A importância do voto aberto no Parlamento

O noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, no parlamento, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, para proteger o malfeito e de ilegalidades diversas. Todos parecem acreditar que o voto secreto seja necessariamente uma imoralidade, porque o povo tem o direito de saber como votam os seus representantes.
Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Dizia Ruy Barbosa, quando senador, que: “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”
O efeito colateral da votação que não atingiu votos suficientes para suspender o mandato do Deputado Natan Donadon, que foi condenado pelo STF, levou o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves a colocar em votação a PEC 349 de 2001 que votada em primeiro turno somente em 2006, agora, depois de sete anos vai à votação pelo plenário para aprovação em segundo turno. Ainda não sei do resultado, por que escrevo esse artigo enquanto deputados fazem discursos, e, se esses fossem eficazes o Brasil não teria tantos problemas! Espero que o voto aberto seja da natureza do parlamento, voto aberto é sintoma de transparência e sem ela a democracia não é plena!

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