Motoristas pagam pedágios, pagam IPVA e estradas estão cada vez mais deterioradas

IOTTI

Investimento em rodovias é questionado

Levantamento aponta que 30% das estradas concedidas precisam de obras emergenciais

A primeira parte do raio X das rodovias pedagiadas do Estado, elaborado pelo consórcio Dynatest-SD, apontou que 30% das estradas necessitam de obras emergenciais. O estudo, que custará ao governo R$ 7,4 milhões, analisou as condições estruturais de quase 2 mil quilômetros da malha viária e servirá como base para o planejamento de um novo modelo de pedágios a partir de março de 2013, quando terminam os contratos atuais.

Amparado no levantamento, que foi apresentado ontem ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o conselhão, o governo pretende reduzir a tarifa cobrada em 11 polos a partir do ano que vem, além de duplicar alguns trechos das rodovias.

– Há a possibilidade de uma redução de, no mínimo, 20% nas tarifas. Também podemos duplicar de 30 a 40 quilômetros a cada 200 quilômetros pedagiados – explicou o secretário executivo do conselhão, Marcelo Danéris.

Para a cúpula do Piratini, o levantamento técnico indica que a conservação das estradas por parte das concessionárias é precária. O governo também pretende usar o laudo como instrumento em disputas judiciais com as empresas, que pedem indenizações ao Estado devido a um suposto desequilíbrio financeiro causado nos contratos durante os 15 anos de vigência.

A consultoria também analisa se os investimentos previstos contratualmente foram cumpridos pelas empresas, mas essa parte do trabalho ainda não foi concluída. Mesmo assim, Danéris se antecipou e criticou o modelo que será herdado pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que assumirá as estradas estaduais, enquanto a União retomará as federais.

Estudo deve balizar elaboração de editais

– Pelo menos 53% da malha concedida tem um período de vida útil muito baixo, em torno de três a cinco anos, o que significa que os níveis de investimento são baixíssimos, o suficiente só para suportar o tempo de concessão – apontou.

A partir do estudo divulgado ontem, o governo pretende iniciar nos próximos dias a elaboração de editais para a restauração e manutenção das estradas estaduais.

– A ideia é que uma empresa já esteja contratada para isso quando a gente assumir as rodovias (em março de 2013) – explicou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

Fonte: ZERO HORA

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Não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo

MP 579

Entrevista com o repórter do PTB Carlos Nascimento:

CN – Quem vai pagar a conta de energia?

RN – A Medida Provisória 579 tem um objetivo estratégico de facilitar que o empresariado brasileiro seja mais competitivo no sentido de que a energia elétrica seja um fator importantíssimo para a produção e não um simples instrumento de lucratividade tanto para as concessionárias geradoras, produtoras ou distribuidoras de energia elétrica.

O governo detém estudos técnicos que dão garantia de subsistência para setor de energia. No Brasil empresas privadas realizam, através de concessão, um serviço que é de responsabilidade do estado, isso não ocorre somente na área de energia elétrica, mas também na área de telecomunicação e outras prestações de serviços públicos.

Todo serviço público é de responsabilidade do estado e têm em seu conjunto interesses sociais. Nesse sentido o governo está correto.

Gostaria de acrescentar que a pergunta correta não é quem vai pagar a conta? A pergunta correta é quem vai deixar de ganhar muito? O setor empreendedor no Brasil precisa ter essa consciência que pode ganhar mas não aqueles ganhos exagerados como é de costume em nosso país.

CN- O Brasil corre um riso de um apagão se essa matéria não for votada?

O Brasil ainda não tinha uma medida provisória que tratava do setor elétrico e já passava por apagões, então, transmitir a responsabilidade de um apagão à MP 579 eu acredito que não seja um posicionamento conveniente.

A verdade é que a lucratividade neste setor foi intensa e não houveram investimentos condizentes com as necessidades do crescimento deste mercado no pais. E eficácia da MP 579 ainda não aconteceu e nós já presenciamos apagões momentâneos o que precisamos é de um governo como órgãos responsáveis pela provisão e principalmente, precisamos que os empreendedores do setor elétrico do Brasil façam um planejamento a médio e longo prazo para que todos saiam ganhando. O que não é possível é continuar convivendo com a energia elétrica mais cara do mundo.

 

Relatório da MP 579 permitirá venda de excedentes

O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) para a Medida Provisória 579, que trata da prorrogação das concessões do setor elétrico, atende a uma das demandas das associações que representam o mercado livre. O texto, que será votado ainda nesta terça-feira, possibilita a venda de excedentes pelos consumidores livres. O objetivo, segundo o relatório, é aumentar a competitividade do setor industrial.

O relatório também acata as modificações previstas pela MP 591, que alterou a MP 579 ao estabelecer indenização aos ativos de transmissão anteriores a 31 de maio de 2000 que ainda não foram amortizados. Originalmente, o texto da MP 579 estabelecia que esses ativos já estavam completamente amortizados e, portanto, não eram passíveis de recebimento de indenização.

Outra modificação do relatório é a inclusão das permissionárias, antigas cooperativas de eletrificação, entre as que vão receber cotas de energia mais barata. No texto original da MP 579, apenas as distribuidoras de energia seriam beneficiadas.

Além disso, o relatório inclui a energia solar como uma das fontes incentivadas, o que já ocorre com a energia eólica, biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas. Assim, empreendimentos de energia solar passam a receber recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos setoriais que incide sobre a conta de luz.

Da Agência Estado

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2012/12/11/internas_economia,336174/relatorio-da-mp-579-permitira-venda-de-excedentes.shtml

#Telefonia: dia 21 entrego ao MPF denúncia crime e ao TCU pedido de auditoria @giovanigrizotti

O atuante jornalista de política da Zero Hora Giovani Grizotti me fez esta pergunta no twitter que respondo aqui no blog: 

@dep_ronaldo Não espera muito pelo Marco Maia. Ele agora engaveta CPIs. Fez isso com a dos Pardais, lembra?

Giovani,

Desconfio disso também, por isso, além de mobilizar os deputados pela instalação da CPI da Telefonia, dia 21 de Novembro vou entregar ao MPF denúncia crime  sobre as práticas de cobrança das tarifas de interconexão. Ainda no dia 21 entregarei ao TCU um pedido de auditoria especial para que se possa saber que destino foi dado aos valores das tarifas de interconexão, que de acordo com a LGT seriam valores destinados à construção da infra estrutura para os serviços telefônicos e que não poderiam constituir lucro para estas empresas. O dia 21 vai ser marcado como um dia de protesto por tarifas justas. Um grupo de centenas de milhares de consumidores nas redes sociais está propondo que no dia 21 se desliguem os celulares do meio dia as 13h. Existe uma forte indignação da sociedade com as tarifas brasileira que são apontadas pela ONU como as mais caras do mundo. Este estudo da ONU mostra ainda que o Brasil está na 93ª posição na lista dos países menos desenvolvidos no setor.

Ronaldo Nogueira

#Qualidade e Preços justos: #CPI DAS TELES JÁ! #21 @folha_com

É preciso ter muito rigor na fiscalização dos serviços das prestadoras de telefonia móvel. Pela primeira vez a agência reguladora está fiscalizando. Nestes anos, após a privatização da telefonia móvel, não houve fiscalização do setor e a situação chegou a este estado caótico que se encontra hoje hoje. As operadoras não cumprem com a legislação, não respeitam os consumidores, cobram valores abusivos pelo serviço que é muito mal prestado, e recebem multas irrisórias que na maioria dos casos nem pagas são.

A Anatel, contudo, não está contestando os altos valores cobrados pela operadoras, mais um motivo para fundamentar ainda mais a importância da CPI das Teles.

Neste dia #21 de novembro, farei uma denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) e irei cobrar do TCU (Tribunal de Contas da União) uma rigorosa fiscalização deste caso. Queremos tarifas justas!

Estamos organizando um MOVIMENTO uma MANIFESTAÇÃO em APOIO A CPI, neste dia, pedimos para todos os brasileiros desligar seu celular das 12h às 13horas em sinal de protesto contra as altas tarifas.

 

Anatel promete punir tele que não melhorar qualidade e atendimento ao cliente
As empresas de telefonia móvel no país que não tiverem melhorado os resultados de qualidade e atendimento aos usuários de agosto a outubro sofrerão novas medidas punitivas, segundo informou o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João Rezende.
Desde que as vendas das operadoras TIM, Oi e Claro foram suspensas por 11 dias em julho deste ano, a agência vem acompanhando de perto os indicadores de infraestrutura e de atendimento ao cliente de todas as empresas.
Segundo Rezende, os dados específicos sobre a evolução de cada companhia no período ainda estão sendo consolidados pela agência.
Mas técnicos da Anatel já estudam quais serão as punições possíveis para as companhias que melhoraram desde então. “Neste momento não estamos falando mais de suspensão de vendas, mas a nossa área técnica está discutindo outras medidas possíveis”, disse Rezende.
A Anatel dará atenção especial às informações sobre a qualidade do atendimento ao cliente –ou seja, se houve alguma mudança nas taxas de reclamações registradas pelos consumidores na Anatel ou na própria operadora.
Também serão examinados índices de queda de chamada, dificuldade de completar chamadas, congestionamento de linhas e investimentos realizados no período.
Após ter aplicado a medida cautelar que suspendeu a comercialização de novos chips por três das principais empresas de telefonia móvel no país, a Anatel prometeu acompanhar e divulgar, a cada três meses, um relatório completo sobre o desempenho das companhias.

fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

#Brasil: O sexto maior PIB é considerado um país em atraso digital

O sexto maior PIB do mundo ainda esta na lista dos países “menos desenvolvidos no setor que tentam diminuir o atraso digital”?
A 93ª posição na tabela mostra que o atraso é gigantesco, principalmente para um dos países que mais paga pelo serviço de telefonia. Significa que todos estes anos pagando tarifas altíssimas não resultaram em praticamente nenhum investimento no setor.
Relação custo benefício para as telefonias significa: os brasileiros pagam e as operadoras se beneficiam!

Campeãs de lucro, telefônicas do País faturam R$ 160 bi

A União Internacional de Telecomunicações (UIT) divulgou nesta semana um estudo anual, chamado ‘Medindo a Sociedade da Informação’, que avalia a situação do acesso à internet e das telefonias móvel e fixa em 161 países.
O Brasil assumiu a quarta posição no ranking das operadoras de telefonia que mais faturam em todo o mundo, atrás somente dos EUA, Japão e China. São mais de 257 milhões de linhas ativadas, o que garante uma grande movimentação financeira no setor. De acordo com um relatório atual da IDC, o setor de telecomunicações movimentou, no ano passado, cerca de US$ 1,5 trilhão (R$ 3 trilhões), sendo US$ 78,5 bilhões (R$ 160 bilhões) só no Brasil. Já no quesito ‘país mais conectado’, ficamos com o 60º lugar.

O Brasil também é um dos que mais investem nessa área atualmente, ao lado do Bahrein, Gana, Kenia, Ruanda e Arábia Saudita. De acordo com o relatório, são países menos desenvolvidos no setor que tentam diminuir o atraso digital. Aliás, a população brasileira também tem investido bastante nesse tipo de serviço. Nós costumamos comprometer cerca de 7,3% da nossa renda com gastos ligados às telecomunicações (entre ligações telefônicas e conexões à internet).
Este é um índice que mostra que o Brasil ainda deixa a desejar na relação entre as tarifas de telefonia, acesso à internet e a renda da população. Ainda estamos ocupando o 93º lugar na tabela, o que significa que esses serviços de comunicação ainda são caros para os brasileiros. Para o SindiTeleBrasil (Sindicato das Operadoras de Telefonia), o alto preço no país é resultado da alta carga tributária – 43% -, e também das taxas de interconexão (valor extra cobrado quando o cliente faz ligações de uma operadora para outra).
Mais uma vez, o estudo mostrou que dos dez países mais conectados, oito ficam na Europa, enquanto no outro extremo da tabela estão 18 países africanos. Eles apresentaram o menor índice de desenvolvimento dos serviços de telefonia e acesso à internet em 2011 – ano em que foi baseado o estudo.

fonte: Jornal Agora MS

Anatel quer esfaziar a CPI das teles

Abre o olho consumidor

Planejamentos devem apresentar soluções e não gerar outros problemas. Se realmente fosse acabar a tarifa de interconexão, de onde sairia o investimento para infraestrutura?
A manutenção e investimento em Infraestrutura hoje, quando são cobradas tarifas altíssimas, ja são escassos, se não houver tarifa de interconexão passará a ser nulo?
A Anatel determinou uma redução gradual na cobrança da tarifas, baixando alguns centavos por ano, velocidade menor do que a velocidade em que as tarifas aumentaram. Depois de uma década a agência reguladora não determinou que as operadoras cumprissem o que foi determinado durante a privatização, será agora que terão autoridade sobre essas empresas?
A agência quer regular a opinião pública para abafar a CPI das Teles. A Anatel deveria iniciar cobrando ressarcimento pelos investimentos em infraestrutura que as operadoras deixaram de fazer ao longo dos anos. Estas empresas estão devendo para o país e o país não está nem cobrando esta dívida.

CPI ESVAZIADA

Com a mudança nas regras da cobrança, a Anatel espera esvaziar a CPI das teles, no Congresso, que investiga os ganhos das operadoras com a taxa de interconexão, além da demora da Anatel em resolver a questão.
A CPI já conta com as assinaturas necessárias e sua instalação depende apenas de uma decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele já disse ser a favor da CPI, mas que o governo é contra.

 

Anatel reduzirá tarifas entre operadoras

A Anatel (agência que regula o setor de telecomunicações) vai adotar uma medida que pode mudar o preço de ligações entre operadoras diferentes e visa aumentar a concorrência entre as empresas de telefonia celular.
A agência quer acelerar a redução das taxas cobradas quando os clientes ligam para outras operadoras, chamadas de tarifas de interconexão, ou até mesmo eliminá-las. O valor acaba sendo repassado para os clientes.
A Folha apurou que o assunto, em discussão na Anatel há uma década, entrará na pauta do conselho da agência em um mês. Como tem o apoio do governo, deve conseguir a aprovação da maioria dos conselheiros.
Atualmente, 80% das chamadas na telefonia móvel, em média, são feitas para clientes da mesma companhia, com custo mais baixo.
O resultado disso é o chamado “efeito clube”, ou seja, a concentração de usuários e de seus conhecidos em uma mesma operadora, como forma de conseguir tarifas mais baratas -o que prejudica a concorrência no setor.
A princípio, a intenção da Anatel é equilibrar o custo das ligações feitas entre uma mesma empresa e entre operadoras diferentes.
Desde o início do ano, a Anatel determinou redução gradual da cobrança de interconexão, que passou de R$ 0,42, em média, para R$ 0,36, e deve cair para R$ 0,33, em 2013, e para R$ 0,31, em 2014.
Uma das propostas em estudo agora é estabelecer que pelo menos 60% das chamadas entre operadoras fiquem livres da taxação. Outra hipótese é extinguir a cobrança.
Em 2011, as operadoras arrecadaram R$ 20 bilhões com a tarifa de interconexão, 20% da receita líquida dos serviços prestados, segundo dados da consultoria Teleco.
O fim da tarifa pode reduzir a lucratividade das empresas e acabaria com um importante instrumento para fidelizar clientes. O especialista em telecomunicações Eduardo Tude vê risco de as tarifas das ligações entre as mesmas operadoras subirem para compensar esse efeito.
fonte: FOLHA DE SÃO PAULO

Brasil impede abertura de mercado de telefonia móvel

O mercado de telefonia brasileiro está impedindo que novas empresas façam investimentos no Brasil, se quer permitem participação em licitações do setor.

Pressionado por parceiros internacionais o Brasil diz que não está criando barreias, argumentando que o impedimento para licitações é para incentivar maior competitividade entre as operadoras que já estão atuando no mercado interno. Os Estados Unidos constataram o modelo brasileiro de tecnologia desenvolvida, rebatendo as justificativas do Brasil com perguntas do tipo: “Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”
A insinuação foi fundamentada na existência de maior incentivo para exploração de outros países do que incentivo para empresas nacionais, o que não deixa de ser uma grande realidade. O capital nacional é lavado para outros países com incentivo do governo.
E quem paga a conta é sempre o trabalhador, que produz e consome, paga altas tarifas duplamente tarifadas e recebe em troca um serviço ruim e de péssima qualidade, por que nem cumprimento da legislação e investimentos em melhorias são cobrados rigorosamente destas empresas.
Mas o Brasil preferiu, nesta reunião de Genebra, argumentar sobre o IPI da indústria automobilística. Será que não tem argumentos para responder sobre a exploração do mercado de telefonia por que compactua com ele?
Genebra »
Brasil se defende contra críticas de protecionismo e culpa países ricos

Pressionado por seus grandes parceiros comerciais, como Estados Unidos, Europa e Japão, o Brasil contestou nesta segunda-feira (2), numa reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, as críticas de que estaria se rendendo ao protecionismo, isto é, erguendo barreiras contra produtos estrangeiros, na contramão das regras do comércio internacional. O Brasil justificou suas ações, sobretudo na indústria automobilística, culpando a crise mundial e as medidas de incentivo adotadas pelos países ricos para escapar dela. E disse que tudo o que o governo fez foi o que os outros também fizeram: proteger sua indústria.

Duas decisões brasileiras estão na mira dos parceiros: as regras para reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros, taxada de injusta, e as exigências e barreiras na abertura do mercado de telefonia de quarta geração (4G) no Brasil, considerada discriminatórios.

Conteúdo nacional em 4G é alvo de críticas

Não há nenhuma ação formal na OMC — isto é, disputa — contestando as medidas brasileiras. Mas a pressão articulada pelos países ricos é um sinal de impaciência. EUA e Japão estão irritados com as regras para a telefonia 4G, que exigem conteúdo nacional mínimo de 60% para quem quiser participar das licitações para prestação de serviços, fornecimento de equipamentos e sistemas. O primeiro leilão foi em 12 de junho e movimentou R$ 2,9 milhões.
Num discurso lido pela diplomata Márcia Donner, o Brasil argumentou que as regras de licitação para o 4G foram desenhadas para “melhorar a competitividade num setor brasileiro conhecido por ser aberto”. “Todo o procedimento foi não discriminatório e consistente com as regras da OMC”, insistiu a diplomata.
Não satisfeitos, os Estados Unidos partiram para um jogo irônico de perguntas sobre como o governo define “tecnologia brasileira”. “Que critério é esse? A tecnologia tem que ser desenvolvida no Brasil? Tecnologia desenvolvida no Brasil por uma empresa estrangeira ou por estrangeiros trabalhando para empresa brasileira é considerada tecnologia brasileira?”, perguntaram representantes dos Estados Unidos. Mas foi sobre as mudanças no regime automotivo — contestadas sobretudo por União Europeia (UE) e Austrália — que a diplomacia brasileira gastou mais tempo para se explicar.
fonte: Agência O GLOBO

As melhorias que ninguém vê @VEJA

De 3 a 256 milhões de celulares em menos de 15 anos, o crescimento foi muito rápido para empresas que não estavam preparadas para tamanha demanda, e os resultados são esses que a gente vê: Péssima qualidade e taxas altíssimas.
As tarifas de interconexão são a grande fonte de lucro da Claro, Vivo, Tim e OI, cerca de 50% são revertidos em lucros e não em melhorias.
A telefonia móvel é hoje uma grande fonte de saída de recursos do país. No Brasil o usuário de celular paga sem mesmo utilizar o serviço. Merecemos uma auditoria urgente!
Ainda não bastassem os altos valores que os clientes pagam pelo serviço, ainda recebem um péssimo atendimento nos call centers. É frustrante a falta de respeito e competência neste tipo de serviço, a impressão que temos é que os atendentes são treinados para irritar os clientes.
A Anatel deixou bem claro que fez exigências às operadoras e que elas prometeram melhorias e que a Anatel fiscaliza a cada 3 meses o cumprimento destas exigências. O que não ficou claro foi do que mesmo se trata? Quais são estas melhorias? Quanto tempo mais o consumidor terá que esperar?
Aí as operadoras novamente culpam a legislação dos municípios que impede a instalação de novas antenas para que possam oferecer melhorias, mas o que as operadoras oferecem aos municípios? A lei defender os municípios que deveriam receber aluguel pela instalação destas antenas.

João Rezende – Presidente da Anatel, concede entrevista a revista VEJA e fala sobre melhorias na telefonia.

“As operadoras se descuidaram”

Presidente da Anatel avisa que novas punições às empresas de telefonia móvel não estão descartadas. E quer que lição sirva para outros segmentos do setor, como o de serviço de internet e de TV por assinatura

“O que estamos dizendo às empresas é: se quiserem oferecer serviços de internet e de voz ilimitados, ou dar descontos e bônus agressivos, terão que investir na rede e na qualidade para dar contrapartida ao que oferecem”

À frente da Agência Nacional de Telecomunicações desde novembro de 2011, o economista João Rezende tem a missão de colocar o serviço de telefonia móvel de volta nos trilhos. Para isso, vem adotando medidas como a que, em julho, temporariamente proibiu Oi, Tim e Claro de vender chips nos estados onde receberam a pior avaliação dos usuários. Em entrevista a VEJA, Rezende apontou a falta de investimento em infraestrutura por parte das empresas como a causa principal dos problemas recorrentes na telefonia celular e ameaçou: ou elas investem em melhorias na qualidade de seu serviço ou sofrerão novas punições. Em tempo: o celular pessoal do presidente da Anatel é da nanica Sercomtel, operadora de Londrina com menos de 1% de participação do mercado. “Também enfrento problemas de sinal às vezes”, confessa.

O Brasil tinha 15 milhões de linhas telefônicas em 1995. Hoje tem 320 milhões. Estávamos preparados para um aumento dessa ordem?
No processo de privatização, a telefonia fixa foi universalizada e, hoje, apesar de problemas pontuais em uma ou outra região, ela é considerada satisfatória. No caso do serviço móvel, que nasceu com cerca de 3 milhões de celulares e hoje tem 256 milhões, o crescimento do número de usuários não foi acompanhado por um aumento nos investimentos. E esse descompasso trouxe problemas de qualidade.

Que problemas?
A ausência de sinal em alguns lugares e a ineficiência nos serviços de atendimento ao cliente, como os call centers, que não resolvem as queixas dos usuários. Todos nós já experimentamos um sentimento de frustração ao falar com um atendente que deveria ajudar, mas não o faz. Para se ter uma ideia, no ano passado a Anatel recebeu quase 6 milhões de chamados em seu call center. Isso acontece porque as pessoas não conseguem resolver seus problemas nas empresas, e, por isso, recorrem a nós. O problema principal é o alto índice de queda das chamadas. Foi esse o indicador que nos levou a tomar a decisão de punir as empresas há dois meses, quando paralisamos temporariamente a venda de chips. O tolerável é que esse problema ocorra a cada duas chamadas, dentre 100. Em alguns casos, como o da TIM, de cada 10 ligações, 7 não eram completadas. Isso é inaceitável.

A TIM fazia isso de propósito?
Ainda não sabemos e estamos aprofundando as investigações. Se elas indicarem que se tratava de uma ação proposital, teríamos um desvio de conduta absurdo.

Os problemas que o senhor cita não são problemas novos. Por que a Anatel só agiu agora?
Durante um ano, acompanharmos a deterioração dos serviços. A decisão de proibir as vendas não é uma medida fácil de ser tomada. Ficamos um mês discutindo qual seria o melhor caminho. Mas o serviço vinha piorando muito ao longo do último ano. Achamos que era a hora de agir.

As empresas alegaram que a punição foi dura demais.
De fato. Mas tomamos essa medida porque ela tinha um caráter pedagógico. Poderíamos ter aplicado multas, e a Anatel faz isso desde que nasceu, mas achamos que essa era uma forma de deixar claro para as empresas que elas precisam focar em resolver os problemas e prestar um serviço de qualidade. A Anatel não quer fazer o papel de carrasca, mas não podemos nos omitir diante dos problemas. E as empresas não vinham cumprindo os cronogramas que estabelecíamos para a resolução dos problemas. Elas precisam compreender que têm responsabilidades com seus usuários. A Anatem emitiu um sinal que serve de aviso para outros segmentos do setor, como o serviço de rádio provido pela Nextel e as TVs por assinatura.

Mas as punições funcionam?
Veja o caso do Speedy em 2010: quando houve uma crise de qualidade, a venda foi paralisada pela Anatel. Com isso, houve uma melhora significativa no serviço prestado, que hoje já não é mais alvo de tantas reclamações. É evidente que os problemas não serão resolvidos num passe de mágica. E a cobrança do consumidor é importante – ninguém quer perder clientes. Nesse caso, a medida que tomamos mexeu com a imagem das empresas. E elas devem saber que as reclamações chegam à Anatel, que isso não ficará inerte. Em relação às quedas de chamadas, por exemplo, determinamos que, se sua ligação cair, você pode ligar de volta em até dois minutos sem pagar nada. Daremos um prazo para as empresas implantarem essa medida e vamos exigir que isso seja cumprido. Evidentemente, trata-se de uma medida paliativa. Nosso interesse é que a chamada não caia.

E o que está sendo feito para resolver esses problemas de uma vez por todas?
Antes de liberar a venda de novo exigimos um plano de investimentos de cada empresa. E a cada três meses faremos uma avaliação para saber se o nível da qualidade do serviço melhorou. Além disso, novas punições não estão descartadas, inclusive com uma nova paralização das vendas. Mas é evidente que esperamos que uma medida dessas não seja necessária novamente. A causa dos problemas é a falta de infraestrutura. As empresas precisam investir no aumento de suas redes. Estou me referindo à construção de torres de transmissão e de linhas de longa distância, por exemplo. Esse esforço é absolutamente necessário para que a base de assinantes de uma empresa cresça sem comprometer a qualidade do serviço. Fazer esses investimentos é responsabilidade das operadoras.

E por que elas não estão cumprindo com essa responsabilidade?

Elas alegam que há entraves burocráticos, como as legislações de alguns municípios, que criam regras complexas e acabam dificultando a construção de novas torres em seu território. Concordamos que essa questão deve ser discutida e a punição da Anatel suscitou debates sobre a necessidade de se criar uma legislação federal para a instalação de antenas – já há projetos no Congresso tramitando em relação a isso. Mas, do ponto de vista do órgão regulador, os investimentos têm que ser feitos de qualquer maneira, à medida que a base de assinantes cresce. É uma regra comum a qualquer setor do comércio. Se você tem um restaurante e passa a receber mais clientes, você precisa aumentar o número de mesas, funcionários e garçons. É uma coisa natural. As empresas se descuidaram nessa questão e a Anatel recolocou isso no centro do debate. Queremos que elas entendam que a eficiência não compreende só o retorno do acionista ou o número de linhas vendidas, mas também a qualidade de atendimento ao usuário.

As empresas de telefonia celular estão mentindo para o consumidor?
Eu não diria isso, mas elas não podem criar falsas expectativas, anunciando serviços que não conseguem prover. A Anatel não quer se intrometer na estratégia comercial das empresas. Isso seria um tipo de intervenção excessiva. Mas, o que estamos dizendo a elas é: se quiserem oferecer serviços de internet e de voz ilimitados, ou dar descontos e bônus agressivos, terão que investir na rede e na qualidade para dar contrapartida ao que oferecem.

Elas estão vendendo mais do que podem aguentar?
Algumas empresas, às vezes localizadamente, às vezes generalizadamente, estão. Sabemos que há uma demanda crescente sobre o mercado de telecomunicação, principalmente por conta da expansão das classes C e D. Veja o caso das TVs por assinatura: hoje, temos 3 milhões de novos assinantes a cada ano. A expectativa é que 40 milhões de domicílios tenham essa tecnologia em casa nos próximos seis anos. No caso da telefonia móvel, hoje há apenas 70 milhões de celulares com internet – os outros 190 milhões ainda são clientes em potencial. Portanto, o mercado brasileiro é muito atrativo para investimentos. E é claro que queremos que o mercado cresça. Mas não sem qualidade. E estamos fiscalizando as empresas para saber se as melhorias ocorrerão de fato.

A Anatel tem ficais em número suficiente para essa tarefa?

Hoje temos 700 pessoas fazendo esse trabalho em todo o Brasil. Mas eu diria que precisamos muito mais de tecnologia do que de gente. Estamos investindo na modernização de nossos processos de fiscalização, pois temos metas a cumprir para a Copa do Mundo, como dar cobertura 4G às cidades da Copa. Aliás, vamos receber 175 milhões de reais do G-Copa para ajudar nessa questão.

Não é premeditado falar em tecnologia 4G quando ainda temos problemas graves com o 3G?
A obrigação da implantação do 4G é também uma forma de dizer às empresas que elas precisam resolver os problemas do 3G imediatamente. O compromisso inclui oferecer o 3G aos 1.200 municípios brasileiros que ainda não o tem. E acreditamos que a tecnologia 4G estará em funcionamento a tempo – essa é uma obrigação contratual que as operadoras têm com a Anatel. Caso a implantação não ocorra, podemos até executar a garantia do contrato, que chega perto de 7 bilhões de reais. Mas não acreditamos que isso será necessário. Esse é um mercado atrativo porque cada vez mais as pessoas querem usar aplicativos e acessar as redes sociais nos celulares. O Brasil tem um grupo de consumidores interessadíssimos em tecnologia. É um grupo de pessoas que pensa móvel. Ninguém sai de casa para o trabalho sem celular. As pessoas sequer se imaginam sem ele. E a chegada da internet trouxe um processo irreversível a esse mercado. Com a revolução tecnológica que se aproxima, o Brasil pode chegar a ter um bilhão de dispositivos móveis. Nesse cenário, carros e geladeiras terão chips. Há infindáveis aplicativos por vir. As empresas não querem nem podem ficar de fora.

Quanto é preciso investir para implantar novas tecnologias e sanar os problemas?
Considerando o setor de telecomunicações como um todo, as empresas precisem investir 380 bilhões de reais nos próximos dez anos para evitar que tenhamos crises recorrentes. O governo tem ajudado com desonerações para investimentos em redes novas. E a Anatel vai incentivar um maior compartilhamento de infraestrutura entre as operadoras de telefonia celular.

Como?
Criamos um plano que vai obrigar as empresas que detêm poder de mercado significativo a compartilhar sua infraestrutura com outras companhias – claro que não de graça. Vamos incentivar o compartilhamento de dutos, canaletas e postes, por exemplo. Isso daria mais eficiência às redes existentes.

Essa medida não pode ser considerada injusta para as empresas mais bem equipadas?
Repito: isso não seria de graça. A empresa detentora da infraestrutura pode cobrar das que não detêm. Elas também poderiam fazer trocas: uma usaria a instalação da outra em uma região em troca de fazer o mesmo em outro local. Já existem empresas construindo linhas de transmissão de dados que vão de São Paulo a Manaus em conjunto. É importante que elas maximizem o uso de seus recursos, inclusive fazendo alguns investimentos consorciados. Em municípios onde há dificuldades de instalação, o ideal seria que as empresas construíssem, em consórcio, uma torre com várias antenas. Esse não é um caminho fácil, mas é necessário para que elas consigam preencher algumas lacunas. Não estamos falando de uma empresa doando para outra. O mais importante é que elas deixem de ser resistentes em relação a isso e passem a enxergar que essa medida pode ser a solução para muitos problemas.

Ter mais competidores também ajudaria?

Hoje temos cinco empresas de telefonia celular disputando clientes – há muitos outros países com menos. Mas é claro que há nações com serviços de telefonia melhores do que os nossos, como a Espanha e a França, por exemplo. Mas já temos uma competição saudável, o que não quer dizer que a Anatel não possa atrair novos investidores para o mercado no futuro, para atuar em outras frequências.

Quantos celulares o senhor possui?
Dois: um da Claro, que é corporativo, e um da Sercomtel, uma empresa de Londrina da qual fui presidente. Mas, como todo mundo, de vez em quando também enfrento problemas de sinal.

fonte: VEJA

Remessa de lucro ao exterior mostra descaso de operadoras de #telefones com o Brasil

Crise na telefonia pode ter causa fora do Brasil

A crise da telefonia móvel no Brasil não envolve apenas atores políticos e órgãos reguladores nacionais. Quatro países envolvem seus corpos diplomáticos para ter os interesses de suas empresas atendidos: Itália (TIM), Espanha (Telefônica), Portugal (BrOi) e México (Claro). A importância do mercado nacional é medida pela remessa de lucros ao exterior: Em 2011, as operadoras enviaram 2,4 bilhões de dólares para suas nações de origem, uma soma superior ao dobro do ano anterior (US$ 1,1 bilhão).
Uma importante revista de economia inglesa, a The Economist, publicou na sua edição de 11 de agosto que as diplomacias dos países envolvidos se movimentaram com a medida adotada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de chips e exigir um plano de investimentos no setor. A Anatel alega que é preciso um investimento de R$ 240 bilhões na próxima década para superar a ineficiência do serviço. As operadoras, porém, só acenam com o montante de R$ 20 bilhões até 2014 e, segundo a revista, os negócios no Brasil precisam compensar a queda dos lucros principalmente na Europa.
A reportagem reforça a hipótese levantada pelo professor da UFRJ Marcos Dantas de que a crise financeira internacional impactou o setor de telecomunicações no Brasil. Ele recorda que a Telebrás, antes de ser privatizada, operava sempre com 30% de ociosidade, enquanto as atuais teles trabalham no limite para maximizar os lucros e rentabilidade ao exterior. Para Dantas, o fato de as sedes das empresas do setor estarem situadas em outros países expõe a fragilidade das lideranças políticas nacionais: “A presidente tem coragem de enfrentar os bancos. Itaú e Bradesco são nacionais. Mas com as empresas de telecomunicações fica cheia de ‘dedos’ porque o centro de decisão não está no Brasil”.
O professor considera um erro do processo de privatização não fazer como os países europeus que mantiveram uma empresa nacional, mesmo que privada, sob o papel de regular o mercado. Por isso, Dantas compreendeu como positiva a iniciativa do Estado na empreitada que resultou na compra da na fusão da Brasil Telecom com a Oi (BrOi), em 2008. O investimento teve forte participação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e fundos de empresas públicas, porém o processo não se concluiu por falta de contrapartida. “O Estado teria que assumir participação nos processos decisórios, e os empresários teriam que aceitar representantes de interesses nacionais. Mas o Estado não está cobrando, em termos de desenvolvimento tecnológico, qualidade de serviços e etc”, aponta Dantas.
O senador Walter Pinheiro se aproximou de tom nacionalista em artigo à Folha de S. Paulo no último dia 19 de agosto. Pinheiro defende que é injustificável a aplicação de preços superiores e qualidade inferior aos países de origem das teles. Para ele, a carga tributária não pode ser justificativa, porque o setor se desenvolveu sob subsídios no Brasil. A título de comparação do argumento utilizado pelo senador, o valor cobrado no Brasil, não é superior, apenas as nações sede das empresas, também muito acima dos demais países do Brics, considerados em um estágio de renda e desenvolvimento mais próximos.

PAÍS

BRASIL

RÚSSIA

ÍNDIA

CHINA

Valor   do min no pré-pago

R$ 1,35

R$ 0,23

R$ 0,04

R$ 0,16

Fontes: ONU-UIT – Year Book of Statistics dez 2009 Merrill Lynch, Wireless

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação