Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

Poluição visual não tem custo para operadoras e não preço para municípios

Torres das Igrejas disputam espaço com antenas de celular na composição das paisagens dos municípios.

“O uso de bens de uso comum do povo é gratuito”

Pergunta: Empresas multinacionais são o povo?

O serviço oferecido pelas empresas de telefonia não é público, ele tem custo, e um custo bem alto.

É o mesmo caso das prestadoras de energia elétrica e água, que utilizam um bem natural que pertence a todos, criado por Deus para nós, produzem e preparam para nós, custeados por recursos públicos pagos por nós, pois a prefeitura tem sim participação nos custos, depois recebemos luz e água em nossas casas, e nós pagamos caro por isso, e o município paga também, dá manutenção em postes e instalações de canos, e depois ainda tem que limpar a água utilizada para repor na natureza, sem receber concessão.

Neste serviço, privado é o lucro, isso é justo?

Para manter a organização de uma comunidade, o município não pode autorizar a utilização de vias públicas para qualquer atividade. Não pode proibir também, se uma determinada entidade quer fazer um evento na rua para arrecadar fundos para a caridade, por exemplo, precisa de uma autorização do município, é assim que a grande maioria dos municípios procede para manter a ordem e a organização.

 

No caso das telefônicas, elas utilizam os espaços dos municípios para instalar seus equipamentos e oferecem um benefício para a população. Benefício este que é revertido em alta lucratividade para estas operadoras, enquanto os municípios que sedem espaço para as antenas, não recebem se quer uma ajuda de custo, nem mesmo uma pequena parcela deste enorme lucro.

Os municípios precisam se manter, a população paga imposto para ajudar o município, enquanto as operadoras não colaboram , não contribuem, somente exploram, são isentos de impostos e ainda defendidos por lei.

Muitos municípios possuem projetos de empreendedorismo e sedem terrenos e espaços públicos para seus cidadãos iniciarem seus negócios, contudo, esta ajuda que o empreendedor recebe, em algum momento ele deve ressarcir o município, com alvará, ISS ou uma série de outras formas.

Enquanto isso, as operadoras continuam oferecendo serviços de péssima qualidade, enquanto deveriam estar solucionando os problemas dos municípios, estão dificultando a inclusão digital e o desenvolvimento econômico destes municípios.

Não será a hora de rever o Código Tributário Nacional?

O Supremo Tribunal de Justiça que me perdoe, mas desrespeito é a forma como as operadoras tratam os consumidores no Brasil!

STJ: município não pode cobrar de telefônica por uso de vias públicas

“Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso do município mineiro de Formiga contra decisão anterior no próprio Tribunal, proferida pelo relator, ministro Humberto Martins, a quem a Turma acompanhou.

No recurso ao STJ, o município alegou que haveria desrespeito ao Artigo 103 do Código Civil, que permite que o uso comum de bens públicos seja gratuito ou cobrado pela entidade que o administrar. Sustentou que o uso de bens de uso comum do povo é gratuito, podendo, todavia, ser cobrado em situações particulares e anormais. Seria o caso das concessionárias de serviços públicos, que utilizam tais bens “de forma privativa e exclusiva”.

O município contestava o entendimento da Justiça mineira que o proibiu de exigir remuneração da concessionária de telecomunicações, em virtude de utilização das vias públicas para instalação e passagem de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cuja concessão lhe foi outorgada pela União. Como o pedido foi rejeitado pelo relator, em decisão individual, houve novo recurso (agravo regimental), para que o ministro reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação do colegiado.

Na visão do ministro Humberto Martins, não há motivo para reformar a decisão contestada.

– A jurisprudência do STJ é firme ao reconhecer a ilegitimidade da cobrança de remuneração pela utilização das visas públicas na prestação de serviço de telefonia – destacou o relator. Ele observou que a remuneração discutida não teria natureza jurídica de taxa nem de preço público.

No primeiro caso, não há, por parte do município, nem exercício do poder de polícia nem prestação de qualquer serviço público. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), para a cobrança de uma taxa seria necessária a prestação de algum serviço pela cidade. Também não se aplicaria ao caso o preço público, pois a cobrança deste deriva de serviço de natureza comercial ou industrial prestado pela administração pública. No processo, salientou o ministro, há somente o uso das vias públicas para a prestação de serviço em favor da coletividade, ou seja, o de telefonia.

– Logo, a cobrança em face de concessionária de serviço publico pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo (para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão) é ilegal – concluiu. O ministro Humberto Martins foi acompanhado de forma unânime pela Segunda Turma.

fonte: MONITOR MERCANTIL 

A vitória dos municípios: Após sanção de Dilma, todos os estados brasileiros farão parte da divisão dos #royalties do petróleo

Aprovamos ontem (06/11), na Câmara dos Deputados, a divisão dos royalties do petróleo do pré sal entre todos os municípios brasileiros.
Os Estados não produtores de petróleo também tem direito a esta divisão, o que contraria a vontade do governo.
A proposta aprovada é do Senado e prevê que a fatia da União nos royalties dos campos já licitados caia dos atuais 30% para 20%, assim como a participação dos Estados produtores.
A votação encerrou com 286 votos a favor e 124 votos contrários a divisão dos royalties entre todos os estados e não somente entre os estados produtores, e a partir da sanção da Presidenta Dilma os Municípios receberão recursos a mais para seu orçamento que poderá acontecer já em 2013.
Esta é uma vitória de todos os parlamentares juntamente com todos os prefeitos que vem lutando há meses pelo destino desta verba que nada mais é do que um direito de todo o Brasil!

Cada município tem suas particularidades, os municípios pequenos ainda mais, cabe aos prefeitos definir onde serão investidos os recursos, levando em consideração as peculiaridades regionais ambientais, enfim, onde estão as necessidades da comunidade devem ser feitos os maiores investimentos com o acompanhamento e participação do povo.

Dilma sinaliza que vai sancionar a proposta dos royalties do petróleo
BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties

A presidente Dilma Rousseff encarou com “naturalidade” a derrota do governo na votação dos royalties do petróleo, ocorrida na noite desta terça-feira, na Câmara, e sinalizou que vai sancionar a proposta, sem vetos. A informação foi prestada pelo presidente do PMDB, senador Valdir Raupp, após participar de jantar no Palácio da Alvorada, a convite da presidente Dilma, onde PT e PMDB comemoraram o resultado das eleições. O deputado Henrique Eduardo Alves acredita, no entanto que podem ocorrer “vetos pontuais”, sem informar quais.
“A presidente citou que nestes dois projetos – código florestal e divisão de royalties – não tem como exigir fidelidade da base”, reconheceu a presidente, em conversa com os parlamentares, assim que soube do resultado da votação, ainda antes do jantar. Neste tipo de assunto, comentou a presidente, de acordo com o senador, são levadas em contas questões regionais. “Por isso mesmo, a tendência é sancionar sem vetos”, disse ele, referindo-se à disposição da presidente.
O senador Raupp negou que o governo possa ingressar com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal para impedir que os estados produtores como Rio e Espírito Santo não sejam prejudicados em relação a áreas já licitadas. “Ela (presidente Dilma) não vai brigar por isso”, assegurou o senador, repetindo o que ouviu no Palácio da Alvorada. Embora reconheça que o assunto realmente poderá acabar no Supremo, a presidente vai deixar por conta dos estados agirem, se assim desejarem. “Ela não vai entrar nesta briga”, reiterou.
Em relação ao fato de o governo ter perdido a batalha pela garantia de 100% dos recursos do pré-sal para a educação, o senador disse que “a conversa que ouviu sobre isso é de que isso” é que depois que a presidente sancionar o projeto, este ponto pode ser corrigido no Senado. Valdir Raupp não explicou como isso seria feito. O deputado Henrique Eduardo Alves, no entanto, acha que foi pressão dos prefeitos sobre os parlamentares que fez com que esta proposta caísse. “os prefeitos acharam que ficaram muito engessados ao serem obrigados a destinar 100% para educação”, comentou o líder.

Fonte: IG

Telefônicas violam o Código de Defesa do Consumidor e enganam clientes

Ludibriar o consumidor parece ser a principal estratégia para as lucrativas telefônicas que operam no Brasil. Enganar, esconder, mentir, cobrar a mais e muitas vezes ilegalmente fazem das telefônicas as empresas que mais conquistam insatisfeitos em nosso país. Mesmo assim, em um esquema de quase chantagem do mercado, somos obrigados a contratar os serviços ou ficamos incomunicáveis, e isolados do mundo. Isto tem que mudar. CPI das Teles JÁ!

Os pacotes oferecidos pelas operadoras são mentirosos e induzem o consumidor a comprar um serviço que não existe. Planos ilimitados de tempo não possuem Mbps suficientes para navegar o mês todo como o cliente acredita que poderá navegar quando adquire o plano. Isto tem que mudar. CPI das Teles JÁ!
Teles escondem restrições de planos 3G
Pacotes de banda larga limitada para celulares e modems vendidos como ilimitados, omissão de quedas drásticas na velocidade e falta de menção às restrições no uso da internet.
Essas informações “camufladas” foram os principais problemas apontados por um levantamento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) cedido à Folha.


Foram analisadas as informações mostradas por Tim, Oi, Claro e Vivo nos sites e SACs de sete Estados e comparadas às dos contratos que ditam a relação de consumo.
Segundo o Idec, com a prática, as teles violam de uma tacada só o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel).


Além das infrações, a defasagem de informação impede o consumidor de controlar gastos e de comparar preços entre operadoras.
Nos sites, os problemas são: condições de uso dos pacotes escondidas e informações que levam o consumidor a pensar que não possuem limite de navegação.
Excluindo o da Vivo, os sites das operadoras não mencionam na mesma página da oferta que a velocidade cai, em média, para 6% do estabelecido contrato quando o consumidor ultrapassa o limite do seu pacote de dados.
Um cliente da Vivo que possui o plano de 20 MB e excede essa franquia tem a velocidade de até 1 Mbps (megabit por segundo ou 1.024 Kbps) reduzida para 50 Kbps.


slogans como o “Navegue à vontade”, da Tim, podem induzir o consumidor ao erro, pois a navegação não é ilimitada, o que pode ser caracterizado como propaganda enganosa, diz a advogada do Idec Veridiana Alimonti.
No SAC, à exceção da Tim, o problema é a divergência entre as informações dadas por atendentes e as do site.
Ora omitiam que a velocidade oscila e cai ao fim da franquia, ora não citavam que o pacote é limitado.
Alguns atendentes chegaram a orientar pesquisadores do Idec a procurar uma loja para se informar melhor.
“O consumidor não pode ir a todas as lojas para comparar preço”, diz Alimonti.
No caso da Vivo, a falta de informação pode gerar receita. Quando atinge o limite de dados, o cliente navega pagando um preço adicional.


Nos contratos, o problema são cláusulas que eximem as teles de prestar conta caso o cliente reclame das baixas velocidades ao considerar que sabem que variam. Isso viola o CDC, segundo o Idec.
Claro e Oi trazem ainda restrições de uso, não ditos em SACs e sites, a serviços de vídeos em tempo real, transferência de arquivos e de voz sobre IP (como o Skype). Esta última prática foi vetada pela Anatel no ano passado.

 
OUTRO LADO
Questionadas a respeito da falta de informações sobre restrições de planos 3G, as teles afirmaram investir no treinamento de atendentes e na infraestrutura de rede.
Para a Oi, apesar de a velocidade cair após o cliente esgotar a franquia de dados, o plano é ilimitado, pois o uso da internet não é bloqueado.
Além de questionar o método de coleta de informações do Idec, a Tim afirmou que os problemas no SAC foram falhas pontuais de operadores e já reforça o treinamento.
A tele afirma não haver violação ao Código de Defesa do Consumidor, pois a oscilação da velocidade é “incontornável” na banda larga móvel.
A Claro diz que vai avaliar o SAC, o site e os contratos para tomar medidas cabíveis.
Para a Vivo, os contratos respeitam a lei e as normas da Anatel. A tele diz que, embora não existam regras sobre o conteúdo, seu site possui informações para o consumidor tirar quaisquer dúvidas.
Segundo o Idec, a empresa tem obrigação de mostrar todas as condições e as restrições do serviço.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

As leis municipais não são entraves como dizem operadoras de #celular, elas protegem o patrimônio dos municípios

Ao contrário do que dizem as operadoras de celular, as legislações municipais não são entraves, são leis que protegem o patrimônio dos municípios, afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Enquanto desejam explorar ainda mais o Brasil, as operadoras poderiam pensar em uma forma de oferecer algo para os municípios. Que tal um aluguel pelo terrenos que utilizam? Ou instalação de sistemas de segurança nas antenas?
Para os municípios qualquer benefício é bem vindo. Assim como Eduardo Levy afirmou que a situação das antenas é crítica, a situação econômica dos municípios também é.
Os municípios também estão preocupados com a poluição visual, afinal as antenas sempre ficam em lugares altos e de destaque nas cidades, por que não são apresentadas propostas ecológicas? Antenas que imitam árvores foi uma proposta já discutida neste blog.
Mas não, as operadoras de celular só exploram este país, não cumprem as leis nem se quer respeitam as licenças ambientais e o retorno é sempre em benefício próprio. É hora do governo brasileiro ficar atento e ficar ao lado dos municípios e dos consumidores brasileiros.

Ministério defende diálogo com municípios para Lei das Antenas
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse hoje (25) que é preciso maior diálogo com as prefeituras para implementação de um projeto de lei (PL) nacional para disciplinar a instalação de antenas de telefonia móvel no país. Segundo ele, as diversas legislações municipais que regulamentam o tema, consideradas pelas operadoras como entraves para a melhoria dos serviços de telefonia, têm importantes funções. “São leis que os municípios fazem na defesa dos seus patrimônios histórico e urbanístico”, disse.

Alvarez citou como exemplo a Orla do Rio de Janeiro, que teria a paisagem prejudicada com a ampliação das antenas de telefonia. Por isso, na opinião do secretário, é preciso haver uma mediação com os municípios sobre a PL nº 117, lei nacional que busca corrigir o problema da falta de antenas no Brasil. “Não é assim, sai uma lei nacional e muda tudo. Tem que dialogar com os municípios”, disse.

O secretário executivo participava de um debate no 4º Seminário de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Durante o evento, Eduardo Levy Cardoso, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), disse que a questão das antenas é crítica, já que a tendência é que o problema aumente ainda mais, devido ao alto crescimento na ativação de chips, que chega a um por segundo, o equivalente a 2 milhões por mês.

“E quando você habilita, não sabe onde ela [a pessoa] estará utilizando”, disse. Com isso, Levy diz que as empresas têm a necessidade permanente de acompanhar o trafego da telefonia. “Precisamos ampliar a área geográfica, colocando uma nova antena ou remanejando as existentes mensalmente”.

Para efetuar essas mudanças e ampliações, as empresas têm esbarrado em pedidos de licença para instalações de novas antenas que demoram, em média, dez meses. “Na capital paulista, há 18 meses que não acontece nenhuma liberação”, disse. Ainda, de acordo com Levy, alguns municípios exigem sete tipos de licenças diferentes, o que também dificulta a liberação de novas antenas.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, citou outro problema referente à instalação de antenas: ela precisará ocorrer em tempo recorde, sobretudo para a cobertura da rede 4G para atender às cidades-sedes da Copa das Confederações.

Estes municípios precisam, até 30 de abril de 2013, ter um sistema em pleno funcionamento. De acordo com Cezar Alvarez, a análise da Lei das Antenas, porém, deve ficar para novembro ou dezembro deste ano.

Outro assunto levantado durante o seminário foi a integração dos 12 países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), por meio de cabos de fibra ótica. O projeto utilizará 4 mil quilômetros de fibras, com investimento de R$ 235 milhões.

Também foi discutido um projeto do governo que criará de uma zona franca para hospedar sites internacionais no Brasil, possivelmente na cidade de Fortaleza (CE). “A ideia é ter uma política que traga os conteúdos que estão sediados lá fora, ter boas condições de preços para servidores aqui no Brasil. Estamos discutindo [isso] com algumas grandes empresas”, disse Alvarez. A ideia, segundo ele, é também estimular o surgimento de novos sites com domínio .br.

Alvarez destacou que a nova zona franca precisará ter vinculação com leis internacionais. “Não poderia ser exclusivamente lei brasileira ou do município de Fortaleza”, disse.

Fonte: JORNAL DO BRASIL

Sem licença #ambiental: Em diversos municípios brasileiros antenas são instaladas irregularmente

Ação Civil Pública contesta a inexistência de licenças ambientais por instalação de antenas por operadoras de celular no Paraná

Quanto sabemos sobre licenças ambientais de instalação de antenas?

As operadoras com a concessão da Anatel escolhem onde querem se instalar e ainda contestam a legislação dos municípios. Neste país existem leis que as grandes operadoras de telefonia desconhecem.

Não é possível admitir que empresas explorem tarifas dos trabalhadores e agridam o meio ambiente sem, se quer respeitar a legislação ambiental.

Em todos os estados há registros de instalação de antenas sem licença ambiental. No RECIFE estima-se que cerca de 70% destas estruturas não possuem licenças ambientais. No SERGIPE as operadoras também estão em desacordo com as normas legais e sem licenciamento ambiental. O Mesmo ocorre em TORRES, em um dos cartões postais da cidade, o Morro do Farol, onde antenas poluem o lindo visual e ameaçam a vida das pessoas, no local há risco de deslocamento dos blocos de pedra.

Operadoras de telefonia celular são acionadas por instalar estação sem licença ambiental

TIM e Claro são acusadas de fazer instalações rádio-base sem autorização do Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba – Paraná ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Segundo a Promotoria, a reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná por moradores de três condomínios, no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim.

Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento e que a licença não havia sido concedida. “A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz trecho da ação.

O promotor requer à Justiça que as operadoras sejam condenadas a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Fonte: site de notícias Bem Paraná

Idéias criativas: Arremesso de celular é a melhor maneira de descartar o aparelho velho

Há muitos anos convivemos com o problema da pilhas e baterias que não sabemos como descartar. Esses materiais não podem ser jogados no lixo comum, pois possuem substâncias poluentes como mercúrio, chumbo e cádmio, que agridem o meio ambiente e são altamente prejudiciais à saúde.  A maioria dos usuários guardam em casa baterias velhas de celulares, carcaças, antenas e outros acessórios por não saberem como descartá-las de forma correta

As usinas de reciclagem também não têm destino correto a elas. Por que a política reversa não funciona no Brasil? Quem produz o lixo deveria ser responsável por ele. O mais indicado é devolvê-las para a indústria por meio de postos de coletas, instalados nas cidades pelas fabricantes e pelas operadoras de telefonia para reciclagem.

Fabricantes de aparelhos, que juntamente com as operadoras lucram milhões com vendas de celular, deveriam ter a responsabilidade de recolher o material produzido e reciclar.

Então, arremesse seu celular!

Quem realmente está preocupado com o meio ambiente é a própria população, são os consumidores. Enquanto as fábricas só pensam em produzir e lucrar, os brasileiros criam formas e campanhas de conscientização e destino correto destes materiais.

As idéias são as mais criativas, um grupo criou o Torneio Sul-Americano de Arremesso de Celular, um evento que une esporte, humor e conscientização ambiental. O primeiro campeonato brasileiro de arremesso de celular  aconteceu em São Paulo em 2008. A Idéia surgiu na Finlândia.

Em Fóz do Iguaçu, aconteceu no ultimo domingo, 16,  a 5ª edição do evento que une esporte, humor e conscientização ambiental.

A quinta edição do torneio de arremesso de celulares e notebooks reuniu 420 competidores neste domingo (16), em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. De acordo com o organizador Gabriel Antônio de Campos Neto, o objetivo do evento foi livrar o meio ambiente dos dois produtos e encaminhá-los para a reciclagem. Durante o torneio foram arrecadadas três toneladas de alimentos não perecíveis. A competição começou às 11h e encerrou às 17h.
O primeiro lugar na categoria notebooks foi para Calixto Avelino Júnior, que lançou o aparelho a 34 metros de distância. Já na categoria celulares, os campeões foram Ricardo Borges de Oliveira, que lançou o telefone a 99 metros de distância e Tatiane D’ávila Cardoso, que jogou o aparelho há 46 metros.

Os objetos coletados serão enviados para uma empresa especializada na reciclagem de eletrônicos. Lá, cada aparelho será desmontado e irá passar por uma triagem para depois seguir à destinação correta, sendo que o que não for aproveitado é encaminhado para um aterro controlado. Em 2011 foram coletadas quase dez toneladas de equipamentos, segundo Gabriel.

O evento é uma campanha que utiliza a promoção deste novo “esporte” (arremesso de celular) para chamar a atenção da sociedade e divulgar a conscientizar a população sobre a importância da reciclagem do lixo eletrônico.

Os celulares são arrecadados e as baterias, separadas.

Esta é uma preocupação recente, mas que merece atenção, pois o lixo que formado por eletrônicos velhos, sejam aqueles substituídos ou aqueles que não funcionam, devem ter um destino diferente do lixo comum. Quanto à celulares, a preocupação é ainda maior, visto que as baterias causam um enorme estrago ao meio ambiente.

Segundo este site, o evento começou sem grandes pretensões, inspirado em eventos do gênero realizados na Finlândia e em São Paulo, e cresceu rapidamente. Parece-me uma excelente ferramenta de divulgação e conscientização para reciclagem, obsolescência da tecnologia e sustentabilidade.

RECORDES DE ARREMESSO

Até agora, o recorde do evento Sul-Americano é de 87,23 metros. Já o recorde mundial masculino é de 94,97 metros, e o recorde mundial feminino, de 41 metros. O evento mundial acontece na Finlândia.

Na Finlândia, já existem categorias e modalidades de arremesso de celular. Se a ideia expandir, logo teremos as “olimpíadas” do Celular: celular-ao-alvo; corrida com barreiras falando no celular, boliche de celulares, badminton com celular no lugar da peteca, Fut-phone, etc. Particularmente, acho que jogar baseball com um celular no lugar da bola seria divertidíssimo.

Fonte: http://www.faberludens.com.br/pt-br/node/2544

Boas idéias, boas soluções! Antenas de celular que parecem árvores

Com projetos que “camuflam” as antenas, elas parecem menos agressivas ao meio ambiente e não poluem a paisagem.

Antenas que parecem árvores

Revestimento deixa antenas parecidas com plantas e ameniza o impacto visual das torres no meio ambiente.

O alemão Robert Voit, designer e fotógrafo, desenvolveu revestimentos que camuflam essas torres com a aparência de árvores nativas, para amenizar o impacto visual que as antenas de telefonia móvel causam aos ambientes em que são instaladas.

O projeto, chamado New Trees (Novas Árvores, em uma tradução livre), tem sido trabalhado desde 2003. Atualmente, o invento de Voit já está presente nos EUA, Grã-Bretanha, África do Sul, Coreia, Itália e Portugal. A ampla gama de “trajes” artificiais inclui árvores coníferas, pinheiros, palmeiras e cactos enormes.

O resultado da aplicação das camuflagens, em alguns casos, é tão real que mal se percebe a diferença entre a antena revestida e o ambiente ao seu redor. As “capas mágicas” – como o inventor gosta de chamar sua obra – têm um grande potencial de crescimento no mercado, principalmente, com a maior notoriedade da sustentabilidade dentro da sociedade.

Fonte: Blog Apocalipse em tempo real

Formar florestas de antenas agredindo o meio ambiente irá realmente resolver a qualidade do sinal de telefonia do Brasil?

Enquanto a Anatel e as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim criticam os municípios alegando que suas legislações são defasadas e impedem a instalação de antenas, que tal fazer uma proposta aos municípios, oferecer algum benefício ao invés de mais uma forma de exploração?
A Agência reguladora armou um circo em torno da punição das operadoras, proibindo a venda de chips por um período tão curto que só resultou em mais lucro à estas empresas de celular. A culpa foi dos MUNICÍPIOS, que segundo eles, impedem a instalação de novas antenas e por isso o sinal de celular é tão ruim.
Com tanto lucro na venda de novas linhas esqueceram de um planejamento, necessário para oferecer qualidade, a preocupação com o super faturamento das operadoras deixou de lado todo e qualquer investimento em infra estrutura prometido com a privatização do setor. Querem agora, justificar a ausência de investimento na legislação dos municípios. Pra começo de conversa deveria haver uma tabela de redução de custos e não de aumento deles.
A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso. Aí querem dizer que com o sistema 4G as antenas irão mudar, serão menores e poderão ser instadas em postes de iluminação pública. Então, se esse sistema 4G for real e não somente uma nova promessa por que instalar antenas pra degradar ainda mais o meio ambiente, não seria melhor agilizar o processo de instalação do 4G?

No Brasil são criados problemas onde ainda não existiam, enquanto as soluções não aparecem

No Brasil, a crise da telefonia está gerando um problema ainda maior, a instalação de milhares de novas antenas de celular por todo o país. Como o sistema de telefonia móvel não funciona, e as linhas de celular não tem estabilidade, a solução encontrada foi a de instalar novas antenas, certo?

Errado! São 4 operadoras que dominam o setor, cada operadora irá instalar as suas centenas de antenas, o que irá gerar um numero 4 vezes maior de produção de ferro, extraído de mineração, que necessita de muita queima de carvão para ser fabricado. O ferro também emite carbono que fere a camada de ozônio e dada a sua reatividade química os objetos de ferro ficam submetidos a corrosão do tempo, reagindo com o oxigênio atmosférico ou dissolvido em água que produz a conhecida ferrugem.

Fonte: Movimento Municipalista