Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. @zerohora

Precisamos avançar este debate sobre tarifas ilegais, abusivas e que violam os direitos do consumidor e são contra os interesses nacionais. As operadoras de telefonia móvel no Brasil continuam avançando sobre a renda do trabalhador brasileiro de maneira desproporcional, dificultando o acesso das pessoas a um serviço que e essencial e reconhecido até mesmo pela ONU como fundamental para a plena cidadania. É importante salientar que acesso a internet e a telefonia significa mais acesso a informação, a educação e a participação política. Ne democracia das sociedades de massa os meios de comunicação digitais como telefonia fixa, telefonia móvel e sinal de internet são ferramentas de inclusão social que oportunizam inclusive acesso aos departamentos do governo como Receita Federal, Tribunais Eleitorais, secretarias e minstérios. Abaixo eu transcrevo a importante reportagem de utilidade pública veiculada ontem pelo jornal Zero Hora.

Anatel recebe sugestões para nova regra sobre ligações perdidas
Contribuições podem ser encaminhadas até a próxima semana

A proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal para que chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação pode receber contribuições da sociedade.

Qualquer pessoa poderá enviar contribuições à Anatel, que as analisará com vistas à elaboração do texto final. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem de destino.

As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública, disponível no site da Anatel, até as 24h do dia 25 de agosto. Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 18h do dia 23 de agosto de 2012 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para o seguinte endereço:

Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Superintendência de Serviços Privados (SPV)
Consulta Pública nº 34, de 15 de agosto de 2012
Proposta de alteração no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP)
SAUS, Quadra 6, Anatel Sede – Bloco F – Térreo – Biblioteca
CEP: 70070-940
Brasília (DF)
Fax: (61) 2312-2002
E-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Ontem, o presidente da Anatel, João Rezende, explicou que se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la no período definido, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida.

— A proposta tem como objetivo evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações. O mais importante é que as chamadas não caiam. Esperamos que essas falhas sejam corrigidas rapidamente — disse Rezende.

Fonte: Zero Hora
Link: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/economia/noticia/2012/08/anatel-recebe-sugestoes-para-nova-regra-sobre-ligacoes-perdidas-3855317.html

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