Telefônicas violam o Código de Defesa do Consumidor e enganam clientes

Ludibriar o consumidor parece ser a principal estratégia para as lucrativas telefônicas que operam no Brasil. Enganar, esconder, mentir, cobrar a mais e muitas vezes ilegalmente fazem das telefônicas as empresas que mais conquistam insatisfeitos em nosso país. Mesmo assim, em um esquema de quase chantagem do mercado, somos obrigados a contratar os serviços ou ficamos incomunicáveis, e isolados do mundo. Isto tem que mudar. CPI das Teles JÁ!

Os pacotes oferecidos pelas operadoras são mentirosos e induzem o consumidor a comprar um serviço que não existe. Planos ilimitados de tempo não possuem Mbps suficientes para navegar o mês todo como o cliente acredita que poderá navegar quando adquire o plano. Isto tem que mudar. CPI das Teles JÁ!
Teles escondem restrições de planos 3G
Pacotes de banda larga limitada para celulares e modems vendidos como ilimitados, omissão de quedas drásticas na velocidade e falta de menção às restrições no uso da internet.
Essas informações “camufladas” foram os principais problemas apontados por um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) cedido à Folha.


Foram analisadas as informações mostradas por Tim, Oi, Claro e Vivo nos sites e SACs de sete Estados e comparadas às dos contratos que ditam a relação de consumo.
Segundo o Idec, com a prática, as teles violam de uma tacada só o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).


Além das infrações, a defasagem de informação impede o consumidor de controlar gastos e de comparar preços entre operadoras.
Nos sites, os problemas são: condições de uso dos pacotes escondidas e informações que levam o consumidor a pensar que não possuem limite de navegação.
Excluindo o da Vivo, os sites das operadoras não mencionam na mesma página da oferta que a velocidade cai, em média, para 6% do estabelecido contrato quando o consumidor ultrapassa o limite do seu pacote de dados.
Um cliente da Vivo que possui o plano de 20 MB e excede essa franquia tem a velocidade de até 1 Mbps (megabit por segundo ou 1.024 Kbps) reduzida para 50 Kbps.


slogans como o “Navegue à vontade”, da Tim, podem induzir o consumidor ao erro, pois a navegação não é ilimitada, o que pode ser caracterizado como propaganda enganosa, diz a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
No SAC, à exceção da Tim, o problema é a divergência entre as informações dadas por atendentes e as do site.
Ora omitiam que a velocidade oscila e cai ao fim da franquia, ora não citavam que o pacote é limitado.
Alguns atendentes chegaram a orientar pesquisadores do Idec a procurar uma loja para se informar melhor.
“O consumidor não pode ir a todas as lojas para comparar preço”, diz Alimonti.
No caso da Vivo, a falta de informação pode gerar receita. Quando atinge o limite de dados, o cliente navega pagando um preço adicional.


Nos contratos, o problema são cláusulas que eximem as teles de prestar conta caso o cliente reclame das baixas velocidades ao considerar que sabem que variam. Isso viola o CDC, segundo o Idec.
Claro e Oi trazem ainda restrições de uso, não ditos em SACs e sites, a serviços de vídeos em tempo real, transferência de arquivos e de voz sobre IP (como o Skype). Esta última prática foi vetada pela Anatel no ano passado.

 
OUTRO LADO
Questionadas a respeito da falta de informações sobre restrições de planos 3G, as teles afirmaram investir no treinamento de atendentes e na infraestrutura de rede.
Para a Oi, apesar de a velocidade cair após o cliente esgotar a franquia de dados, o plano é ilimitado, pois o uso da internet não é bloqueado.
Além de questionar o método de coleta de informações do Idec, a Tim afirmou que os problemas no SAC foram falhas pontuais de operadores e já reforça o treinamento.
A tele afirma não haver violação ao Código de Defesa do Consumidor, pois a oscilação da velocidade é “incontornável” na banda larga móvel.
A Claro diz que vai avaliar o SAC, o site e os contratos para tomar medidas cabíveis.
Para a Vivo, os contratos respeitam a lei e as normas da Anatel. A tele diz que, embora não existam regras sobre o conteúdo, seu site possui informações para o consumidor tirar quaisquer dúvidas.
Segundo o Idec, a empresa tem obrigação de mostrar todas as condições e as restrições do serviço.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

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