#Telefonia: Mais um aumento de tarifas

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Nas ruas, sempre que posso, converso com as pessoas, peço apoio e explico a atual situação da telefonia brasileira, sempre frisando que precisamos estar unidos para somarmos forças.

Enquanto lutamos para reduzir tarifas e extinguir a taxa básica da telefonia fixa a agência reguladora faz exatamente o contrário: concede aumento de tarifas.

Mas não vamos desistir, vamos lutar, sem votações secretas, sem acordos com as grandes empresas, vamos seguir sendo transparentes, humildes e relatando sempre cada ato e cada ação.

Anatel aprova reajuste tarifário solicitado pelas concessionárias do STFC

A Anatel aprovou nesta quinta, 31, o reajuste tarifário da telefonia nas modalidades local e de longa distância solicitado pelas concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). O reajuste passa a vigorar dois dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) do mês de julho de 2011 foi referência para os reajustes da CTBC, Sercomtel e Telefônica. Por isso, neste caso, o reajuste é relativo a um período de 15 meses. Já as concessionárias Oi (incluindo a Brasil Telecom) e Embratel tiveram reajuste baseado no IST de agosto de 2011, por isso o reajuste para essas empresas é relativo a um período de 14 meses. O Fator X (índice que mede o ganho de produtividade e, por isso, amortece o reajuste) de 2011 apresentou o valor de 0,03747, enquanto o Fator X de 2012 apresentou valor de 0,03762.
As datas-base diferentes para reajustes das concessionárias haviam sido estabelecidas pela Anatel no último reajuste de tarifas, realizado no dia 21 de dezembro de 2011.
A Anatel aprovou sem ressalvas o pedido das empresas. O reajuste da cesta de serviços da Telemar/Oi ficou em 0,553%; da Telefônica, da CTBC e da Sercomtel 0,568%; e da Embratel 0,554%. O conselheiro relator da matéria, Jarbas Valente, ressaltou que os reajustes ficaram bem abaixo dos principais índices de inflação, como o IGPD-I e o IPCA. No comparativo desde 2005, o reajuste da assinatura e dos minutos foi de 9,15%, enquanto que o IPCA no mesmo período cresceu 45,54%.

fonte: http://www.teletime.com.br/31/01/2013/anatel-aprova-reajuste-tarifario-solicitado-pelas-concessionarias-do-stfc/tt/323685/news.aspx

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Prestadoras de telecomunicações são as empresas que mais aborrecem seus clientes no Brasil

Pouco foi feito para diminuir o número de reclamações. A Claro, por exemplo, não apresentou plano ao Procon quando ficou proibida de habilitar novas linhas

 Apesar de movimentar mais de R$ 160 bi, empresas de celular são  campeãs em insatisfação de clientes. Está muito claro que o serviço é ruim e os preços são absurdos, não há mais como esconder, está mais do que na hora de uma decisão ser tomada, a farra das operadoras não pode continuar!

 

Dia 21 de novembro será o dia do protesto!

Desligue seu celular por 1 hora em sinal de sua indignação!

 

Neste dia estarei entregando denúncia ao Ministério Público Federal solicitando investigação quanto a determinadas práticas das operadoras de telefone contra o usuário.

  

 

Operadoras de celular são 40% das dez empresas mais reclamadas no Brasil

No quarto país onde mais faturam, empresas mantêm liderança nos últimos 60 dias

 

Prestadoras de telecomunicações são 40% das dez empresas que mais aborrecem seus clientes no Brasil em 2012, segundo levantamento da Fundação Procon-SP nesta quinta-feira (18). Apesar de o setor movimentar mais de R$ 160 bilhões no País, a qualidade dos serviços é alvo de queixas do consumidor há mais de 60 dias, mesmo com punições da agência que regula o mercado.

Segundo o estudo anual divulgado nesta semana pela UIT(União Internacional de Telecomunicações) sobre o acesso à internet e situação da telefonia móvel no mundo, o Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam no segmento, atrás somente dos EUA, Japão e China.

Apesar do mercado amplo favorecer a melhora da qualidade por meio da concorrência, as operadoras Vivo/Telefonica, Claro, TIM e Oi ocupam o segundo, o terceiro, o sexto e o décimo lugar, respectivamente, na lista das empresas reclamadas no Procon.

A operadora de telefonia Vivo/Telefonica é responsável, segundo o levantamento, por 6.364 reclamações. Os serviços de celular e internet da Claro geraram 4.966 relatos de problemas, levando a empresa à terceira colocação. Enquanto que a empresa de telefonia TIM acumulou 2.207 reclamações, e, dentro dos últimos 60 dias, a operadora Oi superou a TV por assinatura Sky, e assumiu o 10º lugar do ranking com 1.883 registros de insatisfação.

Desde que a agência que regula o mercado, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), decidiu suspender a venda de planos pré e pós-pago da TIM, da Oi e da Claro em julho, o governo intensificou as exigências referentes ao padrão de qualidade da cobertura. Como consequência, essas empresas tiveram que apresentar novos planos de investimento com caráter emergencial.

No entanto, pouco foi feito para diminuir o número de reclamações. A Claro, por exemplo, não apresentou nenhum plano ao Procon logo após os 11 dias em que ficou proibida de habilitar novas linhas de telefonia móvel em alguns Estados brasileiros. No primeiro semestre, a empresa foi líder de reclamações no Procon.

Mesmo com a urgência em investimentos para melhora da qualidade da cobertura no setor de telefonia móvel nacional, Anatel autorizou as operadoras a habilitar novas linhas desde o dia 3 de agosto, para ajudar nas vendas do Dia dos Pais, um dos períodos mais lucrativos do ano para o setor, ao lado de Dia das Mães e Natal.

 

fonte: R7

As melhorias que ninguém vê @VEJA

De 3 a 256 milhões de celulares em menos de 15 anos, o crescimento foi muito rápido para empresas que não estavam preparadas para tamanha demanda, e os resultados são esses que a gente vê: Péssima qualidade e taxas altíssimas.
As tarifas de interconexão são a grande fonte de lucro da Claro, Vivo, Tim e OI, cerca de 50% são revertidos em lucros e não em melhorias.
A telefonia móvel é hoje uma grande fonte de saída de recursos do país. No Brasil o usuário de celular paga sem mesmo utilizar o serviço. Merecemos uma auditoria urgente!
Ainda não bastassem os altos valores que os clientes pagam pelo serviço, ainda recebem um péssimo atendimento nos call centers. É frustrante a falta de respeito e competência neste tipo de serviço, a impressão que temos é que os atendentes são treinados para irritar os clientes.
A Anatel deixou bem claro que fez exigências às operadoras e que elas prometeram melhorias e que a Anatel fiscaliza a cada 3 meses o cumprimento destas exigências. O que não ficou claro foi do que mesmo se trata? Quais são estas melhorias? Quanto tempo mais o consumidor terá que esperar?
Aí as operadoras novamente culpam a legislação dos municípios que impede a instalação de novas antenas para que possam oferecer melhorias, mas o que as operadoras oferecem aos municípios? A lei defender os municípios que deveriam receber aluguel pela instalação destas antenas.

João Rezende – Presidente da Anatel, concede entrevista a revista VEJA e fala sobre melhorias na telefonia.

“As operadoras se descuidaram”

Presidente da Anatel avisa que novas punições às empresas de telefonia móvel não estão descartadas. E quer que lição sirva para outros segmentos do setor, como o de serviço de internet e de TV por assinatura

“O que estamos dizendo às empresas é: se quiserem oferecer serviços de internet e de voz ilimitados, ou dar descontos e bônus agressivos, terão que investir na rede e na qualidade para dar contrapartida ao que oferecem”

À frente da Agência Nacional de Telecomunicações desde novembro de 2011, o economista João Rezende tem a missão de colocar o serviço de telefonia móvel de volta nos trilhos. Para isso, vem adotando medidas como a que, em julho, temporariamente proibiu Oi, Tim e Claro de vender chips nos estados onde receberam a pior avaliação dos usuários. Em entrevista a VEJA, Rezende apontou a falta de investimento em infraestrutura por parte das empresas como a causa principal dos problemas recorrentes na telefonia celular e ameaçou: ou elas investem em melhorias na qualidade de seu serviço ou sofrerão novas punições. Em tempo: o celular pessoal do presidente da Anatel é da nanica Sercomtel, operadora de Londrina com menos de 1% de participação do mercado. “Também enfrento problemas de sinal às vezes”, confessa.

O Brasil tinha 15 milhões de linhas telefônicas em 1995. Hoje tem 320 milhões. Estávamos preparados para um aumento dessa ordem?
No processo de privatização, a telefonia fixa foi universalizada e, hoje, apesar de problemas pontuais em uma ou outra região, ela é considerada satisfatória. No caso do serviço móvel, que nasceu com cerca de 3 milhões de celulares e hoje tem 256 milhões, o crescimento do número de usuários não foi acompanhado por um aumento nos investimentos. E esse descompasso trouxe problemas de qualidade.

Que problemas?
A ausência de sinal em alguns lugares e a ineficiência nos serviços de atendimento ao cliente, como os call centers, que não resolvem as queixas dos usuários. Todos nós já experimentamos um sentimento de frustração ao falar com um atendente que deveria ajudar, mas não o faz. Para se ter uma ideia, no ano passado a Anatel recebeu quase 6 milhões de chamados em seu call center. Isso acontece porque as pessoas não conseguem resolver seus problemas nas empresas, e, por isso, recorrem a nós. O problema principal é o alto índice de queda das chamadas. Foi esse o indicador que nos levou a tomar a decisão de punir as empresas há dois meses, quando paralisamos temporariamente a venda de chips. O tolerável é que esse problema ocorra a cada duas chamadas, dentre 100. Em alguns casos, como o da TIM, de cada 10 ligações, 7 não eram completadas. Isso é inaceitável.

A TIM fazia isso de propósito?
Ainda não sabemos e estamos aprofundando as investigações. Se elas indicarem que se tratava de uma ação proposital, teríamos um desvio de conduta absurdo.

Os problemas que o senhor cita não são problemas novos. Por que a Anatel só agiu agora?
Durante um ano, acompanharmos a deterioração dos serviços. A decisão de proibir as vendas não é uma medida fácil de ser tomada. Ficamos um mês discutindo qual seria o melhor caminho. Mas o serviço vinha piorando muito ao longo do último ano. Achamos que era a hora de agir.

As empresas alegaram que a punição foi dura demais.
De fato. Mas tomamos essa medida porque ela tinha um caráter pedagógico. Poderíamos ter aplicado multas, e a Anatel faz isso desde que nasceu, mas achamos que essa era uma forma de deixar claro para as empresas que elas precisam focar em resolver os problemas e prestar um serviço de qualidade. A Anatel não quer fazer o papel de carrasca, mas não podemos nos omitir diante dos problemas. E as empresas não vinham cumprindo os cronogramas que estabelecíamos para a resolução dos problemas. Elas precisam compreender que têm responsabilidades com seus usuários. A Anatem emitiu um sinal que serve de aviso para outros segmentos do setor, como o serviço de rádio provido pela Nextel e as TVs por assinatura.

Mas as punições funcionam?
Veja o caso do Speedy em 2010: quando houve uma crise de qualidade, a venda foi paralisada pela Anatel. Com isso, houve uma melhora significativa no serviço prestado, que hoje já não é mais alvo de tantas reclamações. É evidente que os problemas não serão resolvidos num passe de mágica. E a cobrança do consumidor é importante – ninguém quer perder clientes. Nesse caso, a medida que tomamos mexeu com a imagem das empresas. E elas devem saber que as reclamações chegam à Anatel, que isso não ficará inerte. Em relação às quedas de chamadas, por exemplo, determinamos que, se sua ligação cair, você pode ligar de volta em até dois minutos sem pagar nada. Daremos um prazo para as empresas implantarem essa medida e vamos exigir que isso seja cumprido. Evidentemente, trata-se de uma medida paliativa. Nosso interesse é que a chamada não caia.

E o que está sendo feito para resolver esses problemas de uma vez por todas?
Antes de liberar a venda de novo exigimos um plano de investimentos de cada empresa. E a cada três meses faremos uma avaliação para saber se o nível da qualidade do serviço melhorou. Além disso, novas punições não estão descartadas, inclusive com uma nova paralização das vendas. Mas é evidente que esperamos que uma medida dessas não seja necessária novamente. A causa dos problemas é a falta de infraestrutura. As empresas precisam investir no aumento de suas redes. Estou me referindo à construção de torres de transmissão e de linhas de longa distância, por exemplo. Esse esforço é absolutamente necessário para que a base de assinantes de uma empresa cresça sem comprometer a qualidade do serviço. Fazer esses investimentos é responsabilidade das operadoras.

E por que elas não estão cumprindo com essa responsabilidade?

Elas alegam que há entraves burocráticos, como as legislações de alguns municípios, que criam regras complexas e acabam dificultando a construção de novas torres em seu território. Concordamos que essa questão deve ser discutida e a punição da Anatel suscitou debates sobre a necessidade de se criar uma legislação federal para a instalação de antenas – já há projetos no Congresso tramitando em relação a isso. Mas, do ponto de vista do órgão regulador, os investimentos têm que ser feitos de qualquer maneira, à medida que a base de assinantes cresce. É uma regra comum a qualquer setor do comércio. Se você tem um restaurante e passa a receber mais clientes, você precisa aumentar o número de mesas, funcionários e garçons. É uma coisa natural. As empresas se descuidaram nessa questão e a Anatel recolocou isso no centro do debate. Queremos que elas entendam que a eficiência não compreende só o retorno do acionista ou o número de linhas vendidas, mas também a qualidade de atendimento ao usuário.

As empresas de telefonia celular estão mentindo para o consumidor?
Eu não diria isso, mas elas não podem criar falsas expectativas, anunciando serviços que não conseguem prover. A Anatel não quer se intrometer na estratégia comercial das empresas. Isso seria um tipo de intervenção excessiva. Mas, o que estamos dizendo a elas é: se quiserem oferecer serviços de internet e de voz ilimitados, ou dar descontos e bônus agressivos, terão que investir na rede e na qualidade para dar contrapartida ao que oferecem.

Elas estão vendendo mais do que podem aguentar?
Algumas empresas, às vezes localizadamente, às vezes generalizadamente, estão. Sabemos que há uma demanda crescente sobre o mercado de telecomunicação, principalmente por conta da expansão das classes C e D. Veja o caso das TVs por assinatura: hoje, temos 3 milhões de novos assinantes a cada ano. A expectativa é que 40 milhões de domicílios tenham essa tecnologia em casa nos próximos seis anos. No caso da telefonia móvel, hoje há apenas 70 milhões de celulares com internet – os outros 190 milhões ainda são clientes em potencial. Portanto, o mercado brasileiro é muito atrativo para investimentos. E é claro que queremos que o mercado cresça. Mas não sem qualidade. E estamos fiscalizando as empresas para saber se as melhorias ocorrerão de fato.

A Anatel tem ficais em número suficiente para essa tarefa?

Hoje temos 700 pessoas fazendo esse trabalho em todo o Brasil. Mas eu diria que precisamos muito mais de tecnologia do que de gente. Estamos investindo na modernização de nossos processos de fiscalização, pois temos metas a cumprir para a Copa do Mundo, como dar cobertura 4G às cidades da Copa. Aliás, vamos receber 175 milhões de reais do G-Copa para ajudar nessa questão.

Não é premeditado falar em tecnologia 4G quando ainda temos problemas graves com o 3G?
A obrigação da implantação do 4G é também uma forma de dizer às empresas que elas precisam resolver os problemas do 3G imediatamente. O compromisso inclui oferecer o 3G aos 1.200 municípios brasileiros que ainda não o tem. E acreditamos que a tecnologia 4G estará em funcionamento a tempo – essa é uma obrigação contratual que as operadoras têm com a Anatel. Caso a implantação não ocorra, podemos até executar a garantia do contrato, que chega perto de 7 bilhões de reais. Mas não acreditamos que isso será necessário. Esse é um mercado atrativo porque cada vez mais as pessoas querem usar aplicativos e acessar as redes sociais nos celulares. O Brasil tem um grupo de consumidores interessadíssimos em tecnologia. É um grupo de pessoas que pensa móvel. Ninguém sai de casa para o trabalho sem celular. As pessoas sequer se imaginam sem ele. E a chegada da internet trouxe um processo irreversível a esse mercado. Com a revolução tecnológica que se aproxima, o Brasil pode chegar a ter um bilhão de dispositivos móveis. Nesse cenário, carros e geladeiras terão chips. Há infindáveis aplicativos por vir. As empresas não querem nem podem ficar de fora.

Quanto é preciso investir para implantar novas tecnologias e sanar os problemas?
Considerando o setor de telecomunicações como um todo, as empresas precisem investir 380 bilhões de reais nos próximos dez anos para evitar que tenhamos crises recorrentes. O governo tem ajudado com desonerações para investimentos em redes novas. E a Anatel vai incentivar um maior compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de telefonia celular.

Como?
Criamos um plano que vai obrigar as empresas que detêm poder de mercado significativo a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias – claro que não de graça. Vamos incentivar o compartilhamento de dutos, canaletas e postes, por exemplo. Isso daria mais eficiência às redes existentes.

Essa medida não pode ser considerada injusta para as empresas mais bem equipadas?
Repito: isso não seria de graça. A empresa detentora da infraestrutura pode cobrar das que não detêm. Elas também poderiam fazer trocas: uma usaria a instalação da outra em uma região em troca de fazer o mesmo em outro local. Já existem empresas construindo linhas de transmissão de dados que vão de São Paulo a Manaus em conjunto. É importante que elas maximizem o uso de seus recursos, inclusive fazendo alguns investimentos consorciados. Em municípios onde há dificuldades de instalação, o ideal seria que as empresas construíssem, em consórcio, uma torre com várias antenas. Esse não é um caminho fácil, mas é necessário para que elas consigam preencher algumas lacunas. Não estamos falando de uma empresa doando para outra. O mais importante é que elas deixem de ser resistentes em relação a isso e passem a enxergar que essa medida pode ser a solução para muitos problemas.

Ter mais competidores também ajudaria?

Hoje temos cinco empresas de telefonia celular disputando clientes – há muitos outros países com menos. Mas é claro que há nações com serviços de telefonia melhores do que os nossos, como a Espanha e a França, por exemplo. Mas já temos uma competição saudável, o que não quer dizer que a Anatel não possa atrair novos investidores para o mercado no futuro, para atuar em outras frequências.

Quantos celulares o senhor possui?
Dois: um da Claro, que é corporativo, e um da Sercomtel, uma empresa de Londrina da qual fui presidente. Mas, como todo mundo, de vez em quando também enfrento problemas de sinal.

fonte: VEJA

#Anatel não uma relação muito próxima com os órgãos de defesa do #consumidor

A atual gestão administrativa da Anatel têm todas as oportunidades de fazer história e mudar as telecomunicações no Brasil. Acontece que é evidente a falta de atendimento ao consumidor que vem sendo explorado há vários anos.
O documento do TCU citado na matéria ao lado, comprova que há muito tempo a Anatel vêm compactuando com as operadoras de telefonia móvel neste país. A exploração é tão grande que somos as maiores tarifas do mundo e por que não dizer: o pior atendimento também.
Chega de analisar e analisar, está mais do que na hora de resultados, estamos trabalhando com afinco para que a implantação da CPI das telefonias aconteça com a maior brevidade possível.

Anatel foi alertada há seis anos sobre problemas com operadoras

Segundo relatório do TCU, houve uma demora excessiva da agência de regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações.

A Anatel fiscalizou tardiamente as operadoras de telefonia móvel. Essa é a constatação de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), finalizado em 18 de julho deste ano ao qual Época NEGÓCIOS teve acesso.   “Houve uma reação tardia da Anatel na implantação de ações integradas de fiscalização de questões que têm tido maior demanda por parte dos usuários dos serviços de telefonia”, aponta o relatório.

O documento relata que a Anatel foi informada há seis anos dos problemas com os serviços das operadoras, mas até agora somente um terço dos pedidos foi atendido. “Constatou-se o baixo grau de efetivo cumprimento das determinações, passados mais de seis anos do conhecimento, pela Agência, da deliberação deste Tribunal [o TCU], uma vez que 73% das determinações se encontram parcialmente cumpridas ou em cumprimento, de modo que apenas 27% delas foram efetivamente cumpridas”.   Procurada por Época NEGÓCIOS, a Anatel disse que ainda está analisando o relatório e afirmou que só se manifestaria depois dessa análise.

Dentre as determinações do documento, está a de que a Anatel precisa exigir padrões de qualidade dos prestadores de serviços compatíveis com as exigências dos usuários. O documento afirma que nos últimos anos as ações da Anatel “não apresentavam a efetividade necessária para garantir o cumprimento dos requisitos de qualidade estabelecidos na regulamentação”.   Apenas neste ano, a Anatel resolveu intervir mais pesadamente na atuação das operadoras. No dia 23 de julho, a agência suspendeu as vendas de chips da TIM, da Oi e da Claro, motivada pelo alto índice de reclamações dos usuários – a Vivo não entrou porque, segundo a Anatel, não liderava as reclamações em nenhum estado. Mas a suspensão não durou nem duas semanas. A Anatel liberou as vendas no dia 2 de agosto depois de as operadoras apresentarem planos de investimentos e promessas de melhoria de qualidade.

O TCU aponta que houve uma demora excessiva da Anatel em regular, fiscalizar e cobrar por melhorias de qualidade dos serviços de telecomunicações. Alguns dos motivos da demora são a falta de sistematização de procedimentos e pouca integração entre as áreas internas da agência.   Em 2011, entre as dez primeiras empresas listadas no Ranking de Fornecedores Mais Reclamados, divulgado pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, quatro são de operadoras de telefonia. “Os avanços na melhoria da qualidade de atendimento aos usuários foram tímidos no período”, segundo o TCU.   Para piorar, a Anatel não realiza uma pesquisa de satisfação de usuários desde 2002. Em 2011, foi iniciada uma pesquisa que não foi finalizada. Ou seja, ela não possui mecanismos de avaliação da satisfação do usuário em relação ao seu serviço de atendimento há quase dez anos.   Além disso, o TCU também aponta que a Anatel não acompanha os dados de atendimentos das operadoras de celular. Ela fez o acompanhamento apenas para o serviço de telefonia fixa.

Fiscalização e órgãos de defesa do consumidor

Para melhorar a fiscalização, o TCU recomendou que a Anatel fizesse fiscalizações preventivas periódicas, na forma de auditorias ou sistemas de monitoramento, nos serviços prestados pelas operadoras em tempo real. A Anatel tomou essa medida em 9 de agosto deste ano. Ela anunciou um novo regulamento de fiscalização para acessar em tempo real os sistemas, aplicativos e facilidades tecnológicas das operadoras com o propósito de obter informações para fins de fiscalização. Também no início de agosto, a agência criou um grupo de trabalho com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para monitorar reclamações e preparar, nos próximos 180 dias, um termo de cooperação para a proteção dos direitos dos usuários de celulares.

Mas a fiscalização não poderá ser feita de maneira eficaz se a Anatel não estiver totalmente integrada com os órgãos de defesa do consumidor. Segundo o TCU, foi verificado que a agência não estava integrada com esses órgãos.   O TCU relata que a agência prometeu criar uma área para tratamento das demandas de usuários e de outros órgãos. Nesse relatório, consta que a Anatel firmou um acordo com o Idec em 2008. “Não havia um canal de comunicação entre o Idec e a Anatel. Não existia um relacionamento direto”, afirma Veridiana Alimonti, advogada do Idec.   Para atender às demandas e ampliar o relacionamento, o Idec recebeu um subsídio de US$ 1 milhão do Fundo Multilateral de Investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (FUMIN). “O acordo foi feito para levar a agência a ser mais transparente e ampliar o espaço de participação dos órgãos de defesa e da população”, afirmou Veridiana. Ele teve duração de 24 meses e já não está mais em vigor. Os resultados? “O acordo abriu as portas para esse problema de modo formal. Os resultados vamos colhendo aos poucos”, disse a advogada.

Passados os 24 meses do acordo, no entanto, a relação da Anatel com o Idec é mais limitada. O órgão encaminha cartas para a agência e a notifica sobre as reclamações recebidas. Mas, segundo a advogada do Idec, ainda há demora nas respostas. “A Anatel precisa ter uma dinâmica mais ágil nesse sentido”, diz. Para ela, uma das soluções para começar a melhorar o processo regulatório da agência é considerar os dados do Sindec – Sistema de Informação em Defesa do Consumidor, que reúne informações de mais de 80 Procons. “Não adianta resolver os problemas do consumidor individualmente”, disse.

Com o Procon, a Anatel ainda está ensaiando uma aproximação. “Estamos em tratativas para a celebração de um termo de cooperação”, afirma Paulo Arthur Góes, diretor-executivo do Procon-SP. Ele avalia que o relacionamento com a Anatel vem se estreitando e que, para melhorar a relação, a agência deveria levar em consideração o número de reclamações que chegam aos Procons. Para Góes, a agência precisa ainda exigir das empresas o aumento do índice de solução das demandas.   A aproximação, no entanto, não aconteceu com todos os órgãos de defesa do consumidor. De acordo com a Proteste, a relação com a Anatel é “conflituosa porque a agência trabalha mais em prol das empresas do que do equilíbrio do mercado”. A agência, segundo o órgão, não tem interesse em dar solução para os problemas do consumidor. “A associação mantém várias ações judiciais contra atos da agência que prejudicam o consumidor”, relata a Proteste. O órgão cita que a Anatel é um órgão muito fechado, falta transparência e o marco regulatório do setor não avançou. “Ficou claro nesse processo da suspensão temporária das vendas das operadoras de celulares que ela não tem nenhuma autonomia. As entrevistas sobre as decisões tomadas partiram do ministro e não do presidente da agência”, afirmou o órgão em declaração via e-mail.

fonte: ÉPOCA