Neste dia #21 desligue seu celular

Nesta Sexta Feira dia 21 venha para a esquina Democrática em Porto Alegre às 10h e participe da mobilização por melhorias no sistema de Telefonia.

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Nós, CIDADÃOS BRASILEIROS, queremos a edição de NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA AS TELECOMUNICAÇÕES, que inclua entre outros temas, os seguintes:

1) Igualdade entre as tarifas dos serviços de telefonia pré e pós-pago;

2) Fim da tarifa básica da telefonia fixa;

3) Eliminação da tarifa de interconexão;

4) Disponibilidade detalhada da conta do pré-pago (on line);

5) Desoneração dos tributos incidentes na conta telefônica;

6) Aumento do percentual de exigência às operadoras por parte da ANATEL das áreas de cobertura para celulares e banda larga em municípios;

7) Venda de novas linhas de celulares limitada ao número de canais disponíveis;

8) Criação de um mecanismo de “aceite” do usuário, na relação com a operadora, quando houver contratação de novos planos ou mudança dos mesmos;

9) Que a ANATEL delegue para as agências reguladoras estaduais o poder de fiscalização, a exemplo do que hoje ocorre com o setor de energia elétrica;

10) Eliminação da tarifa de deslocamento, quando o usuário está em outra área de cobertura.

UNALE apoia a CPI DAS TELES e fará campanha entre todos os Legislativos do Brasil

Ronaldo_nogueiraQuero agradecer a todos que desligaram seus celulares hoje. Foram milhões de aparelhos desligados! continuaremos nossa luta até Julho, todo dia 21 mais e mais pessoas irão aderir à campanha. Ontem estive com o Deputado Ernani Polo na UNALE, União dos Legislativos do Brasil, e ali com outros deputados estaduais ficou definido um calendário de ações conjuntas e entre elas a implementação dessa campanha em todos os estados.

Quero destacar e agradecer o apoio da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, especialmente, que também está apoiando esta campanha. Através do Deputado Ernani Polo e Deputado Jurandir Maciel e todos os deputados da casa estão juntos nesta campanha.

Também conversei com o Presidente Da Câmara Henrique Eduardo Alves sobre a CPI. Tua participação será muito importante! Continue conosco!

CPI DAS TELES

O cerco está se fechando: dia #21 desligue seu celular

cpi EU APOIOA cada dia novos movimentos iniciam. O Consumidor está cansado do desrespeito das empresas de telecomunicações e os governantes que estão do lado do povo se organizam para conseguir oferecer melhorias neste serviço.

No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa está organizando uma CPI que deverá investigar por que as operadoras não cumprem com as regra de qualidade mesmo cobrando valores tão abusivos. Até mesmo na câmara de vereadores de Porto Alegre já existe pedido de CPI. 

Acredito que tanta pressão deverá trazer algum resultado e a instalação da CPI da telefonia móvel seja efetivamente aprovada na Câmara dos Deputados.

Neste dia #21 de fevereiro, desligue seu celular em protesto contra as altas tarifas de celular e apoie você também esta iniciativa.

O aperto nas telefônicas

Depois de enquadrar as empresas de telefonia e internet móvel e de TV por assinatura, exigindo mais qualidade nos serviços e maior atenção aos usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a concentrar agora suas atenções na área de telefonia fixa. A decisão é acertada, tanto pelo fato de a agência de regulação estar cumprindo assim uma de suas atribuições como pela necessidade de amparar um consumidor hoje na maioria das vezes desassistido.
Colocada num plano cada vez mais secundário desde a expansão acelerada dos aparelhos móveis, a telefonia fixa vem perdendo importância entre os usuários e responde por uma parcela cada vez menor do faturamento das empresas do setor. Até por isso, precisa de uma atenção maior por parte das agências de regulação, responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados, tanto sob o ponto de vista da qualidade quanto dos preços.
A primeira reação das empresas de telefonia diante das novas regras, publicadas agora no Diário Oficial da União, foi considerá-las rigorosas demais. Nas ligações locais, de fato, a meta das companhias de telefonia fixa para completar ligações locais, por exemplo, salta de 70% para 93%, o que vai exigir investimentos para a redução dos congestionamentos de rede, hoje tão comuns. As empresas precisarão dedicar também maior atenção ao atendimento de usuários, que, de maneira geral, não são ouvidos quando enfrentam algum tipo de problema com seus aparelhos telefônicos.
A melhor forma de aperfeiçoar os serviços nessa área seria incentivar maior concorrência entre as empresas, o que no Brasil nunca chegou a ocorrer de fato. Diante dessa impossibilidade, cresce a importância de ações como a empreendida agora pela Anatel, que precisa zelar pelo equilíbrio no atendimento dos interesses de todos os envolvidos nessa área.

fonte: ZH Opinião

RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

Os 3 Poderes devem conviver em harmonia #euacreditonoBrasil

No final da votação de ontem (04/02) sobrou muito lixo espalhado pelo chão, enquanto santinhos, adesivos e materiais de campanha eram recolhidos pela equipe de limpeza fiquei refletindo sobre a vontade do povo que elege seus deputados, senadores e presidentes.
Ao assumir a presidência da casa, Henrique Eduardo Alves defendeu que os mandatos dos deputados condenados no mensalão não devem ser cassados automaticamente e já se confrontou com o judiciário dizendo que a palavra final será dada pela Câmara.
A eleição foi um acordo partidário, PMDB e PT decidiram quem seriam os eleitos, tanto para a Câmara quanto para o Senado. Ta na hora de repensar a democracia brasileira.
joaquim barbosaAo chegar para a cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso, o presidente do Supremo respondeu: “No Brasil, qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal. Não tenho mais nada a dizer”, disse Joaquim Barbosa.

Ao cumprimentar o Ministro Joaquim Barbosa informei-lhe que os Evangélicos do Brasil estão orando por ele!
Joaquim Barbosa numa demonstração de elegância e sabedoria num discurso de poucas palavras disse tudo!
E eu, Deputado Federal Ronaldo Nogueira, vou me concentrar em ajudar os municípios, visitei 272 municípios em 16 meses e assim vou seguir minha trajetória para fazer minha parte pelo Brasil. E no Congresso continuo persistindo, acredito nessa nação!

Barbosa pede ao Congresso atenção especial aos projetos de reforma dos códigos Civil e Penal
Presidente do Supremo lembra da importância da convivência harmônica entre os Três Poderes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, pediu, nesta segunda-feira (4), atenção dos parlamentares a dois projetos considerados prioritários para o poder Judiciário: os novos códigos Civil e Penal, que estão em tramitação no Congresso Nacional.

— São dois projetos da mais alta relevância em tramitação no Congresso, sem os quais trona-se extremamente difícil o aperfeiçoamento da prestação do dever Judiciário.

As declarações foram dadas durante breve discurso de Joaquim Barbosa, durante a sessão solene de abertura dos trabalhos no Congresso. Barbosa leu a mensagem representando o poder Judiciário.

Barbosa reafirma que palavra final sobre cassação de mandatos é do Supremo

O presidente do STF desejou “um ano muito produtivo” aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e lembrou a importância da boa convivência entre os Três Poderes.

— Independência e convivência harmônica entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo são essenciais para o fortalecimento da nova democracia e a consagração dos direitos previstos na Constituição Federal.

Antes da cerimônia, Barbosa foi questionado por jornalistas sobre a situação dos deputados que foram condenados no julgamento do mensalão e voltou a defender que a decisão final é do Supremo.

O STF decidiu que a perda do mandatos dos parlamentares condenados será automática, sem a necessidade dos deputados serem julgados pelos colegas na Câmara.

fonte: R7