PL defende cobertura roaming em estradas federais

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 22 de agosto.

Hoje pela manhã aconteceu reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A pauta foi o Projeto de Lei 465/2011 de autoria do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas Federais.

Projeto este defendido por mim, pois vai de encontro com as nescessidades do consumidor e envolve a universalidade, uma das premissas da Lei Geral das telecomunicações. Quando a exploração da telefonia móvel passou do controle público para iniciativa privada haviam 3 premissas: Universalidade, competitividade e qualidade. Hoje não temos nenhuma dessas premissas, aliás, há regiões que não há cobertura da telefonia.

Alguns deputados não aprovaram a PL pois consideram que se houver maior cobertura da telefonia o custo irá incidir sobre o consumidor e isso é justamente uma das discussões que queremos trazer com a CPI das telefonias. Cobranças indevidas e ilegais não podem ser de responsabilidade do usuário.

ouça o áudio clicando aqui

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