RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

As boas e as más notícias do governo brasileiro

GasolinaEnquanto o brasileiro ainda comemora a redução dos valores da energia o governo prepara um contra ataque e desmontava a esperança do trabalhador.

Um “tapa de luva” foi anunciado, a partir de hoje os brasileiros irão pagar mais pelo combustível. Cai uma tarifa, aumenta outra, afinal, quando os brasileiros poderão finalmente comemorar redução de tarifas?

 

Preço da gasolina começa a aumentar na bomba

 

Os consumidores já estão sentindo o aumento no preço da gasolina em postos do Rio Grande do Sul. Dos sete postos consultados pela manhã, um deles já repassou a elevação. Mas ouvintes e leitores relatam, pelo Twitter, altas de até R$ 0,15.

Dois proprietários de postos de combustível com grande giro no estoque contam que receberam carga com os novos preços já pela manhã. O repasse dependerá de quanto tempo durar o estoque antigo. Pode ser hoje no início da tarde ou até amanhã.

O posto Alles Blau, de Igrejinha, vai aumentar o preço pela primeira vez depois de quase três anos. Conhecido por vender o litro a R$ 2,49, vai reajustar para R$ 2,65. Segundo o proprietário, Tiburcio Grings, foi acrescentado um aumento de R$ 0,04 dos últimos dois meses, justificado pela Petrobras pela elevação no etanol.

Rafael Bandeira, do Ecoposto, reclama que, mesmo com o aumento, o valor para cálculo do ICMS seguirá mais alto do que o cobrado na bomba. A alíquota do imposto é calculada em cima de R$ 2,94, valor estabelecido pelo Governo do Estado.

No caso do diesel, deve demorar um pouco mais para haver o repasse do aumento. Em geral, o combustível gira menos nos postos.
A Petrobras aplicou, nas refinarias, reajuste de 6,6% para a gasolina e de 5,4% para o diesel.

Peso na inflação

A gasolina é o item que mais pesa no cálculo da inflação de Porto Alegre. Segundo a FGV, é 3,10. O arroz e o feijão, juntos, pesam 0,46. A conta de luz pesa 2,79.

Mas estes valores consideram apenas o impacto direto. Aumento da luz e de combustível tem impacto indireto também na inflação, já que pressionam outros itens do cálculo do índice.

Para fevereiro, ao menos, é previsto que a redução da conta de luz vá compensar o aumento da gasolina no cálculo do IPCA. O índice é calculado pelo IBGE e considerado como inflação oficial do País.

fonte: Giane Guerra

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

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Deputados entregam representação ao MPF contra operadoras de celular

MPF recebe representação contra telefônicas

Hoje as 11h da manhã foi protocolada na PGR (Procuradoria Geral da República) uma representação contra as práticas abusivas das operadoras de telefonia. O deputado federal Ronaldo Nogueira, e mais 4 congressistas que também assinam a denúncia foram recebidos pelo Subprocurador Geral da República, Dr. Antonio Fonseca, que é o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão para o Consumidor e a Ordem Econômica. Estiveram na reunião os deputados federais João Campos, Pastor Eurico, Pastor Marcos Feliciano e Jerônimo Goergen.

Protesto ao alcance dos dedos

Durante a reunião o Procurador Antônio Fonseca salientou a relevância e o respaldo que o movimento tem nas redes sociais na internet e junto a população. O deputado Ronaldo Nogueira chamou a atenção para o fato de que mais de 1 milhão de brasileiros hoje desligou seu celular em protesto contra as altas tarifas e que no próximo dia 21 pretende mobilizar 10 milhões de brasileiros para desligarem seus celulares por tarifas mais justas.

Também subscrevem a esta denúncia crime os deputados Nelson Marchezan Jr., Liliam Sá e Sérgio Moraes.

 

Centenas de prefeitos estão reunidos hoje em Brasília discutindo soluções para a crise dos municípios

foto: CNM

Busca por soluções à crise financeira traz centenas de prefeitos a Brasília

Em mais uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, prefeitos de todo o Brasil mostram sua força e União em busca de seus objetivos. Neste momento os prefeitos querem garantir que a presidente Dilma sancione a redistribuição dos royalties do petróleo, votado no ultimo dia 08 pela Câmara dos deputados.

Além da fortalecer a campanha, eles esperam da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma resposta positiva para “desafogar as contas municipais”. A representante do governo recebeu no dia 10 de outubro, uma carta com as reivindicações dos prefeitos, entre elas a restituição do que foi perdido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo de toda manhã de hoje, deputados e senadores foram até o auditório prestigiar a mobilização e manifestar o apoio à campanha, onde os prefeitos pedem a sanção sem vetos da nova distribuição dos royalties.

O deputado Ronaldo Nogueira está entre os Congressistas, ele que foi um dos 9 deputados gaúchos que tiveram uma participação decisiva na divisão dos royalties do petróleo, Ronaldo enfatizou o debate dizendo que “o governo tem duas responsabilidade fundamentais que é oferecer para a sociedade a sanidade da moeda e também a fidelidade contratual”. Para Nogueira o governo federal não está ajudando a solucionar as dificuldades dos municípios, segundo ele “nesta relação entre Estados e União não está havendo fidelidade nos contratos por conta da União. Os municípios criam expectativas em torno das emendas parlamentares quando somente cerca de 60% delas não são efetivadas , não são empenhadas e consequentemente não são pagas”. Segundo Nogueira, existe ainda o caso dos programas noticiados pelo governo quando os municípios fazem o cadastramento de seus projetos e das suas propostas, que também geram grande expectativa de retorno, e também não são efetivada, ou há demora no pagamento ou não há pagamento”diz.

O deputado Ronaldo Nogueira destacou que “nós precisamos rever o Pacto Federativo com urgência, esta mobilização dos prefeitos é importante para chamar a atenção para a sanção do governo a favor da redistribuição dos royalties e para iniciar ai uma caminhada, uma mobilização para rever o Pacto Federativo realizar uma quebra de paradigmas para tornar mais responsável esta relação contratual entre os entes” finalizou.

Durante a abertura da mobilização, Paulo Ziulkoski pediu aos senadores presentes que intercedessem pelos Municípios por uma reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O pedido foi prontamente atendido e o senador receberá Ziulkoski às 17 horas. Ele deve falar sobre a crise para buscar saída junto ao Congresso Nacional. “O Apoio Financeiro que veio em 2009 era para novos prefeitos, hoje a situação é mais grave por causa do final de mandato. Precisamos de ajuda do Congresso”, explicou.

O presidente da CNM aproveitou a ocasião para agradecer aos parlamentares pela votação histórica dos royalties que levou à aprovação do projeto defendido pela entidade, em prol da maioria dos Estados e Municípios.

O Pacto Federativo prevê que os recursos públicos sejam descentralizados da União e compartilhados entre os estados e municípios para que as demandas do povo brasileiro sejam efetivamente atendidas levando em consideração as peculiaridades e necessidades regionais.
Entenda melhor o que é o Pacto Federativo:

Com informações da CNM

A vitória dos municípios: Após sanção de Dilma, todos os estados brasileiros farão parte da divisão dos #royalties do petróleo

Aprovamos ontem (06/11), na Câmara dos Deputados, a divisão dos royalties do petróleo do pré sal entre todos os municípios brasileiros.
Os Estados não produtores de petróleo também tem direito a esta divisão, o que contraria a vontade do governo.
A proposta aprovada é do Senado e prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores.
A votação encerrou com 286 votos a favor e 124 votos contrários a divisão dos royalties entre todos os estados e não somente entre os estados produtores, e a partir da sanção da Presidenta Dilma os Municípios receberão recursos a mais para seu orçamento que poderá acontecer já em 2013.
Esta é uma vitória de todos os parlamentares juntamente com todos os prefeitos que vem lutando há meses pelo destino desta verba que nada mais é do que um direito de todo o Brasil!

Cada município tem suas particularidades, os municípios pequenos ainda mais, cabe aos prefeitos definir onde serão investidos os recursos, levando em consideração as peculiaridades regionais ambientais, enfim, onde estão as necessidades da comunidade devem ser feitos os maiores investimentos com o acompanhamento e participação do povo.

Dilma sinaliza que vai sancionar a proposta dos royalties do petróleo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties

A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties do petróleo, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara, e sinalizou que vai sancionar a proposta, sem vetos. A informação foi prestada pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, após participar de jantar no Palácio da Alvorada, a convite da presidente Dilma, onde PT e PMDB comemoraram o resultado das eleições. O deputado Henrique Eduardo Alves acredita, no entanto que podem ocorrer “vetos pontuais”, sem informar quais.
“A presidente citou que nestes dois projetos – código florestal e divisão de royalties – não tem como exigir fidelidade da base”, reconheceu a presidente, em conversa com os parlamentares, assim que soube do resultado da votação, ainda antes do jantar. Neste tipo de assunto, comentou a presidente, de acordo com o senador, são levadas em contas questões regionais. “Por isso mesmo, a tendência é sancionar sem vetos”, disse ele, referindo-se à disposição da presidente.
O senador Raupp negou que o governo possa ingressar com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que os estados produtores como Rio e Espírito Santo não sejam prejudicados em relação a áreas já licitadas. “Ela (presidente Dilma) não vai brigar por isso”, assegurou o senador, repetindo o que ouviu no Palácio da Alvorada. Embora reconheça que o assunto realmente poderá acabar no Supremo, a presidente vai deixar por conta dos estados agirem, se assim desejarem. “Ela não vai entrar nesta briga”, reiterou.
Em relação ao fato de o governo ter perdido a batalha pela garantia de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, o senador disse que “a conversa que ouviu sobre isso é de que isso” é que depois que a presidente sancionar o projeto, este ponto pode ser corrigido no Senado. Valdir Raupp não explicou como isso seria feito. O deputado Henrique Eduardo Alves, no entanto, acha que foi pressão dos prefeitos sobre os parlamentares que fez com que esta proposta caísse. “os prefeitos acharam que ficaram muito engessados ao serem obrigados a destinar 100% para educação”, comentou o líder.

Fonte: IG