Na semana da Independência brasileiros se manifestam pelo direito de usar seu celular com tarifas justas

As principais entidades representativas dos consumidores de São Paulo entregaram ontem, segunda feira, 03 de setembro, este manifesto abaixo em apoio à CPI das teles. O documento é destinado ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O ofício de apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que busca investigar as tarifas de interconexão da telefonia.
O requerimento para a instalação da CPI foi entregue ao presidente da casa, Marco Maia, há quase um mês (08/08). Maia já manifestou publicamente o seu apoio, é ele quem define o grau de importancia de cada CPI. Atualmente 3 CPIs estão acontecendo, 2 delas estão indo para seu final e outras 5 CPIs estão na fila de espera. Cabe ao presidente Marco Maia decidir qual será a próxima a ser instaurada.
Enquanto isso, centanas e populares estão manifestando seu apoio a esta causa que é de todos, afinal cada brasileiro tem o seu celular e é dono do direito de utilizá-lo.

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados Federais – Marco Maia

Proposição n°  RCP 0013/12

As entidades signatárias, reunidas na Campanha “Banda Larga é um direito seu”, instituída desde fevereiro de 2011, vêm a Vossa Excelência, tendo em vista a Proposição n° 0013/12, apresentada pelo Excelentíssimo Deputado Federal Ronaldo Nogueira, no último dia 8 de agosto deste ano, por meio da qual foi requerida “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as Prestadoras de Telefonia Móvel com relação aos preços cobrados a título de remuneração de redes (interconexão) que vem sendo utilizado para eliminação da competição no setor de telecomunicações, tendo como principais efeitos: as altas tarifas praticadas para o consumidor, bem como os graves problemas de má qualidade na prestação do serviço”, manifestarem-se e requererem nos seguintes termos:

1. Desde as privatizações do Sistema Telebrás houve indiscutível crescimento da planta de infraestrutura necessária para a prestação dos serviços de telefonia fixa, móvel e de banda larga.

2. Todavia, os estudos realizados tanto pelo IPEA, quanto pelo IBGE dão conta de que o acesso aos serviços tem se dado de forma discriminatória, de modo que os consumidores de baixa renda estão privados do serviço de voz – tanto pela telefonia fixa, quanto pela telefonia móvel – e do serviço de banda larga – apontando no sentido de que é imprescindível que os Poderes Públicos competentes adotem medidas capazes de democratizar as telecomunicações.

3. Assim se pode afirmar com base nos seguintes fatos divulgados pela ANATEL e por organismos internacionais:

a)    A penetração da telefonia fixa no país é de 21,5 por 100 habitantes; extremamente baixa, se comparada com países como Portugal e Espanha, por exemplo, onde os índices são de 42,01 e 43,20 por 100 habitantes, respectivamente. Assim se dá por força do valor abusivo da tarifa da assinatura básica, causando alto interesse das classes C, D e E pelo sistema pré-pago da telefonia móvel, que concentra 82,5% das mais de 240 milhões de linhas móveis habilitadas;

b)    Apesar de termos no Brasil mais de 240 milhões de linhas celulares habilitadas, o tráfego de voz do país na rede móvel ocupa uma das últimas posições no ranking mundial;

a)    Os preços por minuto praticados pelas empresas que operam a telefonia móvel são dos mais caros do planeta, segundo dados divulgados pela União Internacional das Telecomunicações (UIT);

4.  Os altos preços praticados no mercado da telefonia móvel se devem, em grande parte, ao valor extorsivo do VU-M (valor de uso da rede móvel) pago pelas empresas de telefonia fixa para as empresas de telefonia móvel na entrega de chamadas de seus clientes na rede de outras operadoras.

5.  Trata-se de aspecto relevante e que tem causado fortes conflitos entre operadores, tendo em vista o uso abusivo do poder de mercado das empresas detentoras da maior parte da infraestrutura.

6. Merece destaque, ainda, para demonstrar as distorções desse mercado o fato de que as operadoras móveis, para entregar chamadas nas redes fixas, pagam a TU-RL (tarifa de uso da rede local), que hoje está em R$ 0,028, revelando-se desequilíbrio que impõe a atuação da ANATEL.

7. Além disso, o custo pago pelas empresas submetidas ao VU-M termina por impactar o VC1 – valor que as operadoras móveis cobram pelo minuto nas chamadas locais no varejo, criando empecilho para a evolução do acesso ao serviço de voz.

8. As práticas abusivas adotadas pelos grupos econômicos com poder de mercado significativo, que cobram dos concorrentes em média R$ 0,40 pelo minuto e R$ 0,03 de seus consumidores, têm distorcido de forma ilegal o setor de telecomunicações, ferindo não só o direito dos consumidores ao acesso a serviços públicos e à interconexão, mas também a legislação de proteção à concorrência.

9. Isto porque, de acordo com o art. 146, da Lei Geral das Telecomunicações:

“Art. 146. As redes serão organizadas como vias integradas de Livre Circulação, nos termos seguintes:

I – é obrigatória a interconexão entre as redes, na forma da regulamentação;

II – deverá ser assegurada a operação integrada das redes, em âmbito nacional e internacional;

III – o direito de propriedade sobre as redes é condicionado pelo dever de cumprimento de sua função social.

Parágrafo único. Interconexão é a ligação entre redes de telecomunicações funcionalmente compatíveis, de modo que os usuários de serviços de uma das redes possam comunicar-se com usuários de serviços de outra ou acessar serviços nela disponíveis.

10. Entretanto, apesar de o objetivo da lei revelar-se de forma clara quanto à obrigatoriedade da interconexão para operação integrada das redes de telecomunicações, o que temos assistido, de acordo com dados levantados pela ANATEL, é um crescimento das chamadas intra-redes de uma mesma operadora e um decréscimo das chamadas inter-redes.

11. Vejam-se os dados divulgados pela ANATEL, por meio do voto nº 448, de 30 de setembro de 2010, do Conselheiro Jarbas Valente:

12. Trata-se de distorção, pois o respeito aos preceitos expressos no dispositivo legal acima transcrito é fundamental para a realização de direitos básicos que a LGT atribui aos consumidores, tais como a liberdade de escolha e de não ser discriminado quanto às condições de acesso e fruição do serviço , nos termos do art. 3º,  incs. II e III.

13. Ou seja, estão sendo violados os mecanismos legais cujo objetivo é a garantia de que a interconexão entre diversos prestadores esteja a serviço da finalidade social que se deve atribuir às redes de telecomunicações – a viabilidade de ampla comunicação.

14. O pior é que setores da ANATEL já identificaram o problema e, por meio de informes técnicos já publicados, indicam a viabilidade de a agência adotar medidas para solucioná-lo. Porém, interesses privados  que vão de encontro ao interesse público têm preponderado nas últimas decisões do Conselho Diretor.

15. Corrobora nossa afirmação o teor do informe 398∕2009-pbcpa∕pbcp, elaborado pela superintendência de Serviços Públicos, em novembro de 2009, para subsidiar a análise da proposta de estabelecimento de critérios de reajuste tarifário das chamadas do STFC envolvendo outros serviços de telecomunicações, verbis:

16.A despeito do desequilíbrio apontado por técnicos da ANATEL, o Conselho Diretor vale-se de sua omissão ilegal, pois desrespeita o Decreto 4.733/2003 (arts. 4o e 7o), configurada há mais de cinco anos, de instituir o modelo de custos, para justificar outra ilegalidade – sua inércia em atuar definindo um valor de referencia para o VU-M, como está previsto nas normas editadas pela própria agência (Resolução 480/2007 – art. 4o[1]).

17. Evidente, portanto, que as trilhas da evolução do acesso aos serviços de telecomunicações, desde as privatizações, estão inadequadas à sua importância para a inclusão social e o desenvolvimento econômico, contrariando o que está expresso na LGT e nos Decretos 4.733/2003 e 7.175/2010.

18. Esse cenário se agrava quando constatamos que o atual governo tem centrado nas infraestruturas móveis o foco para o desenvolvimento da banda larga, que se configura como serviço de interesse coletivo, essencial e estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.

19. Considerando, então, o papel do Congresso Nacional para o acompanhamento da atuação da ANATEL e do setor de telecomunicações é que as entidades signatárias vêm a Vossa Excelência manifestar seu apoio ao pedido de instalação da CPI, a fim de conferir transparência no trato deste tema que tantos prejuízos tem trazido para toda a sociedade brasileira.

 

Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos e outros contatos que se façam necessários, por intermédio dos seguintes endereços eletrônicos:

IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – veridiana@idec.org.br

Instituto Bem Estar Brasil – instituto@bemestarbrasil.org.br

PROTESTE – Associação de Consumidores – flavia@lladvogados.com.br  

 

Atenciosamente,

 

São Paulo, 3 de setembro de 2012

 

Artigo 19

Centro de Cultura Luiz Freire

Coletivo Digital

Clube de Engenharia

Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Instituto Bem Estar Brasil

Instituto Telecom

Intervozes

Movimento Mega Não

Outras Palavras

PROTESTE – Associação de Consumidores

ULEPICC-Br

Remessa de lucro ao exterior mostra descaso de operadoras de #telefones com o Brasil

Crise na telefonia pode ter causa fora do Brasil

A crise da telefonia móvel no Brasil não envolve apenas atores políticos e órgãos reguladores nacionais. Quatro países envolvem seus corpos diplomáticos para ter os interesses de suas empresas atendidos: Itália (TIM), Espanha (Telefônica), Portugal (BrOi) e México (Claro). A importância do mercado nacional é medida pela remessa de lucros ao exterior: Em 2011, as operadoras enviaram 2,4 bilhões de dólares para suas nações de origem, uma soma superior ao dobro do ano anterior (US$ 1,1 bilhão).
Uma importante revista de economia inglesa, a The Economist, publicou na sua edição de 11 de agosto que as diplomacias dos países envolvidos se movimentaram com a medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de chips e exigir um plano de investimentos no setor. A Anatel alega que é preciso um investimento de R$ 240 bilhões na próxima década para superar a ineficiência do serviço. As operadoras, porém, só acenam com o montante de R$ 20 bilhões até 2014 e, segundo a revista, os negócios no Brasil precisam compensar a queda dos lucros principalmente na Europa.
A reportagem reforça a hipótese levantada pelo professor da UFRJ Marcos Dantas de que a crise financeira internacional impactou o setor de telecomunicações no Brasil. Ele recorda que a Telebrás, antes de ser privatizada, operava sempre com 30% de ociosidade, enquanto as atuais teles trabalham no limite para maximizar os lucros e rentabilidade ao exterior. Para Dantas, o fato de as sedes das empresas do setor estarem situadas em outros países expõe a fragilidade das lideranças políticas nacionais: “A presidente tem coragem de enfrentar os bancos. Itaú e Bradesco são nacionais. Mas com as empresas de telecomunicações fica cheia de ‘dedos’ porque o centro de decisão não está no Brasil”.
O professor considera um erro do processo de privatização não fazer como os países europeus que mantiveram uma empresa nacional, mesmo que privada, sob o papel de regular o mercado. Por isso, Dantas compreendeu como positiva a iniciativa do Estado na empreitada que resultou na compra da na fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em 2008. O investimento teve forte participação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e fundos de empresas públicas, porém o processo não se concluiu por falta de contrapartida. “O Estado teria que assumir participação nos processos decisórios, e os empresários teriam que aceitar representantes de interesses nacionais. Mas o Estado não está cobrando, em termos de desenvolvimento tecnológico, qualidade de serviços e etc”, aponta Dantas.
O senador Walter Pinheiro se aproximou de tom nacionalista em artigo à Folha de S. Paulo no último dia 19 de agosto. Pinheiro defende que é injustificável a aplicação de preços superiores e qualidade inferior aos países de origem das teles. Para ele, a carga tributária não pode ser justificativa, porque o setor se desenvolveu sob subsídios no Brasil. A título de comparação do argumento utilizado pelo senador, o valor cobrado no Brasil, não é superior, apenas as nações sede das empresas, também muito acima dos demais países do Brics, considerados em um estágio de renda e desenvolvimento mais próximos.

PAÍS

BRASIL

RÚSSIA

ÍNDIA

CHINA

Valor   do min no pré-pago

R$ 1,35

R$ 0,23

R$ 0,04

R$ 0,16

Fontes: ONU-UIT – Year Book of Statistics dez 2009 Merrill Lynch, Wireless

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Abaixo assinado que apoia a CPI da telefonia foi criado hoje

Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

É fundamental a participação da sociedade para apoiar a instalação da CPI das telefônicas. As grandes transformações ocorridas sempre aconteceram em razão da participação popular. Não é possível continuar aceitando que grupos econômicos internacionais realizem ações de espoliação da renda do trabalhador através da cobrança abusiva nas tarifas telefônicas.

Os maiores feitos na história deste país aconteceram quando o povo foi pra rua exigindo seus direitos. Precisamos do apoio de todos neste abaixo assinado, ele está somando forças para conquistarmos um benefício para todos, pobres e ricos!

CLIQUE AQUI E ASSINE

É RAPIDO E FÁCIL!

NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!

ESSA AÇÃO IRÁ MUDAR A HISTÓRIA DA TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA

 

Eu #apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

A CPI da telefonia está virando um movimento popular, cada vez mais pessoas estão apoiando esta causa. Os brasileiros não aguentam mais ser altamente tarifados por um serviço tão importante, considerado essencial até mesmo pela ONU.

No facebook populares criaram uma pagina: Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular que em menos de 1 semana reuniu quase 1,5 mil seguidores.

O autor da iniciativa é o carioca João Carlos Caribe, ativista pela liberdade na rede, representante do Movimento Mega Não, que tem atuado fortemente contra o PL 84/99, a favor do Marco Civil. Caribe relatou que “tivemos uma participação importante na mobilização social para que a CPI do ECAD não terminasse em pizza”. Caribe é mais um cidadão interessado na instalação desta CPI tendo em vista seus direitos de comunicação.
Atualmente temos a grande maioria do Congresso Nacional a nosso favor, apoiando a CPI das telefônicas, incluindo o presidente Marco Maia, que ja declarou publicamente sua posição favorável a implantação desta CPI.

Existem 5 CPIs em atuação, o que representa o numero máximo definido pelas normas da casa. Outras 5 CPIs estão à espera de implantação.
Como a CPI da telefonia é um tema latente e portanto URGENTE, estamos lutando para que seja a próxima CPI a ser implantada. Para isso precisamos do maior apoio popular possível. Precisamos que cada cidadão interessado em baixar as tarifas de seu celular COMPARTILHE, CURTA, POSTE, COMENTE, INTERAJA com a nossa causa.  Poste suas contas abusivas, relate suas reclamações, assim estará ajudando na mudança histórica no sistema de telecomunicação do Brasil.

#CPI das telefônicas deve atender os interesses do consumidor

Não somente as tarifas que estão em alta. Em Brasília a pauta sobre abusos das telefônias também está em alta nesta semana. Muitas decisões importantes estão sendo tomadas por parlamentares das duas casas, Câmara e Senado. Durante dois dias, representantes das telefônicas e da Agência Nacional de Telecomunicações vão ter que explicar o que está sendo feito para melhorar o serviço prestado aos brasileiros que têm cerca de 260 milhões de linhas de celular no país. Na tarde de hoje participei de reunião ordinária na Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar sobre “A qualidade dos serviços de telecomunicações”.

Na ocasião, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência está empenhada em garantir a melhoria do serviço de telefonia móvel e que vai fazer o acompanhamento trimestral das operadoras. “A Anatel vai fazer um pente fino nesses compromissos. Não descartamos novas suspensões das vendas, caso os indicadores não melhorem”, afirmou.

Estamos somando forças para a instalação da CPI das telefônicas, juntamente com os deputados federais gaúchos de Jerônimo Goergen e Nelson Marchezan Júnior, entregamos hoje à presidência da Câmara, requerimento de criação de comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visam a melhoria na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel.

Todas as iniciativas feitas até agora tem como objetivo central atender os interesses dos consumidores, queremos melhorar a qualidade do serviço e reduzir as tarifas, que estão entre as mais caras do mundo. A segunda audiência acontece nesta quarta feira (08) às 9 horas, no Senado.

Nesta sexta feira (10) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa onde também será discutida a situação da telefonia no país e em especial no RS.

http://www.youtube.com/watch?v=kRCEhqGUscs&feature=youtu.be

Com informações: Agência Câmara de Notícias

#Balela: Empresas devem voltar a vender linhas sob a promessa de que irão melhorar

Passados alguns dias desde a proibição das vendas de novas linhas de celulares e já foi dado início a operação “enrolar o povo”.
Existe é a promessa de melhorias ao mesmo tempo em que os trabalhadores continuam com os mesmos problemas para usar seus telefones e pagando as mesmas tarifas abusivas.
Enquanto isso a Anatel se defende: “quando tivermos uma decisão vamos anunciar!”. Os planos estão “caminhando bem” “as empresas sabem quais são as necessidades”.
Na minha opinião isso não é resposta que se apresente a 200 milhões de brasileiros! Os cidadãos querem mais. Querem saber quais são estes planos, quando e como serão executados, e quanto isso vai custar?
Foram 15 anos de lucratividade, desde a privatização, e a base desse assunto no momento são venda de linhas de telefones, nada se houve falar sobre as tarifas. Obviamente as empresas de telefonia querem continuar lucrando com as tarifas mais altas do mundo. Em outros países onde estas mesmas empresas atuam as custos não são tão altos na utilização do celular, por que no Brasil têm que ser? Afinal, qual é a relação destas multinacionais com a Anatel?

Bernardo acena com fim de suspensão às operadoras, mas Anatel ‘desconversa’
Presidente da agência reguladora disse que, quando houver uma decisão, a Anatel vai comunicar

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que “nos próximos dias” poderá ocorrer a revogação da suspensão das vendas de novas linhas para operadoras de telefonia punidas desde o dia 23 de julho. Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, evitou dar prazos para a liberação das vendas de novas linhas pelas operadoras. Segundo Rezende, a agência está analisando os planos apresentados pelas companhias para melhorar as condições de tráfego e as medidas emergenciais. “Quando a Anatel tiver a decisão, vamos comunicar”, afirmou, após participar de evento organizado pela organizado pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Segundo ele, os planos apresentados pelas empresas estão “caminhando bem”. “As empresa sabem quais são as necessidades. Todas estão apresentando e reapresentando (os planos), é um processo dinâmico”, afirmou. “Algumas estão anunciado novos investimentos; outras, realocação”, completou, acrescentando que o objetivo é a melhora da qualidade dos serviços, como forma de atender ao crescimento da demanda do setor de telecomunicações. Bernardo: planos estão satisfatórios Bernardo avaliou que os planos divulgados pelas empresas estão “satisfatórios” e deverão melhorar o serviço das operadoras daqui para frente. O ministro destacou, porém, que não tem os detalhes dos planos enviados pelas companhias, por ser uma tarefa técnica da Anatel. “A cada fim de dia eu pergunto para o presidente da Anatel como é que está (a situação). Se está evoluindo, se está boa. Isso é uma questão para o técnicos resolverem”, afirmou.Fonte: Estadão

No Rio Grande do Sul as operadoras solicitaram um adiamento do prazo para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e amanhã, quarta feira 1º de agosto, haverá uma reunião a portas fechadas entre operadoras e Procon/RS para finalização do texto. Há expectativas que o TAC seja assinado na próxima segunda feira, mas não há garantias. Fonte Jornal do Comércio – Imagem: revista Meu Bairro

CPI das telefônicas: Trabalho durante o recesso @JC_RS

Mesmo durante o recesso parlamentar o trabalho não cessa, precisamos ir adiante neste projeto.

O objeto da CPI das telefônicas versa sobre a investigação de valores cobrados nas tarifas de interconexão e não sobre qualidade de  serviços.

 

 

Telefonia: Brasil tem mais celulares que habitantes e maior numero de assinantes 3G da América Latina

Está claro que as empresas de telefonia móvel podem oferecer a comodidade e conforto que o consumidor quer. O que não é justo é que sejam cobradas tarifas tão abusivas para um serviço que ainda está muito longe de ser um bom serviço.

Brasil tem 60% da banda larga móvel 3G da América Latina
O Brasil foi responsável por 60% das assinaturas de banda larga móvel 3G na América Latina, segundo levantamento feito no primeiro semestre pela 4G Américas, que reúne provedores de serviços e fabricantes do setor.
O país alcançou 58,6 milhões de assinaturas de um total de 98,2 milhões estimadas na região. Em seguida estão México com 11%, Argentina (7%) e Chile (5%).
Ainda há espaço no mercado brasileiro. Entre os 265 milhões de celulares no país até junho de 2012, apenas 30% utilizam a banda larga móvel.
Os números dão a dimensão do impacto que a suspensão da Anatel pode ter sobre as operadoras, segundo especialistas.
“O Brasil tem 29,6% de penetração para a banda larga móvel. Com o mercado saturado em voz, onde está a maior parte do problema, os impactos da medida devem também recair sobre os dados”, afirma Erasmo Rojas, da 4G Americas.
“O tráfego de dado também cai, mas o reflexo em voz é maior, pois representa mais sobre a receita de empresas”, diz Elia San Miguel, do Gartner.
Na Oi, estima-se que os cinco Estados suspensos respondam por 5% das vendas mensais da companhia, o que inclui voz e dados.
“Nossa projeção para o mercado de telefonia móvel em 2012 foi reduzida de 15,5% para 12% ante 2011. O impacto para banda larga móvel também é relevante”, diz Camila Saito, da Tendências.
Fonte: Folha de São Paulo

RS: Venda de Celulares está proibida em Porto Alegre

É hora de algo ser feito, todos nós utilizamos o celular, todos compramos aparelhos e todos somos iludidos por um sistema que na prática não tem nada haver como o que é divulgado na mídias pela operadoras de celular. São tentadoras as ofertas que a Vivo, Claro, Tim e Oi oferecem, e quando o cliente adquire a linha, descobre que na realidade, nada se aplica, dificuldade de sinla e preços abusivos. DIGA NÃO ÀS TARIFAS ABUSIVAS DE CELULAR E EXIJA SERVIÇOS DE QUALIDADE, estamos unidos a esta causa!

Venda de novas linhas de celular está suspensa na Capital

Procon notificou na manhã desta segunda-feira as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo sobre a proibição

A venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel está oficialmente suspensa na Capital a partir de hoje. A proibição foi emitida pelo Procon de Porto Alegre, por meio de medida cautelar administrativa e atinge as quatro operadoras: Vivo, Claro, TIM e Oi.

O Procon de Porto Alegre informa que as operadoras terão até o fim da tarde desta segunda-feira para suspender a venda em todas as lojas.

A decisão da diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, foi tomada na última quinta-feira depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, entregou relatório com cerca de 500 formulários recebidos pelo site da OAB apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.

O pedido

No pedido, feito também à Justiça, a entidade defendeu a proibição de vendas de novas habilitações, o desconto proporcional referente aos serviços não prestados e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados pontos cegos aos consumidores.

— Quando dói no bolso, parece que as empresas têm atenção diferenciada ao consumidor — disse Lamachia.

Conforme a diretora executiva do Procon, a notificação de proibição da venda de habilitações de celular e internet móvel foi encaminhada às quatro operadoras na manhã desta segunda-feira. Neste ano, segundo Flávia, o Procon recebeu mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. Caso não cumpram a determinação, haverá multas, disse a diretora do Procon da Capital.

fonte: Zero Hora