Deputados pedem instalação da CPI da Telefonia Móvel

cpi teles

fonte: Câmara dos deputados

O setor de telefonia não acompanha a demanda do consumidor

consumidor brasileiro palhaçoTriste fim do consumidor de telefonia móvel


O avanço tecnológico, o já não tão recente incentivo ao consumo em massa pelo governo e a capacidade inata e insaciável do brasileiro de se comunicar têm contribuído para a expansão do mercado interno de telefonia, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Em outubro de 2010, a quantidade de celulares no país ultrapassou o número de habitantes, com pouco mais de 194,4 milhões de contas. Dados mais recentes da Anatel, de novembro de 2012, apresentam aproximadamente 260 milhões de linhas ativas.

O crescimento impressiona, mas não chega a ser tão assustador quanto a qualidade dos serviços oferecidos. Com tamanha expansão, o setor não tem conseguido acompanhar a demanda, gerando serviços de baixíssima qualidade e o extraordinário aumento no número de reclamações.

Mensalmente, são registradas pela Anatel dezenas de milhares de queixas sobre as operadoras de telefonia celular. Punições são aplicadas, mas o mercado continua sofrendo constantemente com ineficiências operacionais.

Grande parte do problema está relacionada à baixa competição no setor. Apesar de aparentemente acirrada, a disputa não apresenta nenhuma empresa com serviços de destaque e melhor qualidade que impulsione suas rivais.

Para piorar ainda mais a situação, o consumidor fica restrito às opções internas, já que não pode contratar nenhum serviço de telefonia mais vantajoso de outro país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, um plano mensal como o famoso “Fale Ilimitado” custa 70 dólares (aproximadamente R$143,00) para qualquer operadora, enquanto aqui paga-se mais de R$500,00 por plano semelhante e com qualidade de serviço muito inferior.

Desta forma, o usuário insatisfeito opta por não alterar sua triste condição; afinal, todas acabam sendo ruins. Os que já desejaram mudar de operadora precisaram manifestar sua vontade de desistir do plano a um exército de incansáveis atendentes, além de saberem que o serviço de outras companhias não será muito melhor. Pode-se dizer que há uma grande barreira para trocar menos seis por menos meia dúzia. Outra barreira dessa corrida de obstáculos é encontrada ao se tentar recorrer à Anatel. O contato por telefone é tão difícil, que ao consumidor só resta enviar reclamações por email, carta ou telepatia. E com reza brava para ter algum retorno.

Enquanto os esforços de do Governo não se voltarem ao consumidor, e multas severas não forem aplicadas, usuários amargurados e muitos outros – namorados, amigos, pais e filhos – ficarão à mercê de empresas muito mais preocupadas em aumentar suas vendas hoje do que em manter seus clientes satisfeitos e leais no longo prazo.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

Poluição visual não tem custo para operadoras e não preço para municípios

Torres das Igrejas disputam espaço com antenas de celular na composição das paisagens dos municípios.

“O uso de bens de uso comum do povo é gratuito”

Pergunta: Empresas multinacionais são o povo?

O serviço oferecido pelas empresas de telefonia não é público, ele tem custo, e um custo bem alto.

É o mesmo caso das prestadoras de energia elétrica e água, que utilizam um bem natural que pertence a todos, criado por Deus para nós, produzem e preparam para nós, custeados por recursos públicos pagos por nós, pois a prefeitura tem sim participação nos custos, depois recebemos luz e água em nossas casas, e nós pagamos caro por isso, e o município paga também, dá manutenção em postes e instalações de canos, e depois ainda tem que limpar a água utilizada para repor na natureza, sem receber concessão.

Neste serviço, privado é o lucro, isso é justo?

Para manter a organização de uma comunidade, o município não pode autorizar a utilização de vias públicas para qualquer atividade. Não pode proibir também, se uma determinada entidade quer fazer um evento na rua para arrecadar fundos para a caridade, por exemplo, precisa de uma autorização do município, é assim que a grande maioria dos municípios procede para manter a ordem e a organização.

 

No caso das telefônicas, elas utilizam os espaços dos municípios para instalar seus equipamentos e oferecem um benefício para a população. Benefício este que é revertido em alta lucratividade para estas operadoras, enquanto os municípios que sedem espaço para as antenas, não recebem se quer uma ajuda de custo, nem mesmo uma pequena parcela deste enorme lucro.

Os municípios precisam se manter, a população paga imposto para ajudar o município, enquanto as operadoras não colaboram , não contribuem, somente exploram, são isentos de impostos e ainda defendidos por lei.

Muitos municípios possuem projetos de empreendedorismo e sedem terrenos e espaços públicos para seus cidadãos iniciarem seus negócios, contudo, esta ajuda que o empreendedor recebe, em algum momento ele deve ressarcir o município, com alvará, ISS ou uma série de outras formas.

Enquanto isso, as operadoras continuam oferecendo serviços de péssima qualidade, enquanto deveriam estar solucionando os problemas dos municípios, estão dificultando a inclusão digital e o desenvolvimento econômico destes municípios.

Não será a hora de rever o Código Tributário Nacional?

O Supremo Tribunal de Justiça que me perdoe, mas desrespeito é a forma como as operadoras tratam os consumidores no Brasil!

STJ: município não pode cobrar de telefônica por uso de vias públicas

“Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso do município mineiro de Formiga contra decisão anterior no próprio Tribunal, proferida pelo relator, ministro Humberto Martins, a quem a Turma acompanhou.

No recurso ao STJ, o município alegou que haveria desrespeito ao Artigo 103 do Código Civil, que permite que o uso comum de bens públicos seja gratuito ou cobrado pela entidade que o administrar. Sustentou que o uso de bens de uso comum do povo é gratuito, podendo, todavia, ser cobrado em situações particulares e anormais. Seria o caso das concessionárias de serviços públicos, que utilizam tais bens “de forma privativa e exclusiva”.

O município contestava o entendimento da Justiça mineira que o proibiu de exigir remuneração da concessionária de telecomunicações, em virtude de utilização das vias públicas para instalação e passagem de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cuja concessão lhe foi outorgada pela União. Como o pedido foi rejeitado pelo relator, em decisão individual, houve novo recurso (agravo regimental), para que o ministro reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação do colegiado.

Na visão do ministro Humberto Martins, não há motivo para reformar a decisão contestada.

– A jurisprudência do STJ é firme ao reconhecer a ilegitimidade da cobrança de remuneração pela utilização das visas públicas na prestação de serviço de telefonia – destacou o relator. Ele observou que a remuneração discutida não teria natureza jurídica de taxa nem de preço público.

No primeiro caso, não há, por parte do município, nem exercício do poder de polícia nem prestação de qualquer serviço público. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), para a cobrança de uma taxa seria necessária a prestação de algum serviço pela cidade. Também não se aplicaria ao caso o preço público, pois a cobrança deste deriva de serviço de natureza comercial ou industrial prestado pela administração pública. No processo, salientou o ministro, há somente o uso das vias públicas para a prestação de serviço em favor da coletividade, ou seja, o de telefonia.

– Logo, a cobrança em face de concessionária de serviço publico pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo (para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão) é ilegal – concluiu. O ministro Humberto Martins foi acompanhado de forma unânime pela Segunda Turma.

fonte: MONITOR MERCANTIL 

#Qualidade e Preços justos: #CPI DAS TELES JÁ! #21 @folha_com

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Pela primeira vez a agência reguladora está fiscalizando. Nestes anos, após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

A Anatel, contudo, não está contestando os altos valores cobrados pela operadoras, mais um motivo para fundamentar ainda mais a importância da CPI das Teles.

Neste dia #21 de novembro, farei uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) e irei cobrar do TCU (Tribunal de Contas da União) uma rigorosa fiscalização deste caso. Queremos tarifas justas!

Estamos organizando um MOVIMENTO uma MANIFESTAÇÃO em APOIO A CPI, neste dia, pedimos para todos os brasileiros desligar seu celular das 12h às 13horas em sinal de protesto contra as altas tarifas.

 

Anatel promete punir tele que não melhorar qualidade e atendimento ao cliente
As empresas de telefonia móvel no país que não tiverem melhorado os resultados de qualidade e atendimento aos usuários de agosto a outubro sofrerão novas medidas punitivas, segundo informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.
Desde que as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro foram suspensas por 11 dias em julho deste ano, a agência vem acompanhando de perto os indicadores de infraestrutura e de atendimento ao cliente de todas as empresas.
Segundo Rezende, os dados específicos sobre a evolução de cada companhia no período ainda estão sendo consolidados pela agência.
Mas técnicos da Anatel já estudam quais serão as punições possíveis para as companhias que melhoraram desde então. “Neste momento não estamos falando mais de suspensão de vendas, mas a nossa área técnica está discutindo outras medidas possíveis”, disse Rezende.
A Anatel dará atenção especial às informações sobre a qualidade do atendimento ao cliente –ou seja, se houve alguma mudança nas taxas de reclamações registradas pelos consumidores na Anatel ou na própria operadora.
Também serão examinados índices de queda de chamada, dificuldade de completar chamadas, congestionamento de linhas e investimentos realizados no período.
Após ter aplicado a medida cautelar que suspendeu a comercialização de novos chips por três das principais empresas de telefonia móvel no país, a Anatel prometeu acompanhar e divulgar, a cada três meses, um relatório completo sobre o desempenho das companhias.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Anatel apresenta plano que deverá estimular competição no setor de telefonia

Concorrência – Nesta quinta feira (01) vamos conhecer novo plano da Anatel que estimula competitividade na telefonia

O plano de concorrência irá tratar sobre o compartilhamento de antenas, o que poderá gerar competição no setor, só se for pela falta espaço. Acredito que o compartilhamento de antenas deve ser uma ação favorável, principalmente para o meio ambiente.
O aumento do numero de pontos de internet certamente trará maiores possibilidades para os consumidores, atualmente, nem mesmo em Porto Alegre, capital do Estado, o consumidor tem a opção de escolher, as principais empresas de internet não atuam em todos os bairros, não gerando conflito e não gerando opção para quem precisa de internet, o mesmo ocorre com a TV por assinatura.
Mas nenhuma proposta de redução de custos está sendo comentada.

E em qual parte do acordo será tratado sobre a queda das tarifas da telefonia celular para aumentar a competitividade do setor?

 

Regras de competição para telefonia devem ser votadas esta semana

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar, na próxima quinta-feira (1º), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor. Entre as determinações do plano está o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras.
A proposta inicial, que foi colocada em consulta pública em julho do ano passado, prevê regras diferenciadas para grandes e pequenas empresas do setor. Com a aprovação do PGMC, as empresas também deverão ser obrigadas a aumentar o número de pontos de troca de tráfego para internet dos atuais 16 para 67. Segundo a Anatel, isso deverá promover uma redução real do custo de oferta de banda larga no Brasil.
Na área de TV por assinatura, o plano prevê que os usuários poderão comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço.
A proposta será apresentada pelo conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria.

 

fonte: JORNAL DO BRASIL

O Brasil é o 4º país do mundo onde as operadoras de celular mais faturam

O estudo da União Internacional de Telecomunicações comparou acesso à internet e telefonia celular e fixa em 155 países

Os brasileiros comprometem 7,3% de sua renda em gastos com celular, e está na 60ª posição na inclusão tecnológica, isso é o que chamamos de inclusão digital no Brasil, pagar valores absurdos para participar da era digital

Brasil é o 60º país mais conectado no mundo, diz UIT

O Brasil é só o 60º país mais conectado do mundo, mas é o quarto onde as operadoras mais faturam, aponta um estudo da UIT
Um estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aponta alguns dados reveladores sobre o Brasil. As operadoras de telefonia brasileiras estão na quarta posição entre as que mais faturam no mundo. Mas o pais fica em 60º lugar no nível de desenvolvimento dos serviços de telefonia e acesso à internet. Os brasileiros também estão entre os povos que comprometem maior percentual da renda com celular, 7,3%. O país fica em 44º lugar nesse quesito. A boa notícia é que o Brasil é, também, um dos países que mais melhoram nessa área e um dos que mais investem.
O estudo anual da UIT (uma agência da ONU), chamado “Medindo a Sociedade da Informação”, avalia o acesso à internet e a telefonia celular e fixa em 155 países. A edição deste ano é baseada em dados de 2011. Considerando 11 indicadores diferentes, a ITU calcula o ICT Development Index ou IDI (ICT é a sigla de “tecnologia de informação e comunicação” em inglês). Esse índice mede o nível de desenvolvimento desses serviços em cada país.
Com índice 4,72, o Brasil fica em 60º lugar no ranking do IDI, atrás dos nossos vizinhos Uruguai (50º lugar), Chile (55º) e Argentina (56º); mas à frente do México (79º), da China (78º) e da Índia (119º). O ranking é liderado pela Coreia do Sul que, com índice 8,56, é o país mais conectado do mundo na avaliação da UIT. Em seguida, vêm Suécia, Dinamarca, Islândia e Finlândia, Holanda e Luxemburgo.
Dos dez países mais conectados, oito ficam na Europa. Nesse grupo de elite, os únicos não europeus são a Coreia do Sul e o Japão, que aparece em oitavo lugar. A lista dos dez primeiros permanece quase a mesma do ano passado. A única mudança é a ascensão do Reino Unido, agora em nono lugar, e a consequente queda de Singapura, que foi do décimo para o 12º.
Na outra ponta do ranking estão 18 países africanos. São os que têm pior estrutura de comunicações e acesso à internet em todo o mundo. O Níger fecha a fila com índice 0,88, o mesmo do ano passado. Nota-se que há pouca mobilidade também nesse outro extremo do ranking. A ITU aponta que é nos países em desenvolvimento que as mudanças são maiores.
fonte: EXAME

Contratos para exploração do 4G foram assinados ontem

10x algo ruim = a algo dez vezes pior?
A manchete do site TERRA traduz bem o que representa a implantação do 4G no Brasil, uma nova exploração por parte das telefônicas. É claro que o sistema 4G é um grande avanço para as telecomunicações, mas a pergunta que está na boca do povo é: vai funcionar?
As operadoras vencedoras do leilão do 4G, são as operadoras de telefonia já conhecidas por todos os brasileiros, as mesmas que operam com ineficiência e valores absurdos no setor. Já que a Anatel impediu que empresas Americanas, Japonesas e da União Européia participassem da licitação, nós, consumidores, temos que nos conformar com o que nos é oferecido.

Operadoras assinam contratos para exploração do 4G no País
As operadoras vencedoras do leilão do 4G assinaram nesta terça-feira os termos de autorização para explorar a quarta geração de telefonia no Brasil junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia promete aumentar em 10 vezes a velocidade de conexão, se comparada com a atual tecnologia 3G.
O cronograma definido pela Anatel no edital de licitação da quarta geração, o 4G deve estar funcionando nas cidades-sede da Copa das Confederações em abril de 2013 e até dezembro do ano que vem nas cidades-sede da Copa do Mundo. Alguma operadoras, porém, já vêm realizando testes em algumas cidades, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
As empresas assinaram também um termo de compromisso para intensificar o compartilhamento de infraestrutura do 4G. Segundo o SindiTeleBrasil, a oferta da nova tecnologia vai exigir a ampliação da rede, já que a tecnologia usada para a prestação do 4G exigirá um número pelo menos três vezes maior de antenas que o atual serviço de terceira geração (3G).

fonte: TERRA

Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

As leis municipais não são entraves como dizem operadoras de #celular, elas protegem o patrimônio dos municípios

Ao contrário do que dizem as operadoras de celular, as legislações municipais não são entraves, são leis que protegem o patrimônio dos municípios, afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Enquanto desejam explorar ainda mais o Brasil, as operadoras poderiam pensar em uma forma de oferecer algo para os municípios. Que tal um aluguel pelo terrenos que utilizam? Ou instalação de sistemas de segurança nas antenas?
Para os municípios qualquer benefício é bem vindo. Assim como Eduardo Levy afirmou que a situação das antenas é crítica, a situação econômica dos municípios também é.
Os municípios também estão preocupados com a poluição visual, afinal as antenas sempre ficam em lugares altos e de destaque nas cidades, por que não são apresentadas propostas ecológicas? Antenas que imitam árvores foi uma proposta já discutida neste blog.
Mas não, as operadoras de celular só exploram este país, não cumprem as leis nem se quer respeitam as licenças ambientais e o retorno é sempre em benefício próprio. É hora do governo brasileiro ficar atento e ficar ao lado dos municípios e dos consumidores brasileiros.

Ministério defende diálogo com municípios para Lei das Antenas
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse hoje (25) que é preciso maior diálogo com as prefeituras para implementação de um projeto de lei (PL) nacional para disciplinar a instalação de antenas de telefonia móvel no país. Segundo ele, as diversas legislações municipais que regulamentam o tema, consideradas pelas operadoras como entraves para a melhoria dos serviços de telefonia, têm importantes funções. “São leis que os municípios fazem na defesa dos seus patrimônios histórico e urbanístico”, disse.

Alvarez citou como exemplo a Orla do Rio de Janeiro, que teria a paisagem prejudicada com a ampliação das antenas de telefonia. Por isso, na opinião do secretário, é preciso haver uma mediação com os municípios sobre a PL nº 117, lei nacional que busca corrigir o problema da falta de antenas no Brasil. “Não é assim, sai uma lei nacional e muda tudo. Tem que dialogar com os municípios”, disse.

O secretário executivo participava de um debate no 4º Seminário de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Durante o evento, Eduardo Levy Cardoso, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), disse que a questão das antenas é crítica, já que a tendência é que o problema aumente ainda mais, devido ao alto crescimento na ativação de chips, que chega a um por segundo, o equivalente a 2 milhões por mês.

“E quando você habilita, não sabe onde ela [a pessoa] estará utilizando”, disse. Com isso, Levy diz que as empresas têm a necessidade permanente de acompanhar o trafego da telefonia. “Precisamos ampliar a área geográfica, colocando uma nova antena ou remanejando as existentes mensalmente”.

Para efetuar essas mudanças e ampliações, as empresas têm esbarrado em pedidos de licença para instalações de novas antenas que demoram, em média, dez meses. “Na capital paulista, há 18 meses que não acontece nenhuma liberação”, disse. Ainda, de acordo com Levy, alguns municípios exigem sete tipos de licenças diferentes, o que também dificulta a liberação de novas antenas.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, citou outro problema referente à instalação de antenas: ela precisará ocorrer em tempo recorde, sobretudo para a cobertura da rede 4G para atender às cidades-sedes da Copa das Confederações.

Estes municípios precisam, até 30 de abril de 2013, ter um sistema em pleno funcionamento. De acordo com Cezar Alvarez, a análise da Lei das Antenas, porém, deve ficar para novembro ou dezembro deste ano.

Outro assunto levantado durante o seminário foi a integração dos 12 países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), por meio de cabos de fibra ótica. O projeto utilizará 4 mil quilômetros de fibras, com investimento de R$ 235 milhões.

Também foi discutido um projeto do governo que criará de uma zona franca para hospedar sites internacionais no Brasil, possivelmente na cidade de Fortaleza (CE). “A ideia é ter uma política que traga os conteúdos que estão sediados lá fora, ter boas condições de preços para servidores aqui no Brasil. Estamos discutindo [isso] com algumas grandes empresas”, disse Alvarez. A ideia, segundo ele, é também estimular o surgimento de novos sites com domínio .br.

Alvarez destacou que a nova zona franca precisará ter vinculação com leis internacionais. “Não poderia ser exclusivamente lei brasileira ou do município de Fortaleza”, disse.

Fonte: JORNAL DO BRASIL