O Brasil ainda não quitou sua dívida com os professores

A passagem do dia professor, data comemorada no dia 15/10 completou 50 naos de comemoração no Brasil em razão do decreto 52.682/1963, assinado pelo então presidente João Goulart, e publicado no Diário Oficial da União em 15 de outubro de 1963. A data deve-se a um marco da educação alusivo a 15/10/1827, dia consagrado à educadora  Tereza D`Ávila, quando Dom Pedro I editou o decreto que criou a ensino elementar.

 No Brasil, nesse momento, a data é marcada por intensas discussões sobre o efetivo cumprimento do piso nacional do magistério. Estatísticas qua apontam que a taxa de analfabetismo no país parou de cair e recentemente o ranking que põe o professor brasileiro com um dos mais mal remunerados no mundo são sinais que há muito a melhorar numa área fundamental para o desenvolvimento de um país.

O reajuste dos professores da rede pública de ensino está ameaçado. O número previsto para o ano é de 19%, mas estados e municípios querem barrar o aumento. O piso nacional nem chega ao cotracheque da maioria dos professores, tem estados e municípios que o piso não chega a um salário mínimo, o que é uma vergonha! A alegação de que o Ente não tem condições de arcar com o reajuste não pode prosperar, pois, tudo é uma questão de prioridades. Me parece que a conta poderia ser fácil, se   na formatação da peça orçamentária o gestor ir compromentendo os recursos  em ordem de prioridades; primeiro educação, segundo saúde, terceiro segurança e quarto infraestrutura, e, se não não sobrar para custeio de cargos em comissão, contratação de terceirizados para agradar a máquina de governança politica partidária, é simples! Não contrata! Não terceiriza! E pronto!

Telefonia no Brasil tem a chamada mais cara do mundo

O custo da chamada de celular no Brasil é o mais caro do mundo, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira (7) pela ITU (União Internacional de Telecomunicações), da ONU.

O minuto da ligação entre uma mesma operadora fora do horário de pico custa US$ 0,71 no país. Entre operadoras diferentes, a tarifa sobe para US$ 0,74.

No caso das chamadas feitas por números da mesma operadora, a tarifa mais baixa encontrada foi de US$ 0,01 o minuto, em Hong Kong e na Índia. Nos Estados Unidos, por exemplo, o custo é de US$ 0,27.

A tarifa no Brasil é mais que o dobro de outros países da América Latina, como Argentina e México, onde o minuto, em ambos, custa US$ 0,32.

Em relação às ligações feitas entre operadoras diferentes, a menor tarifa encontrada foi de US$ 0,01, em Hong Kong. A segunda menor é de US$ 0,02, da Índia. Também considerando as chamadas feitas fora do horário de pico.

O levantamento considerou 161 países e, no Brasil, utilizou as tarifas médias praticadas em São Paulo.

As Constituições do Brasil

Nossa primeira constituição foi outorgada em 1824 por D. Pedro 1º, o regime era uma monarquia hereditária. O imperador era inimputável e exercia o executivo e o poder moderador; as eleições eram indiretas e o catolicismo era a religião oficial. De 1822 a 1889 tivemos uma monarquia centralizada, tendo uma agricultura que se baseava no trabalho escravo, 80% dos brasileiros eram analfabetos e apenas um em cada cem brasileiros tinham direito de votar.

Nossa segunda constituição foi promulgada em 1891 por uma constituinte que instituiu uma República Presidencialista. As eleições passaram a ser direta e a igreja foi separada do estado. De 1889 a 1930 tivemos o período da velha republica, tendo como forte influencia dominante das oligarquias e exploração da mão de obra do trabalhador, três em cada cem brasileiros tinham direito a votar.

Nossa terceira constituição foi promulgada por uma constituinte que manteve a República Presidencialista. Instituiu a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino. Nacionalizou as riquezas do subsolo e as quedas d’água do país. De 1930 a 1945 foi o período da era Vargas que começou a industrialização do país, foi criada a Justiça do Trabalho, estabeleceu a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, direito a férias e proibiu o trabalho infantil.

Nossa quarta constituição foi outorgada em 1934 por Getúlio Vargas que estabeleceu um regime ditatorial, aboliu os partidos políticos, eliminou o direito de greve e reinstituiu a pena de morte.

Nossa quinta constituição foi promulgada em 1946 por uma constituinte que restabeleceu a democracia e a separação dos poderes. Também foi extinta a pena de morte, e foi permitida a livre manifestação e o direito de greve. De 1945 a 1964 tivemos o período da República Liberal, sendo marcada pela continuidade da industrialização nos governos de Vargas e J K, também por graves problemas sociais ligados a luta pela reforma agrária que culminou com a queda de Jango em 1964.

Nossa sexta constituição foi promulgada em 1967 pelo congresso, após a cassação da maioria dos parlamentares da oposição ao regime militar. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, concedeu mais poderes para o executivo, restringiu o direito de greve e restabeleceu a pena de morte. De 1964 a 1985 tivemos o regime militar, marcado pela repressão aos sindicatos, aos partidos de esquerda e a imprensa. A economia foi afetada pela hiperinflação e a divida externa.

Nossa sétima constituição foi promulgada em 1988 pelo congresso, reestabeleceu as instituições democráticas e eliminou a censura, criou as eleições em dois turnos, deu direito a voto para os analfabetos e reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais. Reformulou o sistema tributário, criou o seguro desemprego, o Sistema Único de Saúde e ampliou os benefícios previdenciários. De 1985 até hoje vivemos o período da República Nova, com um pouco mais de 25 anos. Nosso país tem avançado para melhor! Temos uma democracia que se consolida a cada dia, a inflação não é mais tão voraz, a transparência e a liberdade de imprensa e de expressão permite que a sociedade fique sabendo das coisas  e tenha o direito de protestar.

 Muito mais e melhor pode ser feito!