Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ou Superdotação de Carazinho.

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.

#ACESSIBILIDADE: Direito de todos!

Com licença, queremos passar!
A frase de Carlos Drumond de Andrade traduz um direito reservado pela constituição federal: O DIREITO DE IR E VIR!
O artigo 5º da Constituição Federal estabelece o que se convencionou a chamar de direito de ir e vir de todos os cidadãos brasileiros. Ou seja, qualquer pessoa, livre ou não de deficiência ou mobilidade reduzida, deve ter o direito de poder chegar facilmente a qualquer lugar.
Defendo a criação do selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência que será aposto em todos os locais ou serviços em que se estejam cumprindo as normas de acessibilidade dispostas na Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.
Empresas com mais de 100 empregados, devem ocupar 5% e não mais 2% de seus cargos para pessoas com deficiência que tem o direito de trabalhar e ser independentes.
A sociedade têm que ser para todos, trabalhar eleva a dignidade de qualquer cidadão, sentir-se útil afere na auto estima, a inclusão das pessoas com deficiência é necessária e imprescindível.
O projeto de lei que cria o Selo Nacional de Inclusão dos Portadores de Deficiência, foi criado pelo deputado Jefferson Campos em 2005. Em agosto de 2011 pedi alteração desta lei para que em vistas a divulgar e incentivar a implementação da acessibilidade plena no atendimento às pessoas com deficiência.
É muito difícil testemunhar a independência de um deficiente na realização segura de suas atividades rotineiras na cidade. Barreiras físicas associam-se à deficiência do transporte coletivo, à limitação dos meios de comunicação e ao preconceito da população em geral, para impedir ou dificultar o cotidiano dos indivíduos com limitações.
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Mobilidade e locomoção
Desenvolver a acessibilidade em um ambiente é promover condições de mobilidade com autonomia, eliminando as barreiras arquitetônicas e urbanísticas nas cidades e promover a saúde ao priorizar a Acessibilidade em seus projetos. Sensibilizar-se para o problema das pessoas com deficiência já significa um grande passo rumo à acessibilidade. Muitos espaços de nossas cidades, como ruas, passeios, edifícios públicos, comerciais e residenciais são locais frequentados por uma grande diversidade de usuários. Em razão disso, eles devem atender ampla gama da população, considerando as variações de tamanho, sexo, peso e diferentes habilidades ou limitações que as pessoas possam ter.
Apesar de 14,5% da população brasileira ter algum tipo de deficiência, a falta de acessibilidade nas cidades ainda é uma realidade em todo o país. São 25 milhões de pessoas que ainda não tem assegurado seu direito de ir e vir.