O cerco está se fechando: dia #21 desligue seu celular

cpi EU APOIOA cada dia novos movimentos iniciam. O Consumidor está cansado do desrespeito das empresas de telecomunicações e os governantes que estão do lado do povo se organizam para conseguir oferecer melhorias neste serviço.

No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa está organizando uma CPI que deverá investigar por que as operadoras não cumprem com as regra de qualidade mesmo cobrando valores tão abusivos. Até mesmo na câmara de vereadores de Porto Alegre já existe pedido de CPI. 

Acredito que tanta pressão deverá trazer algum resultado e a instalação da CPI da telefonia móvel seja efetivamente aprovada na Câmara dos Deputados.

Neste dia #21 de fevereiro, desligue seu celular em protesto contra as altas tarifas de celular e apoie você também esta iniciativa.

O aperto nas telefônicas

Depois de enquadrar as empresas de telefonia e internet móvel e de TV por assinatura, exigindo mais qualidade nos serviços e maior atenção aos usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a concentrar agora suas atenções na área de telefonia fixa. A decisão é acertada, tanto pelo fato de a agência de regulação estar cumprindo assim uma de suas atribuições como pela necessidade de amparar um consumidor hoje na maioria das vezes desassistido.
Colocada num plano cada vez mais secundário desde a expansão acelerada dos aparelhos móveis, a telefonia fixa vem perdendo importância entre os usuários e responde por uma parcela cada vez menor do faturamento das empresas do setor. Até por isso, precisa de uma atenção maior por parte das agências de regulação, responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados, tanto sob o ponto de vista da qualidade quanto dos preços.
A primeira reação das empresas de telefonia diante das novas regras, publicadas agora no Diário Oficial da União, foi considerá-las rigorosas demais. Nas ligações locais, de fato, a meta das companhias de telefonia fixa para completar ligações locais, por exemplo, salta de 70% para 93%, o que vai exigir investimentos para a redução dos congestionamentos de rede, hoje tão comuns. As empresas precisarão dedicar também maior atenção ao atendimento de usuários, que, de maneira geral, não são ouvidos quando enfrentam algum tipo de problema com seus aparelhos telefônicos.
A melhor forma de aperfeiçoar os serviços nessa área seria incentivar maior concorrência entre as empresas, o que no Brasil nunca chegou a ocorrer de fato. Diante dessa impossibilidade, cresce a importância de ações como a empreendida agora pela Anatel, que precisa zelar pelo equilíbrio no atendimento dos interesses de todos os envolvidos nessa área.

fonte: ZH Opinião

#Telefonia: pior relação custo benefício do país

Qual a surpresa?

Qualquer usuário de telefonia deste país sabe que a pior relação custo benefício dentro do lar brasileiro é o da telefonia.

A dona de casa e o pai de família que fazem o orçamento familiar sabem que para ter internet e telefone custa caro. A demanda por estes serviços aumenta cada vez mais: as crianças precisam estudar, os negócios familiares precisam andar e o mercado fica mais e mais exigente a cada dia.

Enquanto isso, empresas multinacionais levam parte de nossos salários para fora do país, sem gerar investimentos, sem prestar os serviços que dignamente merecemos.
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fonte: JORNAL DO COMÉRCIO

Comissões prometem mais rigor em 2013 com telefônicas 

Comissões da Câmara prometem rigor na fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo o País em 2012. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Justiça, a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito foram os principais alvos de queixas ao longo do ano passado.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e também fiscalização do governo.

“Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida”, explicou Azeredo.

Para o parlamentar, o Congresso Nacional está atento quanto às suas responsabilidades. “Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo; e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade”, exemplificou.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também destaca a omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor.”Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números”, afirmou.

Na opinião do deputado, não é possível para o País continuar com o atual modelo em que apenas quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia. “Eles encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora”, condenou.

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Mobilidade Urbana: Europeus e Americanos trocam carro por bicicletas

#BONS EXEMPLOS

Iniciativas convencem europeus e americanos a trocarem o carro pela bicicleta.

Veja as ideias que beneficiaram ciclistas e motoristas em várias partes do mundo.

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A população da Holanda não passa de 17 milhões de pessoa, dois milhões a menos do que a região metropolitana de São Paulo e é modelo na integração do transporte no mundo todo

Amsterdã: Estacionamento à vontade

Hipergaragem: Estação central de trem de Amsterdã, com 10 mil vagas para bicicleta

A Holanda é o país ocidental que mais usa a bicicleta no dia a dia. Uma das explicações para essa popularidade é a integração promovida, desde a década de 1970, entre o uso de bikes e o de transporte público. Cerca de 40% dos usuários de trem vão até as estações pedalando, pegam o trem, desembarcam e pedalam de novo até o trabalho. Estima-se que em 2020 metade dos passageiros faça o mesmo. Para isso, haja estacionamento. Os arredores da estação central de Amsterdã têm garagens com cerca de 10 mil vagas. Na principal, a Fietsflat, cabem 2.500. Tudo é dividido em seções, linhas e 3 andares. Afinal, na volta do trabalho é preciso encontrar a bike, certo?
Políticas e Resultados
• Desde os anos 70, a cidade reduz vagas e aumenta o preço de estacionamento para carros no centro
• Viagens de bike eram 25% do total em 1970. Em 2005, 37%
• 77% dos cidadãos com mais de 20 anos têm ao menos uma bicicleta, e metade pedala diariamente
• Acidentes com ciclistas diminuíram em 40% entre as décadas de 1980 e de 2000

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Portland é uma metrópole em pequena escala e tem construído uma reputação internacional por suas realizações no desenvolvimento de um sistema de transporte urbano mais sustentável.

Portland: Segurança no cruzamento

Prioridade: Espaço para bikes nos cruzamentos de Portland reduziu acidentes em 31%

Em 2008, dois ciclistas morreram em Portland, nos EUA, atropelados na ciclofaixa por um carro que virava à direita. Cerca de 70% dos acidentes de bike na cidade acontecem em cruzamentos. Por causa disso, a cidade, campeã do pedal no país dos carros, criou 14 bike boxes iguais aos da foto. Ao sinal vermelho, os motoristas param atrás da área verde, exclusiva de bikes, ou ganham multa de US$ 242 (como o carro preto da foto). Em dois anos, a presença de ciclistas nesses cruzamentos subiu 32%, e o índice de conflitos com motoristas caiu 31%.
Políticas e Resultados
• Cidade tem projetos de incentivo ao uso de bicicletas detalhados até 2030
• 80% das crianças na escola recebem educação sobre segurança para pedalar
• Construiu 200 km de ciclovias entre 1996 e 2006. Hoje, são 466 km
• Uso de bikes para ir ao trabalho dobrou entre 1990 e 2000

 

 

 

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Copenhague, a capital real da Dinamarca, tem mais de 1,1 milhões de habitantes. A Roda de Copenhague é um novo emblema para a mobilidade urbana sustentável. Inteligente, sensível e elegante, ela se transforma bicicletas comuns rapidamente em híbridos e-bikes que permitem aos ciclistas para capturar a energia dissipada durante o ciclismo.

Copenhague: Sinalização especial

Tudo azul: Em Copenhague, a cor azul chama a atenção para a rota dos ciclistas

Uma marca registrada dos cruzamentos de Copenhague, capital da Dinamarca, são as faixas azuis usadas para demarcar a rota de quem pedala. Mesmo com ciclovias e ciclofaixas à vontade, não há como evitar o encontro de carros e bicicletas nesses trechos. Então, a cidade usa a cor vibrante para chamar a atenção de motoristas para os ciclistas e evitar acidentes. Outra medida de segurança usada nos cruzamentos é dar sinal verde para os ciclistas antes — outro modo de priorizar os ciclistas, em relação aos automóveis.
Políticas e Resultados
• Um terço do orçamento municipal de transportes é voltado para o ciclismo
• De 1995 a 2006, a quilometragem pedalada subiu 44% e os acidentes graves caíram 60%
• 20% do total de viagens são feitas de bike. No dia a dia para o trabalho, elas são 32%
• Uso de bikes entre pessoas com mais de 40 anos aumentou de 25% para 38% entre 1998 e 2005

odense

Apesar de seus poucos mais de 160 mil habitantes, Odense é a terceira maiorcidade do país. Odense também ocupa uma posição de destaque entre as cidades propícias para o ciclismo no mundo

Odense: Campanhas pró-bike

Mochila e capacete: Campanhas incentivam crianças de Odense, na Dinamarca, a ir pedalando para a escola

A experiência de países europeus mostra que campanhas de incentivo ao uso de bicicletas são parte fundamental das políticas de estímulo às pedaladas. Na Dinamarca, por exemplo, a ONG Federação dos Ciclistas criou uma gincana nacional, que acontece uma vez por ano durante duas semanas, para incentivar crianças a irem de bicicleta para a escola, distribuindo prêmios para as que têm mais alunos pedalando. Em Odense, 26% do total de viagens são feitas de bicicleta. Entre os alunos do ensino fundamental, esse índice sobe para 43%.
Políticas e Resultados
• Não é possível atravessar o centro de carro. Nas adjacências, estacionar automóveis é caro, bicicletas, grátis
• A cidade subsidia equipamentos de segurança e distribui frutas e doces para ciclistas
• De 1984 a 2002, o uso de bikes na cidade cresceu 80%
• Elas são usadas em um quarto do total de viagens

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Berlim, capital da Alemanha, Com os seus 3.4 milhões de habitantes é a cidade com a maior população do país. Uma das capitais europeias mais planas, Berlim tem ciclovias e leis exclusivas para os usuários de bicicleta há duas décadas.

Berlim: Aluguel simples e barato

Call Bike: Aluguel quintuplicou em Berlim, com sistema moderno nas estações

Sistemas de compartilhamento de bicicletas — que permitem alugá-las num ponto para deixá-las em outro — são mais uma ferramenta importante para popularizar as pedaladas como transporte urbano. A cidade de Berlim, uma das metrópoles que mais investe em bikes no mundo, tem uma das versões mais modernas desse sistema. A Deutsche Bahn, empresa de trens alemã, instalou 3.000 magrelas como as da foto nas estações da capital. O cidadão desbloqueia a bike por celular e paga com cartão de crédito. Para complementar, dá para planejar a rota por ciclovias, no celular, com dados sobre conexões com transportes, velocidade média e tempo de viagem.
Políticas e Resultados
• Em 72% das ruas da cidade a velocidade máxima é de 30 km/h
• Verbas para incentivar uso de bikes aumentaram 4 vezes de 2000 a 2009
• Viagens de bicicleta subiram de 7% para 10% do total entre 1992 e 1998
• Acidentes fatais com ciclistas caíram 30% entre 1998 e 2004.Eu

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Fonte: http://movimentomunicipalista.wordpress.com/2012/06/12/mobilidade-urbana-a-troca-do-carro-pela-bicicleta-e-exemplo-de-paises-de-primeiro-mundo/

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

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Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ou Superdotação de Carazinho.

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.

Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

MP quer retirar a expressão “Deus seja louvado” da moeda brasileira

Que a expressão “Deus seja louvado” permaneça na nossa moeda e que os símbolos religiosos de fé do povo brasileiro permaneçam nas repartições públicas

Nesta segunda feira, 12,  a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, em que pede que as novas cédulas de real sejam impressas sem a frase “Deus seja louvado”.

O comportamento de uma sociedade tem muito a ver com seus costumes, com sua cultura e a fé dessa sociedade. Este ambiente harmonioso, fraterno e pacífico da sociedade brasileira tem muito a ver com o fato de que 90% da sociedade está dividida entre cristãos, católicos, evangélicos, protestantes, espíritas e pentecostais, além de outros segmentos religiosos muçulmanos, budistas, judeus e até mesmo ateus e todos convivem nessa nação maravilhosa de uma forma harmoniosa.
A iniciativa de querer retirar também os símbolos religiosos, como os crucifixos das repartições públicas e retirar da nossa moeda a expressão “Deus seja Louvado” me parece uma afronta aos princípios de fé e ao comportamento de mais de 90% da população brasileira.
Com o devido respeito a iniciativa e a prerrogativa do Ministério Público Federal , mas não me parece conveniente que uma sociedade inteira venha a ser afrontada com uma ação que tem o objetivo de atacar diretamente a fé do povo brasileiro.

USEI A TRIBUNA NA CÂMARA PARA MANIFESTAR MINHA POSIÇÃO

MP quer real sem a frase ?Deus seja louvado?
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo ajuizou nesta segunda-feira (12) ação civil pública, com pedido de liminar, em que pede que as novas cédulas de real sejam impressas sem a frase “Deus seja louvado”. De acordo com a ação, a existência da frase nas notas fere os princípios de laicidade do Estado (deve se manter neutro em relação às diferentes concepções religiosas) e de liberdade religiosa.
No pedido feito à Justiça Federal, a procuradoria argumenta que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.
“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: Alá seja louvado? Buda seja louvado? Salve Oxóssi? Salve Lord Ganesha?Deus não existe? – afirma trecho da ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. “Com certeza cristalina haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, ressalta.
Parecer jurídico do Banco Central argumenta que na cédula não há referência a uma religião específica e, portanto, é perfeitamente lícito manter a expressão na nota. O BC informou ainda que o fundamento legal para a colocação da frase nas cédulas é o preâmbulo da Constituição brasileira, na qual consta que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
A ação foi instaurada sob força de representação do procurador regional Osório Barbosa, que o fez como cidadão.
Contudo, nem o próprio procurador regional dos Direitos do Cidadão tinha notado a frase em letras miúdas nas notas. “Confesso que não tinha notado. Sou católico, mas entendo que tem de levar em consideração as outras pessoas. Nem sei se o dr. Osório (autor da representação) é ateu, mas acho que é uma demanda válida”, disse. Procurado, Osório Barbosa não foi localizado pela reportagem. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Fonte: ESTADÃO

A vitória dos municípios: Após sanção de Dilma, todos os estados brasileiros farão parte da divisão dos #royalties do petróleo

Aprovamos ontem (06/11), na Câmara dos Deputados, a divisão dos royalties do petróleo do pré sal entre todos os municípios brasileiros.
Os Estados não produtores de petróleo também tem direito a esta divisão, o que contraria a vontade do governo.
A proposta aprovada é do Senado e prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores.
A votação encerrou com 286 votos a favor e 124 votos contrários a divisão dos royalties entre todos os estados e não somente entre os estados produtores, e a partir da sanção da Presidenta Dilma os Municípios receberão recursos a mais para seu orçamento que poderá acontecer já em 2013.
Esta é uma vitória de todos os parlamentares juntamente com todos os prefeitos que vem lutando há meses pelo destino desta verba que nada mais é do que um direito de todo o Brasil!

Cada município tem suas particularidades, os municípios pequenos ainda mais, cabe aos prefeitos definir onde serão investidos os recursos, levando em consideração as peculiaridades regionais ambientais, enfim, onde estão as necessidades da comunidade devem ser feitos os maiores investimentos com o acompanhamento e participação do povo.

Dilma sinaliza que vai sancionar a proposta dos royalties do petróleo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties

A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties do petróleo, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara, e sinalizou que vai sancionar a proposta, sem vetos. A informação foi prestada pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, após participar de jantar no Palácio da Alvorada, a convite da presidente Dilma, onde PT e PMDB comemoraram o resultado das eleições. O deputado Henrique Eduardo Alves acredita, no entanto que podem ocorrer “vetos pontuais”, sem informar quais.
“A presidente citou que nestes dois projetos – código florestal e divisão de royalties – não tem como exigir fidelidade da base”, reconheceu a presidente, em conversa com os parlamentares, assim que soube do resultado da votação, ainda antes do jantar. Neste tipo de assunto, comentou a presidente, de acordo com o senador, são levadas em contas questões regionais. “Por isso mesmo, a tendência é sancionar sem vetos”, disse ele, referindo-se à disposição da presidente.
O senador Raupp negou que o governo possa ingressar com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que os estados produtores como Rio e Espírito Santo não sejam prejudicados em relação a áreas já licitadas. “Ela (presidente Dilma) não vai brigar por isso”, assegurou o senador, repetindo o que ouviu no Palácio da Alvorada. Embora reconheça que o assunto realmente poderá acabar no Supremo, a presidente vai deixar por conta dos estados agirem, se assim desejarem. “Ela não vai entrar nesta briga”, reiterou.
Em relação ao fato de o governo ter perdido a batalha pela garantia de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, o senador disse que “a conversa que ouviu sobre isso é de que isso” é que depois que a presidente sancionar o projeto, este ponto pode ser corrigido no Senado. Valdir Raupp não explicou como isso seria feito. O deputado Henrique Eduardo Alves, no entanto, acha que foi pressão dos prefeitos sobre os parlamentares que fez com que esta proposta caísse. “os prefeitos acharam que ficaram muito engessados ao serem obrigados a destinar 100% para educação”, comentou o líder.

Fonte: IG

Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular

Dados das operadoras dizem que as queixas e reclamações do clientes não passam de 0,05% e que as empresas cumprem com mais de 80% das metas de qualidade do serviço.
Bem, vamos aos fatos: Todas as pessoas que conversam comigo sobre a pauta celular, dizem que ja fizeram, pelo menos uma vez, alguma ligação com reclamações e queixas sobre o sistema ruim da telefonia brasileira para Call Centers, Sacs e /ou Procon.
Para onde vão os registros destas ligações?
Em todos os lugares do Brasil onde são veiculadas matérias em rádios, jornais e televisão só o que os consumidores relatam são seus problemas de sinal e tarifas abusivas.
Mesmo com uma das menores taxas de utilização de celular do mundo, o Brasil insiste nessas taxas abusivas, mesmo considerando que as empresas brasileiras são as empresas que mais lucram com vendas, pelo simples fato de que cada brasileiro precisa ter um celular de cada operadora.

Análise: Impostos, e não empresas, fazem custo de telefonia ser alto no Brasil

No Brasil, em julho passado, a Anatel, entendendo existirem problemas na telefonia móvel, suspendeu a venda de novas linhas.

Agora a União Internacional das Telecomunicações (UIT) coloca os serviços de telecom no Brasil entre os mais caros do mundo.

A junção de tais fatos cria uma imagem -errônea- sobre o setor, como prestando um serviço deficiente e caro. É possível esclarecer tais pontos, tratando da evolução da qualidade, medida pelos indicadores da Anatel, e dos preços das empresas.

Os indicadores de qualidade da Anatel mais recentes são de junho deste ano, portanto, antes da intervenção. Das 6 operadoras, 4 cumpriam mais de 90% das metas e 2, mais de 80%.

Já as reclamações por assinantes representavam, no pior caso, 0,05% da base. Sem negar que existissem problemas, os indicadores não os detectavam, e ainda não é possível saber a percepção mais recente dos clientes.

Quanto ao preço, de acordo com a UIT, as empresas de telecomunicações brasileiras ocupam o 4º lugar entre as que mais faturam e, em 161 países, o Brasil é o 10º país em que a população consome maior percentual da renda no uso do celular.

Essas mensurações classificam o Brasil como o 69º mais caro do mundo em serviços de telecomunicações.

Nada que surpreenda, e que tenha a ver com serviço “caro” das operadoras.

Em primeiro lugar, o Brasil tem 260 milhões de linhas porque tem uma das cinco maiores populações: as empresas brasileiras estão entre as que mais vendem.

Dois fatores elevam o preço sem depender das empresas: um dos maiores níveis de tributos (pelo menos 43% sobre o preço da operadora) e uma das moedas que mais se valorizaram depois de 2008. Como as comparações são em dólar corrente, mesmo que o preço não subisse em reais, subiria em dólar.

Quando se compara o valor médio pago por usuário, ele era de R$ 28,00 em 2005 e hoje é de R$ 19,30, significando que o preço médio por minuto caiu de R$ 0,35 para R$ 0,16. O número médio de minutos era de 80/mês em 2005 e hoje é de 117/mês.

Portanto, embora sempre possa melhorar, o setor tem evoluído positivamente.

ARTHUR BARRIONUEVO é professor da FGV-SP, especialista em concorrência e regulação

fonte: http://www.jornalfloripa.com.br/economia/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13720

Anatel quer esfaziar a CPI das teles

Abre o olho consumidor

Planejamentos devem apresentar soluções e não gerar outros problemas. Se realmente fosse acabar a tarifa de interconexão, de onde sairia o investimento para infraestrutura?
A manutenção e investimento em Infraestrutura hoje, quando são cobradas tarifas altíssimas, ja são escassos, se não houver tarifa de interconexão passará a ser nulo?
A Anatel determinou uma redução gradual na cobrança da tarifas, baixando alguns centavos por ano, velocidade menor do que a velocidade em que as tarifas aumentaram. Depois de uma década a agência reguladora não determinou que as operadoras cumprissem o que foi determinado durante a privatização, será agora que terão autoridade sobre essas empresas?
A agência quer regular a opinião pública para abafar a CPI das Teles. A Anatel deveria iniciar cobrando ressarcimento pelos investimentos em infraestrutura que as operadoras deixaram de fazer ao longo dos anos. Estas empresas estão devendo para o país e o país não está nem cobrando esta dívida.

CPI ESVAZIADA

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

 

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
O resultado disso é o chamado “efeito clube”, ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.
fonte: FOLHA DE SÃO PAULO