Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

#Telefonia: Altos custos, baixa qualidade #21 @folha_com

O significado de CARTEL segundo a Wikipédia é: um acordo explícito ou implícito entre concorrentes para, principalmente, fixação de preços ou cotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação[1] ou, por meio da ação coordenada entre os participantes, eliminar a concorrência e aumentar os preços dos produtos, obtendo maiores lucros, em prejuízo do bem-estar do consumidor.

Os cartéis que comandam a telefonia no país, são empresas estrangeiras e seu maior interesse no Brasil é a lucratividade. Neste país onde facilmente é possível fazer acordos com empresas privadas.

Se não houver maior fiscalização no sistema de telefonia, a evolução do serviço continuará como nos últimos anos sem qualidade e com altos custos.

Esse assunto é de interesse de todos, afinal, quem não utiliza o celular hoje em dia?

Faça parte desse debate, apoie a CPI DAS TELES, que irá investigar por que o Brasil tem a segunda maior tarifa de celular do mundo.

Análise: Custo e qualidade dos serviços de telefonia são inconsistentes
Há alguns meses ocorreu com muito êxito o leilão da tecnologia 4G, no caso, as licitações das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz. Essa tecnologia, se introduzida com sucesso, pode revolucionar a comunicação móvel no Brasil, principalmente com a banda larga para dispositivos móveis como tablets e smartphones.
Cabe lembrar que, coincidentemente e simultaneamente, a telefonia móvel no país vive uma crise sem precedentes devido à péssima qualidade dos serviços prestados. As reclamações são as mais diversas, desde linhas que caem constantemente, a zonas de sombra, indisponibilidade de linha e cobranças indevidas, entre outras.
Existe uma inconsistência enorme no Brasil entre o custo da telefonia e a qualidade do serviço. A pergunta óbvia que o cidadão comum faz é: para que investir em 4G se nem o 3G funciona direito?
A fonte desses problemas é muito bem conhecida por governo e operadoras: houve um enorme crescimento da base de usuários, num período muito curto, e não foram feitos investimentos compatíveis em infraestrutura. No limite da situação a Anatel inovou e fez o impensável: proibiu a venda de linhas até a apresentação de um plano que corrija os problemas.
Sabe-se que essa situação não será resolvida em curto prazo. Não se resolvem problemas estruturais do dia para noite, mesmo no setor privado. Por outro lado, não se percebeu melhoria nos serviços. Talvez a Anatel precise aprofundar seus mecanismos de supervisão e acompanhamento de investimentos.

Ainda pior será se essa situação se repetir com a introdução da tecnologia 4G. Portanto é momento de aumentar a supervisão sobre os investimentos em infraestrutura de telefonia no Brasil.
É preciso acompanhar o projeto de investimentos prometido pelas operadoras para que os problemas sejam sanados na tecnologia atual o mais rápido possível. E, ao mesmo tempo, deve-se criar mecanismos para que os problemas não aconteçam com a telefonia 4G.
É importante lembrar que estamos a menos de dois anos da Copa do Mundo e a quatro da Olimpíada, e serviços de telefonia móvel são essenciais para o sucesso de grandes eventos.
Fonte: FOLHA DE SÃO PAULO