Dia Nacional da Inclusão Telefônica

Dia da telefonia
Apresentei um projeto de lei para a criação do DIA DA TELEFONIA NO BRASIL
Veja a descrição (abaixo) da reportagem da VÓZ DO BRASIL ou ouça no youtube clicando aqui:

dia da telefonia

O QUE DIZ A ANATEL:

A Anatel afirma que está trabalhando na implantação de um projeto que irá demonstrar os custos que irá permitir a visão dos gastos envolvidos na prestação de serviços no setor de telecomunicações e com esses dados reduzir o valor da tarifa de interconexão de telefonia fixa e móvel que são cobrados quando o usuário de uma operadora faz uma chamada para um telefone de outra empresa.
Para o Ministro de Telecomunicações Paulo Bernardo o modelo de custos vai servir para entender o mercado e dimiabunuir o preço dos serviços aos consumidores “a nossa visão é que ele vai permitir discutir com mais clareza os preços que as empresas cobram dos consumidores, como por exemplo as tarifas de interconexão. Já sabemos que os valores são muito altos, mas com certeza que com o modelo de custos vamos ter uma avaliação mais precisa e isso pode significar custos menores e preços menores para o consumidor”, afirmou o ministro.

celular_operadoraAs tarifas de interconexão já deveria ter sido reduzidas desde 2003, conforme acordado durante a privatização. Em 2004 a Anatel já vinha prometendo adotar um modelo de custos para reduzir tarifas, enquanto isso o consumidor vem sendo enganado e extorquido pela utilização de um serviço de suma importância para o bem estar das pessoas e desenvolvimento do país que continua na mão desses cartéis multinacionais.
Para definir como o cidadão brasileiro se sente vou usar as palavras do meu amigo Wilson Antônio Moreira, Carazinhense como eu: “O assunto palpitante, cotidiano, adicional estressante sem dúvida é o “bendito” telefone celular. O fato notório é que as operadoras de telefonia estão no topo das reclamações dos consumidores, no PROCON, nas rodas de amigos e, no Judiciário. Se isso acontece, não precisamos de muito conhecimento para concluir que há algo de podre e permissionista que impinge a nação brasileira micro lesões patrimoniais – centavo aqui – centavo ali – igual a milhões de reais – forjadas em artifícios, muitas vezes escondidos ou pouco esclarecidos”.

Detetive particular agora têm profissão regulamentada

APROVADO o PL 1211/2011 de MINHA AUTORIA que regulamenta a profissão de Detetive Profissional do  Brasil.

 

O Projeto de Lei dispõe sobre a profissão de detetive particular, cria o Conselho Federal de Detetives do Brasil e os Conselhos Regionais de Detetives e dá providências correlatas.

Além de receber o devido reconhecimento, estes profissionais terão agora a oportunidade de ampliar seu conhecimento de profissional de investigação e ser mais um recurso da polícia para revelar crimes.

Na foto: Entrega de cópia da lei aprovada, com Itacir Flores- Presidente Nacional Pró Regulamentação da Profissão de Detetive do Brasil, Deputado Ronaldo Nogueira e Vinicius Di Cresci – advogado e professor.

 

ACOMPANHE O ANDAMENTO DESTA EMENDA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=500182

 

Clique neste link e veja uma matéria super criativa sobre a profissão de detetive. A matéria é antiga, a diferença é que agora a profissão de detetive é regulamentada.

200 minutos de telefonia móvel: no Brasil R$ 270, na Índia se paga R$ 8 @youtube @AgenciaCamara @CamaraDeputados

Clique AQUI e assista a manifestação na tribuna da Câmara dos Deputados sobre a CPI das Telefonias

Link: http://www.youtube.com/watch?v=s-C2nxLivhw

Para comparar, nos paises do Bric, para utilizar 200 minutos de telefonia móvel o brasileiro paga R$ 270, enquanto na Índia se paga R$ 8. Não é possível que a arrecadação oriunda da tarifa de interconexão seja responsável por quase 50% do faturamento bruto destas empresas. Isto contraria a lei geral das telecomunicações. Então a CPI há de fazer uma investigação neste cenário de prática de atividade econômica. Para se constatar também se há práticas de preço excludente, com isso  impedindo o surgimento de concorrentes no mercado. Uma chamada finalizada numa rede móvel, a rede móvel a remuneração por minuto é de 42 centavos, para a operadora detendeora daquela rede móvel, uma chamda realizada em uma rede fixa a remuneração para a operadora da rede fixa é de 1 centavo e meio. Esta distância de valores nos dá uma desconfiança de que algo não está correto. Com relação as medidas tomadas pela ANATEL e o Ministério das Telecomunicações conta com o nosso apoio, nós não somos contrários aquilo que a ANATEL está fazendo, que o Ministério das Telecomunicações está fazendo, com respeito a modernização da tecnologia futura, as medidas de sanção da Anatel. Nós não faremos um trabalho concorrente ao da ANATEL, ou com o trabalho que está sendo feito pelo governo. É de prerrogativa desta casa, é dever do deputado fiscalizar. E quanto há uma desconfiança de que uma atividade econômica não está sendo legal, não está acontecendo dentro dos ditames da legislação, então é dever desta casa fiscalizar. Eu quero agradecer aos 246 deputados que assinaram a CPI das Telefônicas, eu quero registrar a sensibilidade do presidente da casa, deputado Marco Maia, que está avalisando, analisando com carinho para a instalação desta CPI. E esta CPI não terá um foco político, terá um foco técnico para investigar um atividade econômica praticada por grupos econômicos internacionais que está proporcionando transferência de renda do consumidor brasileiro para grupos econômicos. Presidente inocêncio obrigado. Senhores e senhoras deputados, obrigado.