Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Redes Sociais movimentam milhões de brasileiros em protesto contra telefonia ruim

Foram alcançados mais de um milhão de brasileiros através das redes sociais em um movimento contra serviços ruims e altas tarifas cobradas pelas operadoras de celular. Esse movimento é advindo da própria sociedade que luta por respeito aos consumidores.

Um movimento singelo e de fácil compreensão. Não está difícil para o governo e as operadoras entender que os usuários de telefonia querem redução de 55% nas tarifas de interconexão, que são as taxas cobradas em ligações feitas de uma operadora para a outra, essa tarifa é tão alta, por que cada operadora cobra aluguel uma da outra pela utilização da rede ao receber uma chamada da empresa concorrente a conhecida VUM  que é paga pelo usuário.

Os brasileiros querem somente o que for justo, como o fim da tarifa básica da telefonia fixa e a abertura das contas dessas empresas multinacionai. Queremos que as operadoras de celular mostre para a sociedade os valores que arrecadaram através da tarifa de interconexão e quais foram os valores investidos em infraestrutura.

Tenho que deixar registrado o meu agradecimento a todos que apoiam este trabalho, nos lugares que tenho passado só ouço elogios e pessoas favoráveis a esta luta.

Uma hora sem celular

A iniciativa do deputado federal Ronaldo Nogueira por melhor qualidade de serviço das operadoras de telefonia móvel mobilizou um milhão de brasileiros, que desligaram seus aparelhos por uma hora em apoio à CPI da Telefonia 

Deu um apagão geral nos telefones celulares durante o horário de almoço dessa quarta-feira (21). Cerca de um milhão de usuários de telefonia móvel do País desligaram seus aparelhos celulares por uma hora, das 12h às 13h, em sinal de protesto às condições do serviço prestado e às altas tarifas – e em apoio à CPI da Telefonia, que deve ser instaurada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A iniciativa da mobilização é do deputado federal Ronaldo Nogueira, de Carazinho. Insatisfeito com os serviços prestados à população, ele iniciou um movimento em todo o Brasil para que as pessoas desligassem seus celulares.

Ações de divulgação do movimento aconteceram em Carazinho, Porto Alegre, e em outros Estados brasileiros. No município, o assessor parlamentar Paulo Arsego e outros apoiadores entregaram panfletos explicativos no calçadão da avenida Flores da Cunha, em frente ao Banrisul. “Iniciamos esse movimento para que as empresas de telefonia sintam que o brasileiro está descontente com as altas tarifas que estão sendo cobradas”, falou Arsego.

Antes do manifesto, a estimativa era que, em âmbito nacional, as operadoras deixassem de faturar milhões de reais com a mobilização dos consumidores. Após a quarta-feira, a assessoria de imprensa do parlamentar estima que um milhão de pessoas tenham desligado os aparelhos.

fonte: DIÁRIO DA MANHÃ

Teles impedem votação do Marco Civil da internet sob ameaça de colapso no setor

“É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto”.

 
Na primeira ligação para reclamar da lentidão da internet, te pedem pra fazer o tal TESTE POWER que até mesmo os técnicos que atendem nas residências dizem qual não é confiável. Converse com os funcionários que instalam sua internet para ver o que eles contam sobre o sistema enganatório das operadoras.
O que acontece hoje no Brasil, na minha concepção, não tem a ver com inclusão digital. Internet somente para uma pequena minoria que pode pagar caro para navegar na rede e trabalhar neste contexto. Quem não pode pagar altos valores pelo serviço não tem o direito a conexão de boa qualidade.
Agora as teles ameaçam entrar em colapso caso a neutralidade entre no Marco Civil da Internet? E onde fica o cumprimento das leis deste país? As Teles estão assumindo a culpa que não fizeram investimentos necessários para suportar novos acordos.
Agora será necessário  para evitar uma crise financeira no setor, a cobrança de pedágio aos provedores de internet. Isso não é chantagem? Para mim parece claramente ser uma grande chantagem!

 
Neutralidade: o que dói nas teles é o bolso
Mesmo com a votação do Marco Civil da Internet suspensa – por pressão das companhias telefônicas, diga-se de passagem – as grandes teles não conseguem dormir tranquilas com o debate sobre a neutralidade de rede batendo à porta. O setor continua esperneando contra o princípio que garantirá a todos os consumidores de banda larga tratamento isonômico. O debate voltou à tona em um painel do evento Futurecom, que está sendo realizado no Rio de Janeiro. E pouca coisa mudou no rol de argumentos contra a implementação da neutralidade, fora um pequeno detalhe muito bem destacado pelo portal Convergência Digital: tanta má vontade tem a ver com dinheiro. Nada mais.

 
Entre uma reclamação e outra, as teles deixaram escapar que o maior temor é a perda de receita no mercado de banda larga caso a neutralidade seja adotada no país. O jogo é o seguinte. Hoje, com a prática do traffic shaping jamais assumida pelas teles, mas claramente adotada por aqui, as prestadoras de serviços de banda larga reduzem a velocidade dos clientes que demandam muito à rede, para baixar vídeos ou usar serviços de voz sobre IP (VoIP). Naturalmente, este consumidor, se tiver condições financeiras, comprará um pacote mais caro de conexão à Internet, na tentativa de, com uma velocidade maior, manter suas atividades usuais. E quem lucra com isso são as teles. Com a implementação do princípio da neutralidade, esse tipo de controle de tráfego não pode acontecer, afetando diretamente o bolso das companhias telefônicas.

 
Outro efeito doloroso para estas empresas é a necessidade de fazer investimentos intensos para manter a qualidade da rede em um mundo onde os clientes não podem ser discriminados. No modelo de negócios atual, os executivos podem controlar melhor os investimentos, focando os aportes nas áreas em que se encontram os consumidores com maior poder aquisitivo. No mundo regulado pelas empresas, os ricos podem se dar ao luxo de usar como quiserem a Internet. Afinal, eles estão pagando caro por pacotes quase exclusivos. E o resto do povão que se contente com uma conexão de baixa velocidade, onde as companhias decidem até onde se pode usar a Internet. Nada de vídeo, nada de voz.

 
O que achei mais engraçado no discurso das teles foi o cenário apocalíptico que está sendo traçado para tentar evitar que a neutralidade entre no Marco Civil da Internet. Segundo os executivos das teles, o setor pode entrar em colapso caso o princípio seja adotado sem a construção de um novo modelo de negócios. E qual seria esse novo modelo? Cobrar dos provedores um pedágio”toda vez que os clientes acessarem dados considerados pesados para a rede. Se isso não for feito, segundo as empresas de telefonia, uma crise financeira seria inevitável. É hilário. Dizer que um setor que faturou, apenas no primeiro semestre deste ano, R$ 105,4 bilhões não suportará tratar todos os consumidores de Internet com respeito e honestidade só pode ser uma piada de mau gosto. Este faturamento, aliás, é 4,4% maior do que o obtido no mesmo semestre de 2011, segundo a Telebrasil. Ou seja, o setor vai muito bem para estar com tanto medo assim.

 
Por trás da briga em torno da neutralidade extremamente exagerada, como bem lembrado pelo presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko se esconde também a tentativa das teles de controlar todos os níveis da cadeia de consumo da Internet. No fim, o sonho deste segmento é ter a absoluta gerência desses clientes, estabelecendo quase um sistema pay-per-view na web. Se elas não podem controlar o conteúdo acessado na Internet, querem ao menos assegurar que lucrarão com cada movimento de sua clientela na rede.

 

 

Um ponto que os produtores de conteúdo sempre ressaltam com razão é que cobrar dos provedores por conta da demanda que eles geram é uma distorção grave do mercado. Isso porque as teles agem como se existisse Internet sem conteúdo. Se não fossem estes grupos, ninguém compraria conexão em banda larga simplesmente porque não haveria nenhum informação circulando na web para ser acessada. Sem contar que os provedores já são grandes clientes das empresas de telefonia. Afinal todos eles são obrigados a contratar capacidade de rede para existir.

 
Mas, como sempre, as teles têm no governo um grande aliado na proposta de um modelo onde o internauta só acessará o que puder pagar. A Anatel mandou um representante para o evento com a missão de avisar que a agência defenderá na reunião anual da União Internacional de Telecomunicações (UIT) a filosofia de que diferenciar preço por volume ou velocidade não fere a neutralidade. Lá vamos nós passar vergonha internacionalmente. O assessor da Anatel ainda complementou seu raciocínio dizendo que o princípio da neutralidade só seria maculado se houver diferença na qualidade. É um pensamento intrigante. O que seria a qualidade”da conexão de Internet se não a entrega do serviço dentro da velocidade contratada? Desconectar o cliente caso ele navegue demais? Era só o que faltava. Isso seria um absurdo, creio eu, até para as teles.

Os deputados federais prometeram retomar a votação do Marco Civil da Internet logo após o fim das eleições municipais. Se cumprirem o acordo, o texto pode ser aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano. A sociedade tem acompanhado de perto o debate e se manifestado muito em defesa da proposta reformulada pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ), que teve a coragem de incluir a neutralidade no marco civil. Garantir que o princípio continue previsto no projeto, sem distorções, é o mínimo que se espera de um país que até agora tem uma das atuações mais elogiadas em todo o mundo no tratamento da Internet.

fonte: BAND

Reclamações de consumidores da telefonia móvel formam cartas quilométricas

RECLAME! CONTESTE! VOCÊ TEM ESTE DIREITO!
SOMENTE COM PRESSÃO VINDA DA SOCIEDADE A CPI SERÁ INSTALADA!
PARTICIPE!

Veja que interessante este site
http://konkero.com.br/aloquerofalar/
Mobilização recolhe reclamações e imprime cartas quilométricas e enviam para as operadoras de celular cobrando respostas!
Faça sua reclamação neste site!
Em 1992 o povo se uniu e conseguiu derrubar o Presidente da nação!
Caras pintadas foram as ruas em busca de seus ideais!
Unidos o povo é forte!
Unidos os brasileiros têm muito poder!

 

#CPI das telefônicas deve atender os interesses do consumidor

Não somente as tarifas que estão em alta. Em Brasília a pauta sobre abusos das telefônias também está em alta nesta semana. Muitas decisões importantes estão sendo tomadas por parlamentares das duas casas, Câmara e Senado. Durante dois dias, representantes das telefônicas e da Agência Nacional de Telecomunicações vão ter que explicar o que está sendo feito para melhorar o serviço prestado aos brasileiros que têm cerca de 260 milhões de linhas de celular no país. Na tarde de hoje participei de reunião ordinária na Comissão de Ciência e Tecnologia para tratar sobre “A qualidade dos serviços de telecomunicações”.

Na ocasião, o presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que a agência está empenhada em garantir a melhoria do serviço de telefonia móvel e que vai fazer o acompanhamento trimestral das operadoras. “A Anatel vai fazer um pente fino nesses compromissos. Não descartamos novas suspensões das vendas, caso os indicadores não melhorem”, afirmou.

Estamos somando forças para a instalação da CPI das telefônicas, juntamente com os deputados federais gaúchos de Jerônimo Goergen e Nelson Marchezan Júnior, entregamos hoje à presidência da Câmara, requerimento de criação de comissão externa para acompanhar o cumprimento das medidas tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que visam a melhoria na qualidade do serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel.

Todas as iniciativas feitas até agora tem como objetivo central atender os interesses dos consumidores, queremos melhorar a qualidade do serviço e reduzir as tarifas, que estão entre as mais caras do mundo. A segunda audiência acontece nesta quarta feira (08) às 9 horas, no Senado.

Nesta sexta feira (10) acontece audiência pública na Assembleia Legislativa onde também será discutida a situação da telefonia no país e em especial no RS.

http://www.youtube.com/watch?v=kRCEhqGUscs&feature=youtu.be

Com informações: Agência Câmara de Notícias