Audiência pública debate sobre projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Nogueira

09-11-2012_comissão E_elétricaPresidida pelo deputado federal Ângelo Agnolin (PDT), a  promoveu nesta última terça-feira, 18, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2.461/11, de autoria do deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que cria o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas (Funrep).

Pela proposta, do deputado gaúcho Ronaldo Nogueira as empresas representadas deverão contribuir para o fundo com o correspondente a 8% sobre todas as comissões pagas às empresas que as representam, por meio de depósito adicional. No caso das empresas de representação comercial, a contribuição para o fundo será de 2% sobre todas as comissões líquidas recebidas, sendo o valor retido pela própria empresa representada no momento do pagamento.

O presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Nordeste do Rio Grande do Sul – Sirecom Nordeste-RS, Adair Umberto Mussoi defendeu a atualização da legislação e a instituição do FUNREP, que de acordo com o projeto inicial não contemplará os representantes comerciais autônomos.

Representando a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o advogado Jorge Cézar Lanna defendeu a ampliação do debate sobre o tema e a necessidade de evidenciar alguns pontos que ainda não estão bem esclarecidos. “A CNC acredita que existam pontos no projeto que ainda não são objetivos e precisam ser mais discutidos” ponderou.

O projeto Institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial-FUNREP, cria seus Conselhos Curador e Executivo e elenca suas atribuições.

Colaborou: Marcus Oliveira

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Um pensamento sobre “Audiência pública debate sobre projeto de lei de autoria do deputado Ronaldo Nogueira

  1. SR DEP FEDERAL Ronaldo Nogueira, querendo vossa pessoa ajudar os representantes comerciais do Brasil, LUTE/PROPONHA a revogação da lei 12.246/2010.
    por que?
    Oficializou um roubo que era praticado pelos conselhos e criou nova taxa de 50% sobre o valor.
    Não temos representantes para nos defender ; sindicatos e conselhos, eles estão é mamando nas nossas anuidades……
    ATT
    Mércio Dal Molin

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