#TRAGÉDIA: Os números da violência sexual contra crianças no Brasil #Disque100

Os dados são alarmantes, e mais sórdido é que as crianças em estado de vulnerabilidade são justamente aquelas mais atingidas. As comunidades devem estar atentas a sinais de abuso nas crianças e utilizar o disque 100 para encaminhar as denúncias. É fundamental a mobilização e engajamento de todos na luta contra pedófilos e outros criminosos do abuso sexual.

Números da violência
Segundo números do Disque 100, atendimento telefônico da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias 24 horas por dia em todo o Brasil, de janeiro a abril de 2012 foram recebidas 34.142 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. Em comparação com 2011, houve aumento de 71% no número de denúncias, sendo que 22% das notificações registram violência sexual.

Ainda nos dados do Disque 100, de janeiro a junho de 2012, 15,5 mil denúncias de violência contra crianças e jovens com deficiência, sendo 671 denúncias de violência sexual. O Brasil apresenta quase 3,5 milhões de crianças e adolescentes até 14 anos com alguma deficiência, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Crianças com deficiência têm quatro vezes mais chances de sofrerem violência física ou sexual, segundo pesquisa divulgada em julho pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O estudo avaliou 18 mil crianças de países desenvolvidos, detectando que a negligência, as dificuldades de fala e a discriminação tornam esse grupo mais exposto à violência.

Com informações da Agência Câmara e do Correio do Brasil

Links relacionados:
http://correiodobrasil.com.br/500351/500351/
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/424040-REPORTAGEM-ESPECIAL-CONFERE-SITUACAO-EM-QUATRO-ESTADOS-DO-BRASIL.html
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/424044-DEPUTADOS-DIZEM-QUE-POLITICAS-CONTRA-ABUSO-INFANTIL-AINDA-NAO-FUNCIONAM.html

Foto do blog variasformasdeblz.blogspot.com

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#Telefonia: Crise pode mudar cenário no Brasil

O cerco está se fechando para as operadoras de telefonia móvel. Depois de 15 anos de exploração dos serviço, desde a privatização do setor em 1997, agora as exigências por melhores serviços e preços menos abusivos estão começando a dar resultados. A Anatel, pela primeira vez, está se posicionando a favor do consumidor e isso deverá mudar a história da telefonia no Brasil. O acesso fácil a comunicação é direito de todo cidadão e no Brasil são 250 milhões de celulares, e a menor taxa de utilização do serviço do mundo.
As tarifas de interconexão, que são tarifas altíssimas, deveriam ser utilizadas para investimentos em infraestrutura, este acordo foi firmado durante a privatização. O consumidor pagaria mais nesta tarifa de interconexão e em troca as empresas fariam investimentos em melhorias. Conforme o acordo, estas taxas deveriam ser revistas em 2002, mas isso não aconteceu, e até hoje pagamos altas tarifas enquanto as melhorias não foram realizadas.
Estamos vivenciando um marco nesta relação entre as empresas de telefonia e o consumidor. Para as empresas de telefonia sempre foi muito confortável arrecadar muito e oferecer pouco. As tarifas de interconexão são taxas cobradas irregularmente e chegam a metade do faturamento bruto destas empresas.

Amadurecimento do mercado muda cenário para telefonia móvel

O aperto da fiscalização por reguladores e o avanço da maturação do mercado de telefonia móvel estão forçando um novo cenário de negócios em telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novas linhas à base.

Desde que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) suspendeu as vendas de três operadoras nacionais em diversos Estados em julho, tem crescido o escrutínio no setor, em meio a maiores exigências de qualidade, ameaças de novas suspensões e até pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

E isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares, que começa a mostrar uma tendência de desaceleração no crescimento da base.”O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia.

“Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que tem”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”.

O forte crescimento na venda de novas linhas móveis tem perdido força nos últimos meses, à medida que o mercado chega a uma proporção de mais de uma linha móvel por pessoa. Apesar de esse já ser um movimento esperado pelas empresas, que têm buscado oferecer cada vez mais serviços de valor agregado, como dados e mensagens, o recente aperto da severidade do governo vai ajudar a acelerar essa mudança de jogo.

Assim, o setor se prepara para dar mais atenção não apenas à parte comercial do negócio, como também à melhoria da rede, no atendimento aos usuários e em menos interrupções de chamadas.

“Isso tira (as operadoras) da zona de conforto, os investimentos que eram feitos dentro do necessário para dar resultados, agora devem focar mais em qualidade”, disse Karina Freitas, analista da Concórdia Corretora.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos.

“Dada uma competição acirrada e mais ou menos o mesmo nível de preço… deve haver tendência à escolha de operadoras que têm menos queda de chamada e maior percepção de qualidade associada à marca”, afirmou a analista da BES Securities Jéssica Antunes.

Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas.

A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

Regulador ativo
Advogados não enxergam risco de mudança de regras no setor, mas a postura mais rigorosa da Anatel preocupa, pois há sempre a possibilidade de uma nova suspensão das vendas.

“Não vejo risco regulatório, tudo o que foi feito pela Anatel está dentro da lei da regulamentação das teles”, disse Guilherme Ieno, sócio do escritório Koury Lopes Advogados. “O que se espera é que a agência não atue tanto só para apagar incêndio. Acho que ela deve buscar soluções antes de chegar a resoluções drásticas”, ressaltou.

Já Vargas, do escritório Barros Pimentel, alertou que, apesar de a agência ter atuado dentro de suas atribuições, tem sido vista maior atividade fiscalizatória, o que deve continuar a fim de garantir o cumprimento dos planos. “A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou.

Mas Ieno alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo.

“Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, disse.

fonte: Terra

O #cidadão #indefeso tem garantias constitucionais

CPI da Exploração Sexual

O maior exemplo de opressão e agressividade que posso citar é a exploração sexual, principalmente no que diz respeito à crianças e aos adolescentes. Abusar, maltratar, comprometer a inocência para o resto da vida, isso é o que representa o abuso sexual.

Um cidadão que têm a capacidade de cometer tal ato, merece ter uma punição que esteja de acordo com o crime que cometeu.

A criança e/ou adolescente que sofre crime sexual sofre, não só fisicamente, mas psicologicamente e têm dificuldade de readaptação no ambiente social.

Isso sem falar em outras conseqüências deste abuso como uma gravidez indesejada ou DSTs.

Exploração Sexual: Basta!

Acompanhe meu depimento na CPI