Anatel apresenta plano que deverá estimular competição no setor de telefonia

Concorrência – Nesta quinta feira (01) vamos conhecer novo plano da Anatel que estimula competitividade na telefonia

O plano de concorrência irá tratar sobre o compartilhamento de antenas, o que poderá gerar competição no setor, só se for pela falta espaço. Acredito que o compartilhamento de antenas deve ser uma ação favorável, principalmente para o meio ambiente.
O aumento do numero de pontos de internet certamente trará maiores possibilidades para os consumidores, atualmente, nem mesmo em Porto Alegre, capital do Estado, o consumidor tem a opção de escolher, as principais empresas de internet não atuam em todos os bairros, não gerando conflito e não gerando opção para quem precisa de internet, o mesmo ocorre com a TV por assinatura.
Mas nenhuma proposta de redução de custos está sendo comentada.

E em qual parte do acordo será tratado sobre a queda das tarifas da telefonia celular para aumentar a competitividade do setor?

 

Regras de competição para telefonia devem ser votadas esta semana

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá votar, na próxima quinta-feira (1º), o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que vai definir regras para estimular a concorrência entre as empresas do setor. Entre as determinações do plano está o compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras.
A proposta inicial, que foi colocada em consulta pública em julho do ano passado, prevê regras diferenciadas para grandes e pequenas empresas do setor. Com a aprovação do PGMC, as empresas também deverão ser obrigadas a aumentar o número de pontos de troca de tráfego para internet dos atuais 16 para 67. Segundo a Anatel, isso deverá promover uma redução real do custo de oferta de banda larga no Brasil.
Na área de TV por assinatura, o plano prevê que os usuários poderão comprar seus próprios decodificadores no varejo e solicitar que uma empresa faça a ligação do serviço.
A proposta será apresentada pelo conselheiro Marcelo Bechara, relator da matéria.

 

fonte: JORNAL DO BRASIL

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Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

Sem licença #ambiental: Em diversos municípios brasileiros antenas são instaladas irregularmente

Ação Civil Pública contesta a inexistência de licenças ambientais por instalação de antenas por operadoras de celular no Paraná

Quanto sabemos sobre licenças ambientais de instalação de antenas?

As operadoras com a concessão da Anatel escolhem onde querem se instalar e ainda contestam a legislação dos municípios. Neste país existem leis que as grandes operadoras de telefonia desconhecem.

Não é possível admitir que empresas explorem tarifas dos trabalhadores e agridam o meio ambiente sem, se quer respeitar a legislação ambiental.

Em todos os estados há registros de instalação de antenas sem licença ambiental. No RECIFE estima-se que cerca de 70% destas estruturas não possuem licenças ambientais. No SERGIPE as operadoras também estão em desacordo com as normas legais e sem licenciamento ambiental. O Mesmo ocorre em TORRES, em um dos cartões postais da cidade, o Morro do Farol, onde antenas poluem o lindo visual e ameaçam a vida das pessoas, no local há risco de deslocamento dos blocos de pedra.

Operadoras de telefonia celular são acionadas por instalar estação sem licença ambiental

TIM e Claro são acusadas de fazer instalações rádio-base sem autorização do Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba – Paraná ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Segundo a Promotoria, a reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná por moradores de três condomínios, no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim.

Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento e que a licença não havia sido concedida. “A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz trecho da ação.

O promotor requer à Justiça que as operadoras sejam condenadas a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Fonte: site de notícias Bem Paraná

Boas idéias, boas soluções! Antenas de celular que parecem árvores

Com projetos que “camuflam” as antenas, elas parecem menos agressivas ao meio ambiente e não poluem a paisagem.

Antenas que parecem árvores

Revestimento deixa antenas parecidas com plantas e ameniza o impacto visual das torres no meio ambiente.

O alemão Robert Voit, designer e fotógrafo, desenvolveu revestimentos que camuflam essas torres com a aparência de árvores nativas, para amenizar o impacto visual que as antenas de telefonia móvel causam aos ambientes em que são instaladas.

O projeto, chamado New Trees (Novas Árvores, em uma tradução livre), tem sido trabalhado desde 2003. Atualmente, o invento de Voit já está presente nos EUA, Grã-Bretanha, África do Sul, Coreia, Itália e Portugal. A ampla gama de “trajes” artificiais inclui árvores coníferas, pinheiros, palmeiras e cactos enormes.

O resultado da aplicação das camuflagens, em alguns casos, é tão real que mal se percebe a diferença entre a antena revestida e o ambiente ao seu redor. As “capas mágicas” – como o inventor gosta de chamar sua obra – têm um grande potencial de crescimento no mercado, principalmente, com a maior notoriedade da sustentabilidade dentro da sociedade.

Fonte: Blog Apocalipse em tempo real

Formar florestas de antenas agredindo o meio ambiente irá realmente resolver a qualidade do sinal de telefonia do Brasil?

Enquanto a Anatel e as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim criticam os municípios alegando que suas legislações são defasadas e impedem a instalação de antenas, que tal fazer uma proposta aos municípios, oferecer algum benefício ao invés de mais uma forma de exploração?
A Agência reguladora armou um circo em torno da punição das operadoras, proibindo a venda de chips por um período tão curto que só resultou em mais lucro à estas empresas de celular. A culpa foi dos MUNICÍPIOS, que segundo eles, impedem a instalação de novas antenas e por isso o sinal de celular é tão ruim.
Com tanto lucro na venda de novas linhas esqueceram de um planejamento, necessário para oferecer qualidade, a preocupação com o super faturamento das operadoras deixou de lado todo e qualquer investimento em infra estrutura prometido com a privatização do setor. Querem agora, justificar a ausência de investimento na legislação dos municípios. Pra começo de conversa deveria haver uma tabela de redução de custos e não de aumento deles.
A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso. Aí querem dizer que com o sistema 4G as antenas irão mudar, serão menores e poderão ser instadas em postes de iluminação pública. Então, se esse sistema 4G for real e não somente uma nova promessa por que instalar antenas pra degradar ainda mais o meio ambiente, não seria melhor agilizar o processo de instalação do 4G?

No Brasil são criados problemas onde ainda não existiam, enquanto as soluções não aparecem

No Brasil, a crise da telefonia está gerando um problema ainda maior, a instalação de milhares de novas antenas de celular por todo o país. Como o sistema de telefonia móvel não funciona, e as linhas de celular não tem estabilidade, a solução encontrada foi a de instalar novas antenas, certo?

Errado! São 4 operadoras que dominam o setor, cada operadora irá instalar as suas centenas de antenas, o que irá gerar um numero 4 vezes maior de produção de ferro, extraído de mineração, que necessita de muita queima de carvão para ser fabricado. O ferro também emite carbono que fere a camada de ozônio e dada a sua reatividade química os objetos de ferro ficam submetidos a corrosão do tempo, reagindo com o oxigênio atmosférico ou dissolvido em água que produz a conhecida ferrugem.

Fonte: Movimento Municipalista

#Telefonia Móvel: Planos ou somente promessas?

Na audiência pública que ocorreu na Assembléia Legislativa-RS, na manhã desta sexta feira (10), realizada pela Frente Parlamentar de Proteção ao Consumidor de Energia Elétrica e telecomunicação, presidida pelo deputado Ernani Polo, foram discutidas a qualidade de sinal da telefonia móvel e a instalação de antenas em municípios gaúchos, que, segundo as operadoras , seguem com impedimento das legislações dos municípios. O presidente da Anatel João Rezende não descartou a possibilidade de nova proibição de vendas de telefones caso as operadoras não cumpram suas metas em melhorar a qualidade na prestação do serviço.
Outro assunto em evidência foram as altas tarifas, que segundo o diretor executivo do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, não são abusivas. Segundo ele os investimentos feitos pelas operadoras somente não cresceram na mesma proporção por que as tecnologias utilizadas na transmissão se tornaram mais baratas.

Contrariando a afirmação de Eduardo Levy, apresentei dados e números dos quais posso comprovar, afinal antes  do presidente Rezende a Anatel foi muito bondosa com as operadoras de celular,  quando houveram multas, estas multas não chegaram a 5%. A Secretaria de Direito  Econômico do Ministério da Justiça moveu um processo que versava práticas  contra a ordem econômica de três grande operadoras, e este processo está  dormindo em berço esplêndido no CAD desde abril de 2003. A mesma cópia deste  processo foi encaminhada para a Anatel que arquivou o processo. A cobrança da  tarifa chamada de tarifa de interconexão tinha o objetivo de remunerar os investimentos que deveriam ser realizados pela iniciativa privada, que iria  explorar o mercado de telecomunicação no Brasil. Então, o usuário iria pagar o  custo e receberia um aporte de subsídios que seriam investidos em  infraestrutura. Havia previsão da revisão destas tarifas em 2002, a revisão não  ocorreu, os investimentos certamente não aconteceram, e o artigo 252 da lei geral das telecomunicações diz que a cobrança da tarifa de interconexão não é  para ser objeto de lucro para as empresas. Estas tarifas devem ser utilizadas  para subsidiar a infraestrutura. As empresas reconhecem que a arrecadação da tarifa  de interconexão chegam a 25% do faturamento bruto. Existem dados encaminhados pelo  Ministério da Justiça que dizem que a arrecadação sobre a tarifa de  interconexão chega a 50% do lucro bruto destas empresas.

Ao finalizar o evento o presidente das OAB/RS Cláudio Lamachia, disse estar decepcionado com as operadoras que tiveram mais uma oportunidade de apresentar uma proposta para melhorar o sinal da telefonia móvel e não o fizeram, Lamachia disse: que “onde tem população e faturamento tem antena, onde a concentração de pessoas é menor não tem antenas.  Nos esperamos um posicionamento claro e conclusivo, os senhores em um determinado momento apontaram nas OAB que teriam mais de 30 solicitações da PMPA de novas antenas e que a burocracia municipal não lhes concedia a condição de instalarem estas antenas. Estou até hoje esperando a relação destas 30 antenas que os Srs. Pretendem instalar em PoA. No meu escritório particular, na minha sala eu não consigo falar com o telefone da Vivo. Saio daqui mais uma vez frustrado. A reponsabilidade do requerimento enviado a ANATEL foi da OAB/RS. Uma empresa que tem uma concessão pública jamais poderá descumprir a lei” finalizou.

Solicitada posição das operadoras para a melhoria da qualidade dos serviços da telefonia no Estado do Rio Grande do Sul os representante das operadoras se comprometeram a:
Vivo– A Vivo está trabalhando no plano da Anatel comentou, nós estamos entregando que vai ser disponibilizados para a Anatel e posteriormente, acertamos com o PROCON, será entregue o plano. Não temos o plano aqui em mãos por que o plano será antes apresentado para a Anatel, conforme foi acertado na reunião. Os investimentos que ocorreram nos últimos 5 anos foram de 660 millhões aqui para o Estado do Rio Grande do Sul.
Oi – Nos temos já aprovados e em grande parte em execução projetos para 2012 de 290 milhões em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Os investimentos de 2010 e 2011 elevaram nossa cobertura para 97% da população do Estado. A ampliação vai continuar em 2012 e os nossos planos até 2014 faz com que os investimentos no Estado cheguem até 1 bilhão nos últimos três anos, e 290 milhões em 2012. Alguns investimentos estão sendo antecipados que seriam para 2013, serão antecipados para 2012. Seguramente, chegaremos ao final de 2012 com o serviço muito melhor do que nós temos hoje. Sabemos que melhoramos muito mas temos consciência que temos muito a melhorar e nós vamos fazê-lo.
Tim – O plano de investimentos já está disponível no site da Anatel, inclusive falando do Rio Grande do Sul. Quero salientar que de 2011 a 2013 foram investidos e serão investidos 500 milhões de reais, na região Sul. Isto quer dizer SC e RS. A TIM não tem um número somente para o RS, mas no site da Anatel está o número do Sul. O compromisso estar sempre melhorando e atendendo com qualidade.
Claro – O nosso plano já está aprovado pela Anatel, nós temos um compromisso junto ao PROCON estadual de apresentar na sequência junto a defensoria pública. Para depois fazermos o acompanhamento, me coloco a disposição de vocês para fazer a mesma apresentação que foi feita para o Procon e a Defensoria Pública, com o acompanhamento de todos os investimentos do Estado do Rio Grande do Sul, nosso compromisso é trabalhar de forma construtiva conforme vemos fazendo com o Procon, e desde a nossa primeira audiência pública na AOB os nosso sentido é junto com todos construirmos um cenário e uma forma melhor de considerar esta questão da cobertura e de atendimento e qualidade do serviço. Juntamente com o SINDITELEBRASIL que tem nos apoiado. Esta divulgação, como já estava determinado junto com o Procon estadual. Vais estar disponível pra todo mundo.

#Balela, esta é pra boi dormir: “ocupação do solo dificulta ampliação de antenas de #celular”

Antenas para telefonia móvel podem ser instaladas em postes de energia elétrica

Antena de celular em formato de árvore, para não agredir a paisagem. (Foto: blog.quintinlake.com)

Esta tentativa das telefônicas de colocar a culpa pela falta de qualidade no sinal de celular nas legislações municipais, ou dizer que a ocupação do solo é dificultada pelas autoridades municipais e comunidades são meras agressões à inteligência dos usuários e de todos os Brasileiros. Hoje as antenas e sistemas de telefonia móvel (como o 4g cuja implementação já está prevista para o Brasil) tem formatos de vários tamanhos, que podem ser instaladas até em postes de energia elétrica que já existem (como o da foto ao lado) ou que não agridem a paisagem, como a antena para telefonia móvel em formato de árvore. O mesmo vale para se levar sinal até as cidades de interior do Brasil, não faltam alternativas tecnológicas. O que existe é que as operadoras por anos cobraram tarifas altas e a mais, como a de interconexão, para que se instalasse um sistema eficiente, que abrangesse todo o território nacional (inclusive no interior) e cujo preço fosse compatível com a renda das famílias. Isto já acontece em muitos outros lugares do mundo onde as tarifas cobradas pelas operadoras são até 10x menores.

Vivo: ocupação do solo dificulta ampliação de antenas de celular

A falta de titulação de terrenos e a irregularidade na ocupação do solo em muitas cidades brasileiras agravam o problema de instalação das antenas para a transmissão dos sinais dos telefones celulares. Sem dono formal, há dificuldade para as companhias telefônicas negociarem o uso de áreas e eventualmente pedir desapropriação, segundo o presidente das operadoras Telefônica/Vivo, Antonio Carlos Valente.

“É necessário que haja algum tipo de propriedade”, assinala Valente, também presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil).
Vivo: ocupação do solo dificulta ampliação de antenas de celular

Ele esteve reunido nesta quinta-feira na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para discutir a elaboração do Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) da operadora.

Conforme a Constituição, a ocupação do solo e a ordenação urbana é competência dos municípios. Todas as operadoras de celular ouvidas pela Anatel (Claro, Oi, TIM e Vivo) reclamam que o licenciamento municipal para instalação das antenas é lento e está baseado em leis ultrapassadas.

Segundo Valente, as operadoras esperam que o governo e o Congresso Nacional criem uma lei federal sobre a instalação de antenas com “elementos básicos” que sirvam como referência para atualização das legislações municipais.

O presidente disse que as exigências legais dos municípios limitam o próprio compartilhamento de antenas, medida indicada pelo Ministério das Comunicações como forma de ampliar mais rapidamente o número de transmissores.

O compartilhamento de antenas (assim como dos cabos de fibra ótica e outros equipamentos de transmissão) é um dos aspectos que poderão ser contemplados no plano de melhoria da qualidade dos serviços que a Vivo e as demais operadoras deverão apresentar na segunda quinzena de agosto à Anatel.

Antonio Carlos Valente reuniu-se com o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos. De acordo com o dirigente da agência reguladora, a empresa deverá voltar à Anatel para apresentar um plano detalhado por estado. Os dados e projeções de investimento expostos pela companhia dizem respeito aos totais nacionais e não detalhavam ações para cada unidade da federação.

Conforme anunciado no ano passado à presidente Dilma Rousseff, a Telefônica/Vivo pretende investir R$ 24,3 bilhões entre 2011 e 2014. Valente não detalhou o cronograma de investimento e nem quanto deverá gastar com a rede externa, atendimento, sistemas de informação e formulação de planos de expansão, pontos considerados críticos para a melhoria da qualidade dos serviços.

Segundo Bruno Ramos, todas as operadoras foram informadas “detalhadamente” pela Anatel sobre “o que precisam em cada plano”. O superintendente promete que a Anatel publicará na internet planilhas com indicadores de metas de qualidade para que os usuários possam acompanhar a implementação dos planos de melhoria das operadoras.

Fonte: http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201207262036_ABR_81443518

RS: Venda de Celulares está proibida em Porto Alegre

É hora de algo ser feito, todos nós utilizamos o celular, todos compramos aparelhos e todos somos iludidos por um sistema que na prática não tem nada haver como o que é divulgado na mídias pela operadoras de celular. São tentadoras as ofertas que a Vivo, Claro, Tim e Oi oferecem, e quando o cliente adquire a linha, descobre que na realidade, nada se aplica, dificuldade de sinla e preços abusivos. DIGA NÃO ÀS TARIFAS ABUSIVAS DE CELULAR E EXIJA SERVIÇOS DE QUALIDADE, estamos unidos a esta causa!

Venda de novas linhas de celular está suspensa na Capital

Procon notificou na manhã desta segunda-feira as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo sobre a proibição

A venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel está oficialmente suspensa na Capital a partir de hoje. A proibição foi emitida pelo Procon de Porto Alegre, por meio de medida cautelar administrativa e atinge as quatro operadoras: Vivo, Claro, TIM e Oi.

O Procon de Porto Alegre informa que as operadoras terão até o fim da tarde desta segunda-feira para suspender a venda em todas as lojas.

A decisão da diretora executiva do Procon do município, Flávia do Canto Pereira, foi tomada na última quinta-feira depois de receber representação da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). O presidente da entidade, Cláudio Lamachia, entregou relatório com cerca de 500 formulários recebidos pelo site da OAB apontando locais no Estado onde não há sinal de celular e internet móvel.

O pedido

No pedido, feito também à Justiça, a entidade defendeu a proibição de vendas de novas habilitações, o desconto proporcional referente aos serviços não prestados e multa por descumprimento do dever de informação, ao não apontar os chamados pontos cegos aos consumidores.

— Quando dói no bolso, parece que as empresas têm atenção diferenciada ao consumidor — disse Lamachia.

Conforme a diretora executiva do Procon, a notificação de proibição da venda de habilitações de celular e internet móvel foi encaminhada às quatro operadoras na manhã desta segunda-feira. Neste ano, segundo Flávia, o Procon recebeu mais de 800 reclamações de consumidores insatisfeitos com o serviço de telefonia móvel. Caso não cumpram a determinação, haverá multas, disse a diretora do Procon da Capital.

fonte: Zero Hora