RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

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O setor de telefonia não acompanha a demanda do consumidor

consumidor brasileiro palhaçoTriste fim do consumidor de telefonia móvel


O avanço tecnológico, o já não tão recente incentivo ao consumo em massa pelo governo e a capacidade inata e insaciável do brasileiro de se comunicar têm contribuído para a expansão do mercado interno de telefonia, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Em outubro de 2010, a quantidade de celulares no país ultrapassou o número de habitantes, com pouco mais de 194,4 milhões de contas. Dados mais recentes da Anatel, de novembro de 2012, apresentam aproximadamente 260 milhões de linhas ativas.

O crescimento impressiona, mas não chega a ser tão assustador quanto a qualidade dos serviços oferecidos. Com tamanha expansão, o setor não tem conseguido acompanhar a demanda, gerando serviços de baixíssima qualidade e o extraordinário aumento no número de reclamações.

Mensalmente, são registradas pela Anatel dezenas de milhares de queixas sobre as operadoras de telefonia celular. Punições são aplicadas, mas o mercado continua sofrendo constantemente com ineficiências operacionais.

Grande parte do problema está relacionada à baixa competição no setor. Apesar de aparentemente acirrada, a disputa não apresenta nenhuma empresa com serviços de destaque e melhor qualidade que impulsione suas rivais.

Para piorar ainda mais a situação, o consumidor fica restrito às opções internas, já que não pode contratar nenhum serviço de telefonia mais vantajoso de outro país.

Nos Estados Unidos, por exemplo, um plano mensal como o famoso “Fale Ilimitado” custa 70 dólares (aproximadamente R$143,00) para qualquer operadora, enquanto aqui paga-se mais de R$500,00 por plano semelhante e com qualidade de serviço muito inferior.

Desta forma, o usuário insatisfeito opta por não alterar sua triste condição; afinal, todas acabam sendo ruins. Os que já desejaram mudar de operadora precisaram manifestar sua vontade de desistir do plano a um exército de incansáveis atendentes, além de saberem que o serviço de outras companhias não será muito melhor. Pode-se dizer que há uma grande barreira para trocar menos seis por menos meia dúzia. Outra barreira dessa corrida de obstáculos é encontrada ao se tentar recorrer à Anatel. O contato por telefone é tão difícil, que ao consumidor só resta enviar reclamações por email, carta ou telepatia. E com reza brava para ter algum retorno.

Enquanto os esforços de do Governo não se voltarem ao consumidor, e multas severas não forem aplicadas, usuários amargurados e muitos outros – namorados, amigos, pais e filhos – ficarão à mercê de empresas muito mais preocupadas em aumentar suas vendas hoje do que em manter seus clientes satisfeitos e leais no longo prazo.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

#Telefonia no Brasil: Veja o que dizem as pessoas nas ruas #21 é #HOJE

Hoje é dia de desligar o celular por uma hora, do meio dia às 13:00 horas, esse movimento vem crescendo no Brasil! A tua participação é importante para mudar esse quadro de espoliação contra os usuários de telefonia no país. Não concorde que o Brasileiro pague a segunda tarifa mais cara do mundo e receba um serviço de péssima qualidade! Quer ver o respeito deles contigo? Experimente ligar para um serviço de telemarketing de sua operadora.

“Eu acho os preços salgados, não sei por que não fazem mais barato, não estou contente não! Eu tenho telefone da OI e da Claro, mas é uma concorrência, deveria ser tudo igual, se não se torna mais caro de uma operadora para outra.
Dia 21 desligar por uma hora! Eu vou desligar todos os meus 3 celulares!”
Christian Melo_32 anos_Auxiliar de Manutenção.

“Celular é um roubo do qual eu não compactuo” _ José Augusto Rangel Reis _65 anos_aposentado

“Eu acho injusto, a gente põe crédito, não fala quase nada, aí já se foi o crédito e tem que carregar de novo. Ganha bônus mas somente para uma operadora, se tiver que ligar para outra operadora já não têm como ligar. Eu uso só a Claro, e quando termina meu crédito não posso mais usar o telefone para ligar para outra operadora. O bônus teria que ser utilizado para todas as operadoras para ter bom proveito do crédito que colocamos”. Rogenes Juliano de Oliveira _ 35 anos_ comerciante.

“Eu uso a OI e a Claro, e não ligo para outra operadora. Se alguém me der contato da Tim e da Vivo pode esquecer que eu não ligo. Eu só uso as operadoras que me dão bônus”. Luciane Machado_39 anos_ Funcionária Pública.

“Eu pago caro pelo celular, acabo de sair de duas pesquisas, duas concorrentes e elas estão muito próximas, quer dizer: para consumidor não existe benefício nesta concorrência. Este mercado é muito controlado e não é a concorrência que a gente imagina e a tarifa é cara”. João Luiz Goularte Souza_50 anos_ Comerciante.

Dia #21 Desligue seu celular do meio dia às 13 horas em protesto contra as altas tarifas

21 de dezDIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Tenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro.

Entenda! Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de dois elementos perversos:

1-      A taxa básica da telefonia fixa;

2-      A tarifa de interconexão para telefonia celular.

A ANATEL, nossa Agência Reguladora, anunciou para 2015 a redução de 55% na tarifa de interconexão, o que já devia ter ocorrido em 2002. As práticas de hoje são ilegais e imorais! Você não pode concordar com isso.

Estou fazendo minha parte, protocolei o pedido de CPI EM 09/08/2012, também entreguei no Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia.

Preciso que você também participe de nossas campanhas para desligar os telefones todo dia 21 do meio dia até às 13:00 horas.

SOMENTE COM A PARTICPAÇÃO DA SOCIEDADE nesses protestos é que seremos vitoriosos!

Nesta sexta, dia 21 de Dezembro desligue seu celular, compartilhe a campanha na sua rede amigos. A DISTÂNCIA DO PROTESTO É DE SUA MÃO ATÉ O SEU TELEFONE! Acorda Brasil!

Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

Local escolhido para instalação do Presídio Regional de PF é inadequado

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO: DM/CRISTIAN PUHL )

Todos CONTRA a instalação do presídio de Passo Fundo

A Audiência Pública que aconteceu em Carazinho na ultima sexta feira 23, debateu os prejuízos ambientais e sociais que poderão ser causados ao município se caso a instalação do presídio regional de Passo Fundo foi efetivada.

O presídio masculino deverá ter capacidade para 700 detentos e agora está sendo estudada a possibilidade da construção de uma ala feminina.

O local escolhido para a instalação do novo presídio é inadequado, ele ficará a 10 km do perímetro urbano de Carazinho e 30km de Passo Fundo.

 

Protestos ambientais contra construção de presídio

 

Audiência pública promovida pela ONG Ariva reuniu 200 pessoas na Câmara de Vereadores. Lideranças e autoridades voltaram a se manifestar contra a obra às margens da BR 285

 

O plenário da Câmara de Vereadores de Carazinho ficou pequeno diante do número de pessoas interessadas em participar e manifestar apoio contra a construção do Presídio Regional de Passo Fundo às margens da BR 285, distante cerca de 10 km do perímetro urbano de Carazinho. Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira (23) pela ONG Amigos do Rio da Várzea (Ariva). O objetivo do encontro, conforme o presidente da ONG, Claudir Cardoso, foi o de pontuar como estão as discussões sobre o empreendimento e declarar, pública e oficialmente, que as lideranças carazinhenses não querem uma construção que trará prejuízos ambientais e sociais ao município. “Não podemos aceitar passivamente que isto ocorra. Não somos contrários à construção de um Presídio, pois entendemos que ele é preciso. O que não aceitamos é que a obra seja feita no nosso quintal, prejudicando a qualidade da água que abastece nossa cidade e que é importante para mais outros 54 municípios cortados pelo Rio da Várzea”, explicou ele.

Com uma extensão de mais de 300 quilômetros, o rio da Várzea nasce em Ponte Seca, perto de Passo Fundo. O ponto de captação da água que abastece Carazinho fica no Arroio do Engenho, um manancial localizado há poucos quilômetros do município. “A obra deste Presídio vai afetar diretamente esse manancial, porque não há uma estrutura capaz de tratar a grande quantidade de efluentes que serão produzidos diariamente na casa prisional”, justificou Cardoso, alegando ainda que a obra está com problemas no licenciamento ambiental e que não há meios de se garantir que as estações de tratamento que constam no projeto original irão evitar a poluição do rio da Várzea. “A última notícia é de que, além da ala masculina, o Estado estuda a possibilidade de construir uma feminina, aumentando ainda mais o volume de esgoto gerado”.

A licenciadora Ambiental do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), Camile Dornelles, salientou também que a questão não se trata exclusivamente dos efluentes, mas também de outros resíduos produzidos. “Temos que levar em consideração também que estas pessoas produzem lixo. Sem contar a grande probabilidade de que um conjunto habitacional irregular se forme nas proximidades do Presídio, ampliando ainda mais os riscos de poluição ambiental”, frisou, comentando sobre as licenças ambientais necessárias para construir uma obra do porte de um presídio. “De acordo com a Resolução 237/97, são necessárias pelo menos três licenças ambientais e um relatório, o que parece não existir neste projeto. Além do mais, a lei prevê que empreendimentos cujos impactos ambientais excedam o limite territorial de um município tenham licenciamento concedido pela FEPAM, o que também ainda não ocorreu”.

A obra, atualmente, está embargada porque o Tribunal de Contas apontou irregularidades nos contratos com as empresas responsáveis pela construção. Com isso, o Estado perdeu os prazos e deixou de receber as verbas federais que seriam utilizadas na edificação. Agora, o Governo Estadual estuda a possibilidade de retomá-la com recursos próprios.

Atuação do MP
Presente na audiência pública, a promotora de Justiça, Clarissa Simões Machado, relatou que, em parceria com o promotor Paulo Cirne, da comarca de Passo Fundo, trabalha em um inquérito civil fiscalizando as questões ambientais envolvendo a obra. De acordo com ela, Cirne está buscando informações acerca dos licenciamentos e dos projetos de tratamento de efluentes. “É um assunto polêmico e que esbarra em questões controversas e que não são de fácil solução, como estes licenciamentos”, argumentou ela, descrevendo as ações do Ministério Público adotadas até o momento.

“A sociedade pode ficar tranquila, porque a Promotoria está atenta ao andamento desta obra. E nós temos tempo, porque o processo de retomada da construção do empreendimento é moroso. Antes de março ou abril de 2013, não tem como ser reiniciada a obra”.
“A estratégia do Cirne é, neste momento, não pressionar a FEPAM, mas entrar em contato com a futura administração de Passo Fundo, buscando apoio para que as autoridades passofundenses se sensibilizem com esta questão e transfiram para o órgão Estadual a responsabilidade de emitir ou não os pareceres e licenças”.

Clarissa recebeu aplausos do público ao se manifestar não apenas como promotora, mas também como cidadã de Carazinho. “Não apenas como promotora, mas, acima de tudo, como moradora desta cidade, não gostaria de ter no nosso pátio um presídio. Até porque já temos um dentro do município, em meio a um bairro residencial. Vamos buscar uma solução para que o Presídio seja efetivado em outra área que não a nossa”. “Sabemos que novos presídios são importantes e não estamos contrários a uma casa prisional. O que defendemos, porém, é que ela não gere impactos negativos em Carazinho, que é o que vai acontecer caso esse projeto se concretize”.

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO CRISTIAN PUHL DM)

Manifestações públicas
Diversas pessoas presentes na audiência pública se manifestaram sobre o assunto, declarando apoio as mobilizações da ONG Ariva – um abaixo assinado já circulou na comunidade e reuniu 8.500 assinaturas em 30 dias – contrárias a obra. Entre os que se manifestaram, o deputado federal Ronaldo Nogueira declarou seu apoio a causa e disse que o seu gabinete “estará sempre aberto para as reivindicações de Carazinho”. “Sou um obreiro desta cidade e farei o que estiver ao meu alcance para auxiliar a comunidade”.

O parlamentar disse ainda que a escolha do local para a construção do Presídio “foi infeliz” e que a reação da comunidade carazinhense “está comprovando isso”. “A sociedade não quer o presídio neste local. E o Governo do Estado deve ser sensível a esse pleito, porque os governos são transitórios, mas a sociedade é permanente”. Nogueira também afirmou que entrará em contato com as lideranças políticas de Passo Fundo para discutir o assunto. “Vamos tratar isso de forma harmoniosa. Se formos firmes, educados e legalistas, essa obra não sai”.

Finalizando sua participação na audiência, Nogueira garantiu que vai agendar uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública e com o superintendente da Susepe para abordar o tema. “Vamos lotar um ônibus de Carazinho e reivindicar o que queremos”, assentiu.
O prefeito eleito de Carazinho, Renato Süss, também se comprometeu a lutar contra a obra. “Quero ser o prefeito da comunidade e que vai lutar pelos seus ideais. Vamos ser contrários a este Presídio”, declarou. O atual e o presidente eleito da OAB Carazinho, Luciano Feldmann e Júlio Eduardo Piva, respectivamente, também se pronunciaram, assim como o vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio da Várzea, Ermogenes Bodanese.

Encerrando as participações da audiência, o advogado, escritor e poeta Odillo Gomes, recitou um trecho de uma de suas composições mais conhecidas: Lamento para um Rio Humilde. “No entanto, hoje eu trocaria alguns versos e diria que ‘tu não choras mais a míngua, porque o teu povo está te abraçando. Vamos lutar e defender o nosso Rio da Várzea’”, declamou.

fonte: DIÁRIO DA MANHÃ