#ForçaSantaMaria: É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e atuar com mais rigor

Usei o plenário ontem, dia 05 de fevereiro para registrar, com pesar, minha consternação sobre o incidente ocorrido em Santa Maria.

Nesta segunda feira, dia 04, no Hospital Santa Clara em Porto Alegre, faleceu Pedro de Almeida, um jovem de 20 anos, mais uma vítima da tragédia.

O Estado deve promover o bem estar social, se não houver eficiência nesta prerrogativa podem ocorrer consequências fatais para os seus cidadão, que foi o que ocorreu em Santa Maria.

O Braço regulador do estado falhou e ocorreu aquele incidente desastroso trazendo sofrimento para famílias que perderam seus filhos que tinham todo um futuro pela frente.
É hora do Brasil repensar seu poder de regulação e fiscalização e atuar com mais eficácia, mais eficiência e rigor.
MEUS SENTIMENTOS SANTA MARIA

fonte: PARLATUBE

Federação deve garantir a segurança para todos

Santa-Maria-02Santa Maria é uma cidade jovem, onde cerca de 30% da população é de estudantes universitários. Muitos estão lá de passagem, somente até terminar seus estudos, estão longe de suas famílias em busca de conhecimento para um futuro melhor.

Neste final de semana tivemos mais um exemplo da falta de segurança que envolve as diversões em casas noturnas. A partir de uma série de erros 231 jovens perderam suas vidas e assim milhares de sonhos foram apagados.

Como um pai de família consegue ter tranquilidade com seus filhos fora de casa?

É injusto que haja descaso com a segurança dos jovens.  O capitalismo não têm sentimentos. Quanto mais venda de ingressos, mais lucro. Se em Santa Maria, a regra de segurança dos bombeiros estipulava que a boate Kiss tinha capacidade para menos de 700 pessoas, por que os donos da Kiss permitiram que aproximadamente 1.500 pessoas estivessem dentro do recinto naquela noite?

Por que o corpo de bombeiros não fiscalizou essas normas de segurança?

Por que a banda que fazia apresentação naquela noite não sabia que fogos de artifício não podem ser utilizados em ambientes fechados?

Tantas perguntas estão na minha cabeça, imaginem na cabeça dos pais daqueles jovens que perderam suas vidas quando saíam para se divertir.

É preciso criar um sistema rígido de fiscalização, o CREA (Conselho Regional Engenharia Arquitetura Agronomia) é um órgão que poderia contribuir com sugestões para formatação de uma legislação sobre casas de eventos. A realidade é que existe deficiência na presença do Estado Fiscalizador. Esse gargalo é nos três entes da federação.

 

Incêndio é alerta para governo e gestores trabalharem por segurança em espaços públicos, diz ministro

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse nesta terça feira (29) que o incêndio de domingo (27) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, torna oportuno o alerta do governo aos gestores municipais para que, em conjunto com a área federal, trabalhem por leis e normas precisas para que espaços públicos que recebem multidões ofereçam plena segurança. O incêndio na Boate Kiss provocou a morte de 231 pessoas e ferimentos em 118 durante uma festa promovida por alunos de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria.

“O Brasil inteiro está mobilizado nesse objetivo, para que os gestores municipais tenham cuidado com vidas e aumentem o rigor na renovação de licenciamentos, reforçando o papel dos corpos de Bombeiros e da fiscalização, a fim de garantir o máximo de segurança nesses espaços”, disse Gilberto Carvalho. Embora o episódio não possa ser revertido, enseja providências que evitem a repetição no futuro, ressaltou o ministro, após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas Municipais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

O ministro lembrou que o Legislativo federal está propondo uma série de normas sobre a questão da segurança em espaços públicos e ambientes fechados, incluindo uma rigorosa fiscalização nesses locais antes da concessão de licença para realização dos eventos. “Não é possível uma casa de shows funcionar com alvará vencido [como aconteceu no caso da Boate Kiss]. Quando há renovação [da licença], é feita a fiscalização. Por isso, é inconcebível esse tipo de falha.”

Sobre embaraços burocráticos que podem dificultar a concessão de alvarás, Gilberto Carvalho disse que é preciso superar barreiras e sugeriu a conscientização dos prefeitos sobre a questão, porque é na área deles que as coisas acontecem.

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Deficiência não é motivo de impedimento para a realização de sonhos

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiencia ou Superdotação de Carazinho.

com integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Superdotação de Carazinho durante a 3ª Conferência dos Direitos das Pessoas com Deficiência que ocorreu em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro

O princípio da interdependência dos humanos enfatiza a maneira pela qual a realização de um direito é influenciada pela realização dos demais.
O Brasil têm avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas as pessoas com deficiência, ou seja, cada vez mais nos empenhamos na equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja utilizada como motivo de impedimento à realização dos sonhos, dos desejos, dos projetos, valorizando e estimulando o protagonismo e as escolhas das brasileiras e dos brasileiros com e sem deficiência.
Atualmente no Brasil 45 milhões de brasileiros declaram possuir algum tipo de deficiência, segundo o Censo do IBGE de 2010.
A proposta do programa VIVER SEM LIMITES é de que o Governo Federal, Estados, Distrito Federal e Municípios façam com que a convenção aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso a educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – o CONADE– que atua em articulação com mais 15 Ministérios e a participação da sociedade civil, trazem a consolidação do plano VIVER SEM LIMITES que prevê um investimento no valor de R$ 7,5 bilhões até 2014.
O Projeto de Lei 2064/2011 de minha autoria, também versa sobre a criação do certificado e selo de acessibilidade que será uma ferramenta motivadora para que o empresariado brasileiro participe, no papel de protagonista, da quebra desse paradigma que visa oferecer condições de acessibilidade em todos os empreendimentos.
A disseminação, a implementação e a fiscalização dessas políticas públicas são de responsabilidade de todos os brasileiros.

Deputado Marco Maia disse apoiar a CPI da telefonia móvel e que o setor precisa de investimentos e fiscalização

A CPI da telefonia móvel foi protocolada, dia 09 de agosto, com 188 assinaturas confirmadas, no momento continuamos aguardando a confirmação do Presidente da Câmara, o Deputado Marco Maia para a instalação da CPI quando então será dado início à investigação com relação a cobrança das tarifas de interconexão.  Esta tarifa de interconexão é o maior objeto de lucro das empresas enquanto deveriam estar sendo utilizada em melhorias no sistema.
As operadoras impedem que haja competitividade no setor, dos mais de 250 milhões de telefones celulares existentes hoje no Brasil, 82% é da modalidade pré pago, o que nos faz concluir que o maior prejudicado é o trabalhador brasileiro. Como a tarifa de interconexão é muito cara os consumidores estão optando por possuir 4 aparelhso celulares, um para cada operadora.

Aos 28:40 minutos inicia a entrevista do deputado Marco Maia. No link no final desta pagina assista o programa Bibo Nunes na íntegra.

O Deputado Marco Maia, disse ao apresentador Bibo Nunes da TV Ulbra/RS que a CPI da telefonia é muito importante. Maia disse que apoia a instalação desta CPI e que no momento ela está passando por analise técnica na Câmara dos Deputados.
Segundo Maia “esta CPI dialoga com um setor que precisa ter investimentos e que ao mesmo tempo precisa ser fiscalizado”.
Maia disse ainda que “pagamos e não recebemos por aquilo que é pago, o sinal, os serviços oferecidos, a própria telefonia 3g e internet não chegam aos nossos aparelhos com a mesma intensidade com que é feita a propaganda”.
O presidente da câmara finalizou a entrevista dizendo que “precisamos ter uma fiscalização mais presente e mais eficiente, eu estou muito propicio a criar esta CPI”.

ASSISTA O PROGRAMA NA ÍNTEGRA CLICANDO AQUI