#EU APOIO A CPI PARA REDUÇÃO DAS ALTAS TARIFAS DE CELULAR

Precisamos de muito apoio Popular para, com isso, somar forças para a instalação da CPI das Teles.

Ontem, 15 DE OUTUBRO, no Programa Bibo Nunes Show na TV Ulbra ANUNCIEI QUE NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO TEREMOS UM MOMENTO DECISIVO PARA A CPI DAS TELES. CASO A INSTALAÇÃO DA CPI NÃO SEJA APROVADA, NESTE DIA FAREMOS UMA DENÚNCIA AO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) E TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

 

 

no link abaixo assine a PETIÇÃO PÚBLICA

http://www.peticaopublica.com.br/?pi=CPITM

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Insatisfação de usuários da telefonia resultam em 16,9 milhões de migrações entre operadoras

A portabilidade facilitou a migração de uma operadora para outra sem mudar o numero do contato, o que também destacou a insatisfação dos clientes é o que mostram os dados abaixo. A meu ver, quem está contente com um determinado serviço não realiza tantas migrações.

 

Portabilidade numérica propicia 17 milhões de trocas de operadoras em 4 anos.

Serviço que começou a ser implantado em 2008 é mais usado por donos de linhas celulares (65%)

 
Após quatro anos de implantação, a portabilidade numérica no Brasil propiciou 16,9 milhões de migrações entre operadoras de telefonia, por usuários de telefones fixos e móveis, sem mudança do número de identificação. Os dados são do último relatório da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), entidade administradora da portabilidade numérica no País.

 
Desde setembro de 2008 até o dia 30 de setembro de 2012, foram realizadas 5,9 milhões (35%) de transferências por assinantes de telefones fixos e 11 milhões (65%) por usuários de terminais móveis.  
No terceiro trimestre deste ano foram efetivadas 1,16 milhão de transferências de operadora de telefonia pelo serviço de portabilidade numérica.  De acordo com o levantamento da ABR Telecom, entre os meses de julho e setembro de 2012, foram processadas 42% (483 mil) das migrações a pedido de usuários de telefones fixos e 58% (677 mil) de móveis, demonstrando que a estabilidade em relação ao trimestre anterior permanece.

 
No segundo trimestre de 2012 (abril a junho), do total de 1,23 milhão de portabilidades numéricas efetivadas, a telefonia fixa respondeu por 40% deste movimento e a móvel por 60%. A título de comparação, no terceiro trimestre de 2011, foram efetivadas 1,51 milhão de migrações, das quais 37% demandadas por assinantes do serviço fixo e 63% do móvel.

fonte: http://telesintese.com.br/index.php/plantao/20890-portabilidade-numerica-propicia-17-milhoes-de-trocas-de-operadoras-em-4-anos

MPF investiga operadoras de Celular por prática de cobranças abusivas

Em 2009 o Ministério Público já investigava tarifas abusivas cobradas pelas telefônicas VIVO, CLARO, TIM e OI. Estamos em busca do andamento deste processo.
Em situações em que a justiça encontra dificuldade em avançar com suas investigações se tipifica ainda mais a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que parece ser o caso da tarifa de interconexão.
A lei determina que a tarifa de interconexão seja cobrada pelos gastos efetuados pela operação. O MPF esteve investigando se este valor cobrado pelas operadoras realmente correspondente a estes gastos.

MPF/DF investiga custo de chamadas entre diferentes operadoras de telefonia

Segundo Lei Geral de Telecomunicações, o valor cobrado pelo uso de rede móvel deve atender ao estritamente necessário à prestação do serviço.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia móvel estão cobrando valores abusivos pelo serviço de terminação de chamada, que permite a efetivação de ligações para celular entre clientes de operadoras diferentes. O serviço é remunerado pelo chamado Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M), pago pela operadora do usuário que origina a ligação à operadora de quem recebe a chamada, com impactos diretos no custo da ligação final paga pelo consumidor.

O objetivo do MPF é verificar se o valor cobrado pelas operadoras de telefonia móvel corresponde aos gastos com a operação do transporte da chamada na rede, como determina a Lei Geral de Telecomunicações. Isso porque, segundo representação encaminhada pela GVT à Procuradoria da República no DF, as operadoras de telefonia móvel têm adotado práticas discriminatórias, cobrando preços diferenciados pelo mesmo serviço, dependendo da operadora que origina a chamada.

Assim, quando a chamada se dá entre clientes da mesma operadora, o valor cobrado ao consumidor é menor do que o próprio VU-M quando a chamada tem origem em uma operadora concorrente, tornando inviável a concorrência. A prática é um indício de que, em geral, o valor cobrado pelo uso da rede móvel pode ser superior aos custos efetivos do serviço. O fato será melhor examinado no decorrer das investigações.

O MPF também pretende apurar se houve omissão por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do VU-M. Foram solicitadas à agência informações sobre os critérios utilizados para a arbitragem dos valores; cópia dos processos que tratam sobre VU-M desde 2007; explicações sobre a disparidade entre os preços ao consumidor das ligações fixo-móvel e móvel-fixo; e razões para o aumento da tarifa, além de outras informações que a Anatel julgar pertinentes.

As operadoras de telefonia móvel também foram comunicadas da investigação e poderão se manifestar.

Procedimento Preparatório: 1.16.000.003510/2009-60. Veja a íntegra aqui.

fonte: MPF

Campanha mobiliza sociedade para pedir agilidade na instalação de uma CPI da telefonia móvel

Entidades exigem criação de CPI da Telefonia Móvel
O Brasil conta hoje com mais de 250 milhões de linhas ativas de celulares. apesar da expansão, os problemas com as prestadoras como falhas na prestação de serviços e no atendimento prejudicam milhares de consumidores. Preocupadas com esta situação, entidades que fazem parte da campanha “Banda larga é um direito seu” organizaram um abaixo assinado on line, o objetivo é pedir agilidade na instalação de uma CPI da telefonia móvel para investigar irregularidades.

Nas ruas as pessoas falam de seus problemas e insatisfações e os altos custos do sistema de telefonia no Brasil.

Assista o vídeo clicando aqui
Segundo a advogada Flávia Lefèvre “as empresas estão cobrando hoje, umas das outras, 0,41 centavos em média, isso em outros países está no patamar de 0,03 centavos”.
O minuto de ligação aqui no nosso país está entre os mais caros do mundo, pra investigar por que a tarifa é tão elevada, entidades e movimentos sociais lutam pela instalação da CPI da telefonia móvel. Eles criaram um abaixo assinado na internet para que a câmara dos deputados atenda o clamor da sociedade e aja transparência e respeito aos direitos dos consumidores.
COMO AS PESSOAS PODEM PARTICIPAR DESTE ABAIXO ASSINADO?
Flávia – Entrando no site da campanha www.campanhabandalarga.org.br
na pagina principal da campanha tem o link para acessar o abaixo assinado. A pessoa acessa a petição com o texto do abaixo assinado pedindo a instalação da CPI e assina.
Quando mais pessoas puder assinar e compartilhar este abaixo assinado vai ser importante para a instalação da CPI.

Abaixo assinado que apoia a CPI da telefonia foi criado hoje

Eu apoio a CPI para redução das altas tarifas de celular

É fundamental a participação da sociedade para apoiar a instalação da CPI das telefônicas. As grandes transformações ocorridas sempre aconteceram em razão da participação popular. Não é possível continuar aceitando que grupos econômicos internacionais realizem ações de espoliação da renda do trabalhador através da cobrança abusiva nas tarifas telefônicas.

Os maiores feitos na história deste país aconteceram quando o povo foi pra rua exigindo seus direitos. Precisamos do apoio de todos neste abaixo assinado, ele está somando forças para conquistarmos um benefício para todos, pobres e ricos!

CLIQUE AQUI E ASSINE

É RAPIDO E FÁCIL!

NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!

ESSA AÇÃO IRÁ MUDAR A HISTÓRIA DA TELECOMUNICAÇÃO BRASILEIRA

 

#Anatel irá fiscalizar cobranças abusivas

Mesmo antes da implantação da CPI das telefônicas, o trabalho ja começa a dar resultado. A Anatel parece estar determinada a fazer a diferença nesta gestão. E nós vamos continuar fiscalizando, agilizando as ações para que a CPI inicie com a maior breviedade possível, afinal este assunto ja está repercutindo internacionalmente.
Criamos um grupo no facebook chamado: EU QUERO PREÇO JUSTO PELO TELEFONE, e neste espaço mobilizamos nossos seguidores a postar suas contas, suas queixas, suas cobranças indevidas.

Após reclamações de consumidores, Anatel fiscalizará contas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cada vez mais dura contra as empresas de telefonia. Agora, a agência reguladora pretende fiscalizar os sistemas de faturamento das empresas. Vivo e Claro serão as primeiras da fila da fiscalização. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Anatel pretende com a ação apurar o total de contas com erros de cobrança e o motivo dessas falhas. Os consumidores reclamam: hoje os principais motivos são justamente a cobrança indevida, tarifas inadequadas e cobrança de pacotes não contratados.

Os problemas semelhantes geram multas pontuais, mas agora a Anatel quer fazer um levantamento detalhado sobre a questão.

Vale lembrar que no mês passado, a agência proibiu por 15 dias a venda de chips de três grandes operadoras (Claro, Oi e TIM), em diferentes Estados, por conta das reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.

Fonte: ESTADÃO

PL defende cobertura roaming em estradas federais

Audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – 22 de agosto.

Hoje pela manhã aconteceu reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

A pauta foi o Projeto de Lei 465/2011 de autoria do deputado Roberto Britto (PP/BA) que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas Federais.

Projeto este defendido por mim, pois vai de encontro com as nescessidades do consumidor e envolve a universalidade, uma das premissas da Lei Geral das telecomunicações. Quando a exploração da telefonia móvel passou do controle público para iniciativa privada haviam 3 premissas: Universalidade, competitividade e qualidade. Hoje não temos nenhuma dessas premissas, aliás, há regiões que não há cobertura da telefonia.

Alguns deputados não aprovaram a PL pois consideram que se houver maior cobertura da telefonia o custo irá incidir sobre o consumidor e isso é justamente uma das discussões que queremos trazer com a CPI das telefonias. Cobranças indevidas e ilegais não podem ser de responsabilidade do usuário.

ouça o áudio clicando aqui

#Telefonia: Crise pode mudar cenário no Brasil

O cerco está se fechando para as operadoras de telefonia móvel. Depois de 15 anos de exploração dos serviço, desde a privatização do setor em 1997, agora as exigências por melhores serviços e preços menos abusivos estão começando a dar resultados. A Anatel, pela primeira vez, está se posicionando a favor do consumidor e isso deverá mudar a história da telefonia no Brasil. O acesso fácil a comunicação é direito de todo cidadão e no Brasil são 250 milhões de celulares, e a menor taxa de utilização do serviço do mundo.
As tarifas de interconexão, que são tarifas altíssimas, deveriam ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, este acordo foi firmado durante a privatização. O consumidor pagaria mais nesta tarifa de interconexão e em troca as empresas fariam investimentos em melhorias. Conforme o acordo, estas taxas deveriam ser revistas em 2002, mas isso não aconteceu, e até hoje pagamos altas tarifas enquanto as melhorias não foram realizadas.
Estamos vivenciando um marco nesta relação entre as empresas de telefonia e o consumidor. Para as empresas de telefonia sempre foi muito confortável arrecadar muito e oferecer pouco. As tarifas de interconexão são taxas cobradas irregularmente e chegam a metade do faturamento bruto destas empresas.

Amadurecimento do mercado muda cenário para telefonia móvel

O aperto da fiscalização por reguladores e o avanço da maturação do mercado de telefonia móvel estão forçando um novo cenário de negócios em telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novas linhas à base.

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras nacionais em diversos Estados em julho, tem crescido o escrutínio no setor, em meio a maiores exigências de qualidade, ameaças de novas suspensões e até pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares, que começa a mostrar uma tendência de desaceleração no crescimento da base.”O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia.

“Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que tem”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”.

O forte crescimento na venda de novas linhas móveis tem perdido força nos últimos meses, à medida que o mercado chega a uma proporção de mais de uma linha móvel por pessoa. Apesar de esse já ser um movimento esperado pelas empresas, que têm buscado oferecer cada vez mais serviços de valor agregado, como dados e mensagens, o recente aperto da severidade do governo vai ajudar a acelerar essa mudança de jogo.

Assim, o setor se prepara para dar mais atenção não apenas à parte comercial do negócio, como também à melhoria da rede, no atendimento aos usuários e em menos interrupções de chamadas.

“Isso tira (as operadoras) da zona de conforto, os investimentos que eram feitos dentro do necessário para dar resultados, agora devem focar mais em qualidade”, disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos.

“Dada uma competição acirrada e mais ou menos o mesmo nível de preço… deve haver tendência à escolha de operadoras que têm menos queda de chamada e maior percepção de qualidade associada à marca”, afirmou a analista da BES Securities Jéssica Antunes.

Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas.

A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

Regulador ativo
Advogados não enxergam risco de mudança de regras no setor, mas a postura mais rigorosa da Anatel preocupa, pois há sempre a possibilidade de uma nova suspensão das vendas.

“Não vejo risco regulatório, tudo o que foi feito pela Anatel está dentro da lei da regulamentação das teles”, disse Guilherme Ieno, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. “O que se espera é que a agência não atue tanto só para apagar incêndio. Acho que ela deve buscar soluções antes de chegar a resoluções drásticas”, ressaltou.

Já Vargas, do escritório Barros Pimentel, alertou que, apesar de a agência ter atuado dentro de suas atribuições, tem sido vista maior atividade fiscalizatória, o que deve continuar a fim de garantir o cumprimento dos planos. “A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou.

Mas Ieno alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo.

“Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, disse.

fonte: Terra

#CPI das telefônicas deve atender os interesses do consumidor

Não somente as tarifas que estão em alta. Em Brasília a pauta sobre abusos das telefônias também está em alta nesta semana. Muitas decisões importantes estão sendo tomadas por parlamentares das duas casas, Câmara e Senado. Durante dois dias, representantes das telefônicas e da Agência Nacional de Telecomunicações vão ter que explicar o que está sendo feito para melhorar o serviço prestado aos brasileiros que têm cerca de 260 milhões de linhas de celular no país. Na tarde de hoje participei de reunião ordinária na Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar sobre “A qualidade dos serviços de telecomunicações”.

Na ocasião, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência está empenhada em garantir a melhoria do serviço de telefonia móvel e que vai fazer o acompanhamento trimestral das operadoras. “A Anatel vai fazer um pente fino nesses compromissos. Não descartamos novas suspensões das vendas, caso os indicadores não melhorem”, afirmou.

Estamos somando forças para a instalação da CPI das telefônicas, juntamente com os deputados federais gaúchos de Jerônimo Goergen e Nelson Marchezan Júnior, entregamos hoje à presidência da Câmara, requerimento de criação de comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visam a melhoria na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel.

Todas as iniciativas feitas até agora tem como objetivo central atender os interesses dos consumidores, queremos melhorar a qualidade do serviço e reduzir as tarifas, que estão entre as mais caras do mundo. A segunda audiência acontece nesta quarta feira (08) às 9 horas, no Senado.

Nesta sexta feira (10) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa onde também será discutida a situação da telefonia no país e em especial no RS.

http://www.youtube.com/watch?v=kRCEhqGUscs&feature=youtu.be

Com informações: Agência Câmara de Notícias