Reforma do Código Penal – polêmica em torno da despenalização

Reforma do Código Penal

Nos últimos 10 meses uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal, vêm gerando polêmicas em torno das novas propostas para reforma do código penal brasileiro que está vigente desde 1940.  O texto final foi entregue em 27 de junho, ao presidente do Senado José Sarney. O projeto de reforma do Código já está em tramitação no Congresso Nacional. Agora sob a rubrica do Projeto de Lei do Senado 236/2012, está sendo analisado por uma comissão especial de senadores, que, a pedido do presidente da Casa, José Sarney, terá de correr, o parecer final precisa estar pronto entre 28 de setembro e 4 de outubro. Gostaria de saber a quem interessa esta velocidade recorde na tramitação desta reforma.

Os temas mais polêmicos em debate são: aborto, eutanásia, prostituição, drogas e enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Absurdamente dentre as principais recomendações deste novo código penal consta autorização do aborto até a 12ª semana de gestação, prevê anistia de pena para a eutanásia, prática hoje punida como homicídio comum com pena de até 20 anos. O texto legaliza o funcionamento de casas de prostituição, descriminaliza o porte de drogas para consumo e, servidores públicos, inclusive juízes e membros do Ministério Público, que ampliarem seu patrimônio de forma injustificável “poderão” pegar até 5 anos de prisão.

Para enfrentar a escalada da violência é necessário o endurecimento de penas e não o abrandamento delas. É fácil resolver o problema de super lotação de presídios atenuando infortúnios.

Não podemos aceitar que atrocidades sejam cometidas em nosso código penal brasileiro que certamente teremos retornos desagradáveis. Não tenho interesse em me aliar a resoluções de governo que não condizem com a minha ideologia, acredito que o caminho correto para resolver problemas nem sempre é o mais fácil como o que está sendo proposto. Abrandar penas certamente diminuirá as super lotações de presídios mas irá criar uma série de outros problemas para a sociedade.

A despenalização do aborto, por exemplo, pode deixar marcas profundas, a vida humana começa na concepção e interromper uma gestação é homicídio. Decidir pela vida de um inocente que não tem a chance de escolher e optar pela vida. O aborto ainda pode causar  seqüelas à saúde física e mental da mãe, e ainda assim a legislação brasileira que permitir o aborto como se fosse uma prática legal?

 

Fonte: Estadão

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