#ForçaSantaMaria: É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e atuar com mais rigor

Usei o plenário ontem, dia 05 de fevereiro para registrar, com pesar, minha consternação sobre o incidente ocorrido em Santa Maria.

Nesta segunda feira, dia 04, no Hospital Santa Clara em Porto Alegre, faleceu Pedro de Almeida, um jovem de 20 anos, mais uma vítima da tragédia.

O Estado deve promover o bem estar social, se não houver eficiência nesta prerrogativa podem ocorrer consequências fatais para os seus cidadão, que foi o que ocorreu em Santa Maria.

O Braço regulador do estado falhou e ocorreu aquele incidente desastroso trazendo sofrimento para famílias que perderam seus filhos que tinham todo um futuro pela frente.
É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e fiscalização e atuar com mais eficácia, mais eficiência e rigor.
MEUS SENTIMENTOS SANTA MARIA

fonte: PARLATUBE

O setor de telefonia não acompanha a demanda do consumidor

consumidor brasileiro palhaçoTriste fim do consumidor de telefonia móvel


O avanço tecnológico, o já não tão recente incentivo ao consumo em massa pelo governo e a capacidade inata e insaciável do brasileiro de se comunicar têm contribuído para a expansão do mercado interno de telefonia, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Em outubro de 2010, a quantidade de celulares no país ultrapassou o número de habitantes, com pouco mais de 194,4 milhões de contas. Dados mais recentes da Anatel, de novembro de 2012, apresentam aproximadamente 260 milhões de linhas ativas.

O crescimento impressiona, mas não chega a ser tão assustador quanto a qualidade dos serviços oferecidos. Com tamanha expansão, o setor não tem conseguido acompanhar a demanda, gerando serviços de baixíssima qualidade e o extraordinário aumento no número de reclamações.

Mensalmente, são registradas pela Anatel dezenas de milhares de queixas sobre as operadoras de telefonia celular. Punições são aplicadas, mas o mercado continua sofrendo constantemente com ineficiências operacionais.

Grande parte do problema está relacionada à baixa competição no setor. Apesar de aparentemente acirrada, a disputa não apresenta nenhuma empresa com serviços de destaque e melhor qualidade que impulsione suas rivais.

Para piorar ainda mais a situação, o consumidor fica restrito às opções internas, já que não pode contratar nenhum serviço de telefonia mais vantajoso de outro país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, um plano mensal como o famoso “Fale Ilimitado” custa 70 dólares (aproximadamente R$143,00) para qualquer operadora, enquanto aqui paga-se mais de R$500,00 por plano semelhante e com qualidade de serviço muito inferior.

Desta forma, o usuário insatisfeito opta por não alterar sua triste condição; afinal, todas acabam sendo ruins. Os que já desejaram mudar de operadora precisaram manifestar sua vontade de desistir do plano a um exército de incansáveis atendentes, além de saberem que o serviço de outras companhias não será muito melhor. Pode-se dizer que há uma grande barreira para trocar menos seis por menos meia dúzia. Outra barreira dessa corrida de obstáculos é encontrada ao se tentar recorrer à Anatel. O contato por telefone é tão difícil, que ao consumidor só resta enviar reclamações por email, carta ou telepatia. E com reza brava para ter algum retorno.

Enquanto os esforços de do Governo não se voltarem ao consumidor, e multas severas não forem aplicadas, usuários amargurados e muitos outros – namorados, amigos, pais e filhos – ficarão à mercê de empresas muito mais preocupadas em aumentar suas vendas hoje do que em manter seus clientes satisfeitos e leais no longo prazo.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

DIA 21 DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13 HORAS E PROTESTE CONTRA AS ALTAS TARIFAS

DSC07674CAMPANHA CRESCE A CADA DIA!

DIA 21 DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13 HORAS E PROTESTE CONTRA AS ALTAS TARIFAS E À FALTA DE INVESTIMENTOS NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

Ontem, sexta feira dia 18 de janeiro, fui às ruas, andei pelo centro de Porto Alegre buscando apoiadores para a campanha contra as altas tarifas de celular que não pode parar de crescer.

Um grande numero das pessoas que encontrei já conhecem a campanha e muitos deles até mesmo já participaram desligando seus celulares.

Mas a imensa maioria dos consumidores têm queixas contra as tarifas altas e a qualidade dos serviços.

Neste momento é fundamental o apoio dos consumidores para que a CPI DAS TELES possa ser instalada e efetivamente iniciar as investigações sobre a falta de transparência das empresas de telecomunicações e por que a Anatel deixou a situação chegar onde está.DSC07650

Estou colhendo os frutos do meu trabalho que vem sendo feito ao longo dos meses, tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações.

Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representando contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei, juntamente com milhares de brasileiros, a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.
DSC07644Estou propondo que cada dia 21 de cada mês os consumidores da telefonia móvel desliguem seus aparelhos de celular por uma hora, do meio dia às 13 horas, em protesto contra as tarifas ilegais e abusivas cobradas pela prestação deste serviço que venho chamando de: O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

Esta campanha segue até julho, quando será instituído o dia da telefonia, escolhi o dia 16 de julho como o dia que marca esta data, por que foi no dia 16 de julho de 1997 que as telecomunicações brasileiras foram privatizadas.

APOIE VOCÊ TAMBÉM, NESTE DIA #21 DE JANEIRO, SEGUNDA FEIRA,
DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13 HORAS E PROTESTE!

Veja o que os consumidores dizem:

 

Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

BR 386: a estrada da produção é também a estrada da morte no RS @zerohora

ALERTA NA BR-386

estradaA incidência de acidentes nas estradas gaúchas é tão grande que todas as pessoas que conheço tem alguma relação com vítimas.
Muitos desses acidentes poderiam ter sido evitados se houvesse maior manutenção, sinalização e engenharia adequada para estas estradas.
A negligência com a conservação dessas estradas roubam vidas dentro das famílias gaúchas. Os impostos são pagos, muitas dessas estradas têm inclusive pedágios, os produtos transportados nestas estradas também pagam impostos, o governo não pode alegar falta de recursos.
Se não faltam recursos, o que falta então?

 

Estrada da morte mais mortal

Fundamental para o escoamento da produção gaúcha, a rodovia já registra número de óbitos em acidentes 15% superior a 2011

Antes simples, o ato de fechar os olhos e esperar pelo sono se transformou em um martírio para Amauri José Pereira da Silva, 58 anos. Sobrevivente da violenta colisão que matou sete pessoas na BR-386, em 19 de novembro, o aposentado é assombrado pelas lembranças do acidente.

Após a tragédia que dilacerou três famílias, Pereira passou por cirurgias e teve alta ontem, depois de ficar internado em estado grave no Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo. Ele enfrenta a dor da perda da mulher e de um casal de amigos na estrada da morte. O acidente vitimou também um casal e dois filhos pequenos que estavam em um Civic.

– Lembro de tudo. Um carro veio como um avião na nossa direção – relata o aposentado, sem conseguir conter o choro.

Assim como Pereira, outras famílias choram as 79 vidas perdidas este ano na BR-386, conhecida como estrada da produção, responsável pelo escoamento de boa parte da safra gaúcha. A 18 dias do encerramento de 2012, o trágico saldo já é superior aos dois últimos anos. Na comparação com 2011, são 10 mortes (cerca de 15%) a mais na rodovia. O número é alarmante, conforme a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Com 448 quilômetros de extensão, a estrada apresenta diferentes realidades e oferece, a cada trecho, perigos distintos aos motoristas. Para o engenheiro mecânico especializado em trânsito e assistente técnico da ONG Alerta, Walter Kauffmann Neto, a rodovia não está adequada ao fluxo de veículos que recebe diariamente:

– A BR-386 é a estrada da morte porque peca na segurança. É preciso investir pesado em engenharia de trânsito. O usuário merece uma estrada segura e de trânsito rápido.

Dirigente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado (Setcergs), Frank Woodhead afirma que o investimento em melhorias na segurança da rodovia é uma demanda urgentíssima:

– É lastimável o número de mortes. Temos carros e caminhões demais em uma via simples, de mão dupla.

O sindicato apoia o movimento pela duplicação de toda a rodovia.

– A duplicação praticamente zeraria colisões do tipo frontal, provocadas principalmente por ultrapassagens irregulares – afirma o especialista em transportes João Fortini Albano.

Contraponto
O que diz o Dnit, por meio da assessoria:
“O Dnit tem conhecimento dos problemas da BR-386 e está projetando melhorias. Uma das providências é licitar estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para o trecho Iraí-Estrela, para indicar soluções de engenharia, incluindo duplicações e construção de viadutos e passarelas.”

ESTRADAS

fonte: ZERO HORA

Telefônicas continuam no topo das listas de reclamações @zerohora

RANKING DE QUEIXAS

Celular e TV paga lideram reclamações

Telefonia celular e TV por assinatura lideram ranking de queixas no Estado. Os nomes dos 20 maiores alvos de reclamação foi divulgada ontem pelo Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-RS).

De janeiro a novembro deste ano, 5 mil pessoas procuraram atendimento. Foram contabilizadas reclamações recebidas no balcão do Procon estadual, que atende a municípios sem sede própria. Não entraram na lista queixas de produtos e serviços negociados em Porto Alegre.

lista

Fonte: ZERO HORA

Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

Poucas foram as mudanças na #telefonia desde a suspensão da venda de novas linhas feita pela ANATEL

c a diretora executiva do Procon Porto Alegre, Flávia do Canto Pereira, Dep. Nelson Marchezan Jr, Dep. Estadual Hernani Polo.

Na audiência estiveram presentes a diretora executiva do Procon de Porto Alegre Flávia do Canto Pereira, o Deputado Federal Nelson Marchezan Jr e o deputado estadual do RS Ernani Polo representando a Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia da Assembleia Legislativa. O RS foi pioneiro na proibição da venda de novas linhas de telefones celulares.

Durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática de ontem (11/12) foram abordados os planos de investimentos elaborados pelas operadoras de telefonia celular para a melhoria da qualidade dos serviços, com a presença do Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) João Rezende e do Diretor-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) Eduardo Levy.

Audiência Pública CCTCI

“A qualidade dos serviços prestados pelo setor de telefonia móvel melhorou pouco desde a suspensão temporária da venda de novas linhas, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 18 de julho”.

O presidente da Anatel João Rezende destacou as medidas que a agência vai adotar para tornar o serviço mais eficiente e reduzir o número de reclamações, que chega a 6 milhões por ano.
De acordo com Rezende, a partir de 1º de março de 2013, o usuário não vai pagar pela segunda chamada no caso de interrupção da ligação. A intenção de adotar essa medida já havia sido anunciada pela agência no último mês de agosto.

“Nos planos por chamada, toda vez que tiver uma queda de ligação, se o usuário fizer em 2 minutos a chamada para o mesmo número, ele não vai pagar”, disse Rezende.

Fiscalização

Segundo o presidente da Anatel, a agência também vai acompanhar a cobertura e fazer um mapeamento das “áreas de sombra” em 81 cidades com mais de 300 mil habitantes. Rezende disse que o aumento de 13% na instalação de novas antenas é insuficiente e que a melhora da infraestrutura de telefonia é essencial para o serviço.

Restrição a antenas
Para o diretor do Sindicato das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, a implantação de infraestrutura “não acontece da noite para o dia”. Levy reclamou de leis restritivas para o setor. Segundo ele, mais de 250 normas impedem a instalação de antenas em várias localidades do País.

O diretor ressaltou, ainda, que serão necessárias mais de 9.500 licenças para novas torres de celular para iniciar as operações em tecnologia de internet móvel 4G. “E isso apenas para as 12 cidades-sede da Copa do Mundo”, relatou.

Celulares piratas
Além das restrições para a instalação de antenas, o representante das empresas de telefonia atribuiu a sobrecarga da rede aos celulares piratas, aqueles aparelhos não certificados pela Anatel.

Levy destacou que, a partir do primeiro semestre de 2013, esses aparelhos não serão mais introduzidos na rede brasileira. Segundo ele, quem já utiliza celular pirata não será prejudicado. Apenas os novos aparelhos piratas colocados em serviço serão impedidos de entrar em funcionamento.

Fonte: http://www.cenariomt.com.br/noticia.asp?cod=254567&codDep=1

comissao com marchezan 11_12

As poucas melhorias em discussão são tratadas para regiões de grandes concentrações de consumidores. Aí a Anatel e operadoras entram em consenso sobre a instalação de mais e mais antenas que irão poluir cada vez mais o ambiente. Até agora os engenheiros dessas grandes e poderosas empresas não apresentaram nenhuma solução sustentável para duplicação, triplicação de instalações de antenas.
Ainda a maior preocupação dos consumidores evidencia as cobranças abusivas e as cobranças indevidas feitas por estes cartéis multinacionais que dominam o mercado de telecomunicação no Brasil.
Passam os meses e não recebemos respostas do governo sobre nossas denúncias, sobre as investigações que devem ser feitas a respeito de possíveis corrupções geradas por estes cartéis multinacionais.
Afinal, de que o governo têm medo?

Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

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Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ou Superdotação de Carazinho.

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.