Novela da #Globo incentiva denúncias contra o tráfico de pessoas #CPI

trafico-de-pessoas-2Como sempre a novela da Rede Globo de televisão chama atenção para assuntos polêmicos que são pauta em nossa sociedade.
Dessa vez a novela fala do tráfico de mulheres para o exterior, onde na promessa de uma vida melhor elas são exploradas e escravizadas.
Quantas famílias hoje sofrem este drama no Brasil?
Quantos pais e mães não recebem notícias de suas filhas que estão distantes?
Quantas pessoas sofrem? Quantas pessoas morrem?

A CPI do tráfico de pessoas, vota hoje (05/12) a convocação de Denílson Pereira Reis e Elizânia Evangelista, acusados de aliciar brasileiras para trabalhar na Espanha.
Segundo a Polícia Federal, o casal estava a serviço do espanhol Bermudez Motos, dono de um prostíbulo que funciona em Salamanca, na Espanha. Denilson e Elizânia teriam a tarefa de recrutar mulheres na Bahia para irem trabalhar na Europa como prostitutas. Os dois estão presos em Salvador. Uma brasileira que intermediava os negócios na Espanha está sendo procurada pela polícia local.
Foi a partir da novela que a mãe de uma jovem aliciada entrou em contato com a polícia e o esquema foi descoberto. Parabéns a Rede Globo de televisão por este trabalho.
A CPI do Tráfico de Pessoas tem um canal para receber denúncias. Por telefone, elas podem ser feitas pelo número: (61) 3216-6275 ou pelo email: cpitraficodepessoas@camara.leg.br

DENUNCIE!

Com informações: Agência Câmara

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MPF investiga operadoras de Celular por prática de cobranças abusivas

Em 2009 o Ministério Público já investigava tarifas abusivas cobradas pelas telefônicas VIVO, CLARO, TIM e OI. Estamos em busca do andamento deste processo.
Em situações em que a justiça encontra dificuldade em avançar com suas investigações se tipifica ainda mais a necessidade da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que parece ser o caso da tarifa de interconexão.
A lei determina que a tarifa de interconexão seja cobrada pelos gastos efetuados pela operação. O MPF esteve investigando se este valor cobrado pelas operadoras realmente correspondente a estes gastos.

MPF/DF investiga custo de chamadas entre diferentes operadoras de telefonia

Segundo Lei Geral de Telecomunicações, o valor cobrado pelo uso de rede móvel deve atender ao estritamente necessário à prestação do serviço.

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) abriu investigação para apurar se as operadoras de telefonia móvel estão cobrando valores abusivos pelo serviço de terminação de chamada, que permite a efetivação de ligações para celular entre clientes de operadoras diferentes. O serviço é remunerado pelo chamado Valor de Uso de Rede Móvel (VU-M), pago pela operadora do usuário que origina a ligação à operadora de quem recebe a chamada, com impactos diretos no custo da ligação final paga pelo consumidor.

O objetivo do MPF é verificar se o valor cobrado pelas operadoras de telefonia móvel corresponde aos gastos com a operação do transporte da chamada na rede, como determina a Lei Geral de Telecomunicações. Isso porque, segundo representação encaminhada pela GVT à Procuradoria da República no DF, as operadoras de telefonia móvel têm adotado práticas discriminatórias, cobrando preços diferenciados pelo mesmo serviço, dependendo da operadora que origina a chamada.

Assim, quando a chamada se dá entre clientes da mesma operadora, o valor cobrado ao consumidor é menor do que o próprio VU-M quando a chamada tem origem em uma operadora concorrente, tornando inviável a concorrência. A prática é um indício de que, em geral, o valor cobrado pelo uso da rede móvel pode ser superior aos custos efetivos do serviço. O fato será melhor examinado no decorrer das investigações.

O MPF também pretende apurar se houve omissão por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regulação do VU-M. Foram solicitadas à agência informações sobre os critérios utilizados para a arbitragem dos valores; cópia dos processos que tratam sobre VU-M desde 2007; explicações sobre a disparidade entre os preços ao consumidor das ligações fixo-móvel e móvel-fixo; e razões para o aumento da tarifa, além de outras informações que a Anatel julgar pertinentes.

As operadoras de telefonia móvel também foram comunicadas da investigação e poderão se manifestar.

Procedimento Preparatório: 1.16.000.003510/2009-60. Veja a íntegra aqui.

fonte: MPF

#Vida um Direito Constitucional

Identificamos que desde o ano de 2009 a Fundação Oswaldo Cruz, em parceria com o Ministério da Saúde pesquisa e estuda o aborto no Brasil bem como sua descriminalização.

O direito à vida está na Constituição Federal deste País. A descriminalização do aborto é um tema polêmico e divide opiniões, uns defendem a tese de que a mãe tem o direito de escolher, neste caso, onde fica o direito da criança?
Existe também o caso dos fetos anencéfalos, em que o feto virá a óbito, ele pode sobreviver minutos após o nascimento ou nem mesmo nascer, ou pode sobreviver por sete dias ou mais e assim ter a chance de conhecer o aconchego do colo de sua mãe.

Dado o compromisso que a FPE – Frente Parlamentar Evangélica tem com a defesa da vida e ao fato da então candidata Dilma ter dito que, se eleita, seu governo não apoiaria nenhuma iniciativa relacionada à fomentar ou descriminalizar o aborto, é que apresentamos um requerimento junto à Câmara dos Deputados que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudo e pesquisa sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil. Neste projeto foram investidos R$ 121.990,00 (cento e vinte e um mil novecentos e noventa reais).
Com o intuito de acompanhar o investimento que vem sendo feito no sentido de “dar apoio financeiro para Estudo e Pesquisa Sobre aborto no Brasil” e obter a informação de que os termos de cooperação foram realmente repassados pelo Ministério para a fundação Oswaldo Cruz ou somente apresentados no Diário Oficial, solicitamos o acesso às informações de valores, notas, empenhos e prestação de contas.
Queremos o melhor para nossos irmãos e vamos batalhar sempre, acompanhe meu site, pagina no site da Câmara dos Deputados e minhas redes sociais e saiba o desenvolvimento de cada projeto.