Reagrupamento das áreas de concessão de pequenas operadoras de energia não está no relatório da MP 579

Manifestei meu apoio ao relatório do Senador Renan Calheiros, apresentado na manhã de hoje na Comissão mista sobre a MP 579/12 no Senado.

A Medida Provisória 579 dispõe sobre as concessões e geração, transmissão e geração de energia elétrica sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária e dá outras providências.

O senador Renan Calheiros manteve o espírito original da proposta do governo que assenta a MP sobre dois pilares:

1º Transferência para o consumidor via modicidade tarifária das fortes amortizações e depreciações dos investimentos realizados nos empreendimentos de geração e nas instalações de transmissão e distribuição de energia elétrica.

2º Redução de encargos setoriais incidentes nas tarifas de energia elétrica.

11_12entrevista sobre energia

Entrevista sobre o setor elétrico ao SBT e à TV Câmara e TV Senado

O Senador Renan Calheiros também não acatou a proposta de reagrupamento de áreas de concessão de pequenas distribuidoras.

A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEL, divulgou dados sobre a satisfação dos consumidores, neste material consta que entre as 10 empresas de energia elétrica que detém o melhor índice de satisfação dos clientes as pequenas geradoras de energias ocupam 8 lugares neste ranking. Considerando que no Brasil são 14 distribuidoras de energia de pequeno porte.

Por outro lado, o menor índice de satisfação dos consumidores num ranking de 10, as grandes operadoras ocupam 7 posições contra apenas uma das pequenas distribuidoras.

Gostaria de frisar a importância da decisão do relator Senador Renan Calheiros e também da intenção do governo federal da presidente Dilma de possibilitar um ambiente de melhor competitividade e que também as pequenas distribuidoras de energia elétrica possam continuar operando com o amparo da lei e sem ameaça de reagrupamento de suas áreas de concessão ou de intervenção das grandes concessionárias.

 

 

11/12/2012 – 17h46

Setor elétrico: relator desiste de ampliar prazo para renovar concessões

A comissão especial que analisa a medida provisória sobre as concessões do setor elétrico (MP 579/12) aprovou, há pouco, o projeto de lei de conversão  do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O senador chegou a propor um novo prazo para adesão das empresas aos contratos de renovação das concessões, mas desistiu da mudança. “A intenção era conceder uma cláusula de arrependimento às empresas que não renovaram os contratos, mas isso geraria dúvidas jurídicas”, explicou.

A MP previu, como limite para adesão às novas regras para a renovação das concessões, o dia 4 de dezembro. Porém, essa proposta foi recusada por empresas importantes, como Cemig, Cesp e Copel. Pelo texto de Calheiros, os concessionários teriam até 30 dias após a sanção da nova lei para rever sua decisão.

Emendas

Das 431 emendas apresentadas pelos parlamentares, 61 foram indeferidas pelo presidente da comissão, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), e 31 foram retiradas pelo próprio autor, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). Em seu parecer, Renan Calheiros acatou, total ou parcialmente, 43 sugestões. Na tarde de hoje, todos os destaques para votação em separado foram rejeitados.

Parlamentares da oposição reclamaram da sistemática usada pelo presidente da comissão, que optou por votar os destaques  antes do texto principal. “Como foi adotado esse método autoritário, só nos resta reapresentar nossas emendas nos plenários da Câmara e do Senado”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

fonte: AGÊNCIA CÂMARA

VEJA TAMBÉM: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/432360-RELATORIO-AMPLIA-PRAZO-PARA-RENOVACAO-DAS-CONCESSOES-DO-SETOR-ELETRICO.html

MP pode extinguir do mercado competitivo 14 empresas do setor elétrico

Durante audiência da Comissão de Energia Elétrica dia 06 de novembro

A fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

Com o Presidente da Comissão de Energia Elétrica e lider da bancado do PT na Câmara Jilmar Tatto

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

O tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

Apresentei requerimento que permitiu ao Presidente das Empresas Geradoras de Energia de Pequeno Porte Ricardo Martins expor sua posição durante audiência da Comissão Mista da MP 579, nesta terça feira, 06. Até o momento, a MP já recebeu 88 emendas.

Lideranças querem derrubar emenda Tema está sendo discutido em Brasília.

Se aprovada, pequenas distribuidoras de energia, como a Eletrocar, podem ser incorporadas a grandes empresas do setor

(Lideranças como o deputado Ronaldo Nogueira e o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte buscam a derrubada da emenda que prevê reagrupamento de concessionárias / FOTO ARQUIVO DM)

A Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte busca mobilizar os deputados federais para a derrubada de uma emenda do parlamentar Arnaldo Jardim (PPS-SP) que prevê o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica. Na prática, as pequenas concessionárias, entre elas as Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, seriam incorporadas a empresas maiores, que no caso de Carazinho seria a RGE.

A emenda é uma das 480 que estão sendo sugeridas pelos parlamentares para a Emenda Constitucional 579 do Governo Federal, que prevê a redução das taxas de energia elétrica para o consumidor. O assunto esteve em pauta durante a tarde de ontem (6), em Brasília, durante uma audiência pública que contou com a participação de deputados, associações do setor elétrico e representantes de indústrias.

Segundo o presidente da Associação, que engloba 14 empresas de energia elétrica em todo país, inclusive a Eletrocar, Ricardo Martins, a medida ainda não tem caráter determinativo, mas gera preocupação. “Para nós, reagrupamento significa extinção. Por isso, estamos nos mobilizando para derrubar esta emenda. Para isso, temos o apoio do deputado Ronaldo Nogueira que se comprometeu a sensibilizar os demais parlamentares para que ela não seja aprovada”, comentou Martins, reiterando que a emenda, assim como as demais, ainda não foram aprovadas.

(Deputado quer apoio da bancada evangélica para derrubar proposta. “Talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, disse o parlamentar / FOTO ARQUIVO DM)

Sobre o caso específico de Carazinho, conforme o presidente, a proposta do governo de reduzir os custos da luz para o usuário surtiria efeito contrário. “O reagrupamento irá afetar diretamente os municípios onde as concessionárias atuam. Se esta medida prosperar, provocando a absorção da Eletrocar pela RGE, a tarifa aumentaria em vez de diminuir. Hoje, a tarifa residencial está em R$ 405. Com a emenda iria para R$ 422, o que seria prejudicial ao consumidor”, explicou, ressaltando que o assunto deve ser votado antes do final do ano, para que possa entrar em vigor no início de 2013. “A definição ainda em 2012 é um compromisso do governo para que os efeitos da desoneração possam entrar em vigor em janeiro”, acrescentou.

Deputado quer mobilização do Congresso para derrubar emenda

No final da tarde de ontem, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) havia agendado um encontro com os 82 deputados que fazem parte da bancada evangélica para pedir apoio à derrubada da emenda do parlamentar paulista. “Esta emenda cumpre um interesse das grandes empresas. Por isso, certamente o lobby pela aprovação será grande. Mesmo assim estamos confiantes na retirada da emenda. Com o apoio da bancada evangélica queremos tentar a derrubada da aprovação, na hipótese de ela não ser rejeitada na comissão de concessão de energia elétrica. Assim teremos mais força na hora da votação no plenário”, justificou.

O deputado carazinhense ainda ressaltou que “talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, finalizou.

Eletrocar espera resultado de discussões

Até o fechamento desta edição, os deputados federais estavam reunidos em audiência com associações do setor elétrico e representantes de indústrias. João Pedroso, da Eletrocar, acredita que as discussões ainda irão se estender, pois outras duas audiências estão agendadas com outras lideranças do setor. Na opinião dele, até chegarem à votação em plenário, as emendas serão enxugadas, já que são muitas. Em relação a esta que está gerando preocupação entre as concessionárias de pequeno porte, ele projeta que dificilmente seja considerada pelos deputados, mas alerta que o assunto requer cautela.

Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ