PTB está na Coordenação da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional @ptbrs

IMG_3418[1]Aconteceu nesta terça-feira (19) a troca no comando da coordenação da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Assumi o cargo para o primeiro semestre deste ano  substituindo o deputado Renato Molling (PP).

Na foto com Molling e a Senadora Gaúcha Ana Amélia Lemos.

 

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Bancada Gaúcha

RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

#Telefonia no Brasil: Veja o que dizem as pessoas nas ruas #21 é #HOJE

Hoje é dia de desligar o celular por uma hora, do meio dia às 13:00 horas, esse movimento vem crescendo no Brasil! A tua participação é importante para mudar esse quadro de espoliação contra os usuários de telefonia no país. Não concorde que o Brasileiro pague a segunda tarifa mais cara do mundo e receba um serviço de péssima qualidade! Quer ver o respeito deles contigo? Experimente ligar para um serviço de telemarketing de sua operadora.

“Eu acho os preços salgados, não sei por que não fazem mais barato, não estou contente não! Eu tenho telefone da OI e da Claro, mas é uma concorrência, deveria ser tudo igual, se não se torna mais caro de uma operadora para outra.
Dia 21 desligar por uma hora! Eu vou desligar todos os meus 3 celulares!”
Christian Melo_32 anos_Auxiliar de Manutenção.

“Celular é um roubo do qual eu não compactuo” _ José Augusto Rangel Reis _65 anos_aposentado

“Eu acho injusto, a gente põe crédito, não fala quase nada, aí já se foi o crédito e tem que carregar de novo. Ganha bônus mas somente para uma operadora, se tiver que ligar para outra operadora já não têm como ligar. Eu uso só a Claro, e quando termina meu crédito não posso mais usar o telefone para ligar para outra operadora. O bônus teria que ser utilizado para todas as operadoras para ter bom proveito do crédito que colocamos”. Rogenes Juliano de Oliveira _ 35 anos_ comerciante.

“Eu uso a OI e a Claro, e não ligo para outra operadora. Se alguém me der contato da Tim e da Vivo pode esquecer que eu não ligo. Eu só uso as operadoras que me dão bônus”. Luciane Machado_39 anos_ Funcionária Pública.

“Eu pago caro pelo celular, acabo de sair de duas pesquisas, duas concorrentes e elas estão muito próximas, quer dizer: para consumidor não existe benefício nesta concorrência. Este mercado é muito controlado e não é a concorrência que a gente imagina e a tarifa é cara”. João Luiz Goularte Souza_50 anos_ Comerciante.

Mobilidade Urbana: Europeus e Americanos trocam carro por bicicletas

#BONS EXEMPLOS

Iniciativas convencem europeus e americanos a trocarem o carro pela bicicleta.

Veja as ideias que beneficiaram ciclistas e motoristas em várias partes do mundo.

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A população da Holanda não passa de 17 milhões de pessoa, dois milhões a menos do que a região metropolitana de São Paulo e é modelo na integração do transporte no mundo todo

Amsterdã: Estacionamento à vontade

Hipergaragem: Estação central de trem de Amsterdã, com 10 mil vagas para bicicleta

A Holanda é o país ocidental que mais usa a bicicleta no dia a dia. Uma das explicações para essa popularidade é a integração promovida, desde a década de 1970, entre o uso de bikes e o de transporte público. Cerca de 40% dos usuários de trem vão até as estações pedalando, pegam o trem, desembarcam e pedalam de novo até o trabalho. Estima-se que em 2020 metade dos passageiros faça o mesmo. Para isso, haja estacionamento. Os arredores da estação central de Amsterdã têm garagens com cerca de 10 mil vagas. Na principal, a Fietsflat, cabem 2.500. Tudo é dividido em seções, linhas e 3 andares. Afinal, na volta do trabalho é preciso encontrar a bike, certo?
Políticas e Resultados
• Desde os anos 70, a cidade reduz vagas e aumenta o preço de estacionamento para carros no centro
• Viagens de bike eram 25% do total em 1970. Em 2005, 37%
• 77% dos cidadãos com mais de 20 anos têm ao menos uma bicicleta, e metade pedala diariamente
• Acidentes com ciclistas diminuíram em 40% entre as décadas de 1980 e de 2000

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Portland é uma metrópole em pequena escala e tem construído uma reputação internacional por suas realizações no desenvolvimento de um sistema de transporte urbano mais sustentável.

Portland: Segurança no cruzamento

Prioridade: Espaço para bikes nos cruzamentos de Portland reduziu acidentes em 31%

Em 2008, dois ciclistas morreram em Portland, nos EUA, atropelados na ciclofaixa por um carro que virava à direita. Cerca de 70% dos acidentes de bike na cidade acontecem em cruzamentos. Por causa disso, a cidade, campeã do pedal no país dos carros, criou 14 bike boxes iguais aos da foto. Ao sinal vermelho, os motoristas param atrás da área verde, exclusiva de bikes, ou ganham multa de US$ 242 (como o carro preto da foto). Em dois anos, a presença de ciclistas nesses cruzamentos subiu 32%, e o índice de conflitos com motoristas caiu 31%.
Políticas e Resultados
• Cidade tem projetos de incentivo ao uso de bicicletas detalhados até 2030
• 80% das crianças na escola recebem educação sobre segurança para pedalar
• Construiu 200 km de ciclovias entre 1996 e 2006. Hoje, são 466 km
• Uso de bikes para ir ao trabalho dobrou entre 1990 e 2000

 

 

 

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Copenhague, a capital real da Dinamarca, tem mais de 1,1 milhões de habitantes. A Roda de Copenhague é um novo emblema para a mobilidade urbana sustentável. Inteligente, sensível e elegante, ela se transforma bicicletas comuns rapidamente em híbridos e-bikes que permitem aos ciclistas para capturar a energia dissipada durante o ciclismo.

Copenhague: Sinalização especial

Tudo azul: Em Copenhague, a cor azul chama a atenção para a rota dos ciclistas

Uma marca registrada dos cruzamentos de Copenhague, capital da Dinamarca, são as faixas azuis usadas para demarcar a rota de quem pedala. Mesmo com ciclovias e ciclofaixas à vontade, não há como evitar o encontro de carros e bicicletas nesses trechos. Então, a cidade usa a cor vibrante para chamar a atenção de motoristas para os ciclistas e evitar acidentes. Outra medida de segurança usada nos cruzamentos é dar sinal verde para os ciclistas antes — outro modo de priorizar os ciclistas, em relação aos automóveis.
Políticas e Resultados
• Um terço do orçamento municipal de transportes é voltado para o ciclismo
• De 1995 a 2006, a quilometragem pedalada subiu 44% e os acidentes graves caíram 60%
• 20% do total de viagens são feitas de bike. No dia a dia para o trabalho, elas são 32%
• Uso de bikes entre pessoas com mais de 40 anos aumentou de 25% para 38% entre 1998 e 2005

odense

Apesar de seus poucos mais de 160 mil habitantes, Odense é a terceira maiorcidade do país. Odense também ocupa uma posição de destaque entre as cidades propícias para o ciclismo no mundo

Odense: Campanhas pró-bike

Mochila e capacete: Campanhas incentivam crianças de Odense, na Dinamarca, a ir pedalando para a escola

A experiência de países europeus mostra que campanhas de incentivo ao uso de bicicletas são parte fundamental das políticas de estímulo às pedaladas. Na Dinamarca, por exemplo, a ONG Federação dos Ciclistas criou uma gincana nacional, que acontece uma vez por ano durante duas semanas, para incentivar crianças a irem de bicicleta para a escola, distribuindo prêmios para as que têm mais alunos pedalando. Em Odense, 26% do total de viagens são feitas de bicicleta. Entre os alunos do ensino fundamental, esse índice sobe para 43%.
Políticas e Resultados
• Não é possível atravessar o centro de carro. Nas adjacências, estacionar automóveis é caro, bicicletas, grátis
• A cidade subsidia equipamentos de segurança e distribui frutas e doces para ciclistas
• De 1984 a 2002, o uso de bikes na cidade cresceu 80%
• Elas são usadas em um quarto do total de viagens

berlin

Berlim, capital da Alemanha, Com os seus 3.4 milhões de habitantes é a cidade com a maior população do país. Uma das capitais europeias mais planas, Berlim tem ciclovias e leis exclusivas para os usuários de bicicleta há duas décadas.

Berlim: Aluguel simples e barato

Call Bike: Aluguel quintuplicou em Berlim, com sistema moderno nas estações

Sistemas de compartilhamento de bicicletas — que permitem alugá-las num ponto para deixá-las em outro — são mais uma ferramenta importante para popularizar as pedaladas como transporte urbano. A cidade de Berlim, uma das metrópoles que mais investe em bikes no mundo, tem uma das versões mais modernas desse sistema. A Deutsche Bahn, empresa de trens alemã, instalou 3.000 magrelas como as da foto nas estações da capital. O cidadão desbloqueia a bike por celular e paga com cartão de crédito. Para complementar, dá para planejar a rota por ciclovias, no celular, com dados sobre conexões com transportes, velocidade média e tempo de viagem.
Políticas e Resultados
• Em 72% das ruas da cidade a velocidade máxima é de 30 km/h
• Verbas para incentivar uso de bikes aumentaram 4 vezes de 2000 a 2009
• Viagens de bicicleta subiram de 7% para 10% do total entre 1992 e 1998
• Acidentes fatais com ciclistas caíram 30% entre 1998 e 2004.Eu

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Fonte: http://movimentomunicipalista.wordpress.com/2012/06/12/mobilidade-urbana-a-troca-do-carro-pela-bicicleta-e-exemplo-de-paises-de-primeiro-mundo/

Dia #21 Desligue seu celular do meio dia às 13 horas em protesto contra as altas tarifas

21 de dezDIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro.

Entenda! Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de dois elementos perversos:

1-      A taxa básica da telefonia fixa;

2-      A tarifa de interconexão para telefonia celular.

A ANATEL, nossa Agência Reguladora, anunciou para 2015 a redução de 55% na tarifa de interconexão, o que já devia ter ocorrido em 2002. As práticas de hoje são ilegais e imorais! Você não pode concordar com isso.

Estou fazendo minha parte, protocolei o pedido de CPI EM 09/08/2012, também entreguei no Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia.

Preciso que você também participe de nossas campanhas para desligar os telefones todo dia 21 do meio dia até às 13:00 horas.

SOMENTE COM A PARTICPAÇÃO DA SOCIEDADE nesses protestos é que seremos vitoriosos!

Nesta sexta, dia 21 de Dezembro desligue seu celular, compartilhe a campanha na sua rede amigos. A DISTÂNCIA DO PROTESTO É DE SUA MÃO ATÉ O SEU TELEFONE! Acorda Brasil!

BR 386: a estrada da produção é também a estrada da morte no RS @zerohora

ALERTA NA BR-386

estradaA incidência de acidentes nas estradas gaúchas é tão grande que todas as pessoas que conheço tem alguma relação com vítimas.
Muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados se houvesse maior manutenção, sinalização e engenharia adequada para estas estradas.
A negligência com a conservação dessas estradas roubam vidas dentro das famílias gaúchas. Os impostos são pagos, muitas dessas estradas têm inclusive pedágios, os produtos transportados nestas estradas também pagam impostos, o governo não pode alegar falta de recursos.
Se não faltam recursos, o que falta então?

 

Estrada da morte mais mortal

Fundamental para o escoamento da produção gaúcha, a rodovia já registra número de óbitos em acidentes 15% superior a 2011

Antes simples, o ato de fechar os olhos e esperar pelo sono se transformou em um martírio para Amauri José Pereira da Silva, 58 anos. Sobrevivente da violenta colisão que matou sete pessoas na BR-386, em 19 de novembro, o aposentado é assombrado pelas lembranças do acidente.

Após a tragédia que dilacerou três famílias, Pereira passou por cirurgias e teve alta ontem, depois de ficar internado em estado grave no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ele enfrenta a dor da perda da mulher e de um casal de amigos na estrada da morte. O acidente vitimou também um casal e dois filhos pequenos que estavam em um Civic.

– Lembro de tudo. Um carro veio como um avião na nossa direção – relata o aposentado, sem conseguir conter o choro.

Assim como Pereira, outras famílias choram as 79 vidas perdidas este ano na BR-386, conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha. A 18 dias do encerramento de 2012, o trágico saldo já é superior aos dois últimos anos. Na comparação com 2011, são 10 mortes (cerca de 15%) a mais na rodovia. O número é alarmante, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 448 quilômetros de extensão, a estrada apresenta diferentes realidades e oferece, a cada trecho, perigos distintos aos motoristas. Para o engenheiro mecânico especializado em trânsito e assistente técnico da ONG Alerta, Walter Kauffmann Neto, a rodovia não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente:

– A BR-386 é a estrada da morte porque peca na segurança. É preciso investir pesado em engenharia de trânsito. O usuário merece uma estrada segura e de trânsito rápido.

Dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), Frank Woodhead afirma que o investimento em melhorias na segurança da rodovia é uma demanda urgentíssima:

– É lastimável o número de mortes. Temos carros e caminhões demais em uma via simples, de mão dupla.

O sindicato apoia o movimento pela duplicação de toda a rodovia.

– A duplicação praticamente zeraria colisões do tipo frontal, provocadas principalmente por ultrapassagens irregulares – afirma o especialista em transportes João Fortini Albano.

Contraponto
O que diz o Dnit, por meio da assessoria:
“O Dnit tem conhecimento dos problemas da BR-386 e está projetando melhorias. Uma das providências é licitar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o trecho Iraí-Estrela, para indicar soluções de engenharia, incluindo duplicações e construção de viadutos e passarelas.”

ESTRADAS

fonte: ZERO HORA

Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

11_12entrevista sobre energia

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

Local escolhido para instalação do Presídio Regional de PF é inadequado

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO: DM/CRISTIAN PUHL )

Todos CONTRA a instalação do presídio de Passo Fundo

A Audiência Pública que aconteceu em Carazinho na ultima sexta feira 23, debateu os prejuízos ambientais e sociais que poderão ser causados ao município se caso a instalação do presídio regional de Passo Fundo foi efetivada.

O presídio masculino deverá ter capacidade para 700 detentos e agora está sendo estudada a possibilidade da construção de uma ala feminina.

O local escolhido para a instalação do novo presídio é inadequado, ele ficará a 10 km do perímetro urbano de Carazinho e 30km de Passo Fundo.

 

Protestos ambientais contra construção de presídio

 

Audiência pública promovida pela ONG Ariva reuniu 200 pessoas na Câmara de Vereadores. Lideranças e autoridades voltaram a se manifestar contra a obra às margens da BR 285

 

O plenário da Câmara de Vereadores de Carazinho ficou pequeno diante do número de pessoas interessadas em participar e manifestar apoio contra a construção do Presídio Regional de Passo Fundo às margens da BR 285, distante cerca de 10 km do perímetro urbano de Carazinho. Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira (23) pela ONG Amigos do Rio da Várzea (Ariva). O objetivo do encontro, conforme o presidente da ONG, Claudir Cardoso, foi o de pontuar como estão as discussões sobre o empreendimento e declarar, pública e oficialmente, que as lideranças carazinhenses não querem uma construção que trará prejuízos ambientais e sociais ao município. “Não podemos aceitar passivamente que isto ocorra. Não somos contrários à construção de um Presídio, pois entendemos que ele é preciso. O que não aceitamos é que a obra seja feita no nosso quintal, prejudicando a qualidade da água que abastece nossa cidade e que é importante para mais outros 54 municípios cortados pelo Rio da Várzea”, explicou ele.

Com uma extensão de mais de 300 quilômetros, o rio da Várzea nasce em Ponte Seca, perto de Passo Fundo. O ponto de captação da água que abastece Carazinho fica no Arroio do Engenho, um manancial localizado há poucos quilômetros do município. “A obra deste Presídio vai afetar diretamente esse manancial, porque não há uma estrutura capaz de tratar a grande quantidade de efluentes que serão produzidos diariamente na casa prisional”, justificou Cardoso, alegando ainda que a obra está com problemas no licenciamento ambiental e que não há meios de se garantir que as estações de tratamento que constam no projeto original irão evitar a poluição do rio da Várzea. “A última notícia é de que, além da ala masculina, o Estado estuda a possibilidade de construir uma feminina, aumentando ainda mais o volume de esgoto gerado”.

A licenciadora Ambiental do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), Camile Dornelles, salientou também que a questão não se trata exclusivamente dos efluentes, mas também de outros resíduos produzidos. “Temos que levar em consideração também que estas pessoas produzem lixo. Sem contar a grande probabilidade de que um conjunto habitacional irregular se forme nas proximidades do Presídio, ampliando ainda mais os riscos de poluição ambiental”, frisou, comentando sobre as licenças ambientais necessárias para construir uma obra do porte de um presídio. “De acordo com a Resolução 237/97, são necessárias pelo menos três licenças ambientais e um relatório, o que parece não existir neste projeto. Além do mais, a lei prevê que empreendimentos cujos impactos ambientais excedam o limite territorial de um município tenham licenciamento concedido pela FEPAM, o que também ainda não ocorreu”.

A obra, atualmente, está embargada porque o Tribunal de Contas apontou irregularidades nos contratos com as empresas responsáveis pela construção. Com isso, o Estado perdeu os prazos e deixou de receber as verbas federais que seriam utilizadas na edificação. Agora, o Governo Estadual estuda a possibilidade de retomá-la com recursos próprios.

Atuação do MP
Presente na audiência pública, a promotora de Justiça, Clarissa Simões Machado, relatou que, em parceria com o promotor Paulo Cirne, da comarca de Passo Fundo, trabalha em um inquérito civil fiscalizando as questões ambientais envolvendo a obra. De acordo com ela, Cirne está buscando informações acerca dos licenciamentos e dos projetos de tratamento de efluentes. “É um assunto polêmico e que esbarra em questões controversas e que não são de fácil solução, como estes licenciamentos”, argumentou ela, descrevendo as ações do Ministério Público adotadas até o momento.

“A sociedade pode ficar tranquila, porque a Promotoria está atenta ao andamento desta obra. E nós temos tempo, porque o processo de retomada da construção do empreendimento é moroso. Antes de março ou abril de 2013, não tem como ser reiniciada a obra”.
“A estratégia do Cirne é, neste momento, não pressionar a FEPAM, mas entrar em contato com a futura administração de Passo Fundo, buscando apoio para que as autoridades passofundenses se sensibilizem com esta questão e transfiram para o órgão Estadual a responsabilidade de emitir ou não os pareceres e licenças”.

Clarissa recebeu aplausos do público ao se manifestar não apenas como promotora, mas também como cidadã de Carazinho. “Não apenas como promotora, mas, acima de tudo, como moradora desta cidade, não gostaria de ter no nosso pátio um presídio. Até porque já temos um dentro do município, em meio a um bairro residencial. Vamos buscar uma solução para que o Presídio seja efetivado em outra área que não a nossa”. “Sabemos que novos presídios são importantes e não estamos contrários a uma casa prisional. O que defendemos, porém, é que ela não gere impactos negativos em Carazinho, que é o que vai acontecer caso esse projeto se concretize”.

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO CRISTIAN PUHL DM)

Manifestações públicas
Diversas pessoas presentes na audiência pública se manifestaram sobre o assunto, declarando apoio as mobilizações da ONG Ariva – um abaixo assinado já circulou na comunidade e reuniu 8.500 assinaturas em 30 dias – contrárias a obra. Entre os que se manifestaram, o deputado federal Ronaldo Nogueira declarou seu apoio a causa e disse que o seu gabinete “estará sempre aberto para as reivindicações de Carazinho”. “Sou um obreiro desta cidade e farei o que estiver ao meu alcance para auxiliar a comunidade”.

O parlamentar disse ainda que a escolha do local para a construção do Presídio “foi infeliz” e que a reação da comunidade carazinhense “está comprovando isso”. “A sociedade não quer o presídio neste local. E o Governo do Estado deve ser sensível a esse pleito, porque os governos são transitórios, mas a sociedade é permanente”. Nogueira também afirmou que entrará em contato com as lideranças políticas de Passo Fundo para discutir o assunto. “Vamos tratar isso de forma harmoniosa. Se formos firmes, educados e legalistas, essa obra não sai”.

Finalizando sua participação na audiência, Nogueira garantiu que vai agendar uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública e com o superintendente da Susepe para abordar o tema. “Vamos lotar um ônibus de Carazinho e reivindicar o que queremos”, assentiu.
O prefeito eleito de Carazinho, Renato Süss, também se comprometeu a lutar contra a obra. “Quero ser o prefeito da comunidade e que vai lutar pelos seus ideais. Vamos ser contrários a este Presídio”, declarou. O atual e o presidente eleito da OAB Carazinho, Luciano Feldmann e Júlio Eduardo Piva, respectivamente, também se pronunciaram, assim como o vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio da Várzea, Ermogenes Bodanese.

Encerrando as participações da audiência, o advogado, escritor e poeta Odillo Gomes, recitou um trecho de uma de suas composições mais conhecidas: Lamento para um Rio Humilde. “No entanto, hoje eu trocaria alguns versos e diria que ‘tu não choras mais a míngua, porque o teu povo está te abraçando. Vamos lutar e defender o nosso Rio da Várzea’”, declamou.

fonte: DIÁRIO DA MANHÃ