Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

11_12entrevista sobre energia

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

Plano de carreira gera motivação ao funcionalismo

Novos conceitos – O Brasil não pode esperar

O quadro que se configura é uma injustiça para o trabalhador. O governo favorece atravessadores de serviços e a mão de obra laboral não é remunerada com justiça.
Reitero aquei que a implementação de um plano de carreira para o servidor público nas atividades essenciais é a segurança na remuneração e atrativo para o desempenho de suas atividades.
O BRASIL NÃO PODE CONTINUAR ESPERANDO.

Os trabalhadores estão pedindo a equiparação de carreiras para repor perdas salarias e melhorar as condições de trabalho. O plano e seus benefícios tornaram mais atrativa a carreira no serviço público.

#Aumento dos #Combustíveis: Quem paga a conta é o trabalhador

Na tarde desta terça feira, 17 de julho, usei a tribuna para manifestar a minha crítica com relação a decisão da Petrobrás em realizar o aumento do preço do óleo diesel conforme foi anunciado na ultima semana sob a argumentação de que os preços deveriam estar alinhados com aqueles praticados no mercado internacional.
Quando a Petrobrás foi criada, além do objetivo da nacionalização do petróleo e o monopólio nacional era justamente para impedir que o setor produtivo brasileiro, principalmente com relação aos combustíveis ficassem sujeitos aos impactos dos preços praticados no mercado internacional.
Nós sabemos que no Brasil, mais de 60% da movimentação de cargas, são praticados por veículos, cujos motores são movidos a óleo diesel, com este aumento, com o impacto final de 4% para o consumidor final fatalmente irá incidir nos preços inclusive dos produtos que são colocados na mesa para alimentação do trabalhador.
Nós entendemos que se 60% da movimentação de cargas são praticados por veículos cujos motores são movidos a óleo diesel e também a movimentação e também a movimentação de pessoas, 90% são os motores dos veículos coletivos que transportam pessoas também são movidos a óleo diesel, então fatalmente a decisão desse aumento irá prejudicar o trabalhador brasileiro. O Brasil está em franco desenvolvimento econômico e esta decisão de reajuste no preço dos combustíveis não é conveniente e não é prudente para o momento tão importante quando o Brasil está no numa batalha para que a crise internacional não traga impacto no mercado interno brasileiro.

 

Impacto do reajuste do diesel na bomba ficará em torno de 4%
Ao contrário do aumento concedido em 22 de junho, que foi compensado por um corte tributário, desta vez haverá repasse para o preço final
A Petrobras reajustará o preço do diesel em 6% nas refinarias a partir da próxima segunda-feira (16), em um movimento para reduzir a defasagem do combustível em relação ao mercado internacional.
O aumento do diesel estimado ao consumidor final será de cerca de 4%, afirmou a estatal em comunicado nesta quinta-feira, sem explicar a razão de o percentual nas bombas ser inferior ao das refinarias.
“Esse reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia, que busca alinhar o preço dos derivados aos valores praticados no mercado internacional em uma perspectiva de médio e longo prazo”, disse a Petrobras.
É o segundo reajuste do diesel no Brasil em menos de um mês. Em 22 de junho, a Petrobras anunciara um aumento de quase 4% no valor do diesel e de 7,83% no preço da gasolina nas refinarias, medida que passou a valer em 25 de junho.
Na ocasião, o governo federal decidiu reduzir a zero as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente no diesel e na gasolina para neutralizar os impactos dos aumentos para o consumidor final.
Apesar dos dois reajustes consecutivos, o preço do diesel continua defasado em relação ao praticado nos Estados Unidos, de acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura.
A Petrobras informou no fim de junho que buscaria paridade de preços dos combustíveis entre o mercado doméstico e o internacional nos próximos anos para reforçar seu caixa e impulsionar seus investimentos.
A área de abastecimento da estatal tem registrado grandes perdas nos últimos trimestres, com as importações de gasolina a valores mais altos subindo vertiginosamente para atender ao mercado nacional, enquanto os preços dos combustíveis estavam mantidos no país para controle da inflação a pedido do acionista controlador da Petrobras, o governo federal.
Fonte:  Estadão

Depoimento em Plenário 17 de julho/2012