Valores cobrados indevidamente deverão ser devolvidos aos consumidores no setor elétrico

cuidado-com-eletricidadeO Brasileiro quer pagar somente o que for justo!

Com a MP 579 a competitividade no setor elétrico deverá aumentar, isso fará com que o preço da energia se torne menos oneroso ao consumidor brasileiro, enquanto as empresas responsáveis pelo fornecimento elétrico deverão lucrar menos e investir mais em infraestrutura.

No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Este grandioso país tem um imenso potencial energético, um dos maiores do mundo, não é justo que o consumidor continue pagando uma das maiores tarifas de energia do mundo.

Comissão aprova devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz

Valores atualizados podem chegar a R$ 12 bilhões e devem ser devolvidos aos consumidores de energia; são relativos à cobrança indevida no período de 2002 a 2009.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, nesta quarta-feira, a devolução do que foi cobrado a mais nas contas de luz entre 2002 e 2009.

O total atualizado, segundo Eduardo da Fonte, pode ultrapassar R$ 12 bilhões, que seriam devolvidos por meio de descontos nos próximos reajustes das tarifas. O erro de cálculo foi apurado em 2009 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia a partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Tramitação
O PDC 10/11 ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito). Depois, será votado pelo Plenário.

Votação da MP do setor elétrico será concluída na semana que vem

Entre outras medidas, o texto já aprovado antecipa a prorrogação de concessões de energia e diminui encargos da conta de luz.

Os deputados vão concluir na próxima terça-feira (18) a votação da Medida Provisória 579/12, que trata do setor elétrico. Na sessão desta quarta-feira (12), o Plenário aprovou o parecer da comissão mista que analisou a MP e também uma emenda ao texto.

A Câmara ainda precisa votar emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre elas, emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que propõe isentar a energia elétrica do PIS/Pasep e da Cofins (tributos federais).

O texto aprovado da MP 579/12 antecipa a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. O texto também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para abaixar o preço final ao consumidor.

Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências, e até 28% para a indústria. Entretanto, o percentual poderá ser menor porque algumas usinas geradoras não entraram com pedido para antecipar a prorrogação dos contratos.

As novas formas de negociação de energia e de composição de preço estabelecidas pela MP permitem retirar da tarifa a parcela destinada a amortizar os investimentos feitos pelas empresas há décadas. O governo considera que a maior parte deles já foi pago por meio das tarifas.

Indenização
O parecer da comissão mista, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), incorpora as mudanças recentes feitas pela MP 591/12 para corrigir parte da indenização de investimentos realizados pelas empresas que aceitaram os termos da prorrogação.

Assim, à indenização total de R$ 20 bilhões para essas empresas, divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 1º de novembro, devem ser somados cerca de R$ 10 bilhões, a maior parte para as transmissoras, que já tinham um total de R$ 12,9 bilhões.

No caso das geradoras, serão R$ 870 milhões, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. O pagamento ocorrerá até 2030.

As indenizações correspondem aos investimentos que já foram feitos pelas empresas, vinculados a bens reversíveis ainda não amortizados ou não depreciados das empresas com concessões a vencer entre 2015 e 2017.

O valor geral das indenizações foi uma das principais reclamações do setor em audiências realizadas na comissão mista quando do debate da MP 579/12. As empresas esperavam montantes maiores que os divulgados inicialmente pelo governo.

Saúde e segurança
A única mudança feita nesta quarta-feira ao parecer da comissão mista foi a aprovação, por 267 votos a 67, de emenda do deputado Vicentinho (PT-SP), destacada pelo PDT. Segundo a emenda, as empresas cujas concessões forem renovadas deverão seguir padrões de saúde e segurança no trabalho e respeitar os direitos e as garantias dos consumidores. Esses padrões serão definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o autor da emenda, a mudança não implica novos custos para as empresas e reforça a garantia do cumprimento desses direitos. “Temos uma representação e isso implica ficar com o olhar sempre aberto aos interesses dos trabalhadores”, afirmou Vicentinho.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a sugerir que o tema fosse incluído pelo Senado, mas isso não foi possível regimentalmente.

Fonte: AGÊNCIA CÂMARA

Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

MP pode extinguir do mercado competitivo 14 empresas do setor elétrico

Durante audiência da Comissão de Energia Elétrica dia 06 de novembro

A fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

Com o Presidente da Comissão de Energia Elétrica e lider da bancado do PT na Câmara Jilmar Tatto

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

O tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

Apresentei requerimento que permitiu ao Presidente das Empresas Geradoras de Energia de Pequeno Porte Ricardo Martins expor sua posição durante audiência da Comissão Mista da MP 579, nesta terça feira, 06. Até o momento, a MP já recebeu 88 emendas.

Lideranças querem derrubar emenda Tema está sendo discutido em Brasília.

Se aprovada, pequenas distribuidoras de energia, como a Eletrocar, podem ser incorporadas a grandes empresas do setor

(Lideranças como o deputado Ronaldo Nogueira e o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte buscam a derrubada da emenda que prevê reagrupamento de concessionárias / FOTO ARQUIVO DM)

A Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte busca mobilizar os deputados federais para a derrubada de uma emenda do parlamentar Arnaldo Jardim (PPS-SP) que prevê o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica. Na prática, as pequenas concessionárias, entre elas as Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, seriam incorporadas a empresas maiores, que no caso de Carazinho seria a RGE.

A emenda é uma das 480 que estão sendo sugeridas pelos parlamentares para a Emenda Constitucional 579 do Governo Federal, que prevê a redução das taxas de energia elétrica para o consumidor. O assunto esteve em pauta durante a tarde de ontem (6), em Brasília, durante uma audiência pública que contou com a participação de deputados, associações do setor elétrico e representantes de indústrias.

Segundo o presidente da Associação, que engloba 14 empresas de energia elétrica em todo país, inclusive a Eletrocar, Ricardo Martins, a medida ainda não tem caráter determinativo, mas gera preocupação. “Para nós, reagrupamento significa extinção. Por isso, estamos nos mobilizando para derrubar esta emenda. Para isso, temos o apoio do deputado Ronaldo Nogueira que se comprometeu a sensibilizar os demais parlamentares para que ela não seja aprovada”, comentou Martins, reiterando que a emenda, assim como as demais, ainda não foram aprovadas.

(Deputado quer apoio da bancada evangélica para derrubar proposta. “Talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, disse o parlamentar / FOTO ARQUIVO DM)

Sobre o caso específico de Carazinho, conforme o presidente, a proposta do governo de reduzir os custos da luz para o usuário surtiria efeito contrário. “O reagrupamento irá afetar diretamente os municípios onde as concessionárias atuam. Se esta medida prosperar, provocando a absorção da Eletrocar pela RGE, a tarifa aumentaria em vez de diminuir. Hoje, a tarifa residencial está em R$ 405. Com a emenda iria para R$ 422, o que seria prejudicial ao consumidor”, explicou, ressaltando que o assunto deve ser votado antes do final do ano, para que possa entrar em vigor no início de 2013. “A definição ainda em 2012 é um compromisso do governo para que os efeitos da desoneração possam entrar em vigor em janeiro”, acrescentou.

Deputado quer mobilização do Congresso para derrubar emenda

No final da tarde de ontem, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) havia agendado um encontro com os 82 deputados que fazem parte da bancada evangélica para pedir apoio à derrubada da emenda do parlamentar paulista. “Esta emenda cumpre um interesse das grandes empresas. Por isso, certamente o lobby pela aprovação será grande. Mesmo assim estamos confiantes na retirada da emenda. Com o apoio da bancada evangélica queremos tentar a derrubada da aprovação, na hipótese de ela não ser rejeitada na comissão de concessão de energia elétrica. Assim teremos mais força na hora da votação no plenário”, justificou.

O deputado carazinhense ainda ressaltou que “talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, finalizou.

Eletrocar espera resultado de discussões

Até o fechamento desta edição, os deputados federais estavam reunidos em audiência com associações do setor elétrico e representantes de indústrias. João Pedroso, da Eletrocar, acredita que as discussões ainda irão se estender, pois outras duas audiências estão agendadas com outras lideranças do setor. Na opinião dele, até chegarem à votação em plenário, as emendas serão enxugadas, já que são muitas. Em relação a esta que está gerando preocupação entre as concessionárias de pequeno porte, ele projeta que dificilmente seja considerada pelos deputados, mas alerta que o assunto requer cautela.

Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ