Teles terão mais uma anistia do Governo – Redução de R$ 7 bi em impostos

Que tipo de chantagem esta acontecendo? Por que é tão difícil fazer qualquer acordo com as operadoras de celular?

Por que o governo não exita em dar as operadoras mais benefícios?

Por que, pelo menos uma vez, não beneficia o consumidor brasileiro?

Com a CPI das Teles será possível investigar, mas o governo não está permitindo a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar as operadoras de celular!

 

Teles terão desoneração de R$ 7 bilhões para investir em infraestrutura

 
O governo brasileiro está abrindo mão de R$ 7 bilhões em tributos federais nos próximos quatro anos, desde que as teles não diminuam seu nível de investimento no país, comprometendo a qualidade do serviço.
Para isso, o Ministério das Comunicações está prestes a concluir a regulamentação da lei que instituiu o pacote de isenções, em setembro.
Nos últimos anos, operadoras fixas e móveis têm investido, em média, 10% de sua receita bruta na ampliação e na manutenção das redes.
A Folha apurou com o governo e com as operadoras que a previsão era de uma queda para algo entre 6% e 7% da receita neste ano.
Isso porque as maiores operadoras –particularmente a Vivo e a TIM– têm de melhorar a rentabilidade para enviar mais divisas às matrizes, que enfrentam o agravamento da crise na Europa.
A Vivo é controlada pela espanhola Telefónica, e a TIM, pela Telecom Italia.
A Oi tem como um dos sócios controladores a Portugal Telecom, que também enfrenta problemas decorrentes da crise.
O pacote de isenções inclui PIS, Cofins e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para equipamentos e serviços destinados à construção de redes de fibra óptica (banda larga).
Os smartphones também foram contemplados e passam a usufruir de benefícios. Antes só a indústria de computadores tinha incentivos.
Em troca da desoneração, o governo espera que as teles antecipem investimentos que seriam feitos após 2016.
Cálculos do Ministério das Comunicações indicam que, somente nas redes de fibra óptica, as teles poderiam antecipar R$ 18 bilhões.
Em 2011, fixas e móveis desembolsaram R$ 21 bilhões na manutenção de expansão de suas redes. No primeiro semestre deste ano, foram R$ 10 bilhões, segundo o Sinditelebrasil, associação que representa o setor.
A estimativa inicial do setor era fechar 2012 com R$ 26 bilhões em investimentos, o que seria um recorde caso fosse concretizado.
O governo acha pouco, especialmente porque tem como referência os investimentos feitos em redes de comunicação pelas estatais. Também considera as reclamações por falta de qualidade dos consumidores.
Para manter seu plano de expansão da internet no país e evitar um cenário pior, o governo acelerou o pacote.
“Apesar da situação lá fora, as medidas tentam obrigar as teles a investir mais aqui”, afirma José Gontijo, diretor do departamento de indústria, ciência e tecnologia da secretaria de telecomunicações do Ministério das Comunicações.

 

CAPITAL ESTRESSADO
A Folha apurou que, embora algumas operadoras já planejem antecipar os recursos, o investimento será menor que os R$ 18 bilhões esperados pelo governo.
As teles dizem que a situação é dramática. Reclamam da iniciativa do governo de implantar o 4G, que consumiu quase R$ 3 bilhões na aquisição de licenças e outros R$ 4 bilhões nos primeiros dois anos. Isso sem terem ainda amortizado o 3G.
Um dos diretores disse que “capital intensivo tem limite” e não dá para ser “estressado” o tempo todo.
As teles também reclamam da queda de rentabilidade e das exigências crescentes de investimento devido ao aumento do tráfego de dados.
Elas dizem ainda que existe tratamento diferenciado dado ao Google, à Apple e à Netflix. Esses provedores de conteúdo exigem cada vez mais das redes, faturam fortunas e não remuneram as teles adequadamente. Esse modelo de subsídio precisa ser revisto, caso contrário, as teles podem ir à falência.
“O custo do capital já é inferior ao retorno”, disse Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez Telecom, uma das controladoras da Oi. “Nesse ritmo, não teremos mais como investir em cinco anos.”

 

Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

As leis municipais não são entraves como dizem operadoras de #celular, elas protegem o patrimônio dos municípios

Ao contrário do que dizem as operadoras de celular, as legislações municipais não são entraves, são leis que protegem o patrimônio dos municípios, afirmou o secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez.
Enquanto desejam explorar ainda mais o Brasil, as operadoras poderiam pensar em uma forma de oferecer algo para os municípios. Que tal um aluguel pelo terrenos que utilizam? Ou instalação de sistemas de segurança nas antenas?
Para os municípios qualquer benefício é bem vindo. Assim como Eduardo Levy afirmou que a situação das antenas é crítica, a situação econômica dos municípios também é.
Os municípios também estão preocupados com a poluição visual, afinal as antenas sempre ficam em lugares altos e de destaque nas cidades, por que não são apresentadas propostas ecológicas? Antenas que imitam árvores foi uma proposta já discutida neste blog.
Mas não, as operadoras de celular só exploram este país, não cumprem as leis nem se quer respeitam as licenças ambientais e o retorno é sempre em benefício próprio. É hora do governo brasileiro ficar atento e ficar ao lado dos municípios e dos consumidores brasileiros.

Ministério defende diálogo com municípios para Lei das Antenas
O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse hoje (25) que é preciso maior diálogo com as prefeituras para implementação de um projeto de lei (PL) nacional para disciplinar a instalação de antenas de telefonia móvel no país. Segundo ele, as diversas legislações municipais que regulamentam o tema, consideradas pelas operadoras como entraves para a melhoria dos serviços de telefonia, têm importantes funções. “São leis que os municípios fazem na defesa dos seus patrimônios histórico e urbanístico”, disse.

Alvarez citou como exemplo a Orla do Rio de Janeiro, que teria a paisagem prejudicada com a ampliação das antenas de telefonia. Por isso, na opinião do secretário, é preciso haver uma mediação com os municípios sobre a PL nº 117, lei nacional que busca corrigir o problema da falta de antenas no Brasil. “Não é assim, sai uma lei nacional e muda tudo. Tem que dialogar com os municípios”, disse.

O secretário executivo participava de um debate no 4º Seminário de Telecomunicações da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na capital paulista. Durante o evento, Eduardo Levy Cardoso, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), disse que a questão das antenas é crítica, já que a tendência é que o problema aumente ainda mais, devido ao alto crescimento na ativação de chips, que chega a um por segundo, o equivalente a 2 milhões por mês.

“E quando você habilita, não sabe onde ela [a pessoa] estará utilizando”, disse. Com isso, Levy diz que as empresas têm a necessidade permanente de acompanhar o trafego da telefonia. “Precisamos ampliar a área geográfica, colocando uma nova antena ou remanejando as existentes mensalmente”.

Para efetuar essas mudanças e ampliações, as empresas têm esbarrado em pedidos de licença para instalações de novas antenas que demoram, em média, dez meses. “Na capital paulista, há 18 meses que não acontece nenhuma liberação”, disse. Ainda, de acordo com Levy, alguns municípios exigem sete tipos de licenças diferentes, o que também dificulta a liberação de novas antenas.

Carlos Cavalcanti, diretor titular do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) da Fiesp, citou outro problema referente à instalação de antenas: ela precisará ocorrer em tempo recorde, sobretudo para a cobertura da rede 4G para atender às cidades-sedes da Copa das Confederações.

Estes municípios precisam, até 30 de abril de 2013, ter um sistema em pleno funcionamento. De acordo com Cezar Alvarez, a análise da Lei das Antenas, porém, deve ficar para novembro ou dezembro deste ano.

Outro assunto levantado durante o seminário foi a integração dos 12 países membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), por meio de cabos de fibra ótica. O projeto utilizará 4 mil quilômetros de fibras, com investimento de R$ 235 milhões.

Também foi discutido um projeto do governo que criará de uma zona franca para hospedar sites internacionais no Brasil, possivelmente na cidade de Fortaleza (CE). “A ideia é ter uma política que traga os conteúdos que estão sediados lá fora, ter boas condições de preços para servidores aqui no Brasil. Estamos discutindo [isso] com algumas grandes empresas”, disse Alvarez. A ideia, segundo ele, é também estimular o surgimento de novos sites com domínio .br.

Alvarez destacou que a nova zona franca precisará ter vinculação com leis internacionais. “Não poderia ser exclusivamente lei brasileira ou do município de Fortaleza”, disse.

Fonte: JORNAL DO BRASIL