Local escolhido para instalação do Presídio Regional de PF é inadequado

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO: DM/CRISTIAN PUHL )

Todos CONTRA a instalação do presídio de Passo Fundo

A Audiência Pública que aconteceu em Carazinho na ultima sexta feira 23, debateu os prejuízos ambientais e sociais que poderão ser causados ao município se caso a instalação do presídio regional de Passo Fundo foi efetivada.

O presídio masculino deverá ter capacidade para 700 detentos e agora está sendo estudada a possibilidade da construção de uma ala feminina.

O local escolhido para a instalação do novo presídio é inadequado, ele ficará a 10 km do perímetro urbano de Carazinho e 30km de Passo Fundo.

 

Protestos ambientais contra construção de presídio

 

Audiência pública promovida pela ONG Ariva reuniu 200 pessoas na Câmara de Vereadores. Lideranças e autoridades voltaram a se manifestar contra a obra às margens da BR 285

 

O plenário da Câmara de Vereadores de Carazinho ficou pequeno diante do número de pessoas interessadas em participar e manifestar apoio contra a construção do Presídio Regional de Passo Fundo às margens da BR 285, distante cerca de 10 km do perímetro urbano de Carazinho. Cerca de 200 pessoas participaram da audiência pública promovida na tarde desta sexta-feira (23) pela ONG Amigos do Rio da Várzea (Ariva). O objetivo do encontro, conforme o presidente da ONG, Claudir Cardoso, foi o de pontuar como estão as discussões sobre o empreendimento e declarar, pública e oficialmente, que as lideranças carazinhenses não querem uma construção que trará prejuízos ambientais e sociais ao município. “Não podemos aceitar passivamente que isto ocorra. Não somos contrários à construção de um Presídio, pois entendemos que ele é preciso. O que não aceitamos é que a obra seja feita no nosso quintal, prejudicando a qualidade da água que abastece nossa cidade e que é importante para mais outros 54 municípios cortados pelo Rio da Várzea”, explicou ele.

Com uma extensão de mais de 300 quilômetros, o rio da Várzea nasce em Ponte Seca, perto de Passo Fundo. O ponto de captação da água que abastece Carazinho fica no Arroio do Engenho, um manancial localizado há poucos quilômetros do município. “A obra deste Presídio vai afetar diretamente esse manancial, porque não há uma estrutura capaz de tratar a grande quantidade de efluentes que serão produzidos diariamente na casa prisional”, justificou Cardoso, alegando ainda que a obra está com problemas no licenciamento ambiental e que não há meios de se garantir que as estações de tratamento que constam no projeto original irão evitar a poluição do rio da Várzea. “A última notícia é de que, além da ala masculina, o Estado estuda a possibilidade de construir uma feminina, aumentando ainda mais o volume de esgoto gerado”.

A licenciadora Ambiental do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), Camile Dornelles, salientou também que a questão não se trata exclusivamente dos efluentes, mas também de outros resíduos produzidos. “Temos que levar em consideração também que estas pessoas produzem lixo. Sem contar a grande probabilidade de que um conjunto habitacional irregular se forme nas proximidades do Presídio, ampliando ainda mais os riscos de poluição ambiental”, frisou, comentando sobre as licenças ambientais necessárias para construir uma obra do porte de um presídio. “De acordo com a Resolução 237/97, são necessárias pelo menos três licenças ambientais e um relatório, o que parece não existir neste projeto. Além do mais, a lei prevê que empreendimentos cujos impactos ambientais excedam o limite territorial de um município tenham licenciamento concedido pela FEPAM, o que também ainda não ocorreu”.

A obra, atualmente, está embargada porque o Tribunal de Contas apontou irregularidades nos contratos com as empresas responsáveis pela construção. Com isso, o Estado perdeu os prazos e deixou de receber as verbas federais que seriam utilizadas na edificação. Agora, o Governo Estadual estuda a possibilidade de retomá-la com recursos próprios.

Atuação do MP
Presente na audiência pública, a promotora de Justiça, Clarissa Simões Machado, relatou que, em parceria com o promotor Paulo Cirne, da comarca de Passo Fundo, trabalha em um inquérito civil fiscalizando as questões ambientais envolvendo a obra. De acordo com ela, Cirne está buscando informações acerca dos licenciamentos e dos projetos de tratamento de efluentes. “É um assunto polêmico e que esbarra em questões controversas e que não são de fácil solução, como estes licenciamentos”, argumentou ela, descrevendo as ações do Ministério Público adotadas até o momento.

“A sociedade pode ficar tranquila, porque a Promotoria está atenta ao andamento desta obra. E nós temos tempo, porque o processo de retomada da construção do empreendimento é moroso. Antes de março ou abril de 2013, não tem como ser reiniciada a obra”.
“A estratégia do Cirne é, neste momento, não pressionar a FEPAM, mas entrar em contato com a futura administração de Passo Fundo, buscando apoio para que as autoridades passofundenses se sensibilizem com esta questão e transfiram para o órgão Estadual a responsabilidade de emitir ou não os pareceres e licenças”.

Clarissa recebeu aplausos do público ao se manifestar não apenas como promotora, mas também como cidadã de Carazinho. “Não apenas como promotora, mas, acima de tudo, como moradora desta cidade, não gostaria de ter no nosso pátio um presídio. Até porque já temos um dentro do município, em meio a um bairro residencial. Vamos buscar uma solução para que o Presídio seja efetivado em outra área que não a nossa”. “Sabemos que novos presídios são importantes e não estamos contrários a uma casa prisional. O que defendemos, porém, é que ela não gere impactos negativos em Carazinho, que é o que vai acontecer caso esse projeto se concretize”.

(Plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado nesta sexta-feira (23) para acompanhar a audiência pública sobre o Rio da Várzea / FOTO CRISTIAN PUHL DM)

Manifestações públicas
Diversas pessoas presentes na audiência pública se manifestaram sobre o assunto, declarando apoio as mobilizações da ONG Ariva – um abaixo assinado já circulou na comunidade e reuniu 8.500 assinaturas em 30 dias – contrárias a obra. Entre os que se manifestaram, o deputado federal Ronaldo Nogueira declarou seu apoio a causa e disse que o seu gabinete “estará sempre aberto para as reivindicações de Carazinho”. “Sou um obreiro desta cidade e farei o que estiver ao meu alcance para auxiliar a comunidade”.

O parlamentar disse ainda que a escolha do local para a construção do Presídio “foi infeliz” e que a reação da comunidade carazinhense “está comprovando isso”. “A sociedade não quer o presídio neste local. E o Governo do Estado deve ser sensível a esse pleito, porque os governos são transitórios, mas a sociedade é permanente”. Nogueira também afirmou que entrará em contato com as lideranças políticas de Passo Fundo para discutir o assunto. “Vamos tratar isso de forma harmoniosa. Se formos firmes, educados e legalistas, essa obra não sai”.

Finalizando sua participação na audiência, Nogueira garantiu que vai agendar uma reunião com o secretário Estadual de Segurança Pública e com o superintendente da Susepe para abordar o tema. “Vamos lotar um ônibus de Carazinho e reivindicar o que queremos”, assentiu.
O prefeito eleito de Carazinho, Renato Süss, também se comprometeu a lutar contra a obra. “Quero ser o prefeito da comunidade e que vai lutar pelos seus ideais. Vamos ser contrários a este Presídio”, declarou. O atual e o presidente eleito da OAB Carazinho, Luciano Feldmann e Júlio Eduardo Piva, respectivamente, também se pronunciaram, assim como o vice-presidente do Comitê da Bacia do Rio da Várzea, Ermogenes Bodanese.

Encerrando as participações da audiência, o advogado, escritor e poeta Odillo Gomes, recitou um trecho de uma de suas composições mais conhecidas: Lamento para um Rio Humilde. “No entanto, hoje eu trocaria alguns versos e diria que ‘tu não choras mais a míngua, porque o teu povo está te abraçando. Vamos lutar e defender o nosso Rio da Várzea’”, declamou.

fonte: DIÁRIO DA MANHÃ

Operadoras querem extinção de licença #ambiental na lei das #antenas

Operadoras querem mudar a legislação municipal, dentre as exigências está a extinção da licença ambiental e a redução de multas quando não houver cumprimento da lei.
Em Curitiba, as operadoras, por meio de sindicato, pedem alteração na lei municipal com a alegação de que os municípios impedem a instalação de antenas e é por isso os consumidores estão sendo prejudicados.
Ao invés de fazer tanta exigência por que não oferecem algum benefício direto aos municípios?

Operadoras de telefonia propõem mudanças na legislação

São sugeridas modificações na ementa e em 18 dos 22 artigos da norma municipal. É reivindicado, por exemplo, o fim da limitação de áreas e zonas da capital para a instalação das estações de rádio-base (ERBs, termo utilizado em substituição ao que está em vigor, de estações de telecomunicações).

“Entendemos que vedação abstrata e absoluta de implantação de estações rádio-base em todas as zonas da cidade indicadas nos incisos do artigo poderá acarretar a supressão do funcionamento do sistema de telefonia móvel e de comunicação de dados, em prejuízo à comunidade local, ao comércio e ao turismo existente”, justifica o documento. “As estações de rádio-base devem, diante de sua natureza e função, ser instaladas em quaisquer áreas/zonas da cidade, desde que obedecidos os requisitos fixados”,completa.

Dentre outras propostas, é solicitada a permissão para o funcionamento das ERBs em parques, praças e no interior de escolas, creches, hospitais, centros de saúde e igrejas. Quanto à documentação exigida, sugere-se a autorização para a instalação dos equipamentos em imóveis que detenham apenas o título de posse e que não haja mais a necessidade de se apresentar licença ambiental, pedido de informações ao Cindacta II e Estudo de Impacto de Vizinhança.

Também é questionado o item da norma que impõe prazo de validade da licença municipal. O SindiTelebrasil afirma que só cabe ao município disciplinar a instalação das ERBs sob o aspecto urbanístico. A proposta abrange, ainda, multa menor à empresa de telefonia que descumprir os prazos de adequação à lei.

A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas promoveu debate, em 30 de agosto, sobre a prestação dos serviços de telefonia móvel na cidade, após sanção imposta às operadoras pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O evento reuniu representantes das empresas, do SindiTelebrasil, da Anatel e da prefeitura, e foi discutida a criação de um grupo de trabalho para conciliar a necessidade de melhorias na rede de telefonia móvel, a implantação da tecnologia 4G de internet rápida e os cuidados exigidos pela legislação municipal.

Antenas – Curitiba, de acordo com Celso Zemann, do escritório regional da Anatel no Paraná, possui 786 antenas e ERBs de transmissão de dados, a maior parte no Pilarzinho e Alto da XV. Elas operariam abaixo dos limites definidos pela legislação brasileira e dentro das especificações técnicas da agência reguladora.

As sugestões do sindicato foram encaminhadas pelo colegiado para a ciência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) e das secretarias municipais do Urbanismo e do Meio Ambiente. Os vereadores solicitaram o posicionamento dos órgãos sobre as propostas, para a realização de nova reunião. A ideia é apresentar projeto para atualizar a legislação vigente, para aprovação em plenário até o fim da sessão legislativa.

Expansão da telefonia – Segundo dados do SindiTelebrasil, o Ministério das Comunicações estima que o Brasil tenha, em 2020, mais de cinco bilhões de chips ativados – uma média de 20 por pessoa. Isso ocorreria, principalmente, por conta da interação máquina-máquina (cartões de crédito e débito, GPS, sistemas de monitoramento etc.), que garante mais autonomia ao crescimento da prestação de serviços.

Em relação à rede 2G instalada, a mudança para o padrão internacional de internet rápida (4G) demandará mais antenas e ERBs. Curitiba, cidade-sede da Copa do Mundo de 2014, será umas das 12 primeiras cidades do Brasil a receber a tecnologia.

fonte: Portal Bonde

Sem licença #ambiental: Em diversos municípios brasileiros antenas são instaladas irregularmente

Ação Civil Pública contesta a inexistência de licenças ambientais por instalação de antenas por operadoras de celular no Paraná

Quanto sabemos sobre licenças ambientais de instalação de antenas?

As operadoras com a concessão da Anatel escolhem onde querem se instalar e ainda contestam a legislação dos municípios. Neste país existem leis que as grandes operadoras de telefonia desconhecem.

Não é possível admitir que empresas explorem tarifas dos trabalhadores e agridam o meio ambiente sem, se quer respeitar a legislação ambiental.

Em todos os estados há registros de instalação de antenas sem licença ambiental. No RECIFE estima-se que cerca de 70% destas estruturas não possuem licenças ambientais. No SERGIPE as operadoras também estão em desacordo com as normas legais e sem licenciamento ambiental. O Mesmo ocorre em TORRES, em um dos cartões postais da cidade, o Morro do Farol, onde antenas poluem o lindo visual e ameaçam a vida das pessoas, no local há risco de deslocamento dos blocos de pedra.

Operadoras de telefonia celular são acionadas por instalar estação sem licença ambiental

TIM e Claro são acusadas de fazer instalações rádio-base sem autorização do Meio Ambiente

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba – Paraná ajuizou ação civil pública ambiental contra as operadoras de telefonia celular TIM e Claro pela instalação de estação rádio-base sem a devida licença ambiental.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Sérgio Luiz Cordoni, tramita na 7ª Vara Cível da capital desde o final de agosto.

Segundo a Promotoria, a reclamação foi encaminhada ao Ministério Público do Paraná por moradores de três condomínios, no bairro Água Verde, em abril deste ano, após a instalação da estação em um lote na Avenida Silva Jardim.

Os moradores alegam que pediram informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) sobre a licença para instalação do equipamento e que a licença não havia sido concedida. “A SMMA informou, através de Parecer Técnico 4699/2012, que não havia registro de concessão de licença de operação para a ERB às operadoras acima citadas. Informaram, ainda, que não havia em seus registros a análise de Estudo de Impacto de Vizinhança, a Licença de Instalação e a Autorização de Funcionamento”, diz trecho da ação.

O promotor requer à Justiça que as operadoras sejam condenadas a retirar toda a estrutura da estação rádio-base, além de pedir o pagamento de danos morais ambientais, em valor a ser arbitrado pelo Juízo.

Fonte: site de notícias Bem Paraná

Formar florestas de antenas agredindo o meio ambiente irá realmente resolver a qualidade do sinal de telefonia do Brasil?

Enquanto a Anatel e as operadoras Vivo, Claro, Oi e Tim criticam os municípios alegando que suas legislações são defasadas e impedem a instalação de antenas, que tal fazer uma proposta aos municípios, oferecer algum benefício ao invés de mais uma forma de exploração?
A Agência reguladora armou um circo em torno da punição das operadoras, proibindo a venda de chips por um período tão curto que só resultou em mais lucro à estas empresas de celular. A culpa foi dos MUNICÍPIOS, que segundo eles, impedem a instalação de novas antenas e por isso o sinal de celular é tão ruim.
Com tanto lucro na venda de novas linhas esqueceram de um planejamento, necessário para oferecer qualidade, a preocupação com o super faturamento das operadoras deixou de lado todo e qualquer investimento em infra estrutura prometido com a privatização do setor. Querem agora, justificar a ausência de investimento na legislação dos municípios. Pra começo de conversa deveria haver uma tabela de redução de custos e não de aumento deles.
A questão é multidisciplinar, envolve paisagem, meio ambiente, e saúde das pessoas, e não apenas telecomunicações. O município não só pode, mas deve legislar sobre isso. Aí querem dizer que com o sistema 4G as antenas irão mudar, serão menores e poderão ser instadas em postes de iluminação pública. Então, se esse sistema 4G for real e não somente uma nova promessa por que instalar antenas pra degradar ainda mais o meio ambiente, não seria melhor agilizar o processo de instalação do 4G?

No Brasil são criados problemas onde ainda não existiam, enquanto as soluções não aparecem

No Brasil, a crise da telefonia está gerando um problema ainda maior, a instalação de milhares de novas antenas de celular por todo o país. Como o sistema de telefonia móvel não funciona, e as linhas de celular não tem estabilidade, a solução encontrada foi a de instalar novas antenas, certo?

Errado! São 4 operadoras que dominam o setor, cada operadora irá instalar as suas centenas de antenas, o que irá gerar um numero 4 vezes maior de produção de ferro, extraído de mineração, que necessita de muita queima de carvão para ser fabricado. O ferro também emite carbono que fere a camada de ozônio e dada a sua reatividade química os objetos de ferro ficam submetidos a corrosão do tempo, reagindo com o oxigênio atmosférico ou dissolvido em água que produz a conhecida ferrugem.

Fonte: Movimento Municipalista