e números dos quais posso comprovar, afinal antes  do presidente Rezende a Anatel foi muito bondosa com as operadoras de celular,  quando houveram multas, estas multas não chegaram a 5%. A Secretaria de Direito  Econômico do Ministério da Justiça moveu um processo que versava práticas  contra a ordem econômica de três grande operadoras, e este processo está  dormindo em berço esplêndido no CAD desde abril de 2003. A mesma cópia deste  processo foi encaminhada para a Anatel que arquivou o processo. A cobrança da  tarifa chamada de tarifa de interconexão tinha o objetivo de remunerar os investimentos que deveriam ser realizados pela iniciativa privada, que iria  explorar o mercado de telecomunicação no Brasil. Então, o usuário iria pagar o  custo e receberia um aporte de subsídios que seriam investidos em  infraestrutura. Havia previsão da revisão destas tarifas em 2002, a revisão não  ocorreu, os investimentos certamente não aconteceram, e o artigo 252 da lei geral das telecomunicações diz que a cobrança da tarifa de interconexão não é  para ser objeto de lucro para as empresas. Estas tarifas devem ser utilizadas  para subsidiar a infraestrutura. As empresas reconhecem que a arrecadação da tarifa  de interconexão chegam a 25% do faturamento bruto. Existem dados encaminhados pelo  Ministério da Justiça que dizem que a arrecadação sobre a tarifa de  interconexão chega a 50% do lucro bruto destas empresas.

Ao finalizar o evento o presidente das OAB/RS Cláudio Lamachia, disse estar decepcionado com as operadoras que tiveram mais uma oportunidade de apresentar uma proposta para melhorar o sinal da telefonia móvel e não o fizeram, Lamachia disse: que “onde tem população e faturamento tem antena, onde a concentração de pessoas é menor não tem antenas.  Nos esperamos um posicionamento claro e conclusivo, os senhores em um determinado momento apontaram nas OAB que teriam mais de 30 solicitações da PMPA de novas antenas e que a burocracia municipal não lhes concedia a condição de instalarem estas antenas. Estou até hoje esperando a relação destas 30 antenas que os Srs. Pretendem instalar em PoA. No meu escritório particular, na minha sala eu não consigo falar com o telefone da Vivo. Saio daqui mais uma vez frustrado. A reponsabilidade do requerimento enviado a ANATEL foi da OAB/RS. Uma empresa que tem uma concessão pública jamais poderá descumprir a lei” finalizou.

Solicitada posição das operadoras para a melhoria da qualidade dos serviços da telefonia no Estado do Rio Grande do Sul os representante das operadoras se comprometeram a:
Vivo– A Vivo está trabalhando no plano da Anatel comentou, nós estamos entregando que vai ser disponibilizados para a Anatel e posteriormente, acertamos com o PROCON, será entregue o plano. Não temos o plano aqui em mãos por que o plano será antes apresentado para a Anatel, conforme foi acertado na reunião. Os investimentos que ocorreram nos últimos 5 anos foram de 660 millhões aqui para o Estado do Rio Grande do Sul.
Oi – Nos temos já aprovados e em grande parte em execução projetos para 2012 de 290 milhões em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os investimentos de 2010 e 2011 elevaram nossa cobertura para 97% da população do Estado. A ampliação vai continuar em 2012 e os nossos planos até 2014 faz com que os investimentos no Estado cheguem até 1 bilhão nos últimos três anos, e 290 milhões em 2012. Alguns investimentos estão sendo antecipados que seriam para 2013, serão antecipados para 2012. Seguramente, chegaremos ao final de 2012 com o serviço muito melhor do que nós temos hoje. Sabemos que melhoramos muito mas temos consciência que temos muito a melhorar e nós vamos fazê-lo.
Tim – O plano de investimentos já está disponível no site da Anatel, inclusive falando do Rio Grande do Sul. Quero salientar que de 2011 a 2013 foram investidos e serão investidos 500 milhões de reais, na região Sul. Isto quer dizer SC e RS. A TIM não tem um número somente para o RS, mas no site da Anatel está o número do Sul. O compromisso estar sempre melhorando e atendendo com qualidade.
Claro – O nosso plano já está aprovado pela Anatel, nós temos um compromisso junto ao PROCON estadual de apresentar na sequência junto a defensoria pública. Para depois fazermos o acompanhamento, me coloco a disposição de vocês para fazer a mesma apresentação que foi feita para o Procon e a Defensoria Pública, com o acompanhamento de todos os investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, nosso compromisso é trabalhar de forma construtiva conforme vemos fazendo com o Procon, e desde a nossa primeira audiência pública na AOB os nosso sentido é junto com todos construirmos um cenário e uma forma melhor de considerar esta questão da cobertura e de atendimento e qualidade do serviço. Juntamente com o SINDITELEBRASIL que tem nos apoiado. Esta divulgação, como já estava determinado junto com o Procon estadual. Vais estar disponível pra todo mundo.

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