Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

#Telefonia móvel: É hora de acabar com as altas tarifas e os serviços precários

Como já venho afirmando, a telefonia no Brasil é sem dúvida a campeã em reclamações e insatisfação dos consumidores. As operadoras faltam com respeito com os clientes, além da falta de sinal, preços abusivos, quando o cliente reclama, é obrigado a passar por procedimentos desrespeitosos, em que durante vários minutos é obrigado a ouvir um inacabável menu, e na maioria dos casos quando finalmente consegue falar com um atendente, ou cai a ligação, ou o funcionário é mal educado, ou ainda o cliente é repassado a outro atendente. É hora disso acabar!
Tendo em vista as inúmeras reclamações dos consumidores é que desde que assumi meu cargo na Câmara Federal, venho pesquisando e elaborando a instalação de uma CPI junto ao Congresso Nacional. Elaborei uma cartilha informativa, com dados e uma completa pesquisa sobre a telefonia móvel, e estou, até o presente momento, com 162 assinaturas para finalmente concretizar esta Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o Ministério da Justiça, Claro está na frente no número de reclamações

De acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça, que consolida dados de 24 Procons estaduais e mais 146 Procons municipais, as empresas operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre.

Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2012, foram registradas pelo sistema 861.218 demandas. Dessas, 78.604 (9,13%) foram relativas às operadoras. O número supera o volume de reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, entre outros setores também demandados pelo consumidor.

Segundo o Ministério da Justiça, as três principais reclamações são cobrança indevida/abusiva e dúvidas sobre cobrança/valor/reajuste (54,98% dos registros); rescisão e alteração unilateral dos contratos (11,28%); além de ‘serviço não fornecido e vícios de qualidade’ (6,94%).

Entre as empresas, a Claro é a campeã de reclamações: 26.376 demandas nos Procons (37,56%) do total. Em segundo lugar fica a Vivo (15,19%); seguida pela TIM (14,55%) e pela OI (14,44%).

Neste momento, o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, está reunido com representantes da operadora Claro. Está é a primeira reunião após a suspensão da venda de serviços da empresa em três estados — São Paulo, Sergipe e Santa Catarina.

Nesta quarta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que fossem suspensas as vendas das operadoras Tim, Oi e Claro. Para voltar a vender os serviços suspensos, as operadoras terão que elaborar um plano de ação de investimento e de qualidade de serviços.

Fonte: Zero Hora