RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

Anúncios

#Telefonia: pior relação custo benefício do país

Qual a surpresa?

Qualquer usuário de telefonia deste país sabe que a pior relação custo benefício dentro do lar brasileiro é o da telefonia.

A dona de casa e o pai de família que fazem o orçamento familiar sabem que para ter internet e telefone custa caro. A demanda por estes serviços aumenta cada vez mais: as crianças precisam estudar, os negócios familiares precisam andar e o mercado fica mais e mais exigente a cada dia.

Enquanto isso, empresas multinacionais levam parte de nossos salários para fora do país, sem gerar investimentos, sem prestar os serviços que dignamente merecemos.
JC_17_01

fonte: JORNAL DO COMÉRCIO

Comissões prometem mais rigor em 2013 com telefônicas 

Comissões da Câmara prometem rigor na fiscalização da qualidade dos serviços de telecomunicações e do sistema financeiro. Os dois setores foram os campeões de reclamações nos Procons de todo o País em 2012. De acordo com balanço divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Justiça, a telefonia celular, os bancos e as operadoras de cartão de crédito foram os principais alvos de queixas ao longo do ano passado.

O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que a qualidade dos serviços é uma pauta permanente da comissão, que em 2012 cobrou medidas do Ministério das Comunicações e da Anatel e convidou seus representantes para audiências públicas. Na avaliação de Azeredo, faltam investimentos das empresas e também fiscalização do governo.

“Nós temos comissões de Defesa do Consumidor, de Ciência e Tecnologia, o que o Congresso pode fazer é exatamente continuar nessa linha de cobrança, insistindo para que haja investimentos necessários e a população seja bem atendida”, explicou Azeredo.

Para o parlamentar, o Congresso Nacional está atento quanto às suas responsabilidades. “Quem tem falhado nesse caso: a própria Anatel na sua função fiscalizatória, do Poder Executivo; e as empresas de telefonia que investiram muito na expansão e não na qualidade”, exemplificou.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) também destaca a omissão da Anatel. Ele apresentou requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as prestadoras de telefonia móvel, incluindo os problemas de má qualidade na prestação de serviços e as altas tarifas praticadas pelo setor.”Precisa haver uma intervenção da Câmara dos Deputados, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ter acesso a esses números”, afirmou.

Na opinião do deputado, não é possível para o País continuar com o atual modelo em que apenas quatro grupos econômicos internacionais têm controle do mercado de telefonia. “Eles encontram um ambiente muito fértil para adotar práticas que lesam o usuário brasileiro e continuar convivendo com a passividade da nossa agência reguladora”, condenou.

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

gibi pag30

Telefonia foi o serviço que mais recebeu queixas de clientes em 2012

tutu-465x337

A corrupção no setor de telefonia deve acabar CPI DAS TELES JÁ!
O site Cearense retrata uma realidade incidente em todo o Brasil: telefonia ruim, cara e consumidores insatisfeitos!
Neste ano de 2012 os consumidores iniciaram um movimento importante que deverá seguir adiante em 2013 para que finalmente consigamos melhorar os serviços e diminuir as tarifas.
Os registros de queixas e indignação dos usuários da telefonia aumentaram consideravelmente e isso deve continuar.
O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO
DIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Esta campanha lançada no dia 21 de novembro quando entreguei ao Ministério Público Federal uma representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia. Simultaneamente, aconteceu o protesto em que mais de um milhão de usuários insatisfeitos com as altas tarifas cobradas pela telefonia, desligaram seus celulares por uma hora.
A campanha teve repercussão através das redes sociais e se repetiu no dia 21 de dezembro.
No próximo dia 21 de janeiro iremos repetir a campanha e por uma hora, do meio dia às 13 horas, desligue você também o seu celular e vamos mostrar que os brasileiros unidos têm força!

Telefonia deu maior dor de cabeça ao usuário

 

Ranking anual do site Reclame Aqui aponta as empresas de serviços que mais receberam queixas em 2012

Definitivamente, 2012 não foi o ano para as empresas de telefonia móvel – as famosas teles -, nem no Brasil, nem no Ceará. Depois de muitas delas serem enquadradas pelos órgãos de defesa do consumidor no ano passado e nos anteriores, foi a vez de a Agência Nacional de Telecomunicações – responsável pela regulação no setor – também inferir severas penas às operadoras.

As operadoras têm feito, desde o meio do ano passado, seguidas promessas de que seus serviços irão apresentar melhora. No entanto, apesar da campanha pela melhoria dos serviços, todas as quatro maiores empresas do País continuam figurando no ranking das 20 “mais reclamadas dos últimos 12 meses”, de acordo com apuração do site Reclame Aqui.

A página virtual, que coleta protestos de internautas insatisfeitos com os serviços e faz uma espécie de mediação com os prestadores de serviço, tem a TIM exposta pelo segundo ano consecutivo no topo de sua lista. Ao todo, foram 34.613 usuários insatisfeitos com a operadora, dos quais 408 são cearenses, o que rendeu à tele um status de “não recomendado” pelo site.

Líder de mercado no Ceará, a companhia foi proibida de vender chips por duas vezes em 2012, resultado de medidas dos órgãos locais de defesa do consumidor e, em junho, teve a mesma punição por parte da Anatel.

E, dos 20 listados pelo site, ainda pode-se encontrar a Claro na terceira posição, a OI Telefonia-Velox na quinta e a Vivo Celular na sexta. Com exceção desta última, na comparação ao computado pelo site para o ano de 2011, todas elas mantiveram as posições no ranking.

Mais nova tele a atuar no mercado cearense, a Vivo Celular mostrou o maior crescimento dentre as operadoras do ranking de reclamações. Ela passou da 12ª colocação em 2011 – com 9.323 registros – para 19.804 em 2012. Destes, 76 registros correspondem a usuários do Estado do Ceará.

RANKING RECLAMAÇÕES 2012Já a OI Telefonia-Velox foi responsável pelo maior número de registros de cearenses no Reclame Aqui. Foram 519 de um total de 23.359 computados pelo sistema do site. A Claro, apesar de ser a terceira da lista com 29.171 reclamações, teve apenas 180 delas referentes a clientes daqui.

TVs a cabo

Depois da teles, as empresas que mais se destacam no ranking das “mais reclamadas nos últimos 12 meses” são as de TV a cabo. Com o número de clientes cada vez mais crescente – com destaque para a região Nordeste – o setor teve três das maiores do Brasil expostas no site. A Net TV e Banda Larga (virtual) foi a segunda geral da lista e chegou a marca de 29.884 – sem que nenhum deles partisse do Ceará.

Em sétimo, está a Sky. Responsável pela insatisfação de 307 pessoas do Ceará, a empresa teve mais 18.731 registros. A terceira é a Telefônica – Speedy – TV (17.300), a qual não atua no mercado cearense.

E-commerce e bancos

O restante das empresas listadas pelo site Reclame Aqui são velhos conhecidos dos consumidores. Bancos e lojas virtuais completaram a lista dos 20 mais reclamados, em posições abaixo, mas mantendo a participação dos anos anteriores no que diz respeito à quantidade, segundo o Reclame Aqui.

Respostas

Em nota, a TIM informou que tem se esforçado para atingir a máxima satisfação de seu cliente. Entre 2012 e 1014, a operadora prevê em R$ 172 milhões em investimentos no Ceará, somente em infraestrutura.

Já a Claro informou que, no meio do ano passado, enviou para a Anatel um plano de melhorias no qual consta R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos.

A Vivo se defende afirmando que vem registrando, em ranking da Anatel, o melhor resultado entre as operadoras, e argumenta que, no Nordeste, a operadora nunca esteve entre as mais reclamadas.

A OI, por sua vez, preferiu não comentar.

A Net ressaltou seu comprometimento em atender às demandas do site, que registra que 82,6% das reclamações dos clientes foram solucionadas.

fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Dia #21 Desligue seu celular do meio dia às 13 horas em protesto contra as altas tarifas

21 de dezDIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro.

Entenda! Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de dois elementos perversos:

1-      A taxa básica da telefonia fixa;

2-      A tarifa de interconexão para telefonia celular.

A ANATEL, nossa Agência Reguladora, anunciou para 2015 a redução de 55% na tarifa de interconexão, o que já devia ter ocorrido em 2002. As práticas de hoje são ilegais e imorais! Você não pode concordar com isso.

Estou fazendo minha parte, protocolei o pedido de CPI EM 09/08/2012, também entreguei no Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia.

Preciso que você também participe de nossas campanhas para desligar os telefones todo dia 21 do meio dia até às 13:00 horas.

SOMENTE COM A PARTICPAÇÃO DA SOCIEDADE nesses protestos é que seremos vitoriosos!

Nesta sexta, dia 21 de Dezembro desligue seu celular, compartilhe a campanha na sua rede amigos. A DISTÂNCIA DO PROTESTO É DE SUA MÃO ATÉ O SEU TELEFONE! Acorda Brasil!

Telefônicas continuam no topo das listas de reclamações @zerohora

RANKING DE QUEIXAS

Celular e TV paga lideram reclamações

Telefonia celular e TV por assinatura lideram ranking de queixas no Estado. Os nomes dos 20 maiores alvos de reclamação foi divulgada ontem pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RS).

De janeiro a novembro deste ano, 5 mil pessoas procuraram atendimento. Foram contabilizadas reclamações recebidas no balcão do Procon estadual, que atende a municípios sem sede própria. Não entraram na lista queixas de produtos e serviços negociados em Porto Alegre.

lista

Fonte: ZERO HORA

Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

11_12entrevista sobre energia

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

É hoje dia #21: DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13H

Em protesto contra as altas tarifas cobradas pela telefonia de celular vamos desligar nossos celular por uma hora, iniciando ao meio dia de hoje até às 13h.

QUANDO 1 MILHÃO DE BRASILEIROS DESLIGAR SEU CELULAR HOJE AO MEIO DIA AS OPERADORAS IRÃO SENTIR NO BOLSO UM POUCO DO QUE TODOS OS BRASILEIROS SENTEM DESDE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR HÁ 14 ANOS.

As cobranças das tarifas de interconeção são ilegais e abusivas e estão em confronto com o que relata a LGT (Lei Geral da Telecomunicações), isso deve acabar! Precisamos unir forças contra esses cartéis multinacionais que monopolizam o mercado de telefonia no Brasil e desrespeitam os consumidores.

Logo mais, às 11h juntamente com um grupo de deputados federais, teremos  audiência com o Coordenador da Câmara de Direitos do Consumidor e Crimes contra a Ordem Econômica do PGR (Procuradoria Geral da República), o Sub-procurador Geral da Republica, Exmo Dr. Antonio Fonseca.

Nesta ocasião será entregue à PGR denúncia crime que pede a investigação do uso da tarifa de internconexão pelas operadoras de telefonia. Esta tarifa estaria tendo um destino diferente daquele previsto na LGT (Lei Geral das Telecomunicações), de acordo com a lei a tarifa deveria ser destinada a construção do sistema e infraestrutura de telefonia e não poderia constituir lucro para estas empresas.

Local: Ministério Publico Federal, Setor de Autarquias Federais, quadra 04, conj C, bloco A, asa sul,  sala 402.

O POVO PROTESTA E VAI DESLIGAR O CELULAR HOJE