Emenda na Medida Provisória 579 poderá prejudicar pequenas concessionárias de energia elétrica no pais

O reagrupamento de áreas de concessão poderá possibilitar que empresas maiores absorvam áreas de concessão de pequenas companhias.

Conversei com o Senador Armando Monteiro sobre este reagrupamento que prejudica empresas como a ELETROCAR, de Carazinho/RS. O senador  foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por diversos anos.

 O assunto em pauta foi o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica através do tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

O Senador prometeu analisar minha proposta e dar retorno o quanto antes. Tenho em vista que a fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

MP pode extinguir do mercado competitivo 14 empresas do setor elétrico

Durante audiência da Comissão de Energia Elétrica dia 06 de novembro

A fusão das pequenas empresas de energia com as grandes empresas não geram expectativas positiva quanto à redução de tarifas, pelo contrário, existem dados que apontam que os maiores custos são praticados pelas grandes operadoras de energia e não pelas pequenas.

Serão 14 prestadoras de energia que serão extintas do mercado competitivo através da Medida Provisória 579/2012, dentre elas está a Eletrocar de Carazinho/RS.

Com o Presidente da Comissão de Energia Elétrica e lider da bancado do PT na Câmara Jilmar Tatto

O Brasil está entre os países com taxas mais caras de energia elétrica, um ranking do custo de energia elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta o Brasil na 25ª posição numa lista de 28 países.

O tramite da MP 579 de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP)  ainda tem um longo caminho a percorrer, mas deve ser votado ainda neste ano. 

Apresentei requerimento que permitiu ao Presidente das Empresas Geradoras de Energia de Pequeno Porte Ricardo Martins expor sua posição durante audiência da Comissão Mista da MP 579, nesta terça feira, 06. Até o momento, a MP já recebeu 88 emendas.

Lideranças querem derrubar emenda Tema está sendo discutido em Brasília.

Se aprovada, pequenas distribuidoras de energia, como a Eletrocar, podem ser incorporadas a grandes empresas do setor

(Lideranças como o deputado Ronaldo Nogueira e o presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte buscam a derrubada da emenda que prevê reagrupamento de concessionárias / FOTO ARQUIVO DM)

A Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica de Pequeno Porte busca mobilizar os deputados federais para a derrubada de uma emenda do parlamentar Arnaldo Jardim (PPS-SP) que prevê o reagrupamento das distribuidoras de energia elétrica. Na prática, as pequenas concessionárias, entre elas as Centrais Elétricas de Carazinho – Eletrocar, seriam incorporadas a empresas maiores, que no caso de Carazinho seria a RGE.

A emenda é uma das 480 que estão sendo sugeridas pelos parlamentares para a Emenda Constitucional 579 do Governo Federal, que prevê a redução das taxas de energia elétrica para o consumidor. O assunto esteve em pauta durante a tarde de ontem (6), em Brasília, durante uma audiência pública que contou com a participação de deputados, associações do setor elétrico e representantes de indústrias.

Segundo o presidente da Associação, que engloba 14 empresas de energia elétrica em todo país, inclusive a Eletrocar, Ricardo Martins, a medida ainda não tem caráter determinativo, mas gera preocupação. “Para nós, reagrupamento significa extinção. Por isso, estamos nos mobilizando para derrubar esta emenda. Para isso, temos o apoio do deputado Ronaldo Nogueira que se comprometeu a sensibilizar os demais parlamentares para que ela não seja aprovada”, comentou Martins, reiterando que a emenda, assim como as demais, ainda não foram aprovadas.

(Deputado quer apoio da bancada evangélica para derrubar proposta. “Talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, disse o parlamentar / FOTO ARQUIVO DM)

Sobre o caso específico de Carazinho, conforme o presidente, a proposta do governo de reduzir os custos da luz para o usuário surtiria efeito contrário. “O reagrupamento irá afetar diretamente os municípios onde as concessionárias atuam. Se esta medida prosperar, provocando a absorção da Eletrocar pela RGE, a tarifa aumentaria em vez de diminuir. Hoje, a tarifa residencial está em R$ 405. Com a emenda iria para R$ 422, o que seria prejudicial ao consumidor”, explicou, ressaltando que o assunto deve ser votado antes do final do ano, para que possa entrar em vigor no início de 2013. “A definição ainda em 2012 é um compromisso do governo para que os efeitos da desoneração possam entrar em vigor em janeiro”, acrescentou.

Deputado quer mobilização do Congresso para derrubar emenda

No final da tarde de ontem, o deputado federal Ronaldo Nogueira (PTB) havia agendado um encontro com os 82 deputados que fazem parte da bancada evangélica para pedir apoio à derrubada da emenda do parlamentar paulista. “Esta emenda cumpre um interesse das grandes empresas. Por isso, certamente o lobby pela aprovação será grande. Mesmo assim estamos confiantes na retirada da emenda. Com o apoio da bancada evangélica queremos tentar a derrubada da aprovação, na hipótese de ela não ser rejeitada na comissão de concessão de energia elétrica. Assim teremos mais força na hora da votação no plenário”, justificou.

O deputado carazinhense ainda ressaltou que “talvez a comunidade nem possa mensurar o perigo que isto representa. Não podemos permitir que este risco seja transformado em legislação, por isso estamos conversando com diversas lideranças e focando nosso trabalho nesta questão”, finalizou.

Eletrocar espera resultado de discussões

Até o fechamento desta edição, os deputados federais estavam reunidos em audiência com associações do setor elétrico e representantes de indústrias. João Pedroso, da Eletrocar, acredita que as discussões ainda irão se estender, pois outras duas audiências estão agendadas com outras lideranças do setor. Na opinião dele, até chegarem à votação em plenário, as emendas serão enxugadas, já que são muitas. Em relação a esta que está gerando preocupação entre as concessionárias de pequeno porte, ele projeta que dificilmente seja considerada pelos deputados, mas alerta que o assunto requer cautela.

Fonte: DIÁRIO DA MANHÃ

MP/RS condena TIM por ação coletiva de consumo

A falta de respeito com os consumidores passou dos limites! Operadoras realizam fraudes sem disfarce.
É louvável a decisão do MP/RS em punir a TIM por danos aos clientes. Agora, Será que a TIM vai cumprir com o acordo? Quanto tempo vai levar para depositar o ressarcimento?

TIM é condenada a ressarcir clientes e alterar contratos no RS 

Decisão decorre de ação ajuizada em maio de 2010 pelo Ministério Público
A 15ª Vara Cível de Porto Alegre julgou procedente uma ação coletiva de consumo ajuizada em maio de 2010 pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor contra a TIM e mandou a operadora de telefonia indenizar os consumidores em R$ 100 mil, por dano moral coletivo. O dinheiro deve ser depositado no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados. Além disso, a empresa deve ressarcir em dobro os valores cobrados aos consumidores que protocolaram pedido de rescisão de contrato.

A ação coletiva de consumo detectou que houve venda de aparelho celular e serviços de telefonia móvel celular sem entrega do contrato, assim como a alteração unilateral do conteúdo para a cobrança de serviços oferecidos, de início, de graça, além da dificuldade de o consumidor rescindir os contratos.

A decisão confirmou, também, a liminar deferida que determinou à empresa o cancelamento das linhas e serviços e emissão de comprovante do pedido de rescisão contratual dos consumidores no momento em que eles manifestem interesse e que ofereça, por meio do call center ou de correspondência, o número de protocolo e impressão da confirmação do pedido de cancelamento.

A TIM deve, também, entregar cópia do contrato aos consumidores que aderirem aos planos, contendo informações essenciais como nome, características, preço e prazo de vigência, ainda que indeterminado, do plano telefônico. A empresa fica proibida de ofertar planos de cortesia por prazo determinado que, expirada a validade, resultem em continuidade automática da cobrança. Conforme a sentença, isso só pode ocorrer se houver contratação específica e a concordância expressa do cliente.

Fonte: Rádio Guaíba