Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Hoje às 11 horas acontece o protocolo da #CPI das telefônicas

Hoje é um dia muito importante, faremos a entrega do requerimento da CPI das telefônicas à presidência da Câmara Federal. Este ato irá mudar a história das telecomunicações no Brasil. Uma CPI que irá investigar as altas tarifas cobradas pelas grandes empresas de telefonia móvel. A nossa luta é pelo cidadão, para que todos possam usar seus celulares que são hoje utensílios de primeira necessidade. Os consumidores hoje, não sabem o quanto pagam, as tarifas são tão abusivas que o brasileiro perde a conta de quanto gasta em tarifas de telefonia.

Parlamentares querem criar CPI para investigar problemas em telefonia móvel

Deve ser entregue hoje à mesa diretora da Câmara requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas da telefonia móvel no país. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que, com Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Marquezan Júnior (PSDB-RS), comanda a iniciativa, já foram coletadas 220 assinaturas de apoio, bem mais que o número mínimo necessário (171). “Vamos cercar esse tema para que não caia no esquecimento e os brasileiros não continuem pagando por serviços mal prestados”, comentou Goergen.

Também hoje, a 11ª Vara Cível de Curitiba dever avaliar o pedido do Ministério Público do Paraná para suspender imediatamente as vendas de chips da TIM no estado. A ação coletiva proposta ontem pela Promotoria de Defesa do Consumidor pede que a operadora cumpra imediatamente as metas de qualidade impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

Ontem, o juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, condenou a TIM a pagar indenização de R$ 24.880, por danos morais, a uma cliente. Ele entendeu que a empresa vinha “derrubando” as chamadas de usuários do plano Infinity. Mais cedo, o Procon do Rio Grande do Sul assinou acordo com Claro, Oi, TIM e Vivo, fixando medidas para que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços.

Fonte: Correio Brasiliense