As Constituições do Brasil

Nossa primeira constituição foi outorgada em 1824 por D. Pedro 1º, o regime era uma monarquia hereditária. O imperador era inimputável e exercia o executivo e o poder moderador; as eleições eram indiretas e o catolicismo era a religião oficial. De 1822 a 1889 tivemos uma monarquia centralizada, tendo uma agricultura que se baseava no trabalho escravo, 80% dos brasileiros eram analfabetos e apenas um em cada cem brasileiros tinham direito de votar.

Nossa segunda constituição foi promulgada em 1891 por uma constituinte que instituiu uma República Presidencialista. As eleições passaram a ser direta e a igreja foi separada do estado. De 1889 a 1930 tivemos o período da velha republica, tendo como forte influencia dominante das oligarquias e exploração da mão de obra do trabalhador, três em cada cem brasileiros tinham direito a votar.

Nossa terceira constituição foi promulgada por uma constituinte que manteve a República Presidencialista. Instituiu a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino. Nacionalizou as riquezas do subsolo e as quedas d’água do país. De 1930 a 1945 foi o período da era Vargas que começou a industrialização do país, foi criada a Justiça do Trabalho, estabeleceu a jornada de trabalho de oito horas, o repouso semanal, direito a férias e proibiu o trabalho infantil.

Nossa quarta constituição foi outorgada em 1934 por Getúlio Vargas que estabeleceu um regime ditatorial, aboliu os partidos políticos, eliminou o direito de greve e reinstituiu a pena de morte.

Nossa quinta constituição foi promulgada em 1946 por uma constituinte que restabeleceu a democracia e a separação dos poderes. Também foi extinta a pena de morte, e foi permitida a livre manifestação e o direito de greve. De 1945 a 1964 tivemos o período da República Liberal, sendo marcada pela continuidade da industrialização nos governos de Vargas e J K, também por graves problemas sociais ligados a luta pela reforma agrária que culminou com a queda de Jango em 1964.

Nossa sexta constituição foi promulgada em 1967 pelo congresso, após a cassação da maioria dos parlamentares da oposição ao regime militar. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, concedeu mais poderes para o executivo, restringiu o direito de greve e restabeleceu a pena de morte. De 1964 a 1985 tivemos o regime militar, marcado pela repressão aos sindicatos, aos partidos de esquerda e a imprensa. A economia foi afetada pela hiperinflação e a divida externa.

Nossa sétima constituição foi promulgada em 1988 pelo congresso, reestabeleceu as instituições democráticas e eliminou a censura, criou as eleições em dois turnos, deu direito a voto para os analfabetos e reduziu a jornada de trabalho para 44 horas semanais. Reformulou o sistema tributário, criou o seguro desemprego, o Sistema Único de Saúde e ampliou os benefícios previdenciários. De 1985 até hoje vivemos o período da República Nova, com um pouco mais de 25 anos. Nosso país tem avançado para melhor! Temos uma democracia que se consolida a cada dia, a inflação não é mais tão voraz, a transparência e a liberdade de imprensa e de expressão permite que a sociedade fique sabendo das coisas  e tenha o direito de protestar.

 Muito mais e melhor pode ser feito!

 

 

Anúncios

A democracia é o regime mais adequado para o Brasil

A democracia ainda é o regime de governo mais adequado para o Brasil, pois, um país continental e com tamanha complexidade como nosso não suportaria uma nova ditadura. Nossa democracia com todos os seus dilemas mantém seus cidadãos com liberdade de ação e de expressão, onde esses direitos são cláusulas pétreas de nossa constituição. O direito universal do voto e pluralidade partidária são sintomas da democracia! Vejo as pessoas criticarem que  alguns segundos de televisão, de vez em quanto, serem destinados para programa partidário, e, nesses quem sabe lá uma vez por ano um partido nanico com uma liderança sem expressão, utiliza desses preciosos segundos fazendo apelo a favor de seu partido na televisão. Porém, dificilmente vejo criticarem as horas e horas utilizadas para apologia à violência e à pornografia. Querer elitizar a politica não é conveniente, assim como impedir que os simples, os pobres e as minorias não busquem seus espaços também é inadequado, e, oportunidade a esses só a democracia oferece! Quem não viveu uma ditadura e não estuda as nefastas consequências dela, não valorizará nunca a democracia!

Embargos Infringentes e o sentimento de impunidade

 

Na esfera penal, caberão embargos infringentes, conforme o artigo 609, do Código de Processo Penal, quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu . É, portanto, um recurso que somente pode ser impetrado pelo acusado. Frisa-se ainda que: Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto de divergência. Não é contra qualquer acordão que cabem embargos infringentes, mas apenas contra aqueles proferidos no julgamento de apelação ou ação rescisória.

No caso do julgamento dos doze réus do dito mensalão que utilizaram esse recurso, e dez desses foram técnicamente beneficiado pelo dispositivo legal, mesmo que tenha sido pela primeira vez, uma decisão de matéria penal a decisão do ministro Celso de Melo, trouxe tristeza para nação com um sentimento muito forte de impunidade.

Espero que esse sentimento de tristeza gerado no coração de cada brasileiro seja o elemento motivador para as reformas necessárias, tanto no código penal, código de processo civil e regimento interno das casas legislativas e judiciárias, e que tornem mais celeres os julgamentos de crimes de toda ordem e que os recursos cabivéis possam também  permitir  que todos os cidadãos tenham o mesmo direito.

Administradores são indispensáveis ao Brasil!!

A maioria dos países de sucesso como o Canadá e Japão cresceram o suficiente para oferecer qualidade de vida aos seus habitantes e mantém uma forte presença de pessoas que tiveram a formação centrada na administração e utilizam seus fundamentos. As pessoas que estão ligadas na área de administração tem sempre o foco no planejamento, na execução e controle. Traçam estratégias e acompanham a todos os momentos os rumos do que foi planejado fazendo as correções necessárias

O Brasil, a partir da constituição de 1988, passou obrigatoriamente, a contratar pessoas para o serviço público por meio de concurso, porém, ainda lhe falta observar a necessidade de contratar administradores profissionais para papéis exclusivos. O que muito se vê, são concursos para funções que exigem planejamento, controle etc, exclusivos de administradores sendo preenchidos por pessoas com qualquer formação superior.

 O país tem todos os recursos necessários para ser o país do futuro como muitos afirmam. O que lhe falta são administradores à frente da execução das obras públicas. A falta deste profissional pode ocasionar obras desnecessárias que são vistas a todos os momentos, pois faltou o planejamento além do desperdício de material e  falta de mão-de-obra na execução e controle dos resultados duvidosos sem as correções necessárias , perdendo eficiência e jogando fora dinheiro público. “O BRASIL PRECISA DE MAIS ADMINISTRADORES NA GESTÃO PÚBLICA!”.

A independência do Brasil!

A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal.
Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Porém, D. Pedro respondeu negativamente aos chamados e proclamou : “Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico.”Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a metrópole, pois preparavam caminho para a independência do Brasil. D. Pedro convocou uma Assembleia Constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino. Determinou também que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o ” cumpra-se “, ou seja, sem a sua aprovação. Além disso, o futuro imperador do Brasil, conclamava o povo a lutar pela independência.
Durante a viagem a Minas Gerais, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a volta imediata dele para a metrópole. Esta medida de Portugal fez com que D. Pedro, quando este estava em viagem de Santos para São Paulo. Próximo ao riacho do Ipiranga, levantou a espada e gritou : ” Independência ou Morte !”. Este fato ocorreu no dia 7 de setembro de 1822 e marcou a Independência do Brasil. No mês de dezembro de 1822, D. Pedro foi declarado imperador do Brasil.

A importância do voto aberto no Parlamento

O noticiário político recente deixou a nítida impressão de que a utilização do voto secreto, no parlamento, seja algo espúrio, ou de certa forma menos digno, que se preste apenas para a concretização de manobras escusas, para proteger o malfeito e de ilegalidades diversas. Todos parecem acreditar que o voto secreto seja necessariamente uma imoralidade, porque o povo tem o direito de saber como votam os seus representantes.
Não há dúvida de que o eleitor tem o direito e até mesmo o dever de acompanhar a atuação dos seus representantes. Dizia Ruy Barbosa, quando senador, que: “Dever é, logo, do membro do Congresso Nacional responder à nação pelo modo como exerce as funções legislativas. Para isso exerce ela a sua fiscalização contínua sobre os atos dos seus representantes, acompanha as deliberações parlamentares, sobre as quais deve atuar constantemente, a opinião pública, no seu papel de guia, juiz, freio e propulsor.”
O efeito colateral da votação que não atingiu votos suficientes para suspender o mandato do Deputado Natan Donadon, que foi condenado pelo STF, levou o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves a colocar em votação a PEC 349 de 2001 que votada em primeiro turno somente em 2006, agora, depois de sete anos vai à votação pelo plenário para aprovação em segundo turno. Ainda não sei do resultado, por que escrevo esse artigo enquanto deputados fazem discursos, e, se esses fossem eficazes o Brasil não teria tantos problemas! Espero que o voto aberto seja da natureza do parlamento, voto aberto é sintoma de transparência e sem ela a democracia não é plena!

Ronaldo Nogueira se pronuncia em plenário sobre a importância das escolas especiais

O deputado federal gaúcho lembrou que a meta número 04 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a universalização do atendimento escolar aos estudantes com algum tipo de incapacidade, na rede regular de ensino, até 2016, vem sofrendo uma série de protestos por entidades e estudantes que defendem os direitos dos portadores de deficiência. A principal motivação diz respeito a opinião publicada de que as APAES poderão deixar de receber recursos público para manterem suas estruturas. Eu, em particular, não posso compreender que o governo possa ter a miníma intenção de interromper essa cooperação com as APAES, até por que ninguém possui  a mesma capacidade e qualificação que essas escolas especiais tem para lidar com alunos especiais! Quero dizer que tanto o Senado como a Câmara tem o maior carinho e reconhecimento pelo trabalho das nossas APAES, e ali ,é o cenário adequado para corrigir alguma distorção que tenha ocorrido no PNE e possa gerar alguma insegurança para nossas escolas, disse o parlamentar.

Lagarto nunca vai ser jacaré!

O Brasil ficou perplexo ao saber que a Câmara dos Deputados não atingiu os 257 votos necessários para cassar o mandato do Deputado Natã Donadon, condenado pelo STF pelos crimes de peculato e formação de quadrilha em razão de  ilícitos cometidos quando foi diretor da Assembléia Legislativa do Acre em 1997. A manifestação da Câmara através do voto secreto dos representantes do povo não era para condenar, também, fazer julgamento de mérito de inocente ou culpado, mas interpretar e aplicar dispositivo constitucional interpretado pelos mais conservadores, que parlamentar com condenação transitada em julgado não está apto a exercer o mandato.

Fiquei triste e comovido ao ouvir e ver os apelos de Donadon jurando inocência, sua família chorando e presenciando aquela cena horrível! Cheguei a pensar que sua condenação decorreu em razão de uma má instrução processual e falha na juntada de provas para comprovar sua probidade. Mas, ali não se tratava disso! Era a constituição que precisava ser interpretada e aplicada. Porém, fiquei irritado e indignado ao ouvir discursos de hipócritas, demagogos e maus! Na verdade muitos desses fariseus é que deveriam estar no lugar de Donadon!

A indignação não pode se voltar contra a instituição “Poder Legislativo”, mas, sim contra  comportamentos de alguns de seus agentes, quer sejam do Legislativo, Judiciário, Executivo e Instituições de Estado. O congresso atual é o reflexo da própria sociedade, pois, se 131 deputados acreditando na inocência de Donadon, e que ele não deveria perder seu mandato, também os seus eleitores o elegeram antes por três mandatos, mesmo sabendo que ele foi denunciado pelo Ministério Público de seu Estado. Na verdade! Donadons e Donadons foram eleitos e continuarão sendo eleitos. Depois, querer um congresso diferente? Lagarto nunca vai ser Jacaré!

Reforma do Código Processo Civil

O novo código de Processo Civil em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.  O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara; mas, para entrar em vigor, ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e voltar para análise do Senado. O texto reduz a possibilidade de recursos, obriga julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior. Um grupo de estudiosos, formado por juízes, advogados, membros do Ministério Público e professores, lançou um manifesto criticando a pressa do Congresso Nacional em aprovar o projeto. Para os estudiosos, a maioria das críticas que se faz ao atual código, como a morosidade e a ineficácia das decisões judiciais, não são problemas causados pela legislação processual civil. E você, o que acha do novo código de processo civil? O atual de 1973 cumpre com a expectativa de celeridade da população? Se a morosidade não é culpa da legislação vigente, onde está a culpa? A população quer saber!

Deputado Ronaldo Nogueira faz protesto com bolo contra á não implantação de CPI da Telefonia

Deputado Ronaldo Nogueira faz protesto com bolo contra á não implantação de CPI da Telefonia

O deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB-RS), autor do requerimento que pede a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as quatro maiores operadoras de telefonia móvel do país, promoveu nesta quarta-feira, 21, às 15h30, no Salão Verde da Câmara, um ato simbólico em repúdio a demora na instalação da CPI, que completa 1 ano.

Em 2012, o deputado gaúcho protocolou o pedido de CPI da Telefonia Móvel, entregou ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia, e segundo ele, ate agora nada foi feito por parte da presidência da Câmara.”Se estão achando que esquecemos, estão enganados. Vamos lutar até o fim pela instalação da CPI da Telefonia. Queremos abrir a caixa preta dessas operadoras, que prestam um péssimo serviço aos consumidores brasileiros”, asseverou Ronaldo Nogueira.

Todos os meses, desde junho de 2012, através das redes sociais, Ronaldo Nogueira e outros parlamentares convocam a população a desligar seus aparelhos celulares por uma hora, de 12 às 13 horas, em protesto contra as altas tarifas de celular e a má qualidade dos serviço.

“Temos lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil, pois, se utilizam das facilidades para implementação de seus negócios sem a presença da regulação forte do Estado Brasileiro. Os usuários dos serviços de telefonia pré-paga no Brasil são trabalhadores assalariados e pagam ilegalmente a segunda tarifa mais cara do mundo em razão de diversos elementos perversos”, explicou Ronaldo Nogueira.