Poluição visual não tem custo para operadoras e não preço para municípios

Torres das Igrejas disputam espaço com antenas de celular na composição das paisagens dos municípios.

“O uso de bens de uso comum do povo é gratuito”

Pergunta: Empresas multinacionais são o povo?

O serviço oferecido pelas empresas de telefonia não é público, ele tem custo, e um custo bem alto.

É o mesmo caso das prestadoras de energia elétrica e água, que utilizam um bem natural que pertence a todos, criado por Deus para nós, produzem e preparam para nós, custeados por recursos públicos pagos por nós, pois a prefeitura tem sim participação nos custos, depois recebemos luz e água em nossas casas, e nós pagamos caro por isso, e o município paga também, dá manutenção em postes e instalações de canos, e depois ainda tem que limpar a água utilizada para repor na natureza, sem receber concessão.

Neste serviço, privado é o lucro, isso é justo?

Para manter a organização de uma comunidade, o município não pode autorizar a utilização de vias públicas para qualquer atividade. Não pode proibir também, se uma determinada entidade quer fazer um evento na rua para arrecadar fundos para a caridade, por exemplo, precisa de uma autorização do município, é assim que a grande maioria dos municípios procede para manter a ordem e a organização.

 

No caso das telefônicas, elas utilizam os espaços dos municípios para instalar seus equipamentos e oferecem um benefício para a população. Benefício este que é revertido em alta lucratividade para estas operadoras, enquanto os municípios que sedem espaço para as antenas, não recebem se quer uma ajuda de custo, nem mesmo uma pequena parcela deste enorme lucro.

Os municípios precisam se manter, a população paga imposto para ajudar o município, enquanto as operadoras não colaboram , não contribuem, somente exploram, são isentos de impostos e ainda defendidos por lei.

Muitos municípios possuem projetos de empreendedorismo e sedem terrenos e espaços públicos para seus cidadãos iniciarem seus negócios, contudo, esta ajuda que o empreendedor recebe, em algum momento ele deve ressarcir o município, com alvará, ISS ou uma série de outras formas.

Enquanto isso, as operadoras continuam oferecendo serviços de péssima qualidade, enquanto deveriam estar solucionando os problemas dos municípios, estão dificultando a inclusão digital e o desenvolvimento econômico destes municípios.

Não será a hora de rever o Código Tributário Nacional?

O Supremo Tribunal de Justiça que me perdoe, mas desrespeito é a forma como as operadoras tratam os consumidores no Brasil!

STJ: município não pode cobrar de telefônica por uso de vias públicas

“Não há justificativa legal para o município cobrar das empresas telefônicas pelo uso de vias públicas na prestação de seus serviços.” O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e se deu no julgamento de recurso do município mineiro de Formiga contra decisão anterior no próprio Tribunal, proferida pelo relator, ministro Humberto Martins, a quem a Turma acompanhou.

No recurso ao STJ, o município alegou que haveria desrespeito ao Artigo 103 do Código Civil, que permite que o uso comum de bens públicos seja gratuito ou cobrado pela entidade que o administrar. Sustentou que o uso de bens de uso comum do povo é gratuito, podendo, todavia, ser cobrado em situações particulares e anormais. Seria o caso das concessionárias de serviços públicos, que utilizam tais bens “de forma privativa e exclusiva”.

O município contestava o entendimento da Justiça mineira que o proibiu de exigir remuneração da concessionária de telecomunicações, em virtude de utilização das vias públicas para instalação e passagem de equipamentos necessários à prestação dos serviços, cuja concessão lhe foi outorgada pela União. Como o pedido foi rejeitado pelo relator, em decisão individual, houve novo recurso (agravo regimental), para que o ministro reconsiderasse ou levasse o caso à apreciação do colegiado.

Na visão do ministro Humberto Martins, não há motivo para reformar a decisão contestada.

– A jurisprudência do STJ é firme ao reconhecer a ilegitimidade da cobrança de remuneração pela utilização das visas públicas na prestação de serviço de telefonia – destacou o relator. Ele observou que a remuneração discutida não teria natureza jurídica de taxa nem de preço público.

No primeiro caso, não há, por parte do município, nem exercício do poder de polícia nem prestação de qualquer serviço público. Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), para a cobrança de uma taxa seria necessária a prestação de algum serviço pela cidade. Também não se aplicaria ao caso o preço público, pois a cobrança deste deriva de serviço de natureza comercial ou industrial prestado pela administração pública. No processo, salientou o ministro, há somente o uso das vias públicas para a prestação de serviço em favor da coletividade, ou seja, o de telefonia.

– Logo, a cobrança em face de concessionária de serviço publico pelo uso de solo, subsolo ou espaço aéreo (para a instalação de postes, dutos ou linhas de transmissão) é ilegal – concluiu. O ministro Humberto Martins foi acompanhado de forma unânime pela Segunda Turma.

fonte: MONITOR MERCANTIL 

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Brasileiro também quer qualidade – Telefonia está entre os piores serviços oferecidos no país

A relação Custo X Benefício sai caro para os brasileiros. Estão todos cansados de pagar caro por um serviço que não atinge as expectativas e quando o usuário mais precisa fica na mão.

Não é justo com o consumidor, chega de ficar esperando: CPI das teles Já!

 

Telefonia móvel entre as mais reclamadas
Transtornos mais corriqueiros vão desde refazer a ligação para concretizar chamada a atendimento precário

Os mais jovens não imaginam como era a vida sem celular. Não conseguem. Tamanha é a utilidade e a gama de serviços contidos nesse aparelho, que cabe no bolso. Contudo, se por um lado os mais velhos não tinham acesso a essa tecnologia, por outro, também estavam livres de aborrecimentos inerentes apenas às gerações atuais. O serviço de telefonia celular está entre os mais reclamados do Estado do Ceará e também do Brasil.
Preço para utilizar a tecnologia que outras gerações não tiveram acesso é muito elevado devido ao número crescente de aborrecimentos.

Para se ter uma ideia de como as operadoras de telefonia desse setor, de uma forma geral, têm deixado a desejar; de acordo com o site Reclame Aqui, nos últimos 30 dias, três das quatro empresas mais citadas nas reclamações no mercado brasileiro são do segmento de telefonia móvel. Até ontem (23 de outubro), a TIM liderava com 2.984 notificações no site. Claro tinha 2,4 mil e OI com 2.110 ocorrências. A outra empresa que aparece entre as quatro mais contestadas pelos consumidores é da área de TV por assinatura.

Problemas mais frequentes

Muitos são os relatos descritos no Reclame Aqui com referência às empresas de telefonia celular, nas redes sociais e nos órgãos de defesa do consumidor.

Os principais deles são sinal ruim; dificuldades em fazer ligações, tendo que repetir a operação para concretizar as chamadas; serviço de mensagem com retardo no recebimento, ligações erradas sem motivos; lentidão da internet 3G; créditos debitados erroneamente; cobrança indevida; recarga feita e não computada; atendimento ao cliente precário, dentre outros que poderiam preencher todo o restante dessa reportagem.

Cada problema desse, por menor que possa parecer, gera aborrecimentos e, algumas vezes, prejuízos financeiros, além de, principalmente, a sensação de que não está o cliente não está sendo atendido a contento. Preço muito alto para se ter à disposição essa tecnologia avançada. Reflexo do impulso do mercado no Brasil que requer mais investimentos por parte das empresas do setor.

O que elas dizem

Quanto ao aumento das reclamações nos últimos dias, as operadoras se defendem e tentam mostrar que estão buscando constantemente melhorias para atender o público cearense.

Em nota, a Claro informa que não registrou nenhuma anormalidade na sua rede no Estado nas últimas semanas. “A Claro destaca ainda que o Ceará é um estado muito importante para a operadora, que realiza investimentos constantes em cobertura e em infraestrutura na região”, afirma a empresa.

A TIM afirma que vem realizando fortes investimentos com o objetivo de atingir a máxima satisfação dos seus clientes no Ceará. “No triênio 2012-2014, a companhia prevê o investimento de R$ 172 milhões no Estado, somente em infraestrutura, tendo em vista o crescimento da demanda de clientes e, consequentemente, de tráfego de voz e dados”. A empresa diz que “o Ceará receberá cerca 500 quilômetros de fibra óptica até 2013, completando a rede metropolitana de Fortaleza e atendendo a cidades do interior cearense. Ao final deste ano, a TIM espera ter modernizado cerca de 70% de todas as ERBs que possui no Ceará”, conta, em nota.

A OI assinala que investe R$ 180 milhões no Ceará neste ano. O valor representa um aumento de praticamente 50% em relação aos R$ 121 milhões que foram investidos pela companhia em 2011. “A previsão é de que até o final de 2012 mais 144 sites de telefonia móvel 2G e 3G sejam instalados no Estado”.

fonte: DIÁRIO NORDESTE

Contratos para exploração do 4G foram assinados ontem

10x algo ruim = a algo dez vezes pior?
A manchete do site TERRA traduz bem o que representa a implantação do 4G no Brasil, uma nova exploração por parte das telefônicas. É claro que o sistema 4G é um grande avanço para as telecomunicações, mas a pergunta que está na boca do povo é: vai funcionar?
As operadoras vencedoras do leilão do 4G, são as operadoras de telefonia já conhecidas por todos os brasileiros, as mesmas que operam com ineficiência e valores absurdos no setor. Já que a Anatel impediu que empresas Americanas, Japonesas e da União Européia participassem da licitação, nós, consumidores, temos que nos conformar com o que nos é oferecido.

Operadoras assinam contratos para exploração do 4G no País
As operadoras vencedoras do leilão do 4G assinaram nesta terça-feira os termos de autorização para explorar a quarta geração de telefonia no Brasil junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A tecnologia promete aumentar em 10 vezes a velocidade de conexão, se comparada com a atual tecnologia 3G.
O cronograma definido pela Anatel no edital de licitação da quarta geração, o 4G deve estar funcionando nas cidades-sede da Copa das Confederações em abril de 2013 e até dezembro do ano que vem nas cidades-sede da Copa do Mundo. Alguma operadoras, porém, já vêm realizando testes em algumas cidades, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e do Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil).
As empresas assinaram também um termo de compromisso para intensificar o compartilhamento de infraestrutura do 4G. Segundo o SindiTeleBrasil, a oferta da nova tecnologia vai exigir a ampliação da rede, já que a tecnologia usada para a prestação do 4G exigirá um número pelo menos três vezes maior de antenas que o atual serviço de terceira geração (3G).

fonte: TERRA

Anatel quer esfaziar a CPI das teles

Abre o olho consumidor

Planejamentos devem apresentar soluções e não gerar outros problemas. Se realmente fosse acabar a tarifa de interconexão, de onde sairia o investimento para infraestrutura?
A manutenção e investimento em Infraestrutura hoje, quando são cobradas tarifas altíssimas, ja são escassos, se não houver tarifa de interconexão passará a ser nulo?
A Anatel determinou uma redução gradual na cobrança da tarifas, baixando alguns centavos por ano, velocidade menor do que a velocidade em que as tarifas aumentaram. Depois de uma década a agência reguladora não determinou que as operadoras cumprissem o que foi determinado durante a privatização, será agora que terão autoridade sobre essas empresas?
A agência quer regular a opinião pública para abafar a CPI das Teles. A Anatel deveria iniciar cobrando ressarcimento pelos investimentos em infraestrutura que as operadoras deixaram de fazer ao longo dos anos. Estas empresas estão devendo para o país e o país não está nem cobrando esta dívida.

CPI ESVAZIADA

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

 

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
O resultado disso é o chamado “efeito clube”, ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.
fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Falta informação para o #consumidor

Eu já fiz minha parte! Elaborei uma pesquisa sobre a atual situação da telefonia no Brasil com a proposta de contribuir para o esclarecimento do assunto e apresentar soluções baseadas em melhores praticas e experiências internacionais.
Na cartilha TELEFONIA NO BRASIL: A TARIFA MAIS CARA DO MUNDO, busquei mostrar aos brasileiros o abuso que são a cobrança de tarifas da telefonia móvel. Dados apontam que o minuto de ligação no Brasil chega a ser 38 vezes maior que na Índia, sendo que 82%, dos mais de 250 milhões de linhas, são utilizados pela população menos favorecida. O que deveria ser uma solução de acessibilidade para o trabalhador, passou a ser motivo de indignação, pois com tarifas tão altas o consumidor brasileiro passou a ser um dos consumidores que menos utiliza este serviço, o que é negativo até mesmo para a inclusão social.
No Brasil, falta competitividade no setor e a agência reguladora favorece as operadoras, o abuso de poder econômico atrasa o desenvolvimento tecnológico e social e a falta de informação e atendimento é um desrespeito com o consumidor.
Cartilhas informativas são muito importantes, mas não resolve o problema, temos um longo caminho pela frente, muito ainda há de ser feito. A CPI deverá ser o marco de mudança para a história da telefonia brasileira.

 
Telefônicas poderão ser obrigadas a oferecer cartilhas explicativas
A Câmara analisa proposta que obriga as empresas de telefonia a oferecer aos usuários cartilhas com explicações sobre as normas de contratação de seus serviços. A medida está prevista no Projeto de Lei 4078/12, do deputado Giroto (PMDB-MS).
Pela proposta, as cartilhas devem estar disponíveis nos locais de comercialização ou ativação de linhas. Os impressos deverão conter informações gerais sobre os contratos de adesão, a qualidade do serviço e os procedimentos para portabilidade do número entre empresas. “Trata-se de providência simples, mas que deverá melhorar a compreensão do usuário quanto ao serviço contratado e dar-lhe parâmetros para uma adequada decisão de consumo”, argumenta Giroto.
O parlamentar ressalta ainda que as empresas de telefonia são recordistas de queixas nos órgãos de proteção ao consumidor. “Várias das reclamações dos usuários têm sua raiz na falta de clareza quanto às disposições do contrato de adesão oferecido pela operadora e às garantias que a regulamentação oferece”, alerta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS

#Anatel irá fiscalizar cobranças abusivas

Mesmo antes da implantação da CPI das telefônicas, o trabalho ja começa a dar resultado. A Anatel parece estar determinada a fazer a diferença nesta gestão. E nós vamos continuar fiscalizando, agilizando as ações para que a CPI inicie com a maior breviedade possível, afinal este assunto ja está repercutindo internacionalmente.
Criamos um grupo no facebook chamado: EU QUERO PREÇO JUSTO PELO TELEFONE, e neste espaço mobilizamos nossos seguidores a postar suas contas, suas queixas, suas cobranças indevidas.

Após reclamações de consumidores, Anatel fiscalizará contas de celular

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está cada vez mais dura contra as empresas de telefonia. Agora, a agência reguladora pretende fiscalizar os sistemas de faturamento das empresas. Vivo e Claro serão as primeiras da fila da fiscalização. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

A Anatel pretende com a ação apurar o total de contas com erros de cobrança e o motivo dessas falhas. Os consumidores reclamam: hoje os principais motivos são justamente a cobrança indevida, tarifas inadequadas e cobrança de pacotes não contratados.

Os problemas semelhantes geram multas pontuais, mas agora a Anatel quer fazer um levantamento detalhado sobre a questão.

Vale lembrar que no mês passado, a agência proibiu por 15 dias a venda de chips de três grandes operadoras (Claro, Oi e TIM), em diferentes Estados, por conta das reclamações de queda nas ligações e chamadas não completadas.

Fonte: ESTADÃO