MPF investiga operadoras de Celular por prática de cobranças abusivas

Em 2009 o Ministério Público já investigava tarifas abusivas cobradas pelas telefônicas VIVO, CLARO, TIM e OI. Estamos em busca do andamento deste processo.
Em situações em que a justiça encontra dificuldade em avançar com suas investigações se tipifica ainda mais a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que parece ser o caso da tarifa de interconexão.
A lei determina que a tarifa de interconexão seja cobrada pelos gastos efetuados pela operação. O MPF esteve investigando se este valor cobrado pelas operadoras realmente correspondente a estes gastos.

MPF/DF investiga custo de chamadas entre diferentes operadoras de telefonia

Segundo Lei Geral de Telecomunicações, o valor cobrado pelo uso de rede móvel deve atender ao estritamente necessário à prestação do serviço.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia móvel estão cobrando valores abusivos pelo serviço de terminação de chamada, que permite a efetivação de ligações para celular entre clientes de operadoras diferentes. O serviço é remunerado pelo chamado Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M), pago pela operadora do usuário que origina a ligação à operadora de quem recebe a chamada, com impactos diretos no custo da ligação final paga pelo consumidor.

O objetivo do MPF é verificar se o valor cobrado pelas operadoras de telefonia móvel corresponde aos gastos com a operação do transporte da chamada na rede, como determina a Lei Geral de Telecomunicações. Isso porque, segundo representação encaminhada pela GVT à Procuradoria da República no DF, as operadoras de telefonia móvel têm adotado práticas discriminatórias, cobrando preços diferenciados pelo mesmo serviço, dependendo da operadora que origina a chamada.

Assim, quando a chamada se dá entre clientes da mesma operadora, o valor cobrado ao consumidor é menor do que o próprio VU-M quando a chamada tem origem em uma operadora concorrente, tornando inviável a concorrência. A prática é um indício de que, em geral, o valor cobrado pelo uso da rede móvel pode ser superior aos custos efetivos do serviço. O fato será melhor examinado no decorrer das investigações.

O MPF também pretende apurar se houve omissão por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do VU-M. Foram solicitadas à agência informações sobre os critérios utilizados para a arbitragem dos valores; cópia dos processos que tratam sobre VU-M desde 2007; explicações sobre a disparidade entre os preços ao consumidor das ligações fixo-móvel e móvel-fixo; e razões para o aumento da tarifa, além de outras informações que a Anatel julgar pertinentes.

As operadoras de telefonia móvel também foram comunicadas da investigação e poderão se manifestar.

Procedimento Preparatório: 1.16.000.003510/2009-60. Veja a íntegra aqui.

fonte: MPF

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