Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

As Operadoras de #Telefonia do Brasil acirram disputa em corrida para #4G

CADA VEZ SE FAZ MAIS NECESSÁRIA A IMPLANTAÇÃO DA CPI DAS TELES, QUE IRÁ INVESTIGAR AS RELAÇÕES DAS OPERADORAS COM TARIFAS ABUSIVAS COBRADAS PELA TELEFONIA NESTE PAÍS.
NO PRÓXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO TEREMOS UM MOMENTO DECISIVO PARA ESTA DISCUSSÃO. CASO A INSTALAÇÃO DA CPI NÃO SEJA APROVADA, NESTE DIA FAREMOS A DE UMA DENÚNCIA AO MPF (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) E TCU (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO).

 

Depois que a Anatel fechou o mercado para competidores da telefonia no mercado 4G, impedindo que outras empresas participassem de licitação, nesta semana as grandes operadores de telefonia do Brasil entram na competição para implantação do 4G que promete conexão com velocidades superiores as atuais.
Há que se lembrar o mercado de banda larga tem agido de forma irrisória com o consumidor, chantageando o mercado com uma forte crise no setor caso seja aprovado o marco Civil regulatório.
A maior discussão sobre a internet 4G é se irá funcionar, mesmo com o tentativa do 3G tendo sido um fracasso.

 

As Operadoras de Telefonia do Brasil acirram disputa em corrida para 4G

 

As maiores operadoras de telecomunicações no Brasil mostraram nesta semana que a corrida para entrar na telefonia móvel de quarta geração (4G), que permitirá conexão a velocidades bastantes superiores às atuais, está cada vez mais acirrada.

As empresas acreditam que quem chegar primeiro nesta corrida, e oferecer um produto de qualidade, terá grande vantagem competitiva neste novo mercado.

Mas as operadoras indicaram também que, apesar de cada uma ter posicionamentos distintos para seus negócios, falam a mesma língua em assuntos fundamentais como necessidade de investimentos em rede, mais confiança na estabilidade regulatória e menor fardo tributário sobre o setor.

Todas dizem estar dentro do prazo para oferecer serviços 4G a partir de abril do ano que vem, segundo as exigências do governo, mas parece haver uma corrida para chegar primeiro.

“Vamos chegar na hora, se não chegarmos antes”, disse o presidente da Telefônica Brasil, Antonio Carlos Valente, ao anunciar seus fornecedores para o 4G durante o Futurecom, evento do setor.

A Oi, que também anunciou suas escolhas de parceiros para o 4G, disse que pretende ter 2.300 pontos de transmissão neste segmento no próximo ano, enquanto a TIM disse estar na reta final da escolha do fornecedor e que não está atrasada.

Apesar desse afã, as empresas têm dirigido suas atenções para o tema da banda larga em geral, seja móvel ou fixa e da qualidade de suas redes, que deve ser um diferencial daqui para frente no setor, à medida que o preço por megabit tende a cair.

A Telefônica informou ter fechado setembro com 100 mil clientes finais em sua rede de fibra ótica e ampliará a velocidade de serviços para 200 megabits por segundo nessa rede.

A TIM fechou contrato de compartilhamento de fibra ótica com a Telebrás no Norte e Nordeste do país, visando apoiar a rede 3G e posteriormente a 4G na região, enquanto estatal quer fortalecer o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).

A Claro, do grupo mexicano América Móvil, e a Oi também reforçaram comprometimentos com investimentos em infraestrutura.

“O 4G está dentro da visão da banda larga, operadoras focadas nisso para construir essa infraestrutura, que exige investimentos pesados e é o caminho para qualidade”, afirmou o presidente da consultoria Teleco, Eduardo Tude, que participou do Futurecom.

Mas, para que esses investimentos se tornem realidade, as operadoras têm pregado que o auxílio do governo é fundamental, principalmente no incentivo à construção de rede e menor fardo tributário sobre os serviços de telecomunicações.

Soma-se a isso um apelo por segurança regulatória, principalmente em um momento no qual a indústria está em intenso escrutínio público por conta do rigor das autoridades reguladoras.

Em julho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de TIM, Claro e Oi em diversos Estados por alegações de má prestação de serviço e de atendimento, e a partir de dezembro lança um ranking mensal para medir a qualidade do serviço.

Em discurso no evento, o presidente do conselho e executivo da Telecom Italia, Franco Bernabé, foi enfático ao dizer que o futuro do setor depende de parcimônia regulatória.

“A capacidade de reguladores de compreender como facilitar o crescimento sem prejudicar a evolução com uma regulação invasiva, com altos regimes de impostos, será chave para o sucesso do ecossistema (móvel)”, disse Bernabé, também presidente do conselho da GSMA, associação mundial de operadoras móveis.

A Anatel tem sinalizado mudanças que podem, segundo seu presidente, João Rezende, ser positivas para o setor, a partir da reformulação de seu regimento interno para dar maior “coerência nas decisões” da autarquia.

O governo tem sinalizado também com medidas positivas, como desoneração sobre construção de redes e tablets e smartphones, que devem tornar estes dispositivos mais baratos para o consumidor e impulsionar o uso de dados móveis, mas o setor ainda considera que mais pode ser feito.

Francisco Valim, presidente da Oi, por exemplo, disse em sua apresentação no Futurecom que a operadora recolheu 70 bilhões de reais em tributos diretos e indiretos nos últimos cinco anos.

“Claro que é positivo (o sinal do governo)… mas quando se olha para o imposto sobre os serviços, as taxas estão entre as mais altas do mundo”, disse Tude, da Teleco.

Nesse palco no qual as operadoras concordam sobre temas de interesse comum do setor, o 4G deve representar um novo potencial para essas empresas, mas também será um motivador para acirrar ainda mais a concorrência.

“Quem vai ganhar o jogo é quem executar melhor e mais rápido”, cravou o diretor operacional da Oi, James Meaney.

Fonte: Reuters

#Anatel irá fiscalizar cobranças abusivas

Mesmo antes da implantação da CPI das telefônicas, o trabalho ja começa a dar resultado. A Anatel parece estar determinada a fazer a diferença nesta gestão. E nós vamos continuar fiscalizando, agilizando as ações para que a CPI inicie com a maior breviedade possível, afinal este assunto ja está repercutindo internacionalmente.
Criamos um grupo no facebook chamado: EU QUERO PREÇO JUSTO PELO TELEFONE, e neste espaço mobilizamos nossos seguidores a postar suas contas, suas queixas, suas cobranças indevidas.

Após reclamações de consumidores, Anatel fiscalizará contas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cada vez mais dura contra as empresas de telefonia. Agora, a agência reguladora pretende fiscalizar os sistemas de faturamento das empresas. Vivo e Claro serão as primeiras da fila da fiscalização. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Anatel pretende com a ação apurar o total de contas com erros de cobrança e o motivo dessas falhas. Os consumidores reclamam: hoje os principais motivos são justamente a cobrança indevida, tarifas inadequadas e cobrança de pacotes não contratados.

Os problemas semelhantes geram multas pontuais, mas agora a Anatel quer fazer um levantamento detalhado sobre a questão.

Vale lembrar que no mês passado, a agência proibiu por 15 dias a venda de chips de três grandes operadoras (Claro, Oi e TIM), em diferentes Estados, por conta das reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.

Fonte: ESTADÃO