PTB está na Coordenação da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional @ptbrs

IMG_3418[1]Aconteceu nesta terça-feira (19) a troca no comando da coordenação da bancada gaúcha no Congresso Nacional. Assumi o cargo para o primeiro semestre deste ano  substituindo o deputado Renato Molling (PP).

Na foto com Molling e a Senadora Gaúcha Ana Amélia Lemos.

 

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Bancada Gaúcha

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O cerco está se fechando: dia #21 desligue seu celular

cpi EU APOIOA cada dia novos movimentos iniciam. O Consumidor está cansado do desrespeito das empresas de telecomunicações e os governantes que estão do lado do povo se organizam para conseguir oferecer melhorias neste serviço.

No Rio Grande do Sul, a Assembléia Legislativa está organizando uma CPI que deverá investigar por que as operadoras não cumprem com as regra de qualidade mesmo cobrando valores tão abusivos. Até mesmo na câmara de vereadores de Porto Alegre já existe pedido de CPI. 

Acredito que tanta pressão deverá trazer algum resultado e a instalação da CPI da telefonia móvel seja efetivamente aprovada na Câmara dos Deputados.

Neste dia #21 de fevereiro, desligue seu celular em protesto contra as altas tarifas de celular e apoie você também esta iniciativa.

O aperto nas telefônicas

Depois de enquadrar as empresas de telefonia e internet móvel e de TV por assinatura, exigindo mais qualidade nos serviços e maior atenção aos usuários, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a concentrar agora suas atenções na área de telefonia fixa. A decisão é acertada, tanto pelo fato de a agência de regulação estar cumprindo assim uma de suas atribuições como pela necessidade de amparar um consumidor hoje na maioria das vezes desassistido.
Colocada num plano cada vez mais secundário desde a expansão acelerada dos aparelhos móveis, a telefonia fixa vem perdendo importância entre os usuários e responde por uma parcela cada vez menor do faturamento das empresas do setor. Até por isso, precisa de uma atenção maior por parte das agências de regulação, responsáveis pela fiscalização dos serviços prestados, tanto sob o ponto de vista da qualidade quanto dos preços.
A primeira reação das empresas de telefonia diante das novas regras, publicadas agora no Diário Oficial da União, foi considerá-las rigorosas demais. Nas ligações locais, de fato, a meta das companhias de telefonia fixa para completar ligações locais, por exemplo, salta de 70% para 93%, o que vai exigir investimentos para a redução dos congestionamentos de rede, hoje tão comuns. As empresas precisarão dedicar também maior atenção ao atendimento de usuários, que, de maneira geral, não são ouvidos quando enfrentam algum tipo de problema com seus aparelhos telefônicos.
A melhor forma de aperfeiçoar os serviços nessa área seria incentivar maior concorrência entre as empresas, o que no Brasil nunca chegou a ocorrer de fato. Diante dessa impossibilidade, cresce a importância de ações como a empreendida agora pela Anatel, que precisa zelar pelo equilíbrio no atendimento dos interesses de todos os envolvidos nessa área.

fonte: ZH Opinião

RS e SC querem CPI da Telefonia em suas casas Legislativas #CPIdasTelesJá

cpi-telefonia_carazinhoNa Assembléia Legislativa Gaúcha, iniciaram as coletas de assinaturas para protocolar o pedido de instalação da CPI que pretende investigar e punir as operadoras por danos causados ao consumidor pela má qualidade de sinal. Esta ação vem sendo liderada pelo Deputado Ernani Polo, no primeiro dia já foram coletadas 25 assinaturas.

Em Santa Catarina o novo presidente da Assembléia Legislativa, Joares Ponticelli, quer instalar uma CPI da Telefonia no estado. A finalidade é debater o péssimo serviço prestado pelas operadoras de telefonia celular no Brasil. Para o presidente da Assembleia e seus colegas dos maiores estados brasileiros, a Anatel não cumpre seu papel de fiscalização como agência reguladora e o usuário é penalizado.

Com a mudança da presidência do Congresso Nacional, o trabalho pela instalação da CPI da Telefonia recomeça. 2013 está nos trazendo muitas expectativas positivas partindo das casas Legislativas dos Estados.

No Congresso Nacional, com 188 assinaturas de deputados, protocolei o pedido de instalação da CPI da Telefonia em agosto do ano passado, em novembro entreguei representação contra as operadoras ao Ministério Público Federal.

Com o apoio dos Deputados Estaduais e da maioria dos Deputado Federais no Congresso, somados ao grande apoio popular que estamos recebendo a cada dia, esperamos que o resultado desta batalha seja positivo.

Vigilantes da iniciativa privada receberão adicional de periculosidade

Vigilantes: estes Homens têm dado uma forte contribuição à segurança e ao desenvolvimento pacífico do nosso país.

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AGÊNCIA CÂMARA

Clube dos Desbravadores: ação educativa que serve de exemplo no mundo todo

Os bons exemplos devem ser vistos e servir de modelo por todos.logo oficial desbravadores2

No dia 11 de julho protocolei junto à Câmara dos Deputados o PL 4197/2012 que reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação no País.

O Clube de Desbravadores são grupos de jovens que trabalham pela comunidade e são orientados a desenvolver o amor a Deus e à Pátria.  Este trabalho tem grande relevância social. A disciplina, a criatividade e o cuidado com a natureza também são valorizados no clube e reconhecer seu mérito como ação educacional complementar significa dar a esta valorosa iniciativa o merecido destaque consolidando uma importante via de formação dos jovens para a cidadania no País.
O Clube dos Desbravadores está presente em mais de 160 países, com mais de dois milhões de participantes. Jovens de qualquer fé religiosa podem participar desse movimento, que tem como principal alvo a divulgação da mensagem do advento a todo o mundo e o objetivo de salvar do pecado e guiar a todos à serviço do Senhor.
Estou convencido de que será dado o devido reconhecimento e importância a esta ação e é por isso que estou dando total apoio para sua aprovação.

DESBRAVADORES_001Ação do Clube dos Desbravadores poderá ser reconhecida como educativa

BRASÍLIA (Agência Câmara) – Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4197/12, do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que reconhece as atividades do Clube dos Desbravadores como método complementar de educação, podendo receber auxílio do Poder Público para seu exercício.

O autor salienta que o Clube de Desbravadores, ligado à Igreja Adventista do 7º Dia, está presente em mais de 160 países e conta com mais de dois milhões de participantes.

Segundo o parlamentar, os desbravadores podem prestar socorro em calamidades e até participar ativamente de campanhas comunitárias para ajudar pessoas carentes.

“Reconhecer seu mérito como ação educacional complementar significa dar-lhe o merecido destaque e consolidar uma importante via de formação dos jovens para a cidadania no País”, afirma.

Fonte: O REPÓRTER

Vem aí mais uma campanha por preços justos! #21 #2013

O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO

DIA 21 DE JANEIRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!

attençãoTenho lutado contra a espoliação de grupos econômicos internacionais que detém o controle do mercado de telecomunicações no Brasil.

A falta de respeito com o consumidor brasileiro passou dos limites, os valores cobrados são altíssimos e o serviço prestado é péssimo.

Está mais do que na hora do governo se posicionar a favor do trabalhador neste país.

gibi pag26Em 09 de agosto de 2012, com o apoio de 188 parlamentares, protocolei um pedido de implantação de uma CPI para investigar irregularidades cometidas por operadoras de celular.

Em 21 de novembro entreguei uma denúncia ao Ministério Público Federal representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia e, simultaneamente, lancei a campanha DIA #21 DESLIGUE SEU CELULAR EM PROTESTO CONTRA AS ALTAS TARIFAS.

Todo dia 21 faremos nosso protesto até que a união do povo chame a atenção e sejamos ouvidos!

A maioria da câmara dos deputados não se opõe, pelo contrário, está apoiando  esta causa, falta que o atual presidente sancione e faça parte desta luta em favor do trabalhador!gibi pag27

CPI – A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, autoriza que sejam feitas investigações sobre a atual situação das telecomunicações no Brasil.

 

Perguntas poderão ser respondidas e os nossos principais questionamentos são:

*Por que no Brasil pagamos tão caro por um serviço que em outros países é acessível à todas as classes sociais?

*Por que os investimentos que deveriam estar sendo feitos com as tarifas cobradas pela interconexão desde o ano de 2002 ainda não vem acontecendo?gibi pag28

*Por que a Anatel não faz nada em relação a isso?

São diversas as nossas dúvidas. Toda vez que pegamos o celular e vemos o saldo “sumindo” nos perguntamos: Por que tanta exploração?

Acredito que uma investigação séria e comprometida com o consumidor poderá trazer soluções e respostas para tantos questionamentos. Tantas dúvidas…gibi pag29

O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo.
Está mais que provado que as operadoras de telefonia não cumpriram o acordo da privatização. Um mercado que cresceu aproximadamente 35 vezes deveria investir mais em infra estrutura e melhoria dos serviços, no entanto as operadoras dominam a lista de consumidores insatisfeitos, dominam a lista de cobranças abusivas e coloca o país na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

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Telefonia foi o serviço que mais recebeu queixas de clientes em 2012

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A corrupção no setor de telefonia deve acabar CPI DAS TELES JÁ!
O site Cearense retrata uma realidade incidente em todo o Brasil: telefonia ruim, cara e consumidores insatisfeitos!
Neste ano de 2012 os consumidores iniciaram um movimento importante que deverá seguir adiante em 2013 para que finalmente consigamos melhorar os serviços e diminuir as tarifas.
Os registros de queixas e indignação dos usuários da telefonia aumentaram consideravelmente e isso deve continuar.
O PROTESTO QUE VOCÊ APÓIA COM APENAS UM DEDO
DIA 21 DE DEZEMBRO DESLIGUE SEU TELEFONE POR UMA HORA!
Esta campanha lançada no dia 21 de novembro quando entreguei ao Ministério Público Federal uma representação contra o CADE, ANATEL e Companhias Operadoras de telefonia. Simultaneamente, aconteceu o protesto em que mais de um milhão de usuários insatisfeitos com as altas tarifas cobradas pela telefonia, desligaram seus celulares por uma hora.
A campanha teve repercussão através das redes sociais e se repetiu no dia 21 de dezembro.
No próximo dia 21 de janeiro iremos repetir a campanha e por uma hora, do meio dia às 13 horas, desligue você também o seu celular e vamos mostrar que os brasileiros unidos têm força!

Telefonia deu maior dor de cabeça ao usuário

 

Ranking anual do site Reclame Aqui aponta as empresas de serviços que mais receberam queixas em 2012

Definitivamente, 2012 não foi o ano para as empresas de telefonia móvel – as famosas teles -, nem no Brasil, nem no Ceará. Depois de muitas delas serem enquadradas pelos órgãos de defesa do consumidor no ano passado e nos anteriores, foi a vez de a Agência Nacional de Telecomunicações – responsável pela regulação no setor – também inferir severas penas às operadoras.

As operadoras têm feito, desde o meio do ano passado, seguidas promessas de que seus serviços irão apresentar melhora. No entanto, apesar da campanha pela melhoria dos serviços, todas as quatro maiores empresas do País continuam figurando no ranking das 20 “mais reclamadas dos últimos 12 meses”, de acordo com apuração do site Reclame Aqui.

A página virtual, que coleta protestos de internautas insatisfeitos com os serviços e faz uma espécie de mediação com os prestadores de serviço, tem a TIM exposta pelo segundo ano consecutivo no topo de sua lista. Ao todo, foram 34.613 usuários insatisfeitos com a operadora, dos quais 408 são cearenses, o que rendeu à tele um status de “não recomendado” pelo site.

Líder de mercado no Ceará, a companhia foi proibida de vender chips por duas vezes em 2012, resultado de medidas dos órgãos locais de defesa do consumidor e, em junho, teve a mesma punição por parte da Anatel.

E, dos 20 listados pelo site, ainda pode-se encontrar a Claro na terceira posição, a OI Telefonia-Velox na quinta e a Vivo Celular na sexta. Com exceção desta última, na comparação ao computado pelo site para o ano de 2011, todas elas mantiveram as posições no ranking.

Mais nova tele a atuar no mercado cearense, a Vivo Celular mostrou o maior crescimento dentre as operadoras do ranking de reclamações. Ela passou da 12ª colocação em 2011 – com 9.323 registros – para 19.804 em 2012. Destes, 76 registros correspondem a usuários do Estado do Ceará.

RANKING RECLAMAÇÕES 2012Já a OI Telefonia-Velox foi responsável pelo maior número de registros de cearenses no Reclame Aqui. Foram 519 de um total de 23.359 computados pelo sistema do site. A Claro, apesar de ser a terceira da lista com 29.171 reclamações, teve apenas 180 delas referentes a clientes daqui.

TVs a cabo

Depois da teles, as empresas que mais se destacam no ranking das “mais reclamadas nos últimos 12 meses” são as de TV a cabo. Com o número de clientes cada vez mais crescente – com destaque para a região Nordeste – o setor teve três das maiores do Brasil expostas no site. A Net TV e Banda Larga (virtual) foi a segunda geral da lista e chegou a marca de 29.884 – sem que nenhum deles partisse do Ceará.

Em sétimo, está a Sky. Responsável pela insatisfação de 307 pessoas do Ceará, a empresa teve mais 18.731 registros. A terceira é a Telefônica – Speedy – TV (17.300), a qual não atua no mercado cearense.

E-commerce e bancos

O restante das empresas listadas pelo site Reclame Aqui são velhos conhecidos dos consumidores. Bancos e lojas virtuais completaram a lista dos 20 mais reclamados, em posições abaixo, mas mantendo a participação dos anos anteriores no que diz respeito à quantidade, segundo o Reclame Aqui.

Respostas

Em nota, a TIM informou que tem se esforçado para atingir a máxima satisfação de seu cliente. Entre 2012 e 1014, a operadora prevê em R$ 172 milhões em investimentos no Ceará, somente em infraestrutura.

Já a Claro informou que, no meio do ano passado, enviou para a Anatel um plano de melhorias no qual consta R$ 7,5 bilhões em investimentos nos próximos três anos.

A Vivo se defende afirmando que vem registrando, em ranking da Anatel, o melhor resultado entre as operadoras, e argumenta que, no Nordeste, a operadora nunca esteve entre as mais reclamadas.

A OI, por sua vez, preferiu não comentar.

A Net ressaltou seu comprometimento em atender às demandas do site, que registra que 82,6% das reclamações dos clientes foram solucionadas.

fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Fim da taxa básica da telefonia pode será votada amanhã na Câmara dos Deputados

telefone fixoA cobrança da chamada tarifa básica para que o cidadão possa ter acesso a telefonia fixa é mais uma das distorções que nos explica por que a 6ª economia do mundo tem mais de 200 milhões de telefones celulares e contraditoriamente ocupa a 93ª posição em desenvolvimento da telefonia e uma gigantesca quantidade lares sem telefone fixo.

A tarifa básica é injusta por uma razão simples, cobra por serviços que não são utilizados. O consumidor tem o telefone instalado em sua casa e mesmo antes de fazer uma só ligação já está devendo para a operadora. Além de injusta ela reforça o cenário de especulação com as tarifas de celular. As pessoas não querem pagar por serviços que não usam e ficam reféns da mais alta tarifa de pré-pago do mundo.

É fundamental que se termine com esta tarifa básica e que se reduza as tarifas de pré-pago para níveis mais baixo do que as do pós-pago, afinal o consumidor está pagando adiantado por um serviço que ainda não usou. Sem estas duas medidas simples e que não acarretariam em prejuízo algum para operadoras e para o governo, mas que regulariam e facilitariam o acesso a este serviço essencial, vamos por muito tempo ainda ver distorções como a de comunidades inteiras sem praticamente nenhum telefone fixo e pagando altos preços para se comunicar muito pouco através do celular.

 

A votação já estava prevista para esta quarta feira, 05 de dezembro, houve a tentativa de antecipação desta votação.

Deputados devem analisar requerimento de urgência para fim de taxa básica de telefonia

Um requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 5476/01, que acaba com a assinatura básica da telefonia fixa, poderá ser analisado hoje no Plenário da Câmara. O requerimento foi apresentado na semana passada pelo deputado André Moura (PSC-SE) e apoiado por diversos líderes. O tema já poderia ter sido votado, mas um acordo levou o debate para a reunião de líderes desta terça-feira.

Há oito anos consecutivos, o PL 5476/01 é o campeão de atendimentos realizados pela Câmara por meio dos serviços 0800 e Fale Conosco. De 2004 até setembro de 2012, foram 2,5 milhões de atendimentos sobre o tema. “Devemos fazer justiça, ou seja, fazer com que o consumidor pague pelo que efetivamente consumiu em sua residência. Não é justo que um cidadão já inicie o mês devendo, sem ter utilizado nenhum serviço”, argumentou Moura.

Para Miro Teixeira (PDT-RJ), a assinatura básica é um “desrespeito absoluto” aos direitos do cidadão. “O Brasil é um dos últimos países do mundo a ter uma taxa básica de assinatura. O que o cidadão gasta mesmo de ligação é pouquíssimo”, ressaltou.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) argumentou que muitas pessoas deixam de ter um número de telefone fixo em razão da taxa básica.

“É justo um salário mínimo de R$ 600 e uma tarifa básica de R$ 50?”, indagou ainda o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL). Já o deputado Sibá Machado (PT-AC) disse que muitos integrantes da bancada petista ainda pretendem estudar o projeto antes de votá-lo.

Fonte: Câmara dos Deputados

Entidades criam movimento para apoiar a CPI da telefonia móvel

Brasil Tarifa Absurdamente Alta

Recebi em meu gabinete na manhã de hoje, quarta feira, 19 de setembro, representantes de dezenas de Entidades e Organizações Não Governamentais que promoverão e fazem parte da campanha: “BANDA LARGA É UM DIREITO SEU”. Essas entidades também formalizaram um ofício e encaminharam ao Sr. Presidente da Câmara Deputado Marco Maia, manifestando apoio e solicitando a instalação da CPI que tem o objetivo de investigar as praticas na cobrança da tarifa de inteconexão pelas empresas que detém o dominio no mercado de telecomunicação no Brasil.
Estas entidades também estão organizando um movimento através de um abaixo assinado na internet. Esse movimento ja coletou 20 mil assinaturas e criou uma pagina na internet que ja tem mais de 10 mil apoiadores. A equipe está disponibilizando camisetas que com a seguinte frase: BRASIL TARIFA ABSURDAMENTE ALTA.
Hoje, as práticas do mercado de telecomunicação contrariam o interesse público por que o Brasil paga a tarifa mais cara do mundo. Se não a primeira, a segunda mais cara do mundo. Comparando com tarifas de outros países, como a Índia por exemplo, que é um dos países do BRICs, o Brasil paga até 38 vezez mais. Além de que os 260 milhões de aparelhos celulares, distribuídos entre uma população de 200 milhões de brasileiros, 82% são da modalidade pré pago, que representa que o brasileiro utiliza o celular como instrumento para recebr recado, por que a tarifa é muito cara. O serviço pago com antecedência custa ainda mais caro, brasileiro paga primeiro para usar depois.
Brasileiro precisa usar sacola para carregar seus celulares, por que é preciso ter 4 aparelhos, um para ligar para cada operadora, por que o modelo de telefonia não está cumprindo com a lei geral da telecomunicações. Quando foi implantado o sistema privatizado, as principais premissas eram a COMPETITIVIDADE, a UNIVERSALIDADE e a QUALIDADE do serviço, o que hoje não está acontecendo. O movimento que a Anatel está fazendo, nós reconhcemos esta evolução do interesse em melhorar a telefonia que a atual gestão agência reguladora vem desenvolvendo, mas não corrige o maior problema que é a cobrança nas tarifas de interconexão. Os valores arreacadados sobre essas tarifas contrariam a Lei Geral das Telecomunicações, art 152 que especifica que a arrecadação oriunda das tarifas de interconexão são para subsidiar infraestrutura e manutenção da estrutura de rede.
Se os serviços não tem qualidade e se não há competitividade no setor, não há eficiência na prestação deste serviço é por que os investimentos não acontecem de acordo com os valores arreacados.
O Ministério da Justiça suspeita que a arrecadação encima das tarifas de interconexão sejam responsáveis por aproximadamente 50% do faturamento bruto dessas empresas.
Então, esta CPI é uma oportunidade para nós parlamentares promovermos também uma reengenharia na Anatel, dando mais poder a ela e ao estado brasileiro como provedor da infraestrutura e detentor do controle inicial desta estrutura, fazendo com que a relação das operadoras seja uam relação final com o consumidor.
Esta é uma grande oportunidade para a Cãmara dos Deputados, assim como a Presidente Dilma anunciou uma redução na cobranças de tarifas de enrgia elétrica beneficiando o consumidor final, esta é mais uma grande oportunidade para o governo promover a mudança na HISTÓRIA DA TELEFONIA NO BRASIL.

Entidades apoiadoras:

Usei a tribuna para agradecer e evidenciar estas Entidades: