RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

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Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ou Superdotação de Carazinho.

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.

Redes Sociais movimentam milhões de brasileiros em protesto contra telefonia ruim

Foram alcançados mais de um milhão de brasileiros através das redes sociais em um movimento contra serviços ruims e altas tarifas cobradas pelas operadoras de celular. Esse movimento é advindo da própria sociedade que luta por respeito aos consumidores.

Um movimento singelo e de fácil compreensão. Não está difícil para o governo e as operadoras entender que os usuários de telefonia querem redução de 55% nas tarifas de interconexão, que são as taxas cobradas em ligações feitas de uma operadora para a outra, essa tarifa é tão alta, por que cada operadora cobra aluguel uma da outra pela utilização da rede ao receber uma chamada da empresa concorrente a conhecida VUM  que é paga pelo usuário.

Os brasileiros querem somente o que for justo, como o fim da tarifa básica da telefonia fixa e a abertura das contas dessas empresas multinacionai. Queremos que as operadoras de celular mostre para a sociedade os valores que arrecadaram através da tarifa de interconexão e quais foram os valores investidos em infraestrutura.

Tenho que deixar registrado o meu agradecimento a todos que apoiam este trabalho, nos lugares que tenho passado só ouço elogios e pessoas favoráveis a esta luta.

Uma hora sem celular

A iniciativa do deputado federal Ronaldo Nogueira por melhor qualidade de serviço das operadoras de telefonia móvel mobilizou um milhão de brasileiros, que desligaram seus aparelhos por uma hora em apoio à CPI da Telefonia 

Deu um apagão geral nos telefones celulares durante o horário de almoço dessa quarta-feira (21). Cerca de um milhão de usuários de telefonia móvel do País desligaram seus aparelhos celulares por uma hora, das 12h às 13h, em sinal de protesto às condições do serviço prestado e às altas tarifas – e em apoio à CPI da Telefonia, que deve ser instaurada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A iniciativa da mobilização é do deputado federal Ronaldo Nogueira, de Carazinho. Insatisfeito com os serviços prestados à população, ele iniciou um movimento em todo o Brasil para que as pessoas desligassem seus celulares.

Ações de divulgação do movimento aconteceram em Carazinho, Porto Alegre, e em outros Estados brasileiros. No município, o assessor parlamentar Paulo Arsego e outros apoiadores entregaram panfletos explicativos no calçadão da avenida Flores da Cunha, em frente ao Banrisul. “Iniciamos esse movimento para que as empresas de telefonia sintam que o brasileiro está descontente com as altas tarifas que estão sendo cobradas”, falou Arsego.

Antes do manifesto, a estimativa era que, em âmbito nacional, as operadoras deixassem de faturar milhões de reais com a mobilização dos consumidores. Após a quarta-feira, a assessoria de imprensa do parlamentar estima que um milhão de pessoas tenham desligado os aparelhos.

fonte: DIÁRIO DA MANHÃ

É hoje dia #21: DESLIGUE SEU CELULAR DO MEIO DIA ÀS 13H

Em protesto contra as altas tarifas cobradas pela telefonia de celular vamos desligar nossos celular por uma hora, iniciando ao meio dia de hoje até às 13h.

QUANDO 1 MILHÃO DE BRASILEIROS DESLIGAR SEU CELULAR HOJE AO MEIO DIA AS OPERADORAS IRÃO SENTIR NO BOLSO UM POUCO DO QUE TODOS OS BRASILEIROS SENTEM DESDE A PRIVATIZAÇÃO DO SETOR HÁ 14 ANOS.

As cobranças das tarifas de interconeção são ilegais e abusivas e estão em confronto com o que relata a LGT (Lei Geral da Telecomunicações), isso deve acabar! Precisamos unir forças contra esses cartéis multinacionais que monopolizam o mercado de telefonia no Brasil e desrespeitam os consumidores.

Logo mais, às 11h juntamente com um grupo de deputados federais, teremos  audiência com o Coordenador da Câmara de Direitos do Consumidor e Crimes contra a Ordem Econômica do PGR (Procuradoria Geral da República), o Sub-procurador Geral da Republica, Exmo Dr. Antonio Fonseca.

Nesta ocasião será entregue à PGR denúncia crime que pede a investigação do uso da tarifa de internconexão pelas operadoras de telefonia. Esta tarifa estaria tendo um destino diferente daquele previsto na LGT (Lei Geral das Telecomunicações), de acordo com a lei a tarifa deveria ser destinada a construção do sistema e infraestrutura de telefonia e não poderia constituir lucro para estas empresas.

Local: Ministério Publico Federal, Setor de Autarquias Federais, quadra 04, conj C, bloco A, asa sul,  sala 402.

O POVO PROTESTA E VAI DESLIGAR O CELULAR HOJE

Dia #21 desligue seu celular contra as altas tarifas #tuitaço #RT

Centenas de prefeitos estão reunidos hoje em Brasília discutindo soluções para a crise dos municípios

foto: CNM

Busca por soluções à crise financeira traz centenas de prefeitos a Brasília

Em mais uma mobilização organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em Brasília, prefeitos de todo o Brasil mostram sua força e União em busca de seus objetivos. Neste momento os prefeitos querem garantir que a presidente Dilma sancione a redistribuição dos royalties do petróleo, votado no ultimo dia 08 pela Câmara dos deputados.

Além da fortalecer a campanha, eles esperam da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma resposta positiva para “desafogar as contas municipais”. A representante do governo recebeu no dia 10 de outubro, uma carta com as reivindicações dos prefeitos, entre elas a restituição do que foi perdido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ao longo de toda manhã de hoje, deputados e senadores foram até o auditório prestigiar a mobilização e manifestar o apoio à campanha, onde os prefeitos pedem a sanção sem vetos da nova distribuição dos royalties.

O deputado Ronaldo Nogueira está entre os Congressistas, ele que foi um dos 9 deputados gaúchos que tiveram uma participação decisiva na divisão dos royalties do petróleo, Ronaldo enfatizou o debate dizendo que “o governo tem duas responsabilidade fundamentais que é oferecer para a sociedade a sanidade da moeda e também a fidelidade contratual”. Para Nogueira o governo federal não está ajudando a solucionar as dificuldades dos municípios, segundo ele “nesta relação entre Estados e União não está havendo fidelidade nos contratos por conta da União. Os municípios criam expectativas em torno das emendas parlamentares quando somente cerca de 60% delas não são efetivadas , não são empenhadas e consequentemente não são pagas”. Segundo Nogueira, existe ainda o caso dos programas noticiados pelo governo quando os municípios fazem o cadastramento de seus projetos e das suas propostas, que também geram grande expectativa de retorno, e também não são efetivada, ou há demora no pagamento ou não há pagamento”diz.

O deputado Ronaldo Nogueira destacou que “nós precisamos rever o Pacto Federativo com urgência, esta mobilização dos prefeitos é importante para chamar a atenção para a sanção do governo a favor da redistribuição dos royalties e para iniciar ai uma caminhada, uma mobilização para rever o Pacto Federativo realizar uma quebra de paradigmas para tornar mais responsável esta relação contratual entre os entes” finalizou.

Durante a abertura da mobilização, Paulo Ziulkoski pediu aos senadores presentes que intercedessem pelos Municípios por uma reunião com o presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP). O pedido foi prontamente atendido e o senador receberá Ziulkoski às 17 horas. Ele deve falar sobre a crise para buscar saída junto ao Congresso Nacional. “O Apoio Financeiro que veio em 2009 era para novos prefeitos, hoje a situação é mais grave por causa do final de mandato. Precisamos de ajuda do Congresso”, explicou.

O presidente da CNM aproveitou a ocasião para agradecer aos parlamentares pela votação histórica dos royalties que levou à aprovação do projeto defendido pela entidade, em prol da maioria dos Estados e Municípios.

O Pacto Federativo prevê que os recursos públicos sejam descentralizados da União e compartilhados entre os estados e municípios para que as demandas do povo brasileiro sejam efetivamente atendidas levando em consideração as peculiaridades e necessidades regionais.
Entenda melhor o que é o Pacto Federativo:

Com informações da CNM

Campanha mobiliza sociedade para pedir agilidade na instalação de uma CPI da telefonia móvel

Entidades exigem criação de CPI da Telefonia Móvel
O Brasil conta hoje com mais de 250 milhões de linhas ativas de celulares. apesar da expansão, os problemas com as prestadoras como falhas na prestação de serviços e no atendimento prejudicam milhares de consumidores. Preocupadas com esta situação, entidades que fazem parte da campanha “Banda larga é um direito seu” organizaram um abaixo assinado on line, o objetivo é pedir agilidade na instalação de uma CPI da telefonia móvel para investigar irregularidades.

Nas ruas as pessoas falam de seus problemas e insatisfações e os altos custos do sistema de telefonia no Brasil.

Assista o vídeo clicando aqui
Segundo a advogada Flávia Lefèvre “as empresas estão cobrando hoje, umas das outras, 0,41 centavos em média, isso em outros países está no patamar de 0,03 centavos”.
O minuto de ligação aqui no nosso país está entre os mais caros do mundo, pra investigar por que a tarifa é tão elevada, entidades e movimentos sociais lutam pela instalação da CPI da telefonia móvel. Eles criaram um abaixo assinado na internet para que a câmara dos deputados atenda o clamor da sociedade e aja transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
COMO AS PESSOAS PODEM PARTICIPAR DESTE ABAIXO ASSINADO?
Flávia – Entrando no site da campanha www.campanhabandalarga.org.br
na pagina principal da campanha tem o link para acessar o abaixo assinado. A pessoa acessa a petição com o texto do abaixo assinado pedindo a instalação da CPI e assina.
Quando mais pessoas puder assinar e compartilhar este abaixo assinado vai ser importante para a instalação da CPI.

#Aumento dos #Combustíveis: Quem paga a conta é o trabalhador

Na tarde desta terça feira, 17 de julho, usei a tribuna para manifestar a minha crítica com relação a decisão da Petrobrás em realizar o aumento do preço do óleo diesel conforme foi anunciado na ultima semana sob a argumentação de que os preços deveriam estar alinhados com aqueles praticados no mercado internacional.
Quando a Petrobrás foi criada, além do objetivo da nacionalização do petróleo e o monopólio nacional era justamente para impedir que o setor produtivo brasileiro, principalmente com relação aos combustíveis ficassem sujeitos aos impactos dos preços praticados no mercado internacional.
Nós sabemos que no Brasil, mais de 60% da movimentação de cargas, são praticados por veículos, cujos motores são movidos a óleo diesel, com este aumento, com o impacto final de 4% para o consumidor final fatalmente irá incidir nos preços inclusive dos produtos que são colocados na mesa para alimentação do trabalhador.
Nós entendemos que se 60% da movimentação de cargas são praticados por veículos cujos motores são movidos a óleo diesel e também a movimentação e também a movimentação de pessoas, 90% são os motores dos veículos coletivos que transportam pessoas também são movidos a óleo diesel, então fatalmente a decisão desse aumento irá prejudicar o trabalhador brasileiro. O Brasil está em franco desenvolvimento econômico e esta decisão de reajuste no preço dos combustíveis não é conveniente e não é prudente para o momento tão importante quando o Brasil está no numa batalha para que a crise internacional não traga impacto no mercado interno brasileiro.

 

Impacto do reajuste do diesel na bomba ficará em torno de 4%
Ao contrário do aumento concedido em 22 de junho, que foi compensado por um corte tributário, desta vez haverá repasse para o preço final
A Petrobras reajustará o preço do diesel em 6% nas refinarias a partir da próxima segunda-feira (16), em um movimento para reduzir a defasagem do combustível em relação ao mercado internacional.
O aumento do diesel estimado ao consumidor final será de cerca de 4%, afirmou a estatal em comunicado nesta quinta-feira, sem explicar a razão de o percentual nas bombas ser inferior ao das refinarias.
“Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, disse a Petrobras.
É o segundo reajuste do diesel no Brasil em menos de um mês. Em 22 de junho, a Petrobras anunciara um aumento de quase 4% no valor do diesel e de 7,83% no preço da gasolina nas refinarias, medida que passou a valer em 25 de junho.
Na ocasião, o governo federal decidiu reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente no diesel e na gasolina para neutralizar os impactos dos aumentos para o consumidor final.
Apesar dos dois reajustes consecutivos, o preço do diesel continua defasado em relação ao praticado nos Estados Unidos, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura.
A Petrobras informou no fim de junho que buscaria paridade de preços dos combustíveis entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos anos para reforçar seu caixa e impulsionar seus investimentos.
A área de abastecimento da estatal tem registrado grandes perdas nos últimos trimestres, com as importações de gasolina a valores mais altos subindo vertiginosamente para atender ao mercado nacional, enquanto os preços dos combustíveis estavam mantidos no país para controle da inflação a pedido do acionista controlador da Petrobras, o governo federal.
Fonte:  Estadão

Depoimento em Plenário 17 de julho/2012

#Fator Previdênciário: Direito do trabalhador que contribui com seu dinheiro

Defendemos um modelo de aposentadoria digna para o trabalhador. O PTB – Partido Trabalhista Brasileiro quer justiça para os aposentados e está unindo sua bancada em favor desta causa. Na tarde de ontem (11/07) em reunião da bancada federal do partido, parlamentares acordaram pelo fim do fator previdenciário.
O fator previdenciário é uma fórmula que resulta na redução do valor do benefício dos aposentados. O fator previdenciário é uma criação brasileira e foi instituída no país em 1999.

Entenda o que é fator previdenciário
O fator previdenciário é uma fórmula que leva em conta o tempo de contribuição do trabalhador, sua idade e a expectativa de vida dos brasileiros no momento da aposentadoria. Assim, quanto menor a idade na data da aposentadoria e maior a expectativa de sobrevida, menor o fator previdenciário e, portanto, menor o benefício recebido. Quanto mais velho e quanto maior for o tempo de contribuição do trabalhador, maior será o valor da aposentadoria.
Segundo informação da Câmara, anualmente o IBGE pesquisa a expectativa de vida do brasileiro, que tem aumentado nos últimos anos – o benefício reduz sempre que a expectativa de vida cresce.
O fator previdenciário foi instituído em 1999, com a Lei 9.876, para incentivar o segurado do INSS a adiar sua aposentadoria, prolongando o tempo de contribuição. Com isso, a idéia seria equilibrar receitas e despesas da Previdência Social, reduzindo o déficit previdenciário.
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/entenda-fator-previdenciario