RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia

gn

“Existe uma desatenção nesse descasamento entre o numero de clientes que as empresas conquistam e a relação com o investimento em melhorias” João Batista Rezende.

As novas tecnologias mudaram nossa cultura e nosso hábitos, no Brasil já são mais de 260 milhões de linhas de celulares em um processo irreversível de desenvolvimento tecnológico.

Deixamos para traz, com a privatização de 1997 o monopólio estatal da telefonia para entrar em outro monopólio, desta vez de cartéis multinacionais.

O Consumidor têm o direito de escolher a prestação de serviços de celular entre 4 empresas, com maior facilidade de aquisição de um aparelho e uma linha. Aí começam as maiores reclamações dos consumidores brasileiros, mais de 170 mil reclamações registradas nos Procons, estas reclamações vão desde as cobranças indevidas até falhas nas redes.

As 4 operadoras de celular estão competindo entre si para conquistar clientes, mas não consegue comportar este crescimento avançado de usuários do serviço e não oferecem bons serviços por que a demanda é muito grande e inadequada.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira, destacou a seguinte frase “quanto maior o mercado, maior a responsabilidade com o consumidor”. gn_1

Foi com esta visão que o Procon/RS proibiu, em julho do ano passado, a venda de novas linhas. Se uma empresa não comporta a quantidade de clientes que já possui, não deveria buscar novos.

Os brasileiros ficam constantemente migrando de operadora em busca de melhor atendimento e melhores serviços. Outros optam por ser clientes de todas as operadoras, somente assim tem a possibilidade de ter contato com clientes de outras operadoras, por que a tarifa de interconexão é a mais cara e atualmente está praticamente inacessível.

gn_2


“Evidentemente o sistema não está 100% de qualidade, o sistema deixou de piorar um pouco, é preciso haver maior investimento em infraestrutura para melhorar a qualidade” João Batista Rezende.

VEJA O QUE ANATEL E SINDITELEBRASIL TEM A DIZER SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR DE TELEFONIA.

O presidente da Anatel João Batista Rezende confirma: “Por questões tarifárias e de prestação de serviço, alguns clientes acabam tendo mais de um chip, então o numero de clientes é muito menor que 260 milhões”. Rezende acrescenta ainda que “A Anatel recebe por ano cerca de 1 milhão de reclamações em seu call Center, mais que o PROCON, destas, 40% são referentes à cobranças, isso se deve ao fato de que o consumidor não é bem informado no momento da compra e ao crescimento acelerado deste setor visto que há dez anos atrás eram 6 milhões de clientes e agora são 260 milhões, então as empresas acabaram não acompanhando e se descuidado disso” diz.

O presidente da Anatel destacou que “A palavra ilimitado e infinito deveria sair do vocabulário das empresas de telefonia”.

Diretor Executivo do Sinditelebrasil, Representante das operadoras de celular, Eduardo Levy admite que as operadoras têm problemas de congestionamento.

Na entrevista abaixo, para a Globo News, a jornalista Monica Valdvogel questionou ao diretor da Sinditelebrasil: As operadoras vendem algo que não consegue entregar, como acesso ilimitados, planos ilimitados, em que a antena que vai servir este usuário não suporta o trafego, então, o consumidor está comprando um produto que jamais vai receber e as operadoras de certa forma sabem disso. O que o Sr. Tem a dizer?

Levy – Nossa promessa sempre é cumprida, o que nós podemos ter é problema de congestionamento, algum problema quando não conseguimos instalar uma antena em determinado lugar.

Levy acrescentou que para melhorar tem que mudar a legislação brasileira, disse. Logo, Rezende sobrepôs: “Mas isso não exime a empresa de apresentar maior transparência para o consumidor”.

Monica Valdvogel – Brasileiro paga caro e ele quer um serviço a altura do desenbolso que está fazendo. Afinal, por que a tarifa no Brasil é tão cara a ponto de estar em as 3 mais caras do mundo? E se o 4G cumprir o seu cronograma, vai ser mais caro ainda.

Não bastassem todas as queixas dos usuários de telefonia fazem aos órgãos fiscalizadores, têm também a questão da tarifa, o usuário se queixa de uma tarifa cara e os rankings publicados sempre coloca o Brasil entre as mais caras do mundo. Quais são os planos no sentido de baratear a tarifa, se é que há?

Levy – “No Brasil os impostos que incidem sobre as telecomunicações é um dos maiores do mundo, representada mais do que o dobro do mais alto da América Latina”. Mas mesmo assim, relatório da UIT (União Internacional das Telecomunicações) aponta que a conta média de celular dos brasileiros está em torno de R$115 reais, o que não é real”…

ASSISTA A ENTREVISTA NO LINK ABAIXO:

Fonte: “Entre Aspas” GLOBO NEWS

#Telefonia no Brasil: Veja o que dizem as pessoas nas ruas #21 é #HOJE

Hoje é dia de desligar o celular por uma hora, do meio dia às 13:00 horas, esse movimento vem crescendo no Brasil! A tua participação é importante para mudar esse quadro de espoliação contra os usuários de telefonia no país. Não concorde que o Brasileiro pague a segunda tarifa mais cara do mundo e receba um serviço de péssima qualidade! Quer ver o respeito deles contigo? Experimente ligar para um serviço de telemarketing de sua operadora.

“Eu acho os preços salgados, não sei por que não fazem mais barato, não estou contente não! Eu tenho telefone da OI e da Claro, mas é uma concorrência, deveria ser tudo igual, se não se torna mais caro de uma operadora para outra.
Dia 21 desligar por uma hora! Eu vou desligar todos os meus 3 celulares!”
Christian Melo_32 anos_Auxiliar de Manutenção.

“Celular é um roubo do qual eu não compactuo” _ José Augusto Rangel Reis _65 anos_aposentado

“Eu acho injusto, a gente põe crédito, não fala quase nada, aí já se foi o crédito e tem que carregar de novo. Ganha bônus mas somente para uma operadora, se tiver que ligar para outra operadora já não têm como ligar. Eu uso só a Claro, e quando termina meu crédito não posso mais usar o telefone para ligar para outra operadora. O bônus teria que ser utilizado para todas as operadoras para ter bom proveito do crédito que colocamos”. Rogenes Juliano de Oliveira _ 35 anos_ comerciante.

“Eu uso a OI e a Claro, e não ligo para outra operadora. Se alguém me der contato da Tim e da Vivo pode esquecer que eu não ligo. Eu só uso as operadoras que me dão bônus”. Luciane Machado_39 anos_ Funcionária Pública.

“Eu pago caro pelo celular, acabo de sair de duas pesquisas, duas concorrentes e elas estão muito próximas, quer dizer: para consumidor não existe benefício nesta concorrência. Este mercado é muito controlado e não é a concorrência que a gente imagina e a tarifa é cara”. João Luiz Goularte Souza_50 anos_ Comerciante.

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

gibi pag30

Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Telefônicas continuam no topo das listas de reclamações @zerohora

RANKING DE QUEIXAS

Celular e TV paga lideram reclamações

Telefonia celular e TV por assinatura lideram ranking de queixas no Estado. Os nomes dos 20 maiores alvos de reclamação foi divulgada ontem pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RS).

De janeiro a novembro deste ano, 5 mil pessoas procuraram atendimento. Foram contabilizadas reclamações recebidas no balcão do Procon estadual, que atende a municípios sem sede própria. Não entraram na lista queixas de produtos e serviços negociados em Porto Alegre.

lista

Fonte: ZERO HORA

Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

11_12entrevista sobre energia

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Detetive particular agora têm profissão regulamentada

APROVADO o PL 1211/2011 de MINHA AUTORIA que regulamenta a profissão de Detetive Profissional do  Brasil.

 

O Projeto de Lei dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

Além de receber o devido reconhecimento, estes profissionais terão agora a oportunidade de ampliar seu conhecimento de profissional de investigação e ser mais um recurso da polícia para revelar crimes.

Na foto: Entrega de cópia da lei aprovada, com Itacir Flores- Presidente Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive do Brasil, Deputado Ronaldo Nogueira e Vinicius Di Cresci – advogado e professor.

 

ACOMPANHE O ANDAMENTO DESTA EMENDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

 

Clique neste link e veja uma matéria super criativa sobre a profissão de detetive. A matéria é antiga, a diferença é que agora a profissão de detetive é regulamentada.