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Rádios Comunitárias: O canal da comunidade

radio-comunitariaFui relator e conseguimos aprovação, na Comissão de Ciência e Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, das portarias que concede às associações comunitárias desses municípios abaixo relacionados, a outorga definitiva de atuação das suas rádios comunitárias através da lei.

Município do RS:

* Capão do Cipó

* Soledade

* Coqueiros do Sul

* Santo Ângelo

* Candiota

* Cidreira

* Passo Fundo

* Miraguai

* Vale do Sol

* Porto Alegre

* Caibaté

Municípios da Bahia:

*Ourolandia

*Pirái do Norte

*Caibaté

*Sapeaçu

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano. Trata-se de radiodifusão sonora, em freqüência modulada (FM), de baixa potência (25 Watts) e cobertura restrita a um raio de 1km a partir da antena transmissora. Podem explorar esse serviço somente associações e fundações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade da prestação do serviço. As estações de rádio comunitárias devem ter uma programação pluralista, sem qualquer tipo de censura, e devem ser abertas à expressão de todos os habitantes da região atendida.

Fonte:  http://www.te1.com.br/2010/06/o-que-e-uma-radio-comunitaria/#axzz2E7AkZH7P